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Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, a jornalistas estrangeiros - Nova Iorque/EUA

por Portal Planalto publicado 23/04/2016 18h39, última modificação 25/04/2016 14h23

Presidenta: O que foi noticiado no Brasil, o que estavam dizendo, era que eu vinha aqui denunciar o golpe na Assembleia Geral da ONU. Primeiro, porque não era Assembleia Geral da ONU, era uma reunião de assinatura do Acordo da COP21. Mas por que isso? O que há por trás dessa notícia? O que há por trás dessa notícia é um grande temor que eu fale que no Brasil nós estamos diante de um golpe. E é isso que eu estou falando para os senhores. No Brasil está em curso um processo que tem todas as características de golpe. Por quê? Porque o Brasil, primeiro, é um país parlamentarista. Não, não é. Nós somos um país presidencialista, nós não somos um país parlamentarista em que o chefe de Governo e o de Estado são os mesmos. Isso é o que caracteriza o presidencialismo. No parlamentarismo, o chefe de Governo é diferente do chefe de Estado. No parlamentarismo é possível dissolver o parlamento. No presidencialismo, o presidente não pode dissolver o parlamento. Da mesma forma, no presidencialismo só se pode afastar um presidente baseado em uma prova legal. Há que ter base jurídica para o afastamento, não basta que haja divergência política. Por que não basta? Porque é um regime em que o mandatário é eleito pelo voto direto e secreto majoritário, e não proporcional. O gabinete é formado a partir do presidente da República.

Então, primeiro, esta é uma distinção fundamental: nós somos um país presidencialista. Portanto, para o afastamento do presidente - que é possível e é previsto na Constituição através do impeachment -, não basta a vontade política. Há que ter fundamentação jurídica, que, no caso da Constituição do meu país, é garantida pelo artigo que prevê que só em caso de crime de responsabilidade é possível afastar o presidente da República.

Acredito que, talvez, seja similar ao que ocorre, aqui, nos Estados Unidos. E o que nós estamos dizendo é que não há base jurídica para este processo de impeachment. Senão, vejamos: do que é que eu sou acusada? O que é que constitui o processo de impeachment? O processo de impeachment está sendo pedido por causa da administração orçamentária e financeira do governo. Diz respeito a seis decretos e também a atos eminentemente administrativos do governo. Eu não sou acusada de crime de corrupção, de malversação do dinheiro público, nem tampouco tenho contas no exterior ou tenho qualquer acusação de lavagem de dinheiro  e corrupção.

Mas é importante fazer uma rápida discussão sobre os seis decretos e os atos. Para isso é importante, para entender como opera o orçamento... O governo federal opera o orçamento, obviamente, orçamento aprovado por uma lei no Congresso Nacional. Eu vou dar um exemplo prático… Não, antes de dar um exemplo prático, eu vou fazer algumas distinções: esses decretos são decretos feitos pela Presidência da República sobre as dotações do orçamento brasileiro de 2015. Porque, pela Constituição, eu só posso ser julgada por atos praticados durante o meu mandato. Então, o que é o ato que eu pratiquei com os decretos? Esses decretos são os chamados créditos suplementares ou decretos que suplementam uma dotação do orçamento brasileiro. O que dizem é que eu não podia suplementar essas ações porque era necessário fazer um corte de gasto. Então, primeira informação: todos os decretos saíram depois de um grande corte de gastos de R$ 79 bilhões, mais ou menos uns trinta e poucos bilhões de dólares - eu volto a esse ponto. Esses créditos suplementares, eles não significam que você aumenta a despesa, você tem autorização legal para aumentar dada pela lei. A lei orçamentária brasileira estipula que é possível fazer créditos suplementares. De que você pode fazer, através de que dado você pode fazer o crédito suplementar? Transferindo daqui, de uma despesa já existente, com uma dotação, para outra já existente, e cancelando essa. Então, eu transfiro o dinheiro de uma parte para outra, primeiro. Segundo, também por excesso de arrecadação ou naquela conta específica. Vamos supor, por exemplo, nesse caso do excesso de arrecadação, que tenha sido aberto concurso público, mais pessoas - se supôs que 10 pessoas iriam participar do concurso público, no entanto, foram 20. Os pagamentos, as taxas e emolumentos desses 10 a mais, você alega como excesso de arrecadação e coloca numa despesa específica. Então,  eu vou dar o exemplo mais claro possível: é como se você fosse ao supermercado com uma lista de compras. A lista de compras que você vai ao supermercado seria a dotação que o governo tem direito. Então, eu tenho direito de comprar… Eu teria direito de comprar leite, ovos, bacon, vegetais, enfim, fazia a minha lista de compras. Quando eu estou indo para o supermercado alguém me liga e diz: “em vez de comprar um litro de leite, compra dois”. Esse é o processo do crédito suplementar. No entanto, eu só tenho R$ 100, US$ 100, eu não tenho mais do que isso. Só tem um jeito de eu comprar: eu transfiro de bacon para leite. Portanto, eu transfiro e mantenho os US$ 100. Essa é uma hipótese. Ou, eu indo para o supermercado, eu consegui uma quantia a mais, decorrente de alguma despesa extra que entrou, prevista em lei. É estarrecedor, vocês podem achar estarrecedor, mas é isto que está em questão no meu impeachment. Se de fato esses seis créditos suplementares estão de acordo com a lei ou não.

Segundo, mais duas questões estão também no processo de impeachment: dizem respeito à relação com as nossas transferências de renda. Muitos governos, o do brasileiro especificamente tem, uma prática de transferência de renda para segmentos da população, seja sob a forma de seguro-desemprego, abono salarial, seja sob a forma de Bolsa Família ou despesas previdenciárias, essas transferências de renda não são feitas diretamente pelo governo. O governo contrata os serviços de bancos públicos e os bancos públicos operam a transferência. Como eu não sei de antemão quantas pessoas vão pedir seguro-desemprego, nós estimamos quantas e mandamos o dinheiro para o banco pagar. Vamos supor que neste mês mais pessoas procuraram o seguro-desemprego. Tem uma conta no banco em que, se ele pagar a mais do que eu mandei de dinheiro, ele me cobra juros. Se eu pagar ele mais de dinheiro, eu pago juros. Esta conta, ela anualmente sempre foi favorável ao governo, ou seja, sempre o banco pagou juros para o governo, e não o governo para o banco. Mas é verdade que houve momentos em que houve o oposto. Ou seja, nós pagamos juros para o banco, mas o saldo foi positivo. Esta operação é uma das questões que estão subjacentes ao pedido de impeachment. Qual é a outra questão? São passivos do governo junto, também, a bancos públicos por conta de algumas ações. Que ações? Primeiro, o Plano Safra do Agronegócio no Brasil; além disso, um programa chamado Minha Casa Minha Vida; e, além disso, um outro programa chamado Programa de Sustentação do Investimento. Em todos os casos, não se trataram de operações de crédito; se trata do seguinte: o governo subsidia os juros numa categoria chamada subvenção econômica. Nós subvencionamos juros para o agronegócio, para o Minha Casa Minha Vida - que é o programa habitacional que, ao final de 2018, de cada oito brasileiros, um terá tido acesso à sua casa própria baseada justamente neste programa.

Bom, em relação a esses passivos, enquanto o Tribunal teve uma interpretação que era a que ele usava para todos os governos, inclusive para o meu, nos anos de 2011, [20]12, [20]13 e também para os governos anteriores ao meu, todas essas duas atividades não eram vistas como tendo qualquer problema. A partir do momento em que o Tribunal mudou a sua compreensão, nós, apesar de não concordarmos com o Tribunal, mudamos a nossa também. E isto representou um pagamento de passivos de R$ 55 bilhões no final do ano passado. É importante dizer para os senhores que o Tribunal mudou de posição a partir de dezembro de 2015 e de outubro de 2015.

Bom, é isso que é o objeto do meu processo de impeachment. É o fato de que há uma visão na qual... Eu acho que, no fundo, há uma visão na qual qualquer motivo serviria para encurtar o caminho daqueles que perderam a eleição, em 2014, para o controle do governo federal. Tanto é assim que, logo após a minha vitória, em outubro de 2014, os processos de tentativa de desestabilização do meu governo começaram. Primeiro, nós temos uma tradição - há bastante tempo - de usar urnas eletrônicas. Uma tradição e uma prática auditada e considerada uma ação eleitoral muito eficaz, efetiva e eficiente. Tanto é assim que nós sabemos os resultados das eleições num prazo muito curto de tempo, por conta das urnas eletrônicas. Geralmente... No passado nunca questionaram a validade das eleições. Pois bem, logo depois da minha vitória, primeiro, alegaram que tinham errado na contagem dos votos, então, pediram uma recontagem. Essa recontagem foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma amostral, e ficou claro para todos os brasileiros e todas as instituições que não tinha nenhum problema. Aí, depois disseram: não, não é isso, é que a urna eletrônica… pode ter urna eletrônica com distorção. Também fizeram uma auditoria na urnas eletrônicas, e também ficou claro que não havia nada. Isto foi algo que, como isso não prosperou, eles entraram antes de eu ser diplomada - porque no Brasil você é eleito, é diplomado, só depois é que você toma posse - antes de eu ser diplomada entraram com um processo pedindo para que não me diplomassem. Também não foi bem-sucedida essa tentativa. O Tribunal recusou-se por… E disse que não haveria no Brasil terceiro turno. Tinha havido um turno, o outro turno, eu tinha ganho a eleição e que essas tentativas de abrir um terceiro turno não dariam certo, e o Tribunal não aceitaria.

Aí ocorre o seguinte: é  eleito o presidente da Câmara dos Deputados no Brasil. Um deputado com o qual nós não… o meu governo não… nós não apoiávamos ele. Nós perdemos a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Então, foi eleito o deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Articulou-se com parte da oposição - ou parte da oposição se articulou com ele - e começam as chamadas "pautas-bomba" na Câmara Federal, nome esse que não foi dado por nós, mas sim pela imprensa. E foi amplamente noticiado pela imprensa brasileira as "pautas-bombas". Inclusive, há cronogramas dessas pautas feitas por jornalista de todos os órgãos. Isso implicava em R$ 140 bilhões, só cinco ["pautas-bomba"], R$ 140 bilhões que dá mais ou menos, mais ou menos dá quanto R$ 140 bilhões dividido por 3,5 hoje? Bom, vocês façam o cálculo, daria uns US$ 40 bilhões, mais ou menos. Só cinco medidas davam isso.

E, além disso, essas "pautas-bomba" tinham, também, um resultado muito negativo, não só porque o Brasil estava enfrentando, a partir do ano de [20]14, todos vocês sabem que começou o fim do superciclo das commodities. O tamanho da queda dos preços das commodities ninguém sabia, nem o governo brasileiro, nenhum outro governo, nem os os órgãos multilaterais; ninguém sabia. O tamanho da desaceleração das economias emergentes, também não. Mas sabia-se que nós teríamos de refazer a nossa política fiscal porque, com a queda nos preços das commodities, impactava o orçamento fiscal brasileiro. Portanto, a "pauta-bomba" ela vinha na contramão do que era necessário fazer na economia, as medidas duras que nós temos de fazer e que vários países do mundo fizeram, com todo o custo que isso implica, para recompor a sua situação, a sua situação de estabilidade fiscal, e também o fato dos grandes impactos na queda bastante acentuada do comércio internacional, dos fluxos financeiros, enfim.

Nós tínhamos de fazer um grande esforço; esse esforço foi sistematicamente impedido, não só porque não votavam o que nós mandávamos, mas também porque acrescia-se a isso as chamadas "pautas-bomba". Aliás, a última "pauta-bomba" ela é recente, ela ainda não foi votada, mas ela é, essa é bomba H, por que ela é bomba H? Porque ela é uma pauta, é uma proposta de legislação na qual o governo federal não pode corrigir com uros compostos as dívidas dos estados com ele, só com juros simples. Prática essa que não é adotada em nenhuma das relações de empréstimo ou de dívida do Brasil, seja com empresas privadas, entre empresas privadas, seja com outros estados, com empréstimos, ou com dívidas que esses entes porventura tenham. Essa pauta dá em torno de US$ 100 bilhões.

Esse processo de tentativa sistemática de inviabilizar o governo chamou-se processo de "quanto pior, melhor", ou seja, quanto pior para a recuperação econômica do país e para aprovação de medidas, melhor para parte da oposição, obviamente. Isto foi liderado sistematicamente pelo senhor presidente da Câmara. O senhor presidente da Câmara, então, começa ameaçando com o processo de impeachment, por quê? Porque as oposições entram com esse processo. Quem é que é o autor desse processo agora? Chamam doutor Miguel Reale Júnior, entre outros, ex-ministro da justiça do PSDB, partido da oposição.

Bom, eles entraram, entravam, com vários pedidos de impeachment. É importante que os senhores saibam que todos os presidentes tiveram pedidos de impeachment ao longo do seu mandato, tanto antes do processo democrático no Brasil, como agora no processo democrático, por exemplo, começando com Getúlio Vargas. Getúlio Vargas teve vários processos de impeachment; Juscelino Kubitschek, vários processos de impeachment; João Goulart, vários processos de impeachment. Aí vem o período dos regimes militares. A partir deles todos os presidentes tiveram pedidos de processo de impeachment, tanto Fernando Henrique Cardoso, como Lula e agora eu.

O que acontece? Por que entrou o pedido de impeachment? Os pedidos chegaram, é faculdade do presidente da Câmara no Brasil aceitá-los ou não, o que se chama de admissibilidade. É faculdade dele, é previsto em lei que ele assim o faça. O que fez e anunciou que fazia, o senhor presidente da Câmara? Ele, neste momento, começa a estar acusado de ter contas não declaradas no exterior, acusado de lavagem de dinheiro; ele tem várias acusações, elas são crescentes. Agora ele acusado nos Panama Papers, a Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento do senhor Eduardo Cunha.

Mas nesse processo ele, para ser afastado, ele tem de formar uma comissão - e é ele que dirige esse processo da própria avaliação dele. Então chama-se conselho de ética, nesse conselho de ética o partido ao qual eu pertenço, o PT, tinha três votos; o senhor presidente da Câmara anuncia, em alto e bom som, que ou nós votamos com ele para não haver avaliação na comissão de ética, ou ele entra com o processo de impeachment Os senhores também podem pegar toda a imprensa, em torno de dezembro do ano passado, estará isso escrito em todos os jornais. Sem exceção. A ponto desse senhor chamado Miguel Reale Júnior dizer que a ação do senhor Eduardo Cunha era chantagem explícita. Nós achamos que não é chantagem explícita, isso tem nome, chama-se desvio de poder explícito. E o pior é que é patrocinado, também, por parte da oposição no Brasil.

Todo esse processo torna bastante atraente para o grupo político do senhor Eduardo Cunha se recompor, porque o grupo político tinha um pouco se distanciado. Mas também - é só uma pesquisa simples, na imprensa brasileira - e perceberá que integrava o grupo político do senhor Eduardo Cunha no passado o atual vice-presidente da República.

E aí, começa a segunda parte desse processo. Esse segmento é um segmento que não votos no Brasil. Não chegará jamais à Presidência da República porque não tem votos para isso. Não disputam eleições majoritárias com candidatos viáveis. A partir do momento em que fica claro que uma parte votará, a parte majoritária da Câmara votará a favor do impeachment, cria-se um processo de conspiração que vai resultar, de fato, na concretização do golpe armado, tramado e operado pelo senhor presidente da Câmara em conluio e participação com o senhor vice-presidente da República. A ponto de, em uma ação inusitada - não acredito que tenha sido visto isso em nenhum país do mundo democrático - dez dias antes da votação na Câmara, há um vazamento. Aliás, no Brasil a prática do vazamento é algo fantástico, porque o vazamento é seletivo e sempre se vaza buscando instrumento político para atingir… O alvo sempre é o governo, seu partido e parte dos aliados.

Com toda acusação que paira com o senhor presidente da Câmara, ele ainda assim, se coloca no papel de juiz. Ele é juiz de uma pessoa vítima e inocente. Ele, uma pessoa que tem processo pedido pela Procuradoria-Geral da República. Mas voltando... Qual é o vazamento: o senhor vice-presidente vaza, para si mesmo, que ele está pronto para assumir a Presidência da República, e faz, inclusive, propostas.

Essa é a situação que caracteriza não só o golpe, mas seus atores. Golpe porque nós vivemos no Estado democrático de direito. Estado democrático de direito é aquele, pelo lado do direito, é aquele que respeita para todos a lei. A lei vale para todos da mesma forma. E o caráter democrático deriva da inexorável legitimidade baseada no voto direto e secreto da população brasileira.

Acredito que é um processo muito doloroso para o Brasil, por quê? Porque nós somos um País que viveu sob regime ditatorial. Muitos lutaram para acabar com a ditadura. Muitos nesse processo foram presos, torturados e mortos. Essa Constituição, chamada Constituição Cidadã ou Constituição de 1988, é a coroação desse processo. Agora, dizem o seguinte: a Constituição não cabe no PIB. A Constituição não caber no PIB é gravíssimo porque, obviamente, estão se referindo a perdas de direitos inquestionáveis.

Todo país vai enfrentar, ao longo da sua vida democrática, períodos de crescimento e períodos de crise, todos os países. Não é essa a conduta correta: destruir a democracia brasileira não é a conduta correta, é uma aventura. E mais, significa apostar naquilo que não vai dar certo, por quê? Essas pessoas terão carimbadas na testa, querendo ou não, alguns órgãos de imprensa querendo ou não, o carimbo de golpistas. Porque é fantástico afastar uma presidenta eleita por 54 milhões de votos por algo que não tem base real. Base real que eu digo para processo de impeachment.

Todos os presidentes que me antecederam, todos, sem exceção praticaram os mesmos atos, atos similares, isto nunca foi considerado matéria para afastamento presidencial. Mas não é, também, à luz da Constituição brasileira. Então, aí entra numa discussão que é o seguinte: é ou não é golpe? É ou não é? Como é que se responde a isso à oposição brasileira? Ou parte dela? Eu falo sempre parte, porque tem um segmento democrático da oposição que não concorda com isso, mesmo não concordando com o meu governo; que não é a favor do impeachment, que rejeita o impeachment. Mas é ou não é golpe? Vamos discutir essa questão. É golpe; eles dizem que não é por quê? Porque o impeachment está previsto na Constituição.

Esta é a parte da meia verdade. A Constituição prevê, sim, que haja impeachment, mas a Constituição prevê que o impeachment seja feito sob certas condições. Não há a menor possibilidade do impeachment ser feito por desconfiança política, porque o País está enfrentando uma crise, ninguém está gostando, porque você não tem popularidade, não há a menor hipótese de ser assim. Porque não está previsto na Constituição. É golpe, por quê? Se dá golpe quando o processo que você desencadeia não tem base legal. Se no passado os golpes exigiam tanques de guerras, metralhadoras, fuzis, etc., hoje bastam as mãos que rasguem Constituições. E é esse processo que está em curso no Brasil. Agora, nós temos certeza que a história saberá, também, dar a esse lado da questão o tratamento que ele merece, que é: de golpistas uns, traidores outros.

E é interessante destacar que o Brasil precisa crescer. Nós conseguimos à duras penas, tudo isso que aconteceu, nós conseguimos realizar alguns movimentos, que a partir desse ano começam a estabilizar o País. Por exemplo, nós tivemos um saldo comercial em 2014, negativo: foram menos US$ 4 bilhões. O ano de 2015 nós chegamos a mais US$ 19 bilhões, US$ 19,6 bilhões. Estimamos US$ 40 bilhões para este ano. Nós tivemos uma inflação bastante elevada, por dois motivos: a crise hídrica no Brasil e, ao mesmo tempo, o fato de que, quando há crise hídrica, você impacta o preço de alimento e, sobretudo, energia elétrica. O Brasil é eminentemente um país que usa como combustível a água. A água é gratuita, quando há falta... Quando, por quatro anos consecutivos, você tem problema de chuva, de secas recorrentes, daí a importância para nós também de toda a questão relativa à COP21, nós tivemos, então, de despachar, ou seja, de botar para funcionar as térmicas e pagar o combustível, e, portanto, aumentar a tarifa de energia.

Além disso, o déficit nosso em conta corrente caiu de US$ 100 bilhões em [20]14 para US$ 25 [bilhões] este ano. Essa é a expectativa. Nós não temos crise nas fontes externas do país [reservas internacionais], mantivemos US$ 375 bilhões. Ao mesmo tempo, o investimento externo direto, se você anualizar em 12 meses, em fevereiro está em US$ 77 bilhões. Nós não tivemos fuga de capital.

O Brasil manteve, também, reservas elevadas: esses US$ 375 bilhões são significativos, uma vez que nós iniciamos o meu primeiro mandato com US$ 280 bilhões. Nós sistematicamente tomamos medidas drásticas para derrubar a inflação: não só fizemos um realinhamento dos preços, mas tomamos medidas drásticas. A perspectiva é que a inflação agora feche abaixo de 7% e muito provavelmente dentro da meta.

O que nós não temos? Nós não temos a estabilidade política necessária para a estabilidade fiscal. Nós somos um governo eleito pelo voto direto. Diante de uma crise, muitas vezes as medidas que são tomadas são medidas impopulares. Isso se viu em vários países da Europa e aqui nos Estados Unidos, nem por isso se derrubou nenhum governo. Nós tomamos várias medidas, as possíveis, e não conseguimos fazer o necessário ajuste porque fomos impedidos pela Câmara Federal; o Senado não teve a mesma conduta. Estou falando da Câmara Federal.

E assim eu encerro a minha entrada aguardando as perguntas dos senhores, vocês me desculpem, mas eu tenho de fazer uma explicação que é bastante complexa.  

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Mais do que confiante, eu estou disposta a lutar para que o Brasil não seja objeto de uma quebra da ordem democrática. Por quê? Porque é muito grave para nós que ainda somos uma democracia, somos uma democracia juvenil ainda, jovem, que nesse processo nós possamos ter ferido a institucionalidade democrática. Isso trará consequências graves, eu acho para o processo político brasileiro. Uma delas é um grande processo de, eu diria, de radicalização política, que começa com um crescente de manifestações inteiramente apolíticas. Essas manifestações, elas, elas têm uma característica, algumas delas, porque tem vários tipos de manifestações. Agora todo mundo foi para as ruas, não há um lado só na rua e o outro lado não está na rua. Está todo mundo na rua.

O que não é possível é o aumento de reações conservadoras, fundamentalistas contra, e discursos que são laudatórios, por exemplo, para processo de ditadura militar, inclusive, para torturador. No dia da votação do meu processo, houve um voto estarrecedor, que era voto a favor do senhor Carlos Alberto Brilhante Ustra e do pavor da Dilma Rousseff. Quem é Carlos Alberto Brilhante Ustra? A bem da verdade, ele nunca foi meu torturador, por quê? Porque eu entrei antes dele entrar. Eu fui presa antes dele assumir a condução da operação bandeirante, ou de um órgão que chamava DOI-CODI. Mas eu e todo mundo sabe, por conta da Comissão da Verdade, que ele torturou e matou muitos brasileiros e brasileiras que estiveram no cárcere. Ele então foi saudado. Mas o mais estarrecedor é que essa pessoa que o saudou tem 8%, 8% de voto para presidente da República. É uma perda completa de parâmetro democrático. Ninguém pode esquecer uma luta que ocorreu na minha geração.

Bom, então respondendo a sua pergunta: eu vou lutar com todas as minhas forças, e tenho certeza que esse processo é um processo de adesão crescente. E não diz respeito só ao meu governo, não acho que as pessoas vão olhar e vão falar: “ah, sou a favor do governo”. Não é isso, as pessoas estão fazendo o seguinte: “eu sou a favor da democracia. Eu sou a favor dos processos democráticos e da luta que nos levou até aqui. Sou a favor dos meus direitos como cidadão e cidadã”.

Então, eu acredito que, para além do meu mandato - é óbvio que o meu mandato tem importância-, mas, para além do meu mandato, tem uma luta que não parará no Brasil, a menos que os golpistas recuem e sejam derrotados imediatamente. Se isso não ocorrer eu te asseguro que esta luta continuará.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Não, porque... como é que funciona no Brasil? Você tem um ministro e tem um secretário-executivo, que é quem leva o governo adiante. O ministro é um cargo político importante. Os ministros que saíram foram substituídos por pessoas que estão atuando no governo sistematicamente no dia a dia, não tem nenhuma paralisia. Essa questão da paralisia é uma forma também de também e um argumento para nos derrotar. Mas eu te asseguro que todas as pessoas hoje que são ministros são pessoas com grande experiência técnica, e são aquelas que, de fato, levavam o governo à frente, tanto no que se refere à área de infraestrutura, quanto no que se refere à área de política social.

Então eu te dou um exemplo, o Ministério das Cidades está sendo dirigido hoje pela secretária nacional de Habitação, agora ministra das Cidades, que está neste processo e neste ministério fazendo toda a política da cidade no Brasil, que é o Minha Casa Minha Vida Mobilidade Urbana, desde o governo do presidente Lula. O nível de experiência dela não é de um ministro que teve uma trajetória curta.

A mesma coisa, quem dirige hoje alguns ministérios participaram do Programa de Aceleração do Crescimento e tem experiência nessa área. Aliás, um governo, ele é levado em vários níveis, e nós tivemos sempre pessoas bastante adequadas em todos esses níveis. São as pessoas que conceberam os principais programas que dirigem hoje. Elas podem não ser daqueles partidos, mas elas são técnicos experimentados.

Jornalista: Inglês

Presidenta: Não. O governo, o meu governo, eu pessoalmente, ou qualquer integrante do meu governo jamais proporá o boicote das Olimpíadas, jamais. Nós temos sentido de país, compromisso com o Brasil, e nós construímos essas Olimpíadas. Nós demos a essas Olimpíadas os recursos orçamentários e o financiamento necessário para que ela ocorresse. Nós estamos comprometidos com ela em qualquer circunstância e asseguro a vocês que será, que serão os melhores Jogos Olímpicos porque não só nós temos todas as obras praticamente entregues, eu acho que se faltar, falta 2%. E, além disso, uma organização muito importante feita por três níveis: o governo federal, o governo do estado e do município, além do Comitê Olímpico Brasileiro. Então, não há a menor hipótese, é mais fácil o governo que subir boicotar as Olimpíadas, se subir algum governo, e se eu de fato for afastada como você me perguntou. Como eu acho que nós vamos lutar para que eu não seja afastada, pode ter certeza que as Olimpíadas serão um sucesso no Brasil.

Nós fizemos tudo para ela andar agora com as suas próprias pernas. Aliás, é só assim que uma olimpíada anda, com tudo pronto. Agora, começa a vez dos atletas e de todo o mundo nesse ato que é um ato, um evento de paz.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Olha, eu acredito que essa questão, no caso específico, eu quero dizer que eu não pedi a ninguém até agora para me dar solidariedade. Recebi bastante. O Brasil faz parte de vários órgãos multilaterais. Para todos eles eu relatarei que é golpe. Agora, fica a critério deles tomar a posição que quiserem. Não há hipótese de cercearem a minha voz.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu esqueci do presidente porque lá bota dez… Eu não comentarei a posição dos três. Não concordo porque não estamos dizendo que o impeachment não está previsto na Constituição. Estamos dizendo, e é isso que tem de ser discutido, que não tem base legal. Porque essa discussão é a discussão que está, sistematicamente, sendo escondida. Ninguém está dizendo que não tem impeachment previsto na Constituição, estamos dizendo que não tem base para isso. Com o que me respondem? Como é que vão a público? O que falam na imprensa? É que o impeachment está previsto na Constituição. Não há uma única discussão a respeito da razão do impeachment. Votaram a favor do impeachment alegando que estavam votando por Deus, pela família, por uma região. Não se manifestaram a respeito do que está na base do pedido de impeachment, que são os seis decretos e os dois  conjuntos de atos. Ninguém manifesta.

Durante um período, disseram que o impeachment era político, não era necessário isso porque ele era político. Então, se é político não precisa de ter base jurídica. Isso pode ocorrer com os primeiros-ministros, não pode ocorrer com um presidente.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu queria te dizer o seguinte: eu acredito que tem algum tipo de negociação que, de fato, eu não fiz, e não faria, como essa que consistiu numa espécie de chantagem. Acho que o Brasil hoje tem um problema político que não está restrito ou afeto ao fato de eu ter ou não ter habilidade política.

Nós temos 27 partidos extremamente fragmentados, e o grande desafio de construir uma base de apoio para aprovação das medidas. Uma parte desses partidos é bastante fragmentada pelos seus interesses regionais e locais. E nós, simultaneamente, estamos vivendo um momento de investigações sobre processos de corrupção que atinge uma parte dos políticos no Brasil. Ao mesmo tempo, do meu ponto de vista, é fundamental uma reforma política no Brasil. Uma reforma política que assegure um nível de representatividade mais relacionado com os interesses da população, em que essa pulverização de partidos de políticos seja contida.

Aqui você tem dois partidos, então a sua negociação é com dois partidos. Duvido que você negocie com todos os integrantes de todos os partidos simultaneamente, no Brasil é quase isso que você tem de fazer. São 513 parlamentares. Desses 513 você tem, de fato, uma pulverização muito grande em 27 partidos, com interesses também cortados, como eu disse, tanto por interesses, vamos dizer assim, por área, a bancada da bala, a bancada da saúde, a bancada... enfim, várias bancadas diferentes. É extremamente complexo.

Eu quero te dizer o seguinte: acho que o Brasil, para sair em direção a uma estabilidade política mais consistente, seja quem seja que sente na cadeira presidencial, necessita de um reforma política contemplando um fato de que as campanhas têm um custo absurdo e ao mesmo tempo contemplando também outros fatos. A necessidade de representação que pode combinar a região, mas tem que ter uma representação que também olhe o interesse nacional. Aí tem várias propostas na mesa. A questão é quem é que faz a reforma política. Houve já, após as manifestações de 2013, proposta de que fosse convocada uma constituinte exclusiva para encaminhar reforma política no País e não foi bem sucedida, infelizmente.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Veja bem, tanto o Mercosul como a Unasul têm cláusula democrática, nós inclusive já usamos essa cláusula democrática. Se você se lembrar, isso foi durante a Rio+20. Estavam presentes, por acaso, porque não tinha sido combinado isso, estavam presentes que participavam da Rio+20 muitos chefes de Estado e de Governo, juntamente com os chanceleres, quando se sabe que havia um processo no Paraguai. Nós então enviamos todos os chanceleres dos nove países do Mercosul para o Paraguai para afirmar que nós não éramos a favor. Foi da Unasul, desculpa. Eu falei do que? Desculpa, foi da Unasul. Estavam os nove. Óbvio, no Mercosul só tem quatro. Quatro não, cinco. Seis com o Evo agora. Seis. Mas eram nove naquela época que foram chanceleres que foram ao Paraguai para justamente afirmar a questão da cláusula democrática. Posteriormente, inclusive, foi avaliado o resultado do processo, que não deu certo, e nós, do Mercosul, todos os presidentes, acionamos a cláusula democrática em relação ao Paraguai  e não reconhecemos o governo eleito, fomos reconhecer agora com o presidente Cartes. O que você me perguntou é quando eu vou alegar essa cláusula. Eu quero te dizer que eu alegarei a cláusula, inexoravelmente, se caracterizar-se de fato, a partir de agora, uma ruptura do que eu considero processo democrático. Agora, quando isso ocorrerá depende dos fatos que eu não controlo todos. Nós consideramos que há um golpe.

Jornalista: [Em inglês]... Por quanto tempo a senhora entende que esse processo pode se arrastar?

Presidenta: Até que haja uma eleição por voto direto secreto.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu tenho a admissibilidade no Senado, se ocorrer, não implica no meu julgamento. Admissibilidade é: “aceito julgar a presidenta da República” e aí abre-se o processo. Esse processo que é aberto por minoria simples tem um prazo máximo de 6 meses e, a partir daí, o voto que é exigido para me afastar são dois terços, isso em um prazo de até 6 meses, 180 dias. Então, eu não quero dizer que vou lutar 180 dias, estou te dizendo que meu limite de tempo é político. Eu vou lutar até as eleições direta. Se me afastarem, o que eu não acredito, acho que é muito constrangedor afastar uma pessoa inocente. Eu sou de fato vítima de um processo e, cada vez mais, acho que as pessoas se conscientizam disso.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu acho que sou muito incômoda. Eu acho que sou muito incômoda. Não tem nada mais incômodo do que uma inocente.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu não tive nenhuma relação bilateral. Tive contatos bastante fraternos com os chefes de Estado e de Governo com os quais eu venho me relacionando ao longo dos anos que eu estive como presidente. É tanto na América Latina como no mundo. Eu não tive nenhuma discussão bilateral.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Eu falei bastante já sobre isso. É isso, vou lutar sistematicamente. [Próximo passo], eu vou à comissão do Senado, eu ficarei, porque tem uma situação bastante propícia à luta no Brasil. Essa situação propícia a luta é essa que eu disse. Esta é uma questão política, o meu afastamento é. Aí que reside o problema. Reside no fato de que eu não posso ser afastada por questão política, eu não sou chefe de Governo, eu sou chefe de Estado e de Governo. Esse é o problema. E não tenho nenhuma acusação de corrupção, cercada por quem tem. Eu já disse, inocente é incômodo.

Jornalista: [Em inglês]... Se a senhora entende que o pedido de  impeachment tem sido encabeçado por golpistas, então por que a senhora teria deixado o vice-presidente Temer a cabo do País agora durante sua ausência?

Jornalista: [Em inglês]... A senhora acusou vários atores, políticos, a mídia, entre outros, de, enfim, de serem culpados, etc. Pergunto se a senhora também assume em algum momento, em alguma situação, parte da culpa. Falamos do processo de corrupção envolvendo a Petrobras e, de certo, não preciso descrever aqui, a senhora conhece muito bem. Pergunto se em algum momento a senhora reconhece alguma parte de culpa?

Presidenta: A primeira parte, vou explicar porquê. Ontem, foi feriado no Brasil, e hoje é um dia parado em Brasília porque está entre um feriado e uma sexta-feira, aliás, um sábado. Não há nenhum e não acredito também que alguém no Brasil concordaria em tomar nenhuma atitude. O senhor vice-presidente, eu tenho certeza, será muito cauteloso, deixei porque tenho certeza que ele será cauteloso. Bom, eu acho que todos vocês aqui conhecem processos de corrupção. Ninguém acha que as coisas são transparentes imediatamente. Por exemplo, o que aconteceu aqui com a maior crise  depois de [19]29, em 2008 e 2009, vocês sabiam? Os órgãos reguladores bancários sabiam? Todo mundo sabia? Uma das características da corrupção e de certos atos de irregularidade que provocam bastante mal é que eles são muito, eles são feitos com muita discrição na calada da noite, como se diz, eles são ocultos, pouco transparentes e tem que ser investigados. Se não fosse assim, nós aqui seríamos todos ingênuos de achar que a corrupção só existe no Brasil e na Petrobras. Os Panama Papers mostram que não. Uma crise do tamanho daquela de 2008/2009 mostra que não. O que que eu acho que aconteceu no Brasil? Nós começamos um processo de investigação. Esse processo de investigação ele tem uma base, uma base que é por algumas mudanças que fizemos. Quais foram? Primeiro, nós passamos a respeitar a lista que a Procuradoria Geral apresentava para o governo para que as pessoas fossem escolhidas procurador-geral. Então aceitamos a indicação e sempre indicamos o primeiro. Isso desde o governo do presidente Lula. Antes,  o procurador-geral tinha uma jocosa brincadeira que dizia que ele chamava o “engavetador-geral da República”. Ou seja, engavetava investigações. Quem mandou para o Congresso a lei das organizações criminosas, que pela primeira vez puniu tantos os corruptores como os corruptos, porque no Brasil só se punia corruptos, corruptor não, fomos nós. Além da delação premiada, que pode ser melhorada, sem sombra de dúvida, foi também mandada nessa  lei que chama lei das organizações criminosas. Nós garantimos as investigações. O que que descobriram? Por que que teve isso? Porque nós deixamos que descobrissem. Nós não fizemos o que faziam sempre que era esconder e colocar debaixo do tapete todos esses processos. Se você me perguntar, eu, uma parte do que está acontecendo deriva disso, inclusive a imprensa brasileira diz que tem gente dizendo que caso eu saia da Presidência da República, certos processos serão mais suavizados. Tanto é assim que logo depois do dia seguinte que eu fui, no processo que transitou na câmara dos deputados, eu fui, foi assegurada a admissibilidade desse processo, no dia seguinte propuseram uma anistia para o senhor presidente da Câmara. O presidente  de um dos partidos que compõe a base da oposição propôs anistia para o presidente da Câmara. Assim, não é formalmente, é através dos meios de imprensa.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Olha, eu não acredito que os setores financeiros tenham uma forma ingênua de olhar esse processo. Aliás, pelo menos pelo que eu li recentemente, o IIF, International Institute of Finance, disse  o seguinte: aqueles que pensam que o meu afastamento, resultado de um dia, de uma [incompreensível] que vai levar à solução de tudo, de toda a crise, no dia seguinte, podem se ver frustados pelas dificuldades que qualquer um enfrentará para fazer ajuste. Principalmente quando você vendeu facilidades. Então, não acredito que o setor mais lúcido das finanças internacionais, olhe, com tanto otimismo quanto alguns querem essa minha substituição, até porque não há ninguém no mundo hoje que não saiba que é muito difícil em um quadro de crise se fazer ajustes, é muito difícil. Se você tem legitimidade, é difícil. Se você não tem legitimidade, é impossível. Essa é a questão.

Bom, no que se refere à administração Obama, eu não tenho nenhuma reclamação a fazer. Estão tendo uma atitude.  Não, eu só posso te dizer que eu tive eventualmente algumas manifestações de simpatia.

Presidenta: Não querido, eu, porque se não eu não falo, né. Então assim, se der para um tem de dar para todos.

Jornalista: Em inglês

Presidenta: Ah, o resultado? Veja bem, se o  impeachment for feito dentro de toda a legalidade, se tiver direito de defesa, se tiver todas as questões que não estão tendo aí, eu não tem como avaliar o que vai acontecer. É muito difícil eu discutir hipótese. Eu tive uma votação na Câmara, que eu acho que o mundo acompanhou, absolutamente fantástica. Então eu não tenho como te dizer hoje o que que vai acontecer. Eu quero te dizer o seguinte: eu lutarei pelo meu mandato. Acho absolutamente correto dizer que eu só respeito eleição direta. Não está na Constituição, ninguém tem, ninguém tem mandato para transformar em eleição direta um processo de impeachment. Como eu também não tenho mandato para fazer nenhuma intervenção em lugar algum. Há um obstáculo no Brasil. Não há a harmonia e independência de poder, esse é o problema da institucionalidade que está sendo rompida.   

 

Ouça a íntegra (01h21min58s) da entrevista concedida pela Presidenta Dilma