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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de contratação simultânea de 25 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida com entidades rurais e urbanas - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 06/05/2016 13h45, última modificação 06/05/2016 14h20

Palácio do Planalto, 06 de maio de 2016

 

 

Bom dia a todos e a todas. Vocês viram como é que as mulheres estão presentes nesse movimento de moradias, né?

Então queria cumprimentar aqui os ministros de Estado presentes: a ministra Inês Magalhães, ministra das Cidades; o ministro Aloizio Mercadante, da Educação; o ministro da Saúde, Agenor Álvares; o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto; e a ministra das Mulheres e da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Cumprimentar os deputados federais aqui presentes, o João Daniel, o Marcon e o Nilto Tatto.

Queria cumprimentar os secretários especiais: a Eleonora Menicucci, da Política para as Mulheres, e o Leonardo Barros, da Promoção da Igualdade Racial.

Cumprimentar a presidência da Caixa Econômica, a Mirian Belchior.

E aí quero cumprimentar os representantes dos movimentos sociais: a Evaniza Rodrigues, coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular; o Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; o nosso Alberto Broch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; a Bartira Costa, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores; o Marcos Rochinski, coordenador-geral da FETRAF; o Alexandre Conceição, coordenador do MST; o Valter Monteiro, coordenador nacional da Central dos Movimentos Populares; o Miguel Lobato Silva, coordenador nacional do Movimento de Luta pela Moradia; Wellington Bernardo, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; José Mario de Souza, do Movimento de Luta pela Terra; a Sandra Aparecida Alves, do Movimento Camponês Popular. Em nome deles, eu quero cumprimentar todos os companheiros e as companheiras dos movimentos sociais, urbanos e rurais que estão hoje aqui nessa cerimônia.

Quero também cumprimentar os beneficiários aqui que passaram e assinaram em nome dos 25 mil contratos que estão sendo efetivados a partir de hoje.

Cumprimentar os senhores fotógrafos, os senhores jornalistas e cinegrafistas.

 

Eu acredito que a questão da moradia é uma das mais importantes questões quando a gente fala de duas coisas: de direitos sociais e oportunidades. A moradia é, sem sombra de dúvida, uma conquista histórica para uma família, mais ainda quando essa moradia é fruto de uma luta, ela não é fruto de uma dádiva, é fruto de uma luta.

Sem discussão, não há controvérsia sobre isso, mas eu vou reiterar: todo o programa Minha Casa Minha Vida decorre de um movimento de moradias, que foi aquela iniciativa popular, em que se conseguiu um conjunto de assinaturas e, a partir daí, foi feito uma lei. A Lei do FNHIS, a Lei da Habitação de Interesse Social.

Quando nós fomos avaliar a questão da habitação, o que nós vimos? Tinha o FNHIS, tinha um conjunto de programas, todos eles pequenos programas. De uma certa forma, a gente poderia chamar aquilo de programa piloto. Qual era o problema? Um País com 204 milhões de pessoas, com uma histórica desigualdade, com um mundo de passivo social, não podia ser atendido por um programa que não tivesse a sua dimensão.

Daí, nós pensamento em um programa novo. Esse programa novo tinha de ter escala, tinha de ter tamanho, por quê? Porque as demandas eram imensas, as pessoas que não tinham moradia. E aí, junto com os movimentos de moradia, junto com toda essa luta que vinha e que desaguou nessa Lei de Iniciativa Popular, nós colhemos um conjunto de sugestões e chegamos, também discutindo com empresários, chegamos ao Minha Casa Minha Vida.

O Minha Casa Minha Vida, de início, pareceu que seria uma ousadia da nossa parte tentar fazer 1 milhão de casas, 1 milhão de apartamentos, e disseram isso. Eu quero lembrar que no programa, aliás, na minha campanha de 2010, porque esse programa foi lançado em 2009, mas ele maturou em 2010, ali que nós começamos a contratar, era governo do presidente Lula.

Então, o que acontecia? Não tinha essa prova concreta que nós vemos aqui hoje quando se diz que vocês construíram moradias, que tem moradia de qualidade. Eu estava dizendo para a Miriam: são de qualidade. Não há, e é importante que a imprensa escute isso, não há controvérsia sobre a qualidade da moradia dos movimentos do chamado Minha Casa Minha Vida Entidades. Não há. Pelo contrário, o que se verifica são moradias de elevada qualidade, mas nós não sabíamos disso quando contratamos 1 milhão de casas, não tinha isso. E aí, aquele pessoal que sempre fala mal, dizia que esse programa Minha Casa Minha Vida tinha sido feito por questões eleitorais, puramente por questões eleitorais.

Bom, nós contratamos 1 milhão de moradias ao longo do ano de 2010 e começamos a construí-las. E, ao mesmo tempo, quando cheguei, fui eleita por vocês e cheguei ao governo, aí a gente já tinha experiência. Aí, nós falamos é possível contratar mais, e a gente foi ousado: vamos contratar 2 milhões 750 mil. De cara não era 2 milhões 750 mil, a gente começou de baixo, 2 milhões, aí depois foi 2,5 milhões e depois chegamos a 2 milhões 750 mil no meu primeiro mandato.

Por que estou falando esses números? Estou falando esses números porque agora nós demos mais um passo: vamos contratar mais 2 milhões. Com isso, no final de 2018, a nossa meta é: esses 2 milhões 750 mil do primeiro mandato, 1 milhão do segundo mandato do Lula, mais esses 2 milhões, dando 5 milhões 750 mil. E aí, nós teremos chegado à seguinte situação: de cada 8 brasileiros, 1 terá tido sua casa pelo Minha Casa Minha Vida.

Acredito que não só vai será ser necessário mais contratações, porque esse passivo é muito elevado, porque, ao longo da história, não houve programa habitacional desse porte. Então, ainda há muito o que fazer, mas eu quero fazer esse balanço porque eu acredito que esse balanço mostra a força desse programa. Sabe quantos que nós já conseguimos entregar? 2 milhões e 600 e poucos mil, 2 milhões e 600 e poucas mil casas.

Além disso, estão contratadas e em construção mais 1 milhão 570, por aí. Porque todos os dias aumenta o número, você nunca tem esse número, amanhã vai ser diferente de hoje. Nós não conseguimos acompanhar a velocidade em que ele cresce. Ontem mesmo eu entreguei mais de seis mil moradias.

Então, o que acontece? Acontece que esse ato é muito importante. Nós acreditamos que o movimento Entidades vai passar a ter um papel mais expressivo dentro do Minha Casa Minha Vida, por quê? Porque vocês aprenderam também. Todos nós aqui aprendemos a fazer, porque no Brasil não faziam moradia popular, não era da pauta fazer moradia popular. Por que não? Porque só tem um jeito de fazer moradia popular, não tem dois jeitos, tem de fazer a prestação caber no bolso daquela família, se não couber no bolso, não tem programa que seja adequado à sua população. Não interessa a teoria para outro País, interessa a realidade concreta do nosso. E aí, tem de caber no bolso.

E por isso é que o Estado brasileiro tem de pegar o dinheiro dos impostos, e colocar sob a forma de subsídio para as famílias de menor renda. Se não, elas não têm acesso à casa própria. Porque não é compatível, não é compatível que a pessoa fique, para comprar uma casa, ela pare de comer, ela pare de colocar os filhos na escola, ela não tem como comprar roupa, enfim, é inviável, se não tiver a presença do Estado.

E aí, eu me orgulho muito de uma característica do Minha Casa Minha Vida, é que ele não utiliza o fato das pessoas receberem uma moradia para manipulá-las. O programa Minha Casa Minha Vida tem um princípio: o uso do imposto é um uso, fundamentalmente, um uso que nós devemos aos milhões de brasileiros, que ao longo dos mais de 500 anos, desde o descobrimento, não tiveram, e se não tivesse o Minha Casa Minha Vida, não teriam acesso à moradia.

Um governo faz escolhas, e nós escolhemos usar o dinheiro dos impostos para viabilizar o programa Minha Casa Minha Vida. Com isso, todo o Brasil ganha, não é só quem tem acesso à casa, não é só. É o Brasil inteiro que ganha. Ganha porque nós garantimos que a população tenha a segurança de construir a sua família. Aqui falaram: “é morada e cidadania”, ganha porque tem de ter esse compromisso com a cidadania e também porque é mais fácil, a gente sabe que é muito mais fácil criar uma família, criar jovens, adolescentes e crianças num espaço comunitário protegido. É isso que nós achamos que é o papel importante do Movimento de Moradias, dar também esse sinal.

O Movimento de Moradias Entidades, aliás, o Minha Casa Minha Vida Entidades permite uma outra característica que eu considero importante: ele permite que a gente atenda também a diversidade, a imensa diversidade das demandas na área do Minha Casa Minha Vida. Vocês viram aqui, que não só no campo, mas também nas cidades e também quilombolas, enfim, todas as populações. Nós temos uma construção indígena, que é de muito boa qualidade e representa também um respeito à cultura indígena. Então, por tudo isso, eu considero que esse é um dos programas mais importantes.

E aí, eu queria discutir uma questão com vocês. Eu tenho escutado, mas tenho, sobretudo, lido nos próprios jornais, que tem gente… Nós chegamos lá daqui a pouco. Tem gente defendendo que os programas sociais precisam de ter foco, foco. Eu acho que a teoria do foco é uma teoria que se conhece, é uma teoria de segmentos de algumas instituições multilaterais. O que elas dizem? Elas dizem o seguinte: um programa social tem de ter foco, e esse foco tem de ser reduzido. Porque se ele for amplo, quanto mais amplo for o foco, mais deseconomias se criam.

Então, o programa tem de ter um foco reduzido, assim como o Estado tem de ser mínimo. A teoria do foco se expressou recentemente no nosso País através de uma proposta. Qual era a proposta? É pagar o Bolsa Família só para 5% da população, o que daria 10 milhões de pessoas. Qual é a tese? É que se você fizer isso, pagar só para 5 milhões de pessoas, aliás, para 5%, 10 milhões de pessoas, você teria um ganho, você gastaria menos.

Ora, o Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas. Seria como então para fazer só com 10 milhões, eu tinha de, fazer o quê? Tirar 36 milhões, 36 milhões, quase 37 milhões, e deixá-los à margem, porque eles não precisam. Porque assim que eles conseguirem uma ocupação, eles que se virem.

Ora, o programa Bolsa Família é feito para criança, não para adulto. Ele foi feito para criança e adolescente. Foi feito tanto que a condicionalidade dele é levar filho na escola e fazer as crianças terem vacina. É óbvio que ele garante uma renda mínima, uma pequena renda mínima, porque a gente sabe, e quem recebe prioritariamente é a mulher. Porque a gente sabe que a mulher vai gastar aquele dinheiro na alimentação da criança.

Ora, focar esse programa é nada mais nada menos do que reduzi-lo a pó. É tirar dele aquilo que é a ideia dele, que é garantir essa renda mínima para as crianças, e com isso criar as condições para que as famílias tenham um horizonte em que permita que nós não tenhamos fome no nosso País, por exemplo. A mesma coisa é com o Minha Casa Minha Vida. Focar o Minha Casa Minha Vida é reduzir a importância do Minha Casa Minha Vida, transformá-lo mais uma vez em programa piloto. Porque é só o que eles sabem fazer: programa piloto.

Por que estou falando isso hoje? Primeiro, porque estamos aqui nessa cerimônia, mas, sobretudo, porque eu tenho consciência de uma coisa: esse processo de golpe não é exclusivamente um golpe contra o meu mandato, é um golpe contra o meu mandato sim, por quê? É um impeachment, um impeachment que não tem base legal, tudo isso nós sabemos, não tem base legal. Mas, na verdade, ele não é só um impeachment sem base legal sendo um golpe, não é isso não.

Eu fui eleita com 54 milhões de votos e um programa. Eu fui eleita com um programa, fui eleita com um programa. No meu programa estava lá escrito: Minha Casa Minha Vida. Como é que você, se você não quer um certo tipo de política, como é que se fazia na América Latina? Simples, se dava um golpe de Estado.

Nos anos 60, 70 aqui na América Latina, os golpes era armados e foram dados do Sul do continente até o Norte do continente através de armas, baionetas e utilizando também as forças armadas daqueles países. Esse processo foi superado.

E aí, como é que eu vou, não gostando dos programas que um governo implementa, como é que eu vou tirar o governo se ele foi eleito? E se eu considero difícil disputar eleições diretas, porque se eu chegar à eleição direta e falar assim: eu vou acabar com uma parte do Minha Casa Minha Vida, eu vou tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família, quem é que vota num programa desses? Ninguém.

Então, na verdade, nós vivemos um impeachment, um impeachment golpista, porque não tem base real, nós todos sabemos, é ridícula essa questão das pedaladas fiscais, porque, caso contrário, eu não entendo porque, se nos governos anteriores a mim, todos os presidentes usaram as mesmas práticas que usei, iguais aos meus decretos. Têm 30 decretos durante o período do Fernando Henrique Cardoso, 30 decretos. E naquela época não era crime e hoje é.

Bom, mas tirando essa parte que todos nós já sabemos, o que é que está em questão mesmo? Está em questão uma eleição indireta que é travestida de impeachment. Por quê? Porque vão querer, na maior cara de pau, aplicar o programa que não foi o programa referendado nas urnas. Por isso é que eu comecei com essa questão do foco, o foco.

Além disso, eu gostaria também de dizer aos senhores que o meu processo é um processo tão violento. Por quê? Como é que ele foi feito? Foi necessário uma pessoa destituída de princípios morais e éticos, acusada de lavagem de dinheiro, de contas no exterior, para perpetrar o golpe.

Ontem, o Supremo disse que o senhor Eduardo Cunha era uma pessoa que usava de práticas condenáveis. Umas das práticas mais condenáveis foi a chantagem explícita feita pelo senhor Eduardo Cunha com o meu governo. Quando? Quando ele entra com o processo de impeachment, e não preciso falar, os senhores podem olhar nos jornais daquele momento, o que acontece? Ele ameaça o governo da seguinte forma: se vocês não derem 3 votos para impedir que a Comissão de Ética da Câmara me condene, ou seja, me deem 3 votos favoráveis a mim, caso contrário, eu aceito, porque quem aceita o pedido de impeachment é o presidente da Câmara.

Então essa é uma questão tão descarada que o advogado do PSDB, ex-ministro do senhor Fernando Henrique Cardoso, que entra com meu processo, ele que entrou com o processo de impeachment, que foi lá e redigiu esse pedido, ele disse a respeito do ato do senhor Eduardo Cunha, chantagem explícita. Não era chantagem explícita só, é golpe explícito. Além de golpe explícito, é desvio de poder.

Então, o pecado original desse processo não pode ficar escondido. E aí, não vamos nos iludir, todos aqueles que são beneficiários desse processo, por exemplo, infelizmente, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente, o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave. A garantia que eu tenho é que isso está registrado. O registro está onde? Óbvio que está nos papéis, mas está, sobretudo, nas nossas consciências, na consciência do povo brasileiro. É aí que está o mais importante registro. E é aí que nós sabemos que a história deixará bem claro quem é quem nesse processo. E mais, eu tenho absoluta certeza que por isso sempre quiseram que eu renunciasse, porque eu  sou, eu já disse isso antes, eu sou muito incômoda, primeiro, porque eu sou a presidenta eleita; segundo, porque eu não cometi nenhum crime; terceiro, porque se eu renuncio, eu deixo e enterro a prova viva de um golpe absolutamente sem base legal e que tem por objetivo ferir interesses e ferir conquistas adquiridas ao longo dos últimos 13 anos.

Eu tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia. Quero dizer aos senhores que eu agradeço o fato, e eu percebo isso, que os senhores sabem o que está acontecendo, e que por isso eu agradeço toda a solidariedade que eu recebo.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (29min04s) da presidenta Dilma