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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social e entrega da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil

por Portal Planalto publicado 23/05/2014 17h42, última modificação 04/07/2014 20h22

Brasília-DF, 23 de maio de 2014


Bom dia a todos. Bom dia a todas. Eu quero primeiro dirigir um cumprimento muito especial aos agraciados da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil: às lideranças dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, aos gestores municipais, aos acadêmicos e os representantes de organismos internacionais. Eu... a gente aqui, todos somos democráticos, então, vocês têm todo o direito de se manifestar e o restante tem todo o direito  de ouvir também. Então, vamos negociar que é a melhor forma.

Queria cumprimentar aqui cada um dos que ganharam o prêmio. Eu cumprimento cada um dos que ganharam o prêmio porque a gente sabe muito bem, no Brasil, que o Brasil não é feito por aquilo que aparece na mídia. O Brasil é feito por milhares e milhões de movimentos, de organizações, de pessoas anônimas que lutam para construir um processo de participação de defesa dos seus interesses, e de fato, esse conjunto de pessoas, ele não aparece. Então, um prêmio como o ODM que é um prêmio de dimensão nacional, mas tem implicações internacionais, ao reconhecer aqui, e o Gilberto me contava a imensa dificuldade, a imensa dificuldade que foi escolher entre um imenso conjunto de pessoa e de organizações, escolher os premiados. Inclusive visitaram as experiências para constatar e para ver, naquele nível de quantidade, mas, sobretudo, de qualidade de experiências e de projetos, aquelas que mereceriam o prêmio. Muitas poderiam ser premiadas, essas 30 foram as escolhidas. Mas num mundo em que, dificilmente, certas experiências aparecem, aqui, elas estão nítidas à frente de todos nós, e nós todos devemos reconhecer a iniciativa desses homens, dessas mulheres, aliás, muitas mulheres que levaram a cabo algo significativo para o nosso país.

Queria cumprimentar os ministros que me acompanham e vocês podem ver a importância que nós damos a essa questão, pela presença de ministros estratégicos. Cumprimento o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral; o ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil; o ministro Luis Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores; ministro Henrique Paim, da Educação; ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; ministro Vinicius Nobre Lage, do Turismo; Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais; Marcelo Neri da Secretaria de Assuntos Estratégicos; e a nossa ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Agradeço as palavras e, sobretudo, a parceira do Jorge Chediek, coordenador-residente do sistema da ONU no Brasil. Representa o programa da ONU para o desenvolvimento no Brasil. Considero essa parceria, uma parceria que tem sido muito importante na medida em que, não só recebemos com grande interesse as opiniões e sugestões da ONU, como agradecemos por toda a sustentação (...) transferência de políticas sociais para o resto do mundo, principalmente, para os países da África e da América Latina.

Cumprimento os prefeitos, e ao cumprimentar os prefeitos eu considero que os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo, eles são, de fato, onde o Brasil na sua institucionalidade se contata diretamente com a população. É muito importante que prefeitos do nível do Carlos Roberto Casteglione Dias, de Cachoeiro de Itapemirim, a prefeita amiga; Elisa Maria Costa, de Governador Valadares; o prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto; o prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre da Silva. É muito importante que prefeitos, com a qualidade das políticas definidas por esses prefeitos, sejam premiados. Nós demonstramos que o Brasil tem, sim, padrões e experiências muito disseminadas e entre elas as melhores foram essas quatro escolhidas.

Queria cumprimentar a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, a Maria do Socorro, que sempre premia os ouvintes com palestras muito importantes, tanto do ponto de vista da sua compreensão, da importância da participação social, mas também sobre quais são os problemas fundamentais desse país.

Queria também agradecer a Vera Mazagão, diretora-executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, representando a plataforma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Vera, é sempre melhor quando nós concordamos, nós ouvimos uma reivindicação. Então, é ótimo que vocês todos estejam empenhados na questão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Quando nós decidimos, ao invés de enviar o Marco Regulatório como lei para o Congresso, ao invés disso emendar um processo que estava em andamento, nós decidimos pela rapidez que isso representaria para a aprovação do Marco Regulatório. Então, cada vez mais eu acredito que nós caminhamos no mesmo rumo.

Queria cumprimentar também o Rodrigo da Rocha Loures, diretor do Movimento Nacional pela Cidadania e pela Solidariedade.

Dirigir um cumprimento especial a duas pessoas aqui que representam uma parte do nosso espírito e da nossa alma, o Hulk, que é grande apoiador da plataforma ODM e que representa aqui o momento fundamental do nosso país, que é a nossa excelência esportiva... Viva a Paraíba! E o nosso querido Raimundo Fagner, nosso artista do coração. O Fagner representa também a nossa alma cultural – e aí, viva o Ceará. E viva todos nós, que afinal de contas, somos brasileiros e compartilhamos paraibanos e cearenses. Viva o Nordeste. Viva o Brasil.

Senhoras e senhores jornalistas aqui presentes, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Eu queria dizer para vocês que celebrar o diálogo e a participação social significa para mim celebrar a democracia. E há algumas questões que exigem a participação social para ocorrer. Quando a gente fala que significa celebrar a democracia, significa também celebrar a possibilidade de transformações profundas quando elas são requeridas por um país. Não haverá - e vocês podem ter certeza disso, eu tenho isso arraigado nas minhas convicções -, não haverá reforma política se não tiver nesse processo participação social. Não haverá. Se é verdade que todos nós aqui acreditamos que é chegada a hora do Brasil ter um arcabouço institucional e político que corresponda aos avanços que nós tivemos nas lutas sociais, na afirmação da democracia em  nosso país, que corresponda às exigências que a nossa sociedade e os nossos governos têm de ter em relação a práticas transparentes, a práticas que contemplem o uso adequado e absolutamente honesto do dinheiro público. Se é necessário que nós trilhemos por um caminho em que o arcabouço institucional desse país seja democrático cada vez mais e que as pessoas sejam ouvidas, e que a representação do povo brasileiro tenha padrões de desempenho, padrões de ética, e padrões de condução adequada no sentido do benefício da população, eu quero dizer para vocês: sem participação social não há reforma política.

Não é apenas uma opção, não é uma questão de opção; eu tenho essa opção, o outro tem outra opção e a gente respeita a outra opção e aí não faz consulta popular, nem leva a questão, a discussão para a população brasileira. Não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular. Nós, o meu governo, enviou para o Congresso uma proposta de transformação e que tinha como ponto básico a consulta popular. Não foi aprovada. E acredito que essa é uma questão que todos nós temos de agarrar com as duas mãos, governo e sociedade, e levarmos à frente com base na consulta popular.

Então, quando eu digo que celebrar o diálogo, que é inerente à questão da participação social, significa celebrar a democracia, eu quero dizer que, além disso, em alguns processos significa celebrar a única condição de transformar – não há duas, há uma condição de transformar. E a participação social tem esse caráter inerentemente, transformador, porque ela mostra o rumo que o povo do país, que a população do país quer trilhar, e ela não deixa. Quando ela se estrutura e se vai, ela não deixa pedra sob pedra e nem dúvidas nos corações e nas mentes.

Por isso, é com grande alegria que venho a essa arena me encontrar com vocês: movimentos sociais, organizações da sociedade civil, mundo acadêmico, representantes de organizações internacionais e gestores públicos de todo o país.

Nós temos um compromisso democrático, é intrínseco ao que nós acreditamos ser, nós temos um compromisso profundo com a participação social como método de governar. Ela foi, ela continua sendo e ela será sempre um processos de conquista, da sociedade na sua relação com o governo. Uma conquista que tem de ser renovada cotidianamente pelo diálogo constante. O que significa que não é uma relação passiva entre a sociedade e o governo. A sociedade, ela tem uma autonomia que faz com que ela exija sempre mais. E nesse processo de renovado o compromisso, o diálogo é fundamental, a discussão é fundamental, as manifestações são fundamentais, o processo em que a participação social se expressará será os mais variados possíveis.

O meu governo representa um projeto, não de governo, mas um projeto de nação que nasceu a partir de uma postura que vem lá atrás, quando a sociedade brasileira reagiu aos anos de ditadura. E, portanto, junto com esse projeto de nação nasceu, simultaneamente, fazendo parte integrante dele como o sistema respiratório faz de cada um dos nossos organismos, nasceu a necessidade de diálogo com a sociedade.

Esse diálogo tem nos permitido construir e implementar políticas de inclusão social e de promoção de direitos, e um diálogo que nos permitiu crescer e nos permitiu gerar oportunidades para todos, nos permitiu entender as prioridades e o que devia ser o caminho principal no nosso país. Nós, por isso conseguimos construir, sem dúvida, um novo tempo. Um tempo em que foi colocado no centro dele a importância de combater a desigualdade social, que era o maior mal que afligia o nosso país. Decorria de 300 anos de escravidão, decorria de anos e anos de privação de direitos aos trabalhadores, decorria da falta de acesso à terra de forma democrática. Portanto, o diálogo e participação política, nascemos enquanto projeto. E por isso, nós fomos capazes de construir um novo tempo. Por isso, o Brasil, hoje, é reconhecido por suas práticas sociais, por suas políticas sociais, e suas práticas de participação e como um grande laboratório de inovações para aperfeiçoar a relação do estado com a sociedade.

Nos últimos 11 anos nós trabalhamos fortemente para aprimorar e para fortalecer os nossos mecanismos de transparência, de diálogo e de participação social. De 2003 a 2012, mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras participaram de 97 conferências nacionais para debater e definir políticas públicas em diversas áreas. Nesses debates muitos dos projetos que adotamos, deles saíram. Desses debates, muitos dos objetivos que nos colocamos, deles saíram. Somente no âmbito do governo federal nós temos vários conselhos, várias conferências, centenas de ouvidorias públicas que auxiliam diretamente o cidadão nas suas relações com o governo. Nós adotamos um princípio como prática de gestão: receber, com idêntico respeito, representantes de todos os segmentos da sociedade.

Temos muito orgulho de termos promulgado a Lei de Acesso à Informação. Porque a Lei de Acesso à Informação acaba com uma assimetria básica, a assimetria entre o que sabe o governo e o que sabe o cidadão. Tornar o acesso à informação uma lei, implica em assegurar a redução dessa assimetria, na medida em que o cidadão terá direito a saber aquilo que ele quer saber.

Além disso, eu tenho muito orgulho de ter criado a Comissão Nacional da Verdade para virar uma página na história desse país. Sem ela nós não viramos. Nós não somos as pessoas que querem vingança, mas tampouco não estamos discutindo perdão. O que nós estamos discutindo é uma outra questão chamada a verdade. E essa questão é uma questão fundamental para todos aqueles que querem que jamais aconteça outra vez. E por isso eu acho e considero que as duas leis são condições fundamentais para o fortalecimento da democracia, da prestação de contas e da transparência no nosso país. Porque o estado, ele tem de ter sempre a postura que ele deve prestar contas à sociedade. Não é nenhum favor nem pode ser olhado como algo que se faz em alguns momentos e em outros não. A prática sistemática da prestação de contas, ela é crucial para que nós possamos deixar límpido, deixar claro todos os meandros de um estado na sua relação desigual com a sociedade.

Por isso eu quero dizer para vocês que toda a experiência, toda a prática que nós acumulamos nos últimos anos justificam e dão como base, na relação com todos vocês, a decisão de implantar a política nacional de participação social, razão de um dos decretos que eu assinei hoje aqui. Com ela nós vamos consolidar avanços conquistados nos últimos 11 anos. Vamos elevar a um novo patamar a participação social nas políticas públicas federais.

Nós estamos definindo diretrizes claras para as instâncias e os mecanismos de participação social em toda administração pública federal. E algo muito importante, como já foi dito pelo Gilberto a anunciado aqui, por meio da adesão de estados e municípios ao compromisso nacional, pela participação social, nós acreditamos que essas diretrizes serão adotadas em todos os cantos do Brasil. É um processo, mas depois de 10 adesões, nós acreditamos que mais 17 não será tanto problema.

Uma das inovações que muito nos orgulha, que também faz parte de um histórico de várias iniciativas dessa direção é a inclusão do ambiente virtual de participação social entre os mecanismos participativos existentes no governo. A criação do Portal Participa Brasil será fundamental para acrescentar mais um portal à presença do diálogo do governo na internet para assegurar a participação social em todas as esferas. Por meio desse portal, que é o Participa Brasil, temas relevantes poderão ser debatidos numa plataforma aberta, interativa e construída em software livre e auditável, de origem nacional.

Aliás, é importante lembrar que o governo federal vem tendo ações variadas nessa direção, na direção da visão da rede da internet como um dos instrumentos fundamentais de participação da população nas questões decididas dentro do governo ou a serem encaminhados ao Congresso. Assim foi com a lei do Marco Civil da Internet. Nós, para discutir a lei, fizemos um longo processo de consulta popular e assumimos, quando fizemos a sanção da lei na reunião da Net Mundial, assumimos que a promulgação... aliás, quando da promulgação, assumimos que a regulamentação também seria feita através da consulta popular pela internet.

E eu quero aqui destacar a importância do Marco Civil para uma participação social ampla, porque o Marco Civil que nós aprovamos, é o Marco Civil que garante e consolida a rede como espaço livre e democrático, mas, sobretudo, um espaço multissetorial, multilateral com um espaço neutro, de neutralidade. O que significa isso? Um espaço no qual não pode haver obstáculos à livre circulação de ideias ou obstáculos a toda a rede, seja do ponto de vista comercial, ou seja por interesses comerciais, seja por interesse políticos, seja por interesse de qualquer natureza, e isto torna o nosso Marco Civil um marco adequado para o debate, para a garantia, inclusive, daqueles que divergem de nós, que é assim que se mede uma democracia pelo... o metro é: como é que as pessoas que discordam têm o direito de falar. E acho que o Brasil tem de defender o direito dos que discordam, falar. E é isso que explica porque, de fato, o Marco Civil é um espaço livre, ele é livre nesse sentido. A opinião de todos é a opinião de todos.

Mais dois outros decretos que eu assinei hoje vão permitir aprimorar as relações entre o estado brasileiro e as organizações da sociedade civil. Primeiro, o decreto que tem como princípio a aplicação correta dos recursos públicos, e esse decreto, ele tem dois objetivos: um objetivo é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam o estado e a sociedade, os convênios do estado com a sociedade. Primeiro, reduzir a burocracia. Segundo, garantir que a prestação de contas se dê quando se tratar, em todos os casos, mas que de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos, proporcionalmente aos maiores recursos.

E finalmente eu acredito que o outro decreto tem uma importante característica que é reconhecer, não só a importância, mas valorizar o trabalho das entidades da sociedade civil. Foi descrito aqui, pela Vera, se eu não me engano, uma questão muito importante, a Vera relatou como, no caso do Água  para Todos, que nós tínhamos um imenso interesse em levar cisternas para o Semiárido nordestino no montante que tivesse altura das necessidades do semiárido, e no Brasil, o montante a altura não pode ser 2 mil, não é 3 mil, não é 4 mil. No Brasil, montante que seja adequado está na faixa de 1 milhão. E é esse o montante que nós queríamos levar de cisternas para o semiárido. Então, se você passar pelo semiárido, você vai ver uma porção de coisas brancas, redondas que mostram... ou coisas cinzentas redondas, que não são mais do que cisternas de reserva de água. A primeira água ou a água para a produção. Com quem nós fizemos isso? Nós fizemos isso com... não só com ela, mas, sobretudo, com ela, com uma entidade muito importante chamada ASA. E tivemos de adequar, primeiro, de um lado o governo queria 1 milhão de cisternas, de outro, no início assusta, 750 mil, por exemplo, que era o primeiro objetivo... aliás, objetivo no meu governo. Porque as 1 milhão eu estou contando as do Lula, que é 350, nós somos 750, da 1,1 milhão somando eu e o Lula. E nós sempre somamos, eu e o Lula, porque estamos somando as mesmas coisas.

Então, qual era a ideia? A ideia era que a gente pudesse fazer essas 750 mil cisternas, porque como disse aqui uma representante de uma organização premiada, que chamava, se eu não me engano, Adapta... Adapta Sertão – ela está aqui atenta –, Adapta Sertão. Eu disse para ela Adapta é melhor do que a gente chama... nós chamamos de convive com a seca e não combate à seca. A seca ocorre todos os anos, você tem é de superar as condições que o abandono do semiárido produz na população nordestina. Então, a gente queria fazer esse processo o mais forte possível e acertamos. Acho que esse acerto foi um acerto muito rico, um acerto que beneficia a nossa compreensão sobre o processo e que permite também uma grande eficiência, e aqui eu queria reconhecer de público, uma grande capacidade de realização da Asa. Aliás, eu já reconheci em outras oportunidades nas quais nós entregamos as cisternas. Eles foram, sem sombra de dúvida, cruciais para a gente atingir a meta.

Mas, voltando às nossas novas regras. Com elas, nós vamos garantir uma coisa importantíssima, que é mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs. E vamos reconhecer algo que é fundamental, nós vamos reconhecer o papel das ONGs na execução das políticas governamentais de uma forma explícita, porque vocês sabem muito bem que muitas vezes o governo tem de responder, não só que é difícil essa resposta se nós não tivermos a clareza e a consciência da importância dela. Nós temos de responder o seguinte: mas por que as ONGs? Por que o governo tem de fazer essa parceria com as ONGs? Quando eu descrevi aqui o caso da Asa, é para deixar claro e para mostrar, alto e bom som, o que significa uma ação eficiente governo-ONG. Mostrar e, mais do que isso, lutar para esclarecer todos aqueles que, bem ou mal intencionados, criam questões a respeito dessa relação.

            Uma outra questão que eu quero dizer e vou repetir é que nós somos a favor do marco regulatório das organizações da sociedade civil, e quero lembrar, esse marco está numa emenda porque assim o governo decidiu para torná-lo mais ágil. Portanto, nós jamais iremos não... deixar de ser a favor de algo que nós defendemos e articulamos no Congresso. Seria um absurdo da nossa parte. Por isso, nós estamos certos que o PL7128... 78... 71... é 7168, em fase de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nós temos certeza que vocês nos ajudarão, que nós ajudaremos a vocês aprová-lo no Congresso Nacional. Como é que é? Marco Regulatório já, eu também acho, também acho. Estou com vocês, viu, e não abro!

Minhas amigas e meus amigos, agora chegou a hora da questão dos ODM, e eu acho que todos nós aqui temos de ficar muito felizes, primeiro... agora, ao mesmo tempo, muito determinados a avançar. De fato nós temos bons resultados, quando a gente olha pelo mérito das ODMs. Por exemplo, o quinto relatório mostra, principalmente, que tivemos resultados muito importantes. Eu acredito que uma parte desses resultados se deve ao fato que nós também criamos o prêmio, e o prêmio, ele funciona como uma forma não só de visibilidade do trabalho, mas também de exemplo de como é que se pode atuar, de como se pode ser generoso, como se pode ser solidário, enfim, como uma política, principalmente uma política social, ela é feita por seres humanos que se mobilizam, que dedicam o melhor da sua energia, o seu amor e todos... e todas aquelas sensações e sentimentos que fazem com que a gente coloque paixão naquilo que faz. Então, mais uma vez eu cumprimento os ganhadores. Eles são responsáveis, com todas as outras ONGs que participam desses cinco prêmios, são responsáveis pelo... pela energia, pelo combustível também de tudo isso.

Mas, eu quero dizer... fazer, assim, um rapidíssimo balanço sobre os ODMs. Primeiro, primeiro objetivo, primeiro ODM que é o combate à fome e à pobreza, né? Eu acho que neste ODM, o Brasil de fato mostrou uma grande, uma grande mudança. Nós, de fato, reduzimos a desigualdade. Não reduzimos a desigualdade tirando de ninguém. Reduzimos a desigualdade aumentando o crescimento da renda dos mais pobres, quando você olha o resto do Brasil. A diferença é a seguinte, os mais ricos do Brasil, a renda deles cresceu, só que ela cresceu muito menos do que cresceu a renda dos mais pobres. E com isso era como se fosse e ainda é como se fosse uma onda, como diz o Marcelo Neri, que vai empurrando de baixo para cima todo mundo, e a onda é mais forte naqueles que pega primeiro, que são aqueles que a gente quer pegar primeiro, que eram os eternamente excluídos da riqueza deste país. Então nós temos muito orgulho disso.

Primeiro, com o Bolsa Família instituído pelo presidente Lula no primeiro e no segundo governo dele, instituído no primeiro e expandido muito no segundo, e por toda a experiência que acumulamos, o programa Brasil Sem Miséria, que permitiu uma coisa fundamental: focar o programa. Primeiro focar nas crianças; depois, como criança não sai sozinha de nada, focar na família da criança. Depois, percebendo que era possível focar na criança e na família da criança, estender para os adolescentes, e, num segundo momento, estender para todo mundo.

Essa é a história do Brasil Sem Miséria, é a história de que nós mudamos o critério e tiramos 22 milhões de pessoas da pobreza. Então, ó que é que nós fizemos? Nós zeramos o Cadastro, e aí é importantíssima a busca ativa porque nós sabemos que nem todos estavam cadastrados. Temos de fazer a busca ativa. A busca ativa é o reconhecimento de que é obrigação do Estado brasileiro correr atrás, e não do cidadão e da cidadã mais pobres correrem atrás do Estado brasileiro. Nós invertemos a lógica e, por isso, eu tenho muito orgulho desse programa.

E tenho orgulho também, porque sempre vocês escutaram isso, inclusive o nosso representante da ONU aqui falou, nós éramos muito criticados pela porta... “ah, não tem porta de saída”. O nosso problema não é porta de saída, é porta de entrada, entrada para o mercado de trabalho, entrada para uma vida que não só é apenas a redução da renda, mas é a melhoria de acesso a serviços de educação, de saúde, enfim, todos os serviços que as populações, num país, têm direito.

Então, eu tenho muito orgulho do ODM ter cumprido, e, de uma certa forma, mais que cumprido, porque, afinal de contas, o nosso representante da ONU vai me permitir um paralelo. Nós e o ODM é que nem nós e a Copa, vou explicar o porquê. Nós e o ODM, nós cumprimos muito mais porque cumprimos para nós a questão da redução da desigualdade e do combate à fome. Por isso que nós não cumprimos a meta ali, nós cumprimos muito mais do que a meta, porque estamos cumprindo não por conta de um padrão. Ele é importantíssimo, ele é, esse padrão do ODM, é importantíssimo para o mundo, importantíssimo, até para nós também, porque mede, mostra que nós estamos acima.

Agora, a Copa é a mesma coisa. Nós não estamos fazendo aeroporto para a Copa. Nós estamos fazendo aeroporto porque tem de fazer aeroporto para um país que tinha 33 milhões de passageiros em 2002, virando para 2003, e que hoje tem 112 milhões de passageiros. É para eles que nós vamos fazer aeroporto. Vocês entrem aqui no aeroporto de Brasília, é para eles, porque hoje... eu lembro da época que o aeroporto era uma coisa de privilegiados, só ia... tinha de botar... a gente ia bem bonito, botava salto alto, pintava a cara, e era considerado um dia de festa porque você não ia para aeroporto toda hora. Hoje, não. Hoje todo mundo tem acesso a aeroporto. Tem muita gente que pode ficar incomodada com isso. Como disse o Gilberto, estão no aeroporto todos aqueles que não prestam, né, Gilberto, todos aqueles que não prestam para ser excluídos de aeroporto. É para isso que nós não prestamos. Então, eu estou fazendo esse paralelo... é que a gente cumpre  metas, mas, sempre que possível, as metas você faz para o seu país e para as necessidades dele.

            A outra questão que nós cumprimos é universalizar o ensino fundamental, que é o ODM 2. Nosso sistema educacional alcança 98% das crianças e adolescentes em idade escolar, e 83%, em meio desse total, em escolas públicas. Aqui também tem uma outra coisa que é para nós mesmos, com muito carinho: o caminho do Brasil. Outro dia me perguntaram: “Presidenta, para você qual é o futuro? Qual é o caminho do futuro do Brasil?” Aí eu disse, olha – uma resposta simples, até acharam... você conhece quando a pessoa olha para você e acha a resposta simples demais. Faz uma cara, né, assim meio ressabiada. Eu respondi: para mim, o caminho do futuro é a educação. Por que eu respondi que é a educação? Porque a educação cada vez mais cumprirá neste país um duplo papel, e aí nós precisaremos de educação de qualidade. Vou dizer o duplo papel. Primeiro papel, nós teremos de transformar em uma situação perene a redução das desigualdades, porque a redução da desigualdade, ela nem sempre é perene. Nós estamos vendo, né, que houve uma grande redução da desigualdade nos países desenvolvidos até determinado ano do século passado, e, de repente, a desigualdade despontou feroz nesses países. No Brasil, além da gente reduzir a desigualdade, nós temos de fazer um outro movimento, que é educação para tornar perene essa mudança. Como a educação? Nós temos de fazer educação desde a creche até a pós-graduação. Acabar com aquela história que já houve no Brasil que ou você fazia uma coisa ou você fazia outra, e aí não fazia nenhuma das duas.

Nós temos de valorizar o professor, por isso que nós aprovamos a lei dos royalties e do Fundo Social. Não chama só de lei dos royalties porque o dinheiro maior está no Fundo Social, nunca se esqueçam disso, e é daí que virá o dinheiro para que a gente tenha, de fato, uma política de valorização da educação, valorização do professor, garantia de creches, garantia de alfabetização na idade certa, garantia de educação em dois turnos, ampliar o Pronatec e garantir acesso ao ensino superior. Aliás, uma notícia muito interessante é que hoje acabam as inscrições do Enem e nós já chegamos a 8 milhões. Não sei a que número chegaremos, mas é um recorde o Enem chegar a 8 milhões.

Seguindo, nós, no ODM... eu falei do ODM 2, não é isso? Três. Não, estou no 3. O 3 é a meta das mulheres na educação. Nós cumprimos essa meta porque as mulheres já são a maioria nos níveis de ensino, mas eu acho que essa nós temos de cumprir mais, viu, gente. Temos de cumprir mais. Essa é uma questão crucial para o Brasil. Não é só que as mulheres tenham acesso aos níveis superiores e a mais educação em todas as instâncias, mas é também que nós possamos garantir também salário igual para trabalho igual, porque há uma grande distorção ainda no que se refere às mulheres.

Outra questão que está fora do ODM, mas é nossa questão, é a questão da violência contra as mulheres. Além disso, o ODM 4, que é a redução da mortalidade na infância, e também que nós reduzimos pela metade a mortalidade materna. Em ambos nós não podemos deixar de reduzir ainda mais. No que se refere à ODM 6, que é o risco de transmissão de malária e incidência de... de tuberculose, de mortalidade por tuberculose, também nós reduzimos o número de municípios, e, portanto, também diminuímos bastante essas duas mortalidades.

Outra questão importante é a questão ambiental, com a redução do desmatamento do Brasil em todos os biomas. É outra coisa também que nós temos, principalmente na Amazônia Legal, jamais deixar de reduzir. Hoje está quase cinco vezes inferior ao nível registrado em 2003. Estamos próximos da universalização do acesso ao abastecimento de água, mas ainda há muita coisa a fazer na questão do saneamento, principalmente do tratamento de esgotos e da universalização do tratamento de esgotos e também do esgotamento em todo o território nacional.

Eu tenho muito orgulho da questão habitacional. Acredito que o Minha Casa Minha, Vida tem sido uma das maiores respostas que o governo dá à exclusão da moradia, e o caminho do sonho ao acesso à casa própria. O Minha Casa, Minha Vida, vocês podem ter certeza, vai ter... com o Lula nós fizemos o Minha Casa Minha Vida. No meu governo nós fizemos o Minha Casa, Minha Vida 2, e agora nós estamos deixando claramente o nosso compromisso com o Minha Casa, Minha Vida 3. Esse programa é, sem dúvida nenhuma, um dos maiores programas habitacionais feitos no Brasil.

Nós nos submetemos aos parâmetros de avaliação comuns a toda comunidade internacional, e temos defendido esses parâmetros, e concordo com o nosso representante da ONU, é necessário avançar. É necessário não só por meio do que foi lançado lá na Rio+20, que são os ODS, que são os objetivos do desenvolvimento sustentável, em que se sintetiza na expressão: é possível e necessário crescer, incluir, conservar e proteger. Então, eu quero dizer para o nosso representante da ONU que eles contem conosco, contem conosco para cumprir e para ultrapassar os ODS.

E aí, antes de encerrar eu quero dizer por que eu estou falando isso. Eu vou citar o cineasta argentino Fernando Birri, que disse o seguinte, disse uma coisa muito bonita: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos e ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que, então, serve a utopia? Serve para isso, para que eu não deixe de caminhar.”

Por isso, eu quero concluir aqui dizendo que nós temos de manter essa busca permanente por nossa utopia realizável, mas sempre que a gente encontra, ela caminhe dois passos, ela caminhe dez passos, que nós vamos correr atrás juntos. Continuo contando com vocês!

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (52min19s) do discurso da Presidenta Dilma