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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia oficial de abertura do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

por Portal do Planalto publicado 23/04/2013 23h24, última modificação 04/07/2014 20h15

 

Centro de Eventos Brasil XXI – Brasília-DF, 23 de abril de 2013

 

Boa noite a todos.

Queria cumprimentar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,

O deputado, presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, por intermédio de quem cumprimento todos os prefeitos presentes, em especial os prefeitos das capitais: José Fortunati, de Porto Alegre; Luciano Rezende, de Vitória; Márcio Lacerda, de Belo Horizonte; Marcus Alexandre Médici Aguiar, de Rio Branco; Zenaldo Coutinho, de Belém; Rui Palmeira, de Maceió.

Queria também cumprimentar os prefeitos e as prefeitas dos municípios menores do nosso país.

Queria também cumprimentar os ministros de Estado que me acompanham nesta cerimônia: Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais; Henrique Paim, interino da Educação; Manoel Dias, do Trabalho e Emprego; Alexandre Padilha, da Saúde; Isabel Teixeira, do Meio Ambiente; Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; Diogo Santana, interino da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Queria cumprimentar o senador Valdir Raupp,

Queria também cumprimentar os deputados federais Eurico Júnior, João Paulo Lima, Alexandre Toledo, Lelo Coimbra.

Cumprimentar o embaixador Jorge Chediek, representante-residente no Brasil do PNUD.

Cumprimentar o senhor Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Prefeitos.

Cumprimentar o senhor Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios.

Cumprimentar o senhor Pedro Jacobi, presidente do Iclei Brasil, governos locais sustentáveis.

Cumprimentar o senhor Gilberto Kassab, vice-presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos.

Cumprimentar os senhores integrantes da coordenação política do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, os senhores e as senhoras fotógrafos e cinegrafistas.

Senhores e senhoras prefeitos do Brasil,

 

Eu começo parabenizando a Frente Nacional dos Prefeitos pela organização deste II Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Na Rio+20 nós cunhamos a expressão “crescer, incluir, conservar e proteger”, e ela ficou sendo a expressão do desenvolvimento sustentável, mostrando que é possível crescer economicamente, incluir socialmente e assegurar que isso seja feito de forma sustentável.

O secretário-geral das Nações Unidas, o senhor Ban Ki-moon, na mensagem que enviou ao presidente Coser, enfatiza essa característica importante da Rio+20, e também o fato de que o desenvolvimento sustentável passa por cidades sustentáveis, e da importância do protagonismo dos municípios no que se refere ao desenvolvimento sustentável.

Eu venho a essa cerimônia reafirmar o compromisso do governo federal com o desenvolvimento sustentável nas cidades, no mundo dos municípios. Essa sustentabilidade é uma palavra chave, ela diz que não é possível construir o novo e, ao mesmo tempo, desconstruir o meio ambiente. Que é necessário entender que a riqueza de hoje é a base da riqueza do futuro e a base do desenvolvimento das gerações futuras.

Sustentabilidade é, necessariamente, um conceito que caminha junto com inclusão, inclusão social, produtiva, cidadã. Nós temos feito uma muito profícua parceria com prefeitas e prefeitos de todo o Brasil em ações que têm a ver com a sustentabilidade. De forma alguma podemos considerar que a miséria seja sustentável, assim como não é sustentável o desmatamento, assim como não é sustentável matrizes energéticas baseadas exclusivamente em combustíveis fósseis.

Nós temos ações com os prefeitos extremamente importantes na área da inclusão social, como o cadastramento de beneficiários do Bolsa Família. Os prefeitos e as prefeitas têm sido essenciais neste grande esforço que o Brasil faz para reduzir a pobreza extrema no nosso país e superá-la em definitivo.

Nós temos sido parceiros na construção de creches, nós temos sido parceiros na melhoria da atenção básica à saúde, em pactos pela alfabetização na idade certa e para o combate ao crack. Em todas essas ações, o governo tem se preocupado com a questão do financiamento do custeio. No caso do cadastramento, o governo financia, através de transferências para os municípios, as ações do cadastramento. Na construção de creches, nós, até por reivindicação dos prefeitos, reivindicação muito correta e justa, nós assumimos o ano em que o recurso do Fundeb não é repassado para as prefeituras para financiar o custeio das referidas creches. E no caso específico das creches para a população do Bolsa Família, nós asseguramos, além disso, 50% a mais nos recursos, para garantir que as crianças do nosso país tenham acesso a um tratamento pedagógico, e ao mesmo tempo de assistência à criança, que ataque a raiz da desigualdade, porque nós sabemos que não é só uma questão das mães, a creche. Não é só para a segurança das mães, mas é uma questão essencial para a criança se desenvolver plenamente, na medida em que todos os dados apontam, e todos os dados da neurociência, apontam para o fato de que crianças estimuladas, que têm acesso a livros, que têm acesso a jogos, que têm estímulos pedagógicos, que têm assistência, carinho, afeto, têm maior capacidade de se desenvolver, e quando chegar a hora da alfabetização serão crianças em condição de se alfabetizar.

Sem dúvida, muitas coisas ainda restam para ser feitas nessa esfera de parceria entre o governo federal e os municípios. É por isso que eu trago a esse encontro o compromisso do governo federal com o fortalecimento do pacto que temos com a federação. E aqui nós estamos representados, o governador Agnelo é o nosso representante da esfera federal estadual e os senhores prefeitos da esfera municipal, e eu aqui represento o governo federal.            Esse pacto federativo é um pacto que envolve cada um de nós com as nossas responsabilidades diferenciadas, mas profundamente comuns, na medida em que todos nós temos uma característica: fomos eleitos pelo voto direto da população. Mesmo que tenhamos sido eleitos por partidos diferentes, quando a gente recebe a unção do voto popular, nós somos, todos, cada um de nós, os prefeitos são prefeitos, e as prefeitas também, de toda a população de seu município. O governador, independentemente do partido dele, tem de ser governador de toda a população do estado, e é minha função ser presidente de todos os brasileiros. Por isso, a parceria que foi uma conquista que nós tivemos nos últimos dez anos, ela vem para ficar, porque ela é uma conquista profundamente democrática e do desenvolvimento do nosso país. A extensa e relevante pauta que marca esse encontro, e a pauta apresentada também pelo prefeito Coser, mostra a necessidade desse diálogo entre nós.

Eu tenho grande admiração pelo trabalho dessa instituição e sei que em toda reunião que eu compareço tem um momento que é de elogio e um momento que é de reivindicação, isso faz parte da regra do jogo. E eu queria deixar aqui registrado que muitos dos avanços que nós obtivemos foi porque nós não nos atemorizamos diante do diálogo. Se, no passado, usava-se dialogar colocando os cachorros para nos atacar – porque naquela época também eu não estava do lado de cá, eu estava do lado de lá – hoje nós temos esse hábito da discussão e é isso que nós estamos fazendo aqui, é essa conversa. Conversar é algo característico da democracia, ter posições diferentes também. Por isso, podemos aqui caminhar para algum entendimento e aquilo que vai poder ser atendido e aquilo que não vai poder ser atendido vai ter que, no processo do diálogo, ficar claro. Eu considero que o diálogo começa, agora, não termina hoje.

Eu queria, então, fazer a minha parte de saudação. Eu queria saudar o prefeito amigo, porque o Coser é, além de prefeito, meu amigo, e queria destacar na biografia do Coser uma história de lutas. A força de uma pessoa também, ela é representada por aquilo que ela conquistou, e o Coser vem de uma tradição de lutas muito importantes.

Na organização sindical, na criação da CUT, no combate que ele teve contra o autoritarismo, portanto na resistência democrática, na dedicação com que governou Vitória, da qual sou testemunha e também no papel que ele fez jus ao governar essa entidade que representa os senhores e as senhoras. Eu acredito que vocês irão eleger, não é hoje, me parece que amanhã que vocês irão eleger o próximo presidente dessa Frente, eu sei que o coordenador de uma... Não é segredo, se for um segredo é um segredo muito mal guardado. Eu sei que o provável novo presidente dessa entidade, mais ou menos se diz pelos corredores que tem um coordenador de uma chapa, e eu tenho obrigação aqui de saudá-lo porque, por acaso, ele é prefeito da minha cidade e também um velho amigo: José Fortunati. Eu quero dizer que respeitando as atribuições federativas diferenciadas de cada um de nós, eu tenho de dizer que torço por ele, muito respeitosamente. E eu quero dizer que eu torço por ele porque temos uma história de militância comum e eu testemunho a competência do prefeito Fortunati.

Queridos prefeitos e prefeitas, eu acredito que, de fato, aquela reunião que nós fizemos no início do ano com os novos prefeitos era uma reunião importante porque nesse início de mandato é importante o conhecimento das diferentes ações que estão sendo desenvolvidas e que cabe a participação e a decisão dos prefeitos e das prefeitas. Por isso, eu gostaria de afirmar para vocês que nós temos procurado levar essa discussão o mais perto possível, e a ministra Ideli, da Secretaria de Relações Institucionais, ela tem feito reuniões nos estados com os prefeitos justamente para colocar o acesso – porque conhecimento é acesso, e aí, na medida em que nós levamos o conhecimento dos diferentes programas, ações e iniciativas que o governo federal dispõe em relação aos prefeitos, é um momento especial para nós. Por quê? É nesse momento que nós vamos escutar os pleitos novos, quais são as críticas que se têm, como é que nós devemos dar continuidade a esse processo. Mas, sobretudo, também levar ao conhecimento dos senhores e das senhoras todos os programas que existem. Eu sei, até porque no governo federal eu fui ministra do presidente Lula, como os senhores sabem, e depois presidente da República, eu sei perfeitamente o quanto nós avançamos na diversidade de programas que nós ofertamos para os prefeitos e para as prefeitas.

Eu queria dar um exemplo que eu considero muito importante, eu lembro e sempre eu dou esse exemplo, talvez vocês até já tenham escutado, mas eu lembro perfeitamente um dia, em 2007, em que o secretário do Tesouro chegou no meu gabinete, eu já era ministra-chefe da Casa Civil, e disse para mim uma grande novidade – não era 2007, era 2006. Naquela época a gente estava no processo final de pagar o Fundo Monetário Internacional. “Uma grande novidade, excelente, maravilhosa, nós vamos conseguir investir em saneamento mais R$ 500 milhões.” Bom, R$ 500 milhões era para todo o Brasil. R$ 500 milhões é o que hoje a gente investe em uma cidade média quando há projetos, quando são apresentadas propostas. R$ 500 milhões é a junção de pequenos outros projetos que nós consideramos de R$ 100 milhões e dá um investimento em financiamento. Hoje, o Brasil não investe menos em saneamento do que R$ 40 bilhões. Então, nós avançamos muito. Agora, eu não estou dizendo isso para fazer com que nós nos conformemos com a realidade, estou dizendo isso para mostrar que é possível avançar mais, ou seja, que nós sempre podemos querer que o Brasil tenha um padrão de investimento na relação entre os entes federados bastante diferenciado.

Eu sei que eu governo um país que é um país com municípios, com habitantes, é lá nos municípios que ocorre a vida das pessoas. Ninguém mora no estado, ninguém mora na União, as pessoas moram em cidades e eu sei disso profundamente. Eu comecei a minha vida pública na difícil função de secretária da Fazenda da prefeitura de Porto Alegre, sei perfeitamente o que tinha e o que não tinha de orçamento. Aliás, quando eu fui secretária da Fazenda, a prefeitura estava em grandes dificuldades. Logo após veio a Constituinte e aí as coisas melhoraram bastante, mas, naquele momento, era [19]85, eu assumi logo no início da primeira eleição de prefeitos de capitais. Então eu tenho uma especial atenção para a questão das prefeituras.

E vocês podem ter certeza que terão no meu governo, ao longo do meu mandato, um governo propenso, disposto e interessado em parcerias. Cada prefeito e cada prefeita, cada governador pode ter certeza que nós queremos melhorar, com obras de infraestrutura urbana, de mobilidade, de saneamento, de habitação, o perfil das cidades brasileiras. Esse país nosso, esse imenso país nosso, ele só vai crescer, se crescerem as cidades e é por isso que eu também dou muita importância aos municípios menores de 50 mil habitantes, porque eles respondem por mais de 90% do número de municípios.

E lá também está a necessidade de desenvolvimento. A gente sempre diz, temos de distribuir renda. Temos, sim, de distribuir renda para as pessoas, para diminuir a desigualdade social. Agora, temos também de distribuir renda territorialmente, porque é fundamental você dar oportunidades a essa distribuição regional da renda. E aí não é só olhar as grandes regiões. Por exemplo, o Nordeste e o Norte, que sempre foram prejudicados no que se refere ao crescimento. Mas é também olhar o interior do nosso país, que existe em todos os estados. É óbvio que em alguns estados ser interior é ainda uma situação pior. Os estados mais fortes e mais desenvolvidos têm uma situação, mesmo o interior, tem uma situação especial.

Por isso, eu quero dizer para os senhores que a preocupação é com pequenos, médios e grandes municípios, porque nos grandes municípios também tem grande concentração populacional.

Eu disse a vocês no início, lá em janeiro, no encontro nacional com os novos prefeitos e prefeitas, que nós teríamos em 2013, cerca de 66 bilhões e 800 milhões em recursos para investimentos. Desse total, 35 bilhões e 500 milhões eram para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, cujo processo seletivo foi iniciado no final de 2012.

Quero lembrar aqui que nós, usualmente, não investimos em pavimentação. Esse recurso para pavimentação é para pavimentação de cidades menores e de regiões metropolitanas mais afastadas do centro. É uma pavimentação diferenciada.

Nós anunciamos esse resultado dessa seleção agora, em março, e essas obras são obras que serão responsabilidade dos senhores e das senhoras realizar. A nossa expectativa, e eu tenho certeza que a de vocês é a mesma, é que essas obras sejam executadas o mais rápido possível. Como são obras do PAC, vocês podem usar o sistema de contratação por regime especial, o que diminui os prazos e elimina muito da burocracia.

Eu quero destacar que alguns municípios médios foram autorizados também a investir R$ 7 bilhões e 950 mil para BRTs, VLTs, aeromóvel, teleféricos e corredores de ônibus. Esses recursos se somam aos R$ 32 bilhões que nós já havíamos autorizado em investimento nas grandes cidades, principalmente pelo fato de que nós voltamos a investir em metrô, porque no nosso país nós tínhamos um certo hábito que muita gente chama... muita gente, não, mas um grande teatrólogo brasileiro, Nelson Rodrigues, chamava de complexo de vira-lata, que era o fato de nós acharmos que não merecíamos certas coisas.

Pois muito bem, isso explica porque nós, com grandes cidades metropolitanas e grandes regiões, não tenhamos uma estrutura de metrô como muitos outros países têm, porque diziam que isso não era adequado para o Brasil, a mesma coisa que dizem para o trem de alta velocidade hoje, “ah, não é adequado, para o Brasil é muito caro”. Diziam isso de metrô, e aí nós entramos, atrasados, em fazer metrô nas grandes cidades brasileiras. Um dos motivos é esse: não podia fazer metrô porque metrô era de gente rica. Metrô não é de gente rica, metrô é de região urbana que precisa, com população adensada, e que precisa de grande volume de transporte de massa, e por isso que estamos tendo hoje essa necessidade de investir em metrô em Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, o Rio já fazia, São Paulo idem, Fortaleza, Recife e... e Salvador, eu já falei.

Bom, continuando. Eu anunciei também lá, em janeiro, a abertura de novos processos seletivos para investimento, que somam mais 31 bilhões e 300 milhões em pavimentação, saneamento e também anunciei todo um programa para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes, e também na área de saúde, a construção e a reforma de Unidades Básicas de Saúde, a construção de creches e pré-escolas, e de quadras esportivas. Também anunciei um programa para cidades digitais, e tudo isso já está em processo de seleção. Algumas o processo vence até 30 de abril, portanto, no final deste mês. Espero que todos os prefeitos e prefeitas aqui presentes tenham apresentado suas propostas.

Além disso, nós definimos, para todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes, o fornecimento de três equipamentos para estradas vicinais, para pequenas barragens e também para qualquer obra de drenagem necessária. O fornecimento, no início, era só de retroescavadeira e motoniveladora, e agora nós acrescentamos, para cada um desses prefeitos e prefeitas um caminhão-caçamba. Não confundir isso com o programa da seca, porque o programa da seca, uma vez que esses municípios da seca precisam de caminhões-pipa, nós acrescentamos - mais um caminhão-pipa e mais uma pá-carregadeira para facilitar a construção de pequenas barragens e aguadas.

Eu quero lembrar ainda que, no caso do Minha Casa, Minha Vida, é importante a atenção dos prefeitos, porque, basicamente, quem cadastra os contemplados são os prefeitos. É cadastrado na prefeitura, na Caixa, basicamente, nos pequenos municípios, é na própria prefeitura. Então, atenção para o fato de que nós estamos, e temos que acelerar esse programa. Os que tiverem mais agilidade terão mais oportunidade.

Quero lembrar ainda que iniciamos no mês passado o processo de encontro de contas previdenciárias entre a União e os municípios. As dívidas estão sendo pagas em parcelas de 500 mil reais mensais, beneficiando, nesse primeiro momento, 833 municípios. Com a aprovação da MP 589, estados e municípios poderão refinanciar suas dívidas previdenciárias.

Nós sabemos que temos muito para fazer juntos. Nós temos pela frente a consolidação dessa parceria, a busca de melhores resultados, porque, basicamente, a União entra onde? A União entra na capacidade maior, que a União tem, de investimento. E, assim sendo, tanto com o Orçamento Geral da União, que nós damos preferência para os municípios, e principalmente municípios médios e menores, mas também entramos com bastante Orçamento Geral da União com as prefeituras de capital.

Nós temos que perceber que as obras que nós podemos fazer juntos são aquelas que resolvem de forma estruturante os problemas das diferentes cidades do país. E aí é que está a arte da nossa parceria. Essa capacidade de solucionar em conjunto o problema. No passado, se olhava muito para que time torcia o prefeito ou o governador ou o presidente da República, de que partido ele era. Eu acho que numa coisa nós temos experiência, e eu acho que é um diferencial do Brasil, a imensa capacidade que nós tivemos de nos relacionar de forma republicana. Esse relacionamento de forma republicana é algo que só engrandece os agentes públicos aos olhos do país. E isso de fato é fazer política com P maiúsculo. É isso que significa usar de forma efetiva os recursos públicos.

Nós, eu queria dizer para os senhores, temos um norte. Todo mundo que tem um norte, quando tem uma vontade, você encontra um caminho. O nosso norte é crescer com estabilidade para poder distribuir e incluir.

Por isso nós buscamos aumentar a competitividade no nosso país, nós queremos isso. Até no caso da superação da pobreza extrema, da miséria, nós criamos um princípio, para nós, que é essencial – o fim da miséria é só um começo –, porque é isso: o fim da miséria é só um começo. O que é que nós queremos? Nós queremos um país de classe média. Fazer um país de classe média é entender uma coisa, e isso acontece conosco, acontece com vocês, prefeitos, com o governador e com o nosso povo. Quando você chega a conquistar um sonho... por exemplo, eu conquistei o sonho da casa própria. A dona Maria foi lá e conquistou o sonho da casa própria. Ela vai querer mais. Ela vai querer, além da casa própria, ela vai querer ter a sua TV digital. Ela vai querer ter sua geladeira. Ela vai querer colocar o filho dela numa escola de tempo integral. Depois o filho vai se formar, ela vai querer que ele entre numa universidade, pode ser no ProUni, pode ser no Fies. Depois ela vai querer que ele seja um estudante do Ciência sem Fronteiras e vá para a melhor universidade do mundo.

Nós estamos criando uma sociedade – e é isso que importa – com as pessoas... sempre que a roda da economia avança e a roda da sociedade avança, nós estamos criando novos anseios, novos desejos, novos sonhos. Isso é muito importante, e por isso o nosso país precisa de crescer num ritmo acelerado. Daí por que nós estamos procurando... por exemplo, porque, vocês lembram o Luz para Todos. Nós ainda estamos no finalzinho do Luz para Todos. Mas, a pessoa que recebeu uma luz elétrica, que tinha de ter chegado no século XX, mas recebeu no século XXI, que foi o caso de milhões de brasileiros, agora não quer saber mais da luz elétrica porque ela está lá. Vai querer banda larga na sua casa, vai querer acesso a computador.

Bom, é por isso que este país tem de crescer acelerado. Para ele crescer acelerado, ele tem de ser competitivo. Daí por que nós fizemos um grande esforço, do início do governo até hoje... primeiro, nós reduzimos os juros brasileiros a patamares aceitáveis. Reduzir os juros a patamares menores não significa que ele não suba e não desça, não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas o que ele vai fazer é isso num nível mais adequado com os padrões internacionais e, portanto, mais competitivo.

Nós reduzimos o preço da energia. Por que nós reduzimos o preço da energia? Porque tinha chegado a hora. Nós já tínhamos, todos aqui nesta sala e mais os 190 milhões lá fora, pago por esta energia. Nós já tínhamos pago quando nós pagamos a conta de luz. Era uma decisão do governo se ele prorrogava os contratos ou não. Mas por que é que nós fizemos isso? Por que é que nós buscamos investir em ferrovias, aeroportos. Por que que tem hoje no Congresso, por que está sendo analisada essa questão dos portos? Porque o Brasil precisa ser competitivo. Por que nós desoneramos a folha de pagamento das empresas? Porque nós precisamos, sem demitir ninguém, ter um custo da mão-de-obra mais barato. E a forma de reduzir o preço da mão-de-obra era reduzir a folha de pagamento das empresas.

Nós, hoje, somos um país que tem um dos menores níveis de desemprego do mundo, 5,7%. Esse menor nível de desemprego no mundo permite também que nós tenhamos hoje um mercado pujante, uma demanda imensa sobre o setor de serviços e permite também que nós tenhamos, junto com o controle da inflação, o fato é que temos um país fiscalmente estável, fiscalmente estável. Porque os outros países do mundo têm dívidas sobre PIB de 90%, de 125%, como é o caso, por exemplo, da Itália. Nós temos uma dívida líquida sobre PIB de 35%.

Temos 378 bilhões de dólares de reserva. Então, somos um país estável. E que está procurando o caminho do crescimento estável. E precisamos de ser competitivos. E aqui eu faço um apelo para os prefeitos. Ser competitivos também na esfera do governo federal é enfrentar uma coisa, e na esfera municipal também, e na esfera estadual também. Nós temos de ter gestão eficiente. Nenhum país do mundo virou uma nação desenvolvida sem que seu Estado, e aí o Estado é governo federal, governo estadual e todos os municípios, se tornassem crescentemente mais eficientes.

Isso é um esforço de cada um de nós. A União tem de fazer a sua parte. Qual é a parte da União? Ah, a União tem que desburocratizar muito esse país. Nós temos de simplificar a vida do cidadão na relação com os nossos governos. Nós somos agentes públicos. Como agentes públicos, nós temos um papel central no desenvolvimento do país. Nós temos uma grande responsabilidade, tanto os senhores, como eu, como o governador, que é o nosso representante aqui do estado na nossa federação. Nós temos essa missão que é construir um Estado que seja ágil, nós temos de cuidar, sim, isso não é discurso conservador, nós temos de cuidar, sim, do custeio. Um país tem de se tornar eficiente, aumentar o investimento e reduzir o custeio. Eu estou falando para vocês o que eu digo para mim. Nós temos de fazer isso na União. Sem isso, o nosso país não é competitivo.

Então, eu não estou fazendo isso porque há um sentido em si em melhorar a gestão. O único sentido que justifica esse imenso esforço que nós temos de fazer é o fato que isso beneficia a população desse país, beneficia os 190 milhões de habitantes desse país, que é a nossa maior riqueza, por sinal, apesar de nós termos uma agricultura excepcional, nós temos petróleo, minério, temos uma indústria bem estruturada... apesar disso, a maior riqueza desse país é a sua população. O maior legado que nós podemos dar, como dirigentes políticos que somos, é melhorar a gestão nos nossos espaços públicos. Eu aproveito esse momento para falar para os senhores que eu compartilho com a preocupação da fixação de médicos e de profissionais nas periferias das grandes cidades, nas pequenas cidades do interior desse país, nas regiões distantes desse país, no Norte e no Nordeste, que têm um percentual de médicos por mil habitantes que deixa a desejar quando comparado com outros indicadores de países mais avançados e até da nossa faixa de desenvolvimento. Esse programa, ele tem de ter uma característica muito clara.

A gente não pode fazer programa só para tapar emergência, quando a gente faz programa para tapar emergência você tem de ter um ao lado desse tratando do estruturante. É o que nós fizemos com a seca, R$ 9 bilhões para emergência e R$ 32 milhões para estruturação de barragens, de adutoras, enfim, para tentar resolver o problema de forma estável, duradoura e durante um tempo muito grande. A mesma coisa com essa questão dos médicos, nós temos de olhar e dizer o seguinte: está bom, até 2022, que nós comemoramos os 200 anos da nossa Independência, qual é o percentual, como é que nós queremos que os médicos nesse país, qual o percentual de médicos que nós queremos, aonde que eles vão ser locados? Nós temos de ter essa visão. Está bom, para conseguir isso eu tenho, vamos supor, vários meios de fazê-lo. O primeiro meio é esse, que é redistributivo, você não aumenta a quantidade de médicos, você redistribui. O Provab feito pelo Ministério da Saúde, nós temos consciência que ele é redistributivo. O que é redistributivo? Nós tiramos médico que acabou de formar, incentivamos eles a prestar um serviço no interior do país e os colocamos nas regiões mais necessárias. A questão é: isso é redistributivo, então como amplia médico? Só tem um jeito. Primeiro jeito... Aliás, tem dois jeitos, né? Dentro dessa necessidade de ampliar. Primeiro jeito: .tem de discutir como é que eu amplio a formação de médico. Então, é a formação aqui dentro e a formação do médico lá fora. Eu tenho dois jeitos de formar um médico. Eu boto ele aqui na universidade, amplio as faculdades ou mando ele lá para fora. Tem que ver qual é o custo-benefício disso. E tem o segundo jeito, que esse é o interno, que é trazer médicos de fora. Quando a gente olha essa questão de trazer médicos de fora, nós não podemos fingir que não tem resistência. Tem resistência. O que nós temos de saber é se o benefício da população brasileira vale a briga. Eu quero dizer para os senhores que eu acho que o benefício para a população brasileira vale essa disputa e essa discussão. Isso não significa que nós não tenhamos de valorizar o médico, nós não tenhamos de, através do Ministério da Educação, valorizar também a formação do médico, melhorar essa formação, acompanhá-la de todas as formas. Significa que nós temos de ser capazes de reconhecer, até por que isso se vê em qualquer pesquisa que se faça no Brasil... pesquisa que eu estou falando aí é específica sobre a questão da qualidade do serviço de saúde. Você vai encontrar duas respostas. Primeira resposta sobre o fato de que... eu acho que faz parte da mesma coisa. A primeira resposta: eu quero que o médico me atenda. A segunda é: eu quero um atendimento humanizado. Nessas duas respostas está um diagnóstico de um dos problemas... eu não digo que é só esse. Nós temos de melhorar hospitais, nós temos de melhorar UBS, nós temos de melhorar UPAs, nós temos de melhorar toda a estrutura de atendimento de especialidades no Brasil, ou seja, o médico especialista atendendo a pessoa, o tempo de espera para fazer um exame laboratorial, para fazer um tratamento de câncer... Quem teve câncer sabe da importância de ter um tratamento digno para as pessoas.

E queria dizer para os senhores que eu tenho certeza que essas ações, elas são ações que vão fornecer para nós um patamar de parceria que eu acredito que seja um patamar muito importante. Mesmo que nós não tenhamos... eu vou ser bastante clara aqui porque eu não costumo mentir, não. Eu não vou atender tudo que o Coser pediu. Não tem a menor condição. Vocês sabem disso. Na hora que chega lá a população do município de vocês com uma listinha, vocês também não atendem tudo, não é? Na hora que vocês chegam ali para o governador com uma listinha, ele também não atende. Mas, o que eu vou fazer é procurar atender o máximo possível, não porque isso seja um favor. Não porque isso seja um favor, não é um favor. E sabe por que é que não é um favor? Porque vocês estão onde está a população deste país. Não é um favor, é uma obrigação do governo federal. Só que eu, além disso, eu cumpro a Lei de Responsabilidade Fiscal, eu garanto que as contas fiscais brasileiras sejam estáveis.

Eu tenho de garantir também que a inflação nesse país esteja sob controle. Então, eu tenho um orçamento dado e tenho regras bem claras. Eu não posso criar despesa sem apontar a receita. E isso cria para o governo federal regras bem claras de gestão dos recursos públicos.

Eu queria dizer para vocês que nós, eu quero governar junto com os prefeitos e as prefeitas. Eu quero que os prefeitos e as prefeitas tenham certeza que nós nunca estaremos de portas abertas. Não estou fazendo demagogia, porque ao mesmo tempo digo: nem tudo iremos atender. Esta eu acho que tem que ser uma relação em que fique claro as condições que cada um de nós temos. Eu acho que nós vivemos talvez em um grande momento no país. Nós vivemos em um país democrático, um país que tem, e que exige, um processo sistemático de negociação. E o regime federativo, além da democracia, ele exige essa negociação permanente. Exige diálogo, exige respeito mútuo entre nós, entre os federados. Federação, para mim, se faz, antes de mais nada, com o protagonismo dos senhores, com o protagonismo dos estados. E com um olhar generoso para estados e municípios.

Por isso eu encerro fazendo um convite para vocês. Primeiro, nós temos de trabalhar rápido, cumprir prazos. Sabe por que? Porque cumprir prazo no Brasil tem de virar uma obsessão. Nós temos que cumprir prazo, prazo foi feito para ser cumprido. Não existe gestão sem prazo.

Então nós vamos trabalhar juntos, de forma rápida, célere, cumprindo prazos. E garantir direitos para a população. E saber que nossa população vai ficar cada vez mais, cada vez mais que atinge um fim, um objetivo, muda e vai querer um outro objetivo maior.

Então, a população brasileira está ficando, a cada dia, mais espaçosa e esperta, o que é muito bom para nós, porque isso significa que estamos nos transformando em uma nação desenvolvida. E aí eu quero dizer que o objetivo nosso é garantir os direitos que a população desse país, ela tem por condição de cidadã. E ela espera que nós façamos isso, em cada cidade, em cada bairro. Aqui, do ponto de vista do que nós consideramos o nosso Brasil, em cada um dos nossos estados. E aí eu desejo a vocês que esse encontro, a escolha da direção de vocês seja um passo para que nós desenvolvamos de forma sustentável a nossa federação, o nosso país e as nossas cidades.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (47min41s) do discurso da Presidenta Dilma