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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de assinatura do termo de pactuação do Plano Brasil sem Miséria com os governadores da região Sul

por Portal do Planalto publicado 14/10/2011 15h25, última modificação 04/07/2014 20h08
O acordo do Plano Brasil sem Miséria acontece entre o Governo Federal, os governos dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e representantes da associação de municípios da Região Sul

Porto Alegre-RS, 14 de outubro de 2011

 

Eu vou começar saudando a Anibela Maria, porque a Anibela representa aqui o esforço, a determinação de uma família de agricultores que percebeu que podia fazer mais por si mesmo e conseguiu. Então, eu cumprimento a Anibela, e, ao cumprimentá-la, eu estou cumprimentando, aqui, cada um dos agricultores familiares aqui presentes.

Queria também dirigir a todos aqui presentes, rompendo um pouco a ordem do protocolo, a todos aqui presentes a minha saudação e a minha emoção pelo fato de eu estar aqui no lugar, inclusive, no qual eu já trabalhei.

Queria, agora, agradecer ao governador do Rio Grande do Sul, senhor Tarso Genro, esta organização, sediando aqui no Rio Grande do Sul o pacto da região Sul; o pacto que é um esforço de um conjunto de órgãos – iniciando pela União, os governadores de estados e os senhores prefeitos –, numa luta que só pode ser ganha se nós todos estivermos juntos. Então, cumprimento o Governador do Rio Grande do Sul por ter sediado esta reunião.

E aí, eu queria cumprimentar os nossos dois outros grandes parceiros nessa jornada contra a miséria: o governador Raimundo Colombo, de Santa Catarina, e o governador Beto Richa, do Paraná. Com os três governadores, nós estamos aqui assinando o pacto federativo contra a miséria.

Este é um momento muito especial aqui na região Sul. O Brasil já fez da luta pela responsabilidade fiscal um momento importante na sua trajetória, mas nós nunca tivemos uma responsabilidade social explícita, e acredito que este momento marca justamente isso: uma ação conjunta do governo federal, do governo dos estados.

E aí, eu queria saudar, em nome de todos os prefeitos, o prefeito Fortunati, porque só essas três esferas de governo que são capazes de enfrentar esse imenso desafio, que é fazer com que o nosso país elimine a pobreza extrema, supere a pobreza extrema, faça com que a pobreza extrema seja uma página virada da nossa história.

Por isso, eu queria iniciar cumprimentando os três governadores e todos os prefeitos, ao saudar o prefeito Fortunati.

Queria também cumprimentar o deputado Marco Maia, que é uma presença importante aqui na nossa mesa, porque nós precisamos também do Legislativo para essa luta contra a pobreza extrema. Então, deputado Marco Maia, os meus agradecimentos, porque o que eu acabei de sancionar é uma legislação que contempla os agricultores que vivem em regiões de reserva ambiental e que passarão a receber uma Bolsa pela manutenção das florestas em pé. Isso, basicamente, é uma demonstração de que nós combinamos meio ambiente, a proteção do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a valorização social do agricultor que vive nas nossas florestas. Agradeço, então, ao Marco Maia pela sensibilidade do Parlamento brasileiro.

Queria cumprimentar o ex-governador Olívio Dutra, de quem eu fui secretária de Energia, com muito orgulho.

Queria também saudar os nossos ministros de Estado que comparecem a esta reunião, a este pacto federativo, envolvendo os governadores da região Sul: a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a mineira naturalizada gaúcha, Tereza Campello; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, esse gaúcho, propriamente dito; o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações; Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário; Mário Negromonte, das Cidades; e a nossa querida Maria do Rosário, de Direitos Humanos, também uma ministra do Rio Grande do Sul.

Queria cumprimentar o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill,

O deputado Adão Villaverde, presidente da Assembleia Legislativa do estado,

Dirigir um cumprimento muito caloroso aos nossos dois senadores do Rio Grande, aqui presentes, à senadora Ana Amélia e ao senador Paulo Paim,

Cumprimentar os deputados federais: Assis do Couto, Assis Melo, Celso Maldaner, Dionilso Marcon, Fernando Marroni, Giovani Cherini,

Queria também dirigir um cumprimento à Manuela D’Ávila, ao Pepe Vargas, ao Ronaldo Zulke e ao Vieira da Cunha,

Ao presidente da Associação dos Prefeitos do Rio Grande do Sul, o Mariovane Weis, prefeito de São Borja, também eu dirijo meus cumprimentos e, em nome dele, saúdo também todos os prefeitos do Rio Grande,

A todos os beneficiários do programa Brasil sem Miséria e todos os senhores e senhoras aqui presentes, eu queria dizer que eu estou muito feliz de estar aqui hoje nesta reunião,

E cumprimento, finalmente, os senhores e as senhoras jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos,

 

Nos últimos meses – primeiros meses do meu governo –, nós temos nos empenhado de uma forma muito forte, muito determinada em levar esse programa Brasil sem Miséria e realizar o que é a marca do nosso governo – Brasil rico... ou, País Rico é um País sem Miséria, mas, na verdade, é Brasil rico é um Brasil sem miséria –, levar à frente esse desafio.

Nós realizamos, já, reuniões, com esta de hoje, com 23 governadores de quatro regiões do Brasil. Faltam quatro governadores da região Centro-Oeste, que nós realizaremos proximamente em Brasília.

A importância desse pacto é, como eu disse no início: trata-se de um pacto, e um pacto significa o compromisso de cada um de nós de ter todas as iniciativas para que o Brasil seja um país sem pobreza extrema, e isso num horizonte muito ousado, que é até 2014.

Nós sabemos que tem 16 milhões de brasileiros que ainda vivem em extrema pobreza. É fato também que, ao longo do governo do presidente Lula, nós tiramos da pobreza o equivalente à população de uma “Argentina”, porque foram 40 milhões de pessoas elevadas às classes médias, e é isso que contribuiu para a força do nosso país diante do mundo. Porque o que torna o Brasil um país diferenciado é o fato de que o nosso país está realizando o potencial que tem. O potencial do Brasil não é só a agricultura, fantasticamente eficiente e produtiva; também não é só a quantidade de minério que nós temos; nem tão pouco o fato de sermos um dos países com maior potencial efetivo e efetivo de reservas de petróleo. O nosso país tem projeção internacional porque é um país continental que tem 190 milhões de brasileiros e brasileiras, é isso o que torna nosso pais absolutamente diferenciado.

Ao longo da nossa história, nunca como nos últimos tempos, nas últimas décadas, ficou tão claro que a nossa força não se encontrava em nenhum país lá fora, a nossa força se encontrava aqui dentro, em nos mesmos, em nossa capacidade. Em nossa capacidade de produzir, consumir, trabalhar, criar e virarmos cidadãos.

Nós percebemos nos últimos anos que o respeito que lá fora os diferentes lideres internacionais demonstram decorre também do fato de que o nosso país, é verdade, cresceu, está... é um país gerando emprego, gerando renda, mas é também um país onde a desigualdade diminuiu.

Entre os países chamados grandes países grandes emergentes, os Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, nós somos o país em que tem uma bandeira, tem uma vitória, que é a vitória da melhoria da igualdade. Esse diferencial transformou o Brasil e esse diferencial permitiu que o Brasil tivesse imensas defesas diante da crise.

É verdade, nós temos hoje US$ 353, US$ 352 bilhões de reservas, é verdade. Mas o que é a nossa principal reação à crise é o fato de que nós temos um mercado interno com capacidade de consumo.

Nós não somos uma ilha. De uma forma ou de outra, nós somos atingidos pela crise através da redução do consumo em todas as regiões do Planeta. Mas, como a nossa principal força, a nossa principal raiz está no nosso mercado interno, a nossa capacidade de resistência é muito elevada e, por isso, na primeira etapa dessa crise, na primeira fase dela, nós fomos o último país a entrar, sofrendo as suas consequências, e o primeiro país a sair.

Diante dessa segunda etapa, que tem as suas diferenças, mas que é de crise soberana e, ao mesmo tempo, crise financeira e bancária, e crise dos estados nacionais da União Europeia, e de grandes problemas nos Estados Unidos, nós temos uma capacidade um pouco maior de bloqueio. Nós iremos resistir equilibrando o nosso crescimento.

Mas nós, ao contrário dos países desenvolvidos e ricos, mantemos uma taxa de crescimento do emprego muito significativa. O Brasil talvez seja um dos países que mais gere emprego entre... proporcionalmente entre todos os países do mundo.

Eu tenho certeza de que esse programa Brasil sem Miséria faz parte de um processo fundamental, que é valorizar a nossa principal riqueza, que é a nossa população. Tirar 16 milhões da pobreza é um imperativo moral, é um imperativo ético, mas é também um imperativo econômico, porque é transformar brasileiros em cidadãos plenos, em consumidores.

Por isso, é um grande instrumento econômico que nós estamos fazendo aqui. Porque nós não queremos a tutela dos mais pobres, o Estado brasileiro não pode querer a tutela. O Estado brasileiro tem de querer a cidadania. A tutela seria se nós fôssemos, se nós fôssemos vincular os benefícios sociais a indivíduos; isso seria tutela, seria regredir diante da história. Mas o que nós estamos fazendo através do Bolsa Família, que é absolutamente impessoal, o que nós estamos fazendo é reconhecer direitos inalienáveis da população brasileira.

Por isso é tão importante que nós façamos, aqui no Sul, a busca ativa. Resgatar os 716 mil brasileiros e brasileiras desta região para torná-los cidadãos consumidores e trabalhadores é muito importante. Faço um apelo aos governadores para que nós possamos ampliar a renda das famílias no que se refere ao Bolsa Família. Nós temos feito isso nos estados mais ricos da Federação. O Sudeste praticamente todo entrou nessa complementação de renda – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo fizeram a complementação do Bolsa Família. Nós não podemos esperar que os estados mais pobres o façam, mas gostaremos de fazer um esforço nesse sentido.

Uma outra questão que é muito importante é a questão da inclusão produtiva, e aqui eu agradeço aos supermercados e agradeço à CBIC, que é a Câmara Brasileira da Indústria da Construção civil. Na pessoa do Paulo Safadi, eu agradeço inclusive também a parceria que nos permitiu fazer, talvez, um dos grandes programas de distribuição de renda e inclusão social, que foi o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2, porque nós sabemos, e essa é uma grande aquisição da prática política do governo, que distribuir renda é um grande fator de crescimento do investimento na área da construção civil.

Então, o fato de haver esse treinamento da população mais pobre, que se concentra nas periferias das nossas cidades, e, ao mesmo tempo, combinando com a compra pelos supermercados dos produtos da agricultura familiar e o treinamento de pessoas que recebem o Bolsa Família para atender nos supermercados mostram o melhor que as duas faces mais virtuosas desse processo que nós chamamos de inclusão produtiva.

Queria falar também sobre a compra de sementes: acho que uma das coisas que nós todos devemos nos orgulhar é o fato de a agricultura familiar poder fornecer sementes crioulas para o conjunto da nossa população nessa área.

Queria também dizer que o pavilhão do pequeno agricultor aqui na Expointer é um pavilhão que reconhece a grande dimensão da agricultura familiar para a economia brasileira, para a população brasileira e para a mesa dos brasileiros.

Acho o pavilhão do pequeno agricultor dentro da grande exposição, talvez uma das maiores do Brasil, que é a Expointer, o reconhecimento também de que a grande agricultura, a média agricultura e a pequena agricultura podem conviver e que uma jamais pode prejudicar a outra. Pelo contrário, é necessário que a gente reconheça na pequena agricultura um dos grandes impulsionadores econômicos e sociais do nosso país.

Queria também destacar a questão da inclusão digital que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou aqui um compromisso. Mas, sobretudo, o fato de que o governo que está determinado a garantir e assegurar para o mundo rural as mesmas condições de acesso a informações, à internet, que nós oferecemos ao mundo urbano. Esse é um fator que reconhece a necessidade da modernidade para o pequeno agricultor e para o mundo rural. E obviamente também para as nossas periferias, (incompreensível) para as nossas periferias.

Finalmente, eu queria dizer a vocês que o acordo que nós estamos fazendo hoje aqui é um acordo muito importante. E é um acordo que mostra um amadurecimento do nosso país diante de uma conjuntura que cada vez mais é uma conjuntura estranha.

Quando nós vemos os países ricos envolvidos em discussões que para nós parecem um tanto quanto envelhecidas, é porque nós vivemos a nossa crise da dívida soberana também a partir de 82, 1982, e acho que nós aprendemos muito com o que foram duas décadas sem crescimento. É fato que quando você enfrenta a crise da dívida, num primeiro momento, só tem um jeito: desvalorizar a dívida, ou então ninguém paga. Esse é o que eles chamam de um problema de estoque. Você não paga a dívida se ela não for desvalorizada. Na Europa, hoje, uma das discussões é essa.

Mas tem um problema complicado: é que você não continua pagando nem criando riqueza se você não cresce. E isso o Brasil aprendeu, de fato, Tarso, na carne. Nós vivemos todo o processo de fazer um ajuste e, depois do ajuste, nós não crescíamos, nem paralelamente a ele... nós não crescíamos.

Nós demos grandes passos. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal é um grande passo. O fato de os nossos bancos serem bancos que têm de cumprir exigências de capital muito mais rígidas é um outro passo. Mas o Brasil deu o grande passo quando voltou a crescer. Foi quando nós pagamos o Fundo Monetário e nos livramos dele imiscuindo na nossa política interna.

Eu nunca vou esquecer desse dia, lá no Palácio do Planalto, com o presidente Lula e o... na época, o diretor-presidente do banco... do Fundo Monetário Internacional chamava Rato – Rato era o nome dele, era o sobrenome dele –, e, naquele momento, nós pagamos o que o Brasil devia ao Fundo, e, com o passar do tempo, viramos credores do Fundo. Isso mostra uma grande virada neste país, um grande momento de soberania em nosso país. Hoje nós temos recursos aplicados no Fundo Monetário, possivelmente, inclusive, nós iremos ter uma maior participação. Agora, jamais aceitaremos, como participantes do Fundo Monetário, que certos critérios que nos impuseram sejam impostos a outros países.

Por isso, eu queria dizer para os senhores que eu acredito que nós vivemos um momento de crise – e, como os chineses dizem, crise e oportunidade são dois aspectos do mesmo problema –, mas também um momento de oportunidade. Primeiro, nós não podemos ser soberbos, porque nenhum de nós vive numa ilha ou num mundo isolado. Nós temos de ter a humildade da cooperação com os outros países do mundo. Segundo, porque o Brasil se encontra hoje consigo mesmo e sabe da sua força. Sabe da sua força, sabe da importância de continuar a crescer, de continuar investindo em infraestrutura, de continuar fazendo investimentos para resgatar a sua população da pobreza, enfim, continuar crescendo. Terceiro, porque nós concordamos com algumas das palavras que alguns movimentos têm feito ao longo dessa crise... alguma manifestação que a gente vê, por exemplo, nos Estados Unidos e em outros países.

Eu peguei uma, uma frase... aliás, duas. Uma diz assim: “Não, nós não vamos pagar pela sua crise”. Nós podemos dizer isso: não, nós não vamos deixar que o Brasil pague por uma crise que não é dele. E a segunda, que eu achei muito mobilizadora, é a seguinte frase: “Eu me importo com você”. Eu acho que essa frase “eu me importo com você” é a frase da solidariedade no Brasil, e é ela que eu acho que hoje sintetiza o pacto do governador Tarso Genro, do governador Beto Richa, do governador Colombo e do governo federal, no sentido de “sim, nós [nos] importamos com os 16 milhões de brasileiros que vivem na miséria”, e vamos, juntos, Governadores, superá-la.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (27min45s) da Presidenta Dilma