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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil - Brasília/DF

por Portal do Planalto publicado 08/10/2013 14h50, última modificação 04/07/2014 20h18

Brasília-DF, 08 de outubro de 2013

 

Eu queria iniciar quebrando um pouco o protocolo e dizendo para vocês da minha emoção ao escutar essa extraordinária orquestra tocando Tico-Tico no Fubá. Queria dar os parabéns para cada um deles e para cada uma delas. Esse negócio de levantar é muito bonito, viu!

Cumprimentando o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, o senhor Guy Ryder.

Cumprimentando as senhoras e os senhores embaixadores acreditados junto ao meu governo.

As senhoras e os senhores ministros de Estado que me acompanham: Tereza Campello, Alberto Figueiredo e Manuel Dias. A Tereza, do Ministério do Desenvolvimento Social; o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, e o Manoel Dias, do Trabalho e Emprego. Ao cumprimentar os três eu cumprimento os demais ministros aqui presentes.

Queria dirigir um cumprimento especial aos vice-ministros, aos ministros, aos chefes de delegações que nos honram com a sua presença nessa Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Queria cumprimentar aqui... cumprimentando todos os deputados, cumprimentar a deputada federal Sandra Rosado.

Cumprimentar também, cumprimentado todos os deputados, o deputado federal Paulo Teixeira.

Queria cumprimentar o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Queria cumprimentar o senhor Luís Antonio Camargo de Melo, procurador-geral do Trabalho.

E vou cumprimentar, cumprimentei no início a orquestra, agora vou cumprimentar o nosso maestro, o Edílson Ventureli. Cumprimento todos os integrantes, todas as pessoas que dão suporte a essa Orquestra Sinfônica Infanto-Juvenil de Heliópolis.

E queria cumprimentar também os senhores jornalistas, as senhoras jornalista fotógrafos e cinegrafistas.

Em nome do governo e do povo brasileiro eu dou as boas vindas à Brasília aos integrantes dessa III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Esse evento representa um momento ímpar para o fortalecimento e globalização da luta contra um dos maiores desafios do nosso tempo: o trabalho infantil. Nós devemos às crianças uma infância sem violência, sem medo e sem exploração. Uma infância com carinho e acolhimento. Devemos, às que vão nascer, a garantia de um futuro de plena proteção, de desenvolvimento de direitos e, sobretudo, de auto-afirmação.

A erradicação do trabalho infantil exige compromisso de todas as nações. Ela só será possível pela ação articulada dos setores aqui representados: governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Ações articuladas para cooperar e construir soluções concretas é o que desejamos e queremos e lutamos por. A comunidade internacional avançou muito na proteção jurídica à criança e ao adolescente. Nós dispomos de um amplo conjunto de tratados, de convenções com elevado nível de ratificação pelos estados. A amplitude desse arcabouço legal contrasta, no entanto, com a dura realidade cotidiana de milhões de crianças. Quase 11% da população infantil mundial, um contingente, como disse o presidente da OIT, um contingente de 168 milhões de crianças, são vítimas da exploração do trabalho. Combater essa chaga é, talvez, uma das grandes tarefas morais, éticas, sociais e econômicas que nos cabe. É um imperativo moral, sim, pois as crianças são o segmento mais vulnerável e indefeso de nossa sociedade, e são sempre o nosso presente e o nosso futuro. É também um desafio global. E o trabalho infantil não corresponde a uma diferenciação, ou melhor, uma clivagem entre o Norte e o Sul do mundo, não há região do mundo, rica ou pobre que esteja totalmente livre desse problema. No entanto nós sabemos que a fragilidade da situação infantil tem uma situação muito mais perversa nos países mais pobres do mundo. Por isso, eu tenho certeza que a questão do trabalho infantil, ela é também uma questão de cada homem e de cada mulher desse nosso planeta.

Senhores delegados, senhoras delegadas,

O Brasil é um exemplo de que com vontade política e ações consistentes, ações continuadas e permanentes, é possível colocar em operação a força transformadora da cooperação que nos levará à erradicação do trabalho infantil. Entre 2000 e 2012, nós reduzimos em 67% o número de crianças entre 5 e 14 anos envolvidas em trabalho infantil. Esse ritmo foi um ritmo mais intenso do que a redução que ocorreu na media global, que foi de 36%. Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Deve-se, principalmente, ao modelo de desenvolvimento inclusivo que adotamos e à prioridade que vimos conferindo à educação.

Fizemos opção pelo desenvolvimento no qual o crescimento econômico ocorre acompanhado do emprego, da ampliação do emprego formal, da valorização do salário mínimo, do fortalecimento da agricultura familiar, do incentivo ao pequeno empreendedor. O modelo de desenvolvimento que incentiva também a nossa indústria e a inovação decorrente da necessidade de entrarmos na economia do conhecimento e que dá suporte a produtores de alimentos e de energia. Uma nação onde todos os brasileiros são parte dos projetos como beneficiários e atores ativos, mas que percebe que é fundamental focar e ter prioridades para aqueles mais pobres, mais vulnerareis.

Nesse modelo, a construção de uma robusta rede de proteção social permite ao estado garantir direitos e oportunidades a todos, permite, sobretudo, eleger a superação da miséria como prioridade, com importantes reflexos sobre o trabalho infantil. Porque se a miséria não é único determinante do trabalho infantil, ela é, certamente, um dos principais determinantes. Em apenas um ano, entre 2011 e 2012, reduzimos em 15% o trabalho infantil na faixa de 5 e 15 anos. E isso coincide, exatamente, com o período em que o programa Brasil Sem Miséria ampliou a renda das famílias com crianças que viviam na extrema pobreza.

Para essas famílias com crianças e que viviam na extrema pobreza, nós asseguramos, a cada uma das pessoas dessa família, uma renda mínima, um renda per capita mínima. Porque sem que suas famílias saiam da pobreza, as crianças não saem da pobreza. Iniciou-se assim um processo de retirada da miséria dos 22 milhões de brasileiros que ainda estavam na miséria e que estavam cadastrados no nosso programa nacional. Esses 22 milhões saíram da miséria porque nós estendemos o programa para todas as famílias brasileiras.

Um aspecto que nos orgulha muito da nossa política de transferência de renda é o fato dela ser acompanhada da obrigatoriedade de frequência das crianças na escola. E isso é submetido a um rigoroso acompanhamento e controle. As crianças devem estudar para que possamos evitar a repetição entre gerações do ciclo de pobreza.

Para nós, e essa é uma convicção profunda, o caminho que leva à superação da miséria para as crianças é renda e trabalho para os adultos da sua família e educação para elas. Esse é o caminho.

O Brasil já praticamente universalizou o acesso ao ensino fundamental para meninas e meninos. Agora, estamos priorizando a ampliação do acesso à educação infantil, com incentivos financeiros aos municípios para a inclusão de crianças de famílias de baixa renda, as mais pobres, nas creches e nas pré-escolas. Para essas creches e pré-escolas que têm uma participação dominante de crianças oriundas do programa Brasil sem Miséria Bolsa Família, o governo federal acrescenta 50% a mais de recursos.

Estamos também engajados na alfabetização na idade certa. As crianças têm que saber ler, interpretar e fazer as quatro operações aritméticas na idade certa, para que não acumulem um passivo na sua vida. E também na universalização da educação em dois turnos, em tempo integral, que hoje já abrange 50 mil escolas no nosso país.

No caso dos adolescentes, nosso desafio é ampliar seu interesse pelo processo educativo para mantê-los na escola. Um de nossos esforços está sendo expandir a oferta de cursos técnicos e tecnológicos para que os jovens vivenciem no ensino médio, com uma perspectiva de futuro profissional. Estamos cientes, contudo, que outras referências precisam ser construídas para que o dinamismo do mercado de trabalho, com a oportunidade e a oferta de trabalho e renda no curto prazo, não leve os adolescentes a saírem antecipadamente para o trabalho. Alternativas como o acesso mais fácil à universidade através de programas específicos e, sobretudo, com a política de cotas para os mais pobres, os negros e os oriundos do ensino público, torna a chegada à universidade, mesmo para o estudante de baixa renda, uma nova e promissora perspectiva.

Senhoras e senhores delegados,

No Brasil o compromisso com a erradicação do trabalho infantil está também assentado em uma rede de instituições e em normativos que muito contribuem para orientar nossa ação. Temos um sistema de inspeção do trabalho que é referência internacional e tem tido e sido continuamente fortalecido. A participação ativa do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho nas políticas de combate ao trabalho infantil nos proporciona a certeza de que a lei será aplicada com rigor e agilidade.

O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, em 1990, e é signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho, organismo com o qual nós temos uma muito profícua parceria.

Desde 2011 está em vigência o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado por representantes do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. Políticas efetivas de combate ao trabalho infantil precisam ser adequadas a contextos específicos.

O trabalho infantil, senhoras e senhores, pode existir tanto em períodos de crescimento e prosperidade quanto em momentos de crise e estagnação. Seguramente ele é extremamente fragilizado em períodos de crise e estagnação.

O Brasil mudou muito nos últimos anos. Nós temos um desafio que é aprimorar constantemente as nossas políticas, a nossa vigilância, a nossa fiscalização e adequá-las às novas manifestações de trabalho infantil. Nós sabemos que não há fórmulas acabadas. O que deve ser permanente é a determinação política de enfrentar o desafio de erradicar o trabalho infantil. Hoje, é com orgulho que compartilhamos nossas experiências por meio da Cooperação Sul-Sul em benefício dos países da América Latina, da África e da Ásia.

Merece, senhores delegados, senhoras delegadas, nossa especial atenção uma das piores formas de trabalho infantil que atinge milhões de crianças em todo o mundo. Refiro-me à exploração sexual e à pornografia infantil que estão entre as mais abomináveis e perversas violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O enfrentamento desses crimes apenas terá êxito com ação firme e coordenada de todos nós.

O III Congresso Internacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro, em 2008, resultou na elaboração de importantes compromissos para combater a pornografia infanto-juvenil na internet e o tráfico de crianças e adolescente para fins de exploração sexual. Entre os países do Mercosul, nós criamos uma das principais iniciativas internacionais para coibir essas práticas ilícitas e vergonhosas. A estratégia regional de luta contra o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual nas zonas de fronteiras comuns, já atende hoje 15 cidades vizinhas nas fronteiras entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Brasil realizou também importantes mudanças em sua legislação nacional para enfrentar qualquer resquício de impunidade aos crimes sexuais, em geral, e em relação às crianças, em particular. Aprimoramos a nossa capacidade e das polícias para identificar, desarticular, punir as redes de exploração sexual de crianças. Dispomos de um canal para o recebimento de denúncias e encaminhamento de medidas de proteção que funciona ininterruptamente.

Como me referi antes, senhores delegados, senhoras delegadas, o fim do trabalho infantil depende de oportunidades de emprego e de geração de renda para os adultos das famílias com as nossas crianças. Há pouco mais de um mês, na Cúpula de São Petersburgo, os líderes do G-20 reconheceram que a situação da economia mundial continua frágil, e uma das demonstrações dessa fragilidade são os altos níveis de desemprego. Os dados da OIT registram a existência de 200 milhões de desempregados em todo o mundo. Número que poderá seguir crescendo.

Nesse contexto, os principais efeitos da crise tendem a recair muito sobre as crianças, os jovens, justamente, a quem nós devemos os nossos maiores esforços de proteção. Desde a eclosão da crise em 2008, a mensagem do Brasil tem sido clara. A saída da crise não virá pela redução da renda dos trabalhadores, pela diminuição do emprego formal, pela restrição às liberdades sindicais ou pela degradação das políticas sociais.

Acreditamos e praticamos políticas consistentes com essa mensagem que é necessário assegurar uma política de aumento do crescimento e do emprego. O Brasil tem sofrido também, como todos os países do mundo, as consequências da crise. Mas nesse período nós geramos mais de 1 milhão de empregos formais, só no período de janeiro a agosto deste ano. E desde que tomei posse em 1º de janeiro de 2011, geramos 4,7 milhões de empregos.

Nós nos orgulhamos muito de chegar a esta conferência com o trabalho infantil decrescendo. E com essa rede de proteção às crianças e aos jovens.,

Quero senhoras e senhores, concluir lembrando uma das pioneiras na luta pelos direitos da criança, Eglantyne Jebb, a fundadora da ONG “Salve a Criança”, “Save the Children”, em 1919. Ela é autora de uma singela, simples constatação, mas uma constatação cheia de significado. Essa constatação é a seguinte, citando: “A única língua efetivamente universal é o choro de uma criança. Se os que precisam de nós falam em uníssono uma língua universal, é nosso dever também responder com uma só voz”. Que nosso idioma comum seja a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas e em todas as regiões do mundo.

Muito obrigada a todos, muito bem-vindos ao Brasil.

 

Ouça a íntegra (23min08s) do discurso da Presidenta Dilma