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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 22/06/2015 16h00, última modificação 22/06/2015 16h11

Palácio do Planalto – DF, 22 de junho de 2015

 

Boa tarde. Eu gostaria de começar cumprimentando aqui todos os trabalhadores, todos os agricultores, todas as trabalhadoras e agricultoras familiares.

Cumprimentar os chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo e representantes dos países participantes do Programa Mais Alimentos Internacional. Queria cumprimentar aqui os ministros que estão envolvidos diretamente nesse projeto que é o Plano Safra da Agricultura Familiar. Primeiro, o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, que liderou toda a confecção desse programa.

Queria cumprimentar o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão, juntamente com o ministro da Fazenda, aqui representado pelo secretário-executivo, que organizaram os demais ministérios.

Queria cumprimentar a participação fundamental da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; da ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.

Queria cumprimentar também a Nilma Lino Gomes, de Politicas de Promoção da Igualdade Racial e o ministro Gilberto Kassab, das Cidades. Cumprimento também os demais ministros aqui presentes.

Cumprimento os representantes de entidades da agricultura familiar: a Rosângela Piovezani, do Movimento de Mulheres Camponesas representando a Via Campesina; o presidente da Contag, Alberto Broch; o coordenador nacional da Fetraf, Marcos Rochinski. E ao cumprimentar esses três líderes de movimentos da agricultura familiar, eu cumprimento todos os movimentos sociais à ela ligados, sindicatos rurais, confederações, federações, associações da agricultura familiar e pecuária.

Cumprimento o governador Wellington Dias, do Piauí; o governador Tião Viana, do Acre.

Os senadores José Pimentel, líder do governo no Congresso Nacional.

Cumprimento os senadores: Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Donizeti Nogueira, Gleisi Hoffmann, Telmário Mota, Wellington Fagundes.

Cumprimento os deputados federais: Afonso Florence, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; Bohn Gass,deputado federal,  deputados federais Helder Salomão, João Daniel, Luiz Couto, Misael Varella, Padre João, Paulão, Valmir Assunção, Zé Geraldo, Zé Silva.

Cumprimento os presidentes dos bancos públicos: Alexandre Abreu, do Banco do Brasil; Miriam Belchior,  da Caixa; Valmir Pedro Rossi, do Banco da Amazônia, e Marcos Costa Holanda, do BNB.

Cumprimento os presidentes de autarquias e empresas públicas: Maria Lúcia Falcón, do Incra; Rubens Rodrigues dos Santos, da Conab; cumprimento o  Maurício Antônio Lopes, da Embrapa.

Senhoras e senhores membros do Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável, Condraf,

Senhor Jhonny Martins de Jesus, Coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas, Conaq,

Senhores jornalistas, senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Tenho certeza, senhoras e senhores, que mais uma vez estamos aqui juntos para lançar um plano que é estratégico para o Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, mas também do ponto de vista da democracia. Apostar na existência de uma classe média rural é algo que só pode levar o Brasil para uma sociedade de melhor qualidade democrática e cidadã.

Momentos de transformações, de superação de desafios colocam, diante dos governos, escolhas muito complexas. Nesses momentos, nós somos  instados a estabelecer de forma inequívoca as nossas prioridades, a alocar os recursos em favor daquilo que é mais decisivo para o desenvolvimento que queremos no nosso País, na nossa nação.

Por isso, é com muita satisfação que eu anuncio o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que contará, como os senhores viram pela exposição do ministro Patrus, 28,9 bilhões, 29 bilhões de reais, 20% a mais que na safra anterior.

Nós vimos pelo gráfico apresentado pelo ministro Patrus, a evolução dos recursos ao longo das últimas duas décadas, e isso mostra efetivamente que esses recursos vêm crescendo. Em todos os anos do meu primeiro mandato, no mandato do presidente Lula, nós ampliamos a oferta de crédito do Pronaf. E ampliamos a oferta de crédito do Pronaf porque isso era essencial para que a agricultura familiar do nosso País crescesse, se fortalecesse e tivesse assegurado todas as condições para que possa contribuir para alimentar a nossa população. Para colocar a chamada comida na mesa da nossa população. Agora, neste ano, nós nos esforçamos bastante tanto no que se refere ao volume de investimentos, mas também às taxas de juros. As taxas de juros, aliás, para todas as linhas de crédito do Pronaf, elas permanecem bem inferiores à inflação. Nós reafirmamos nosso apoio diferenciado aos produtores do Semiárido, algo que nós começamos a fazer no meu primeiro mandato, com taxas de juros que, de fato, reconhecem as dificuldades dos agricultores do Semiárido de conviver com a seca no Brasil. Essas taxas representam um esforço no sentido de facilitar essa convivência. Nós também reconhecemos a diversidade existente entre os agricultores, a escadinha mencionada aqui pelo nosso presidente da Contag, Alberto Broch, escadinha que sempre, Broch, ela reconhece uma realidade que nós temos de contemplar: a diversidade de renda, a diversidade de riqueza, portanto, os patamares de juros diferenciados, eles reconhecem isso, e também valor do financiamento garantindo que o subsídio para os pequenos, para os mais pobres, seja maior. Isso não significa nenhum processo de privilégio, é o reconhecimento que a gente tem de tratar os desiguais de forma desigual, ou de forma diferente, melhor dizendo. O esteio da nossa política é reconhecer que nós temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf, eu acredito que chega esse ano mais justo; chega este ano ao seu vigésimo ano, também, marcando uma tradição. É muito difícil daqui para a frente, em qualquer momento no futuro, ter esse plano sem os desafios e o tamanho que ele conquistou na última década. E isso eu acredito que se combina com uma série de medidas, que também permitiu que a agricultura familiar no Brasil se transformasse. Políticas de apoio à comercialização, eu acredito que, junto com o crédito, foi a segunda grande política que nós desenvolvemos. Tanto o PAA quanto o PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agora nós criamos mais uma política de compras - o programa nacional que vai garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda, possa cobrir pelo menos 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha, Aeronáutica; das penitenciárias, enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação, fornecer pelo menos 30%. Esses dois programas, o PNAE e o PAA contam com R$ 1,6 bilhão. Esses 30% consumidos pelos órgãos do governo  vão garantir, portanto, um mercado muito robusto para a agricultura familiar.

Então, nós temos crédito e nós temos compras e é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar. O que nós, desta vez, eu quero dizer a vocês, será implantado porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado, que é o programa SUASA, aquele que vai garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste; enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros.

Por que eu tenho certeza que isso vai dar certo? Eu tenho certeza que isso vai dar certo, primeiro, porque a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, “pegou o touro a unha”; segundo porque o ministro do Mapa [MDA] Patrus Ananias “pegou também o touro a unha”. Vão, então, garantir que esse mercado seja, de fato, um mercado efetivo. Porque uma agricultura familiar, vai chegar em um momento em que ela vai dar um passo à frente, e qual é esse momento? Além de vender para esses programas, ela vai vender direto para o mercado. Por quê? Porque ela evoluiu, ela se modernizou, ela foi capaz, de fato, de se expandir. Daí porque é o que nós queremos que essa expansão assegure previsibilidade, segurança para o agricultor familiar que começar a produzir. Por isso, quando a gente fala em segurança, a gente fala do seguro, e aí, a implementação do novo seguro da agricultura familiar, que é o Seguro Garantia Safra, terá recursos agora para atender 1,35 milhão de produtores no Semiárido. Sabemos que os agricultores precisam de ter esse seguro para se proteger contra as variações da safra ou contra qualquer outra tragédia até climática.

Então, eu queria dizer para vocês aqui presentes que a agricultura familiar ela vai se distanciando cada vez mais de designações como produção de baixa renda e agricultura de subsistência. Ainda tem muita produção de baixa renda e agricultura de subsistência. Mas não é isso que nós queremos para a agricultura. Nós queremos para a agricultura, para os homens, para as mulheres e para os jovens que eles  tenham uma qualidade de vida de padrão diferente. Daí porque eu queria dizer para vocês que três eixos informam as políticas que garantem a sustentabilidade da agricultura e a mudança do seu patamar. Em primeiro lugar, essas que nós já falamos, o financiamento do Pronaf, as contas públicas. Em segundo lugar, é fundamental o incentivo à agroindústria. E incentivo à agroindústria deve ser feito com com assistência técnica, com crédito, e tem de ter um objeto, um objetivo com a agroecologia que é um verdadeiro nicho de mercado. Em terceiro lugar, com estímulo e a expansão do cooperativismo, organizando a produção, ajudando cooperativamente ao desenvolvimento da produção da agricultura familiar. Esses três eixos, eles formam a sustentação da nossa política, da nossa política de fato, de transformar a agricultura familiar numa agricultura moderna e desenvolvida na qual a população que vive de garantir para nós a sustentação, a alimentação, as  proteínas, essa população possa ter um padrão de vida adequado a todas as aspirações de seus integrantes.

Eu queria dizer que no que se refere à agroindústria, uma demanda histórica se torna realidade a partir desse plano - eu já disse que é o artigo 7 do SUASA que  vai permitir que o MAPA e o MDA,  em parceria, definam regras específicas. Duas outras medidas eu gostaria de destacar: a primeira é a indicação da diretoria da Anater. Eu vou hoje indicar o presidente da Anater, e a partir daí nós começamos a montar a Anater. Eu vou indicar o engenheiro agrônomo, mestre em desenvolvimento, sociedade e agricultura, Paulo Guilherme de Francisco Cabral. O Paulo Guilherme estava como secretário de extrativismo e desenvolvimento rural do Mapa [MMA], com a ministra Izabella. E agora, ele integrará a Anater. Nós com a indicação do nome do Paulo Guilherme, nós vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário aos grandes também agricultores do Brasil.

Por isso, a Anater é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do nosso País, de um lado a agricultura comercial, de outro lado a agricultura familiar. A Anater, ela vai ter por objetivo assegurar aos produtores o acesso à tecnologia e a melhores práticas de processos produtivos. Nós queremos que agricultura familiar seja objeto de desenvolvimento de inovação pela Embrapa, e que essa inovação pela Embrapa, e pelas universidades, pelos laboratórios, por todos os institutos de pequisa desse País, sejam difundidas pela Anater. É isso que nós queremos. Sejam levadas ao agricultor pela Anater, que se adapte as condições de produção, que se façam pesquisas focadas também na dimensão e na necessidade da agricultura familiar.

Nós garantimos para essa safra, recursos para atender mais de 230 mil famílias, com foco na produção agroecológica e apoio à elaboração do CAR. O CAR foi uma conquista. Porque o CAR mostra que é possível sim, produzir respeitando o meio ambiente, além disso, produzir de forma eficiente, é a história da escadinha também no código florestal.

A outra, é o início da implantação de um programa que para mim é muito importante, é o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar. Nós precisamos saber que é muito importante que cada um tenha ali A sua propriedade familiar, mas que seja possível se organizar e tornar comum uma série de práticas, principalmente, quando se tratar de agroindústria, quanto mais cooperativada a agroindústria, mais forte, mais eficiente ela poderá ser, e mais forte também será a organização dos agricultores para superar o desafio do seu tamanho. Por quê? O tamanho não tem problema, porque as pessoas podem se cooperar, que aliás é uma das características mais marcantes do ser humano, a capacidade de cooperar. E eu acredito que a nossa política de agricultura familiar, ela tem de, cada vez mais, integrar os instrumentos, fazer com que os instrumentos tenham uma dinâmica, que criem sinergia e que multipliquem as oportunidades.

Eu considero também que é muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas  populações, além de direitos, a base para seu trabalho. Eu lembro a todos aqui que, no século passado, 50% da nossa população recenseada, e aí sabe-se que muitos escravos não eram computados, mas a grande maioria da nossa população que integrava o povo sem nome, era de escravos. E alguns escravos fugidos que criaram os quilombos. Nada mais justo que nós, hoje, assinemos o decreto de regularização de suas terras. Destaco ainda o novo edital do programa Ecoforte Extrativismo, para empreendimentos na Amazônia, e a destinação de mais recursos para o programa de preços mínimos de produtos da sociobiodiversidade. Nós vamos continuar apoiando as mulheres… Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares tem papel essencial na agroindústria. E nós queremos garantir 50% de mulheres atendidas nas chamadas públicas de assistência técnica. Vamos também dar continuidade a um programa que nós sabemos que é muito importante, que é o programa de documentação da mulher trabalhadora rural. Nós sabemos que muitas mulheres pelo nosso País não tinham acesso ao seu registro, daí a importância desse programa. Também requer meus compromissos com a juventude rural, vai haver também mais recursos para a (INCOMPREENSÍVEL)) dos jovens, que serão pelo menos 25% dos beneficiários. Nós até o final deste ano e a partir de 16, portanto, até 2016, vamos construir, de forma participativa, um plano que sempre que eu vou nas reuniões com os jovens, eles demandam, o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Determinei também ao Patrus Ananias a elaboração de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, e como se não bastasse o Patrus tem a responsabilidade de em 30 dias apresentar para o governo um projeto sobre crédito fundiário. Portanto, vocês podem ver que o Patrus está cheio de atividades.

Queridas agricultoras e queridos agricultores familiares, de fato como os anos anteriores nós chegamos a um leque de ações, eu quero dizer que esse leque de ações e, mesmo as realizações todas que nós conseguimos trazer até aqui, eles são fruto de um intenso diálogo, com entidades representativas de campo. Aqui no palco estão elas a Via Campesina, a nossa Contag e a Fetraf. Nós sempre debatemos, isso não significa que nós sempre concordamos, até porque, vivemos numa democracia. Mas procuramos sempre concordar no essencial. E acho que com esse Plano Safra da Agricultura Familiar, 2015/2016 foi feito num momento de grande dificuldade para o governo. Nós conseguimos mostrar que, nós em que pese as dificuldades temos também prioridades. Fizemos ajustes sim, mas os ajustes foram feitos considerando que nós temos condições, nesse momento, de dar um passo à frente, ainda um outro passo à frente dentro da tese do Patrus, que lá em cima da montanha você descobre que tem é mais montanha não menos.

Então, podem ter certeza que nós soubemos tirar o nosso País do mapa da fome da FAO, que nós que iniciamos um processo de modernização da agricultura familiar, vamos avançar. Eu tenho plena confiança na capacidade dos agricultores, na capacidade de produção, na inventividade, na criatividade e no trabalho. Se essa condição que é a mais importante que existe, por que nós não conseguiríamos? Se nós temos, de fato, um conjunto de homens e mulheres, de jovens, e que eles são eles, é a partir deles, da vontade deles, que a agricultura familiar se desenvolve, o governo dando o seu suporte, dando o seu apoio, estendendo sua mão faz com que nos juntos sejamos capazes de neste Plano Safra darmos vários passos à frente, subirmos a montanha e descobrir depois que tem mais outras. Mas essa é a lógica da nossa vida. Por isso, agradeço a todos vocês e, quero encerrar dizendo esse ano que é o ano que tem a Conferência do Clima em Paris no final do ano, é muito significativo que nós tenhamos, um Papa que teve o desportinho de mostrar que a questão da proteção da nossa casa, da nossa terra, da terra mãe, ela é também uma questão de inclusão social, ou seja, ela também é uma questão humana. Por isso, eu tenho certeza que nós teremos este ano boas realizações por vocês, agricultores e agricultoras familiares. Um abraço.

 

Ouça a íntegra do discurso (29min41s) da presidenta.