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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante encerramento do Seminário Empresarial “Oportunidades em Infraestrutura no Brasil” - Nova Iorque/EUA

por Portal do Planalto publicado 25/09/2013 20h43, última modificação 04/07/2014 20h18

Nova Iorque-EUA, 25 de setembro de 2013


Eu queria cumprimentar o presidente Gary Cohn, da Goldman Sachs.

Cumprimentar o presidente do Metro Internacional, Per Mikael Jensen.

O presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad.

Cumprimentar a todos os presentes e agradecer pela presença.

E dizer a vocês que é com muita satisfação que nós viemos aqui falar sobre o Brasil e apresentar o nosso programa de investimento em infraestrutura. O governo federal vem tomando uma série de medidas, de iniciativas, para enfrentar a crise e para melhor posicionar o Brasil quando da retomada da economia internacional. O nosso objetivo é melhorar estruturalmente a economia brasileira, contribuindo para torná-la cada vez mais competitiva e aumentar a sua produtividade.

Esse programa, ele marca o início de uma nova fase na estratégia de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Fase nova, mas baseada naquela que começou a se consolidar na década passada. Essa fase nova tem um objetivo que nós consideramos um objetivo urgente, que é um salto na produtividade e na ampliação da competitividade e na capacidade de crescimento da economia brasileira. Por que nós falamos numa nova fase? Porque nós consideramos que o nosso país, ele ingressou, na década passada, num ciclo de aceleração do seu desenvolvimento econômico e social, e agora é necessário perceber que nosso desafio é novo, é diferente. O Brasil tem muitos gargalos, e esses gargalos não se dão só na infraestrutura.

Mas eu vou falar aqui para vocês na infraestrutura, mas quero deixar registrado que esse processo em que nós estamos, ele vai exigir – e exigiu já – novos marcos regulatórios, como foi o caso de portos, para abrir os portos a investimentos. Ele exige também modificações nas formas pelas quais a atividade pública no Brasil é exercida, e isso significa, por exemplo, mudar uma série de rotinas que levam a uma burocracia muito empedernida no meu país. Leva também a buscar, cada vez mais, um grau de racionalidade na ação no estado.

Eu vou falar hoje, basicamente, dos nossos investimentos em infraestrutura, mas não podia deixar de dar esse pano de fundo: nosso processo, ele é mais complexo, e vai exigir uma, eu diria, uma modificação muito acentuada na forma como o Estado brasileiro se posiciona em relação às atividades tanto privadas como nas suas relações com os contribuintes.

Bom, continuando: na primeira fase, nós promovemos um patamar mais elevado de crescimento econômico no Brasil e reduzimos sensivelmente a desigualdade social, o que é, sem sombra de dúvida, nossa maior conquista. Com isso, a cidadania no Brasil e a democracia brasileira saíram fortalecidas. Ontem eu disse na ONU que nós considerávamos que todo o ganho, toda a melhoria, todo o avanço, quando se trata de inclusão social é sempre só um começo, e que um dos motivos pelos quais houve aquelas manifestações em junho passado, no Brasil, é o fato de que essas manifestações não pediram uma volta ao passado, elas pediram um avanço, pediram melhores serviços, mais qualidade de vida e mais democracia. Entender isso é entender porque o governo brasileiro escutou as vozes e teve uma atitude bem diferenciada no trato dessas manifestações se se comparado com várias outras delas.

Mas, também, continuando: então, o crescimento do PIB brasileiro na última década situou o país entre as sete maiores economias do mundo. Nessa primeira fase da nossa estratégia de desenvolvimento, nós construímos uma base macroeconômica estável. Sabemos que essa base macroeconômica estável é condição para todos os outros ganhos. Promovemos, a partir daí, uma bem-sucedida política de inclusão social, que está baseada e centrada na criação e na formalização do emprego, o que nós conseguimos de uma forma muito clara quando a gente vê que criamos 20 milhões nos últimos dez anos, sendo que neste ano são 1 milhão de empregos novos criados. Então essa é uma questão importantíssima porque explica uma parte grande da distribuição de renda no meu país.

A outra questão é a valorização do salário, que nós fizemos uma política de valorização do salário. A ampliação do crédito é outro item desse processo de inclusão social. E também os programas do governo federal focados, focados na transferência de renda. Aliás, eu acredito que é importante sinalizar que nós temos um programa de transferência de renda baseado em tecnologias sofisticadas. Nós hoje temos isso porque temos rede bancária, porque conseguimos criar um cartão que impede que haja qualquer intermediário entre cidadão e Estado, e colocamos as mulheres como as grandes recebedoras do Bolsa Família, o que tem seu sentido pelo fato de a mulher, no Brasil – e, acredito em todos os países do mundo – cumprir um papel estratégico na família.

Bom, nesse período o investimento cresceu, em média, 6,7% ao ano, o que para nós é um número significativo. E com isso nós consolidamos o quê? Nós consolidamos um mercado de classe média de mais 100 milhões de consumidores, com atenção de mais de 40 milhões de brasileiros desde a base da pirâmide social. São esses brasileiros que querem mais, que agora querem melhores serviços, que querem saúde de qualidade, que querem educação de qualidade, que querem padrões de transporte público de qualidade, que não querem ficar uma parte longa da sua vida no transporte público, que ainda é de baixa qualidade. Então, é importante perceber que esse é um movimento que transforma o Brasil, ele é dinâmico, ele não está parado, ele faz parte de um Brasil pujante, de um Brasil que quer agora ser de classe média.

É importante sinalizar que só em 2007, portanto, tem seis anos, que nós iniciamos um grande programa de infraestrutura, o chamado Programa de Aceleração do Crescimento, e lançamos o nosso grande programa também, de habitação popular, o Minha Casa, Minha Vida. Eu cito esses dois, pelo seguinte: porque é importante que os senhores percebam o grande desafio, que é um país que formava mais advogados do que engenheiros, e hoje, pela primeira vez, agora, está formando mais engenheiros que advogados. Outro dia um ministro meu, o da Educação, disse: advogado é custo e engenheiro é produtividade. E é, de fato, uma fala que reflete esse esforço que o país tem de fazer. Porque são coisas pequenas, aparentemente, mas que produzem um efeito muito significativo quando você vai investir, você precisa de engenheiros. Essa é uma questão essencial, tanto é que quando nós construímos o Ciência Sem Fronteiras, nós restringimos o acesso às bolsas, a 100 mil bolsas, às áreas de engenharia e às áreas de exatas, justamente por este fato, pela imensa carência. Eu dei um exemplo do que significa parar de investir, ao longo das décadas perdidas, significa isso: não ter engenheiro, significa não ter consultoria para fazer programas de estudo de viabilidade técnica e de viabilidade ambiental, não ter consultoria privada suficiente. É interessante isso. Eu falo isso porque eu lidei com o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e lidei também com o Minha Casa Minha Vida, e sei as dificuldades que nós tivemos para superar esse tipo problema.

Bom, mas continuando: nos últimos 10 anos, então, nós, que assistimos a construção desse mercado interno no Brasil, temos consciência de como ele é pujante, e como essa capacidade, essa demanda reprimida do Brasil, ela criou um potencial de consumo imenso. Não é que nós temos um modelo de consumo, não é isso. Qualquer país do mundo tem de ter um modelo baseado no equilíbrio muito preciso entre consumo e investimento, o problema no Brasil é que o consumo é reprimido. Qualquer possibilidade de aumento de renda gera demandas reprimidas, porque essas pessoas estão sentindo a influência do mercado, elas percebem que existem melhores condições de vida. E ao ter acesso a essas melhores condições de vida, os desejos mudam, as demandas mudam. Sem entender isso, a gente não entende a dinâmica do meu país.

Bom, e isso, entre outras coisas, mostra que um processo de desenvolvimento, ele sempre traz desafios, ele não é um caminho linear, ele traz desafios que precisam ser superados, com uma ação combinada do setor privado e do governo. Por exemplo, se você precisa de ônibus escolar, a indústria que produz equipamentos ônibus escolar, ela tem de estar apta a fornecer ônibus escolar. Em alguns momentos, a demanda sempre, no Brasil, é maior que a oferta, é normal, porque é no início dos processos de recomposição das atividades. Aqui vocês têm, se eu não me engano, 400 mil ônibus escolares. No Brasil não é assim que acontece conosco, nós estamos criando o ônibus escolar padronizado no início do século XXI, vocês devem ter feito isso no século XX, no início do século XX, como vocês fizeram as ferrovias. O meu país, um país continental, que tem... o maior produtor, um dos maiores produtores de alimentos e de minérios não tem uma malha ferroviária. Então, o meu governo está construindo uma malha ferroviária que foi em muitos paises no final do século XIX, início do século XX. É isso que eu acho que é importante captar do Brasil, o Brasil tem demanda reprimida. Isso é um dado fundamental dele: tem demanda reprimida.

E esses desafios são ainda maiores quando a gente soma a existência da crise mundial. Nós tivemos, todos vocês sabem, uma perda, devido ao fato de que houve uma diminuição no comércio internacional. Esse dado é um dado que afeta o Brasil, afeta a China, afeta a Europa, afeta os Estados Unidos, mas, sobretudo, os países emergentes. Nossa reação à crise, nosso efeito à crise, ele foi um pouco defasado, mas ele foi inexorável. Nós simplesmente não somos uma ilha.

Ontem eu disse na Assembleia-Geral da ONU que nós estamos todos no mesmo barco, como disse no G20. E acho que o fato de nós termos essa crise no mundo e o fato de nós termos esses problemas que eu disse, fez com que nós tivéssemos de atender a esses desafios e enfrentá-los num curto espaço de tempo. Isso é fundamental entender: nós estamos fazendo isso, principalmente na área de infraestrutura nos últimos seis anos, seis anos. E eu considero que, na verdade, nós atravessamos até muito bem essa situação mais aguda da crise que começa em [20]11, [20]12, e agora tudo indica que melhora agora em [20]13. Não esperamos uma grande melhora, mas uma melhora lenta e gradual.

Os nossos fundamentos macroeconômicos nunca deixaram de ser, nunca deixaram de ser sólidos, e nós podemos olhar que o nosso nível de endividamento permaneceu baixo e pouco vulnerável a movimentos bruscos de saída de investidores. Movimentos esses que nós sabemos que ocorreu com as últimas falas, ou muito mais falas do que decisões concretas da saída do quantitative easing, da política monetária expansionista.

Nós sabíamos que a crise mundial iria trazer desafios para o Brasil, tanto quando se entrou se entrou na crise, como vai trazer problemas na retomada, o que é natural. E sabíamos também que tínhamos recursos e elementos para enfrentar isso. Primeiro, as nossas elevadas reservas, que proporcionam um colchão seguro para a absorção da atual volatilidade dos mercados. E também porque nós não ficamos passivos. O programa construído pelo Banco Central é capaz de dar previsibilidade e estabilidade ao nosso mercado de câmbio dentro das condições possíveis num quadro de volatilidade. E, por isso, acredito que nós temos primeiro, como primeira linha de frente, o fato de que nós temos um modelo de flutuação cambial, a política, o nosso real em relação ao dólar tem uma relação de flutuação que não nos coloca em nenhuma situação arriscada de garantir nenhum patamar. Nós não temos esse tipo de política. O que nós tentamos sempre é diminuir a volatilidade e dar mais previsibilidade para os investidores e todas as empresas e agências que atuam no Brasil. E medidas, também, adequadas, de caráter prudencial que vão garantindo a nossa estabilidade financeira.

Eu queria sinalizar que também temos o mercado de derivativos, que também é uma das razões da nossa resiliência à essa volatilidade do mercado de câmbio. Nós consideramos que hoje é bem auspiciosa a recuperação da economia americana, apesar de a gente saber que o processo será gradual, que o processo será volátil, que haverá ajustes, haverá melhorias, haverá pioras, mas que é um processo que nós olhamos com muito otimismo, no sentido de apresentar uma tendência de estabilidade maior no cenário internacional. Consideramos também que a situação na China é uma situação razoável, não estamos esperando nenhum tropeço nessa fase em que a China tenta mudar seu padrão de crescimento.

Eu acredito também que o Brasil tem uma diferenciação devido à cobertura de nossas necessidades, como eu já disse, pelas nossas reservas. Acho que isso também nos distingue aqui, pelo menos aqui na América do Sul, de uma forma bastante significativa, e também em relação a outros países da Ásia, entre os emergentes, por exemplo, estamos muito bem situados. Além disso, tem tido no Brasil, nos últimos anos, como os senhores sabem melhor do que eu até, que um fluxo de investimento estrangeiro para o Brasil, e esse fluxo de investimento estrangeiro para o Brasil mostra também a nossa atratividade.

Bom, sem sombra de dúvida, nós temos um compromisso: preservar a estabilidade macrofinanceira dos nossos bancos, que têm uma característica, são bem capitalizados, são bem provisionados, o que permitiu até que tivéssemos uma ida para Basileia 3 de forma muito tranquila, o que eu acredito que será muito bom para o sistema financeiro internacional quando isso for mais generalizado no mundo.

E eu queria também sinalizar que o ciclo atual de combate à inflação contribui também para dar maior sustentabilidade, tanto para a nossa atuação interna quanto para a nossa atuação externa. E, finalmente, eu queria dizer que os números, nós temos números para ilustrar as boas perspectivas estruturais do Brasil. Nós sabemos que nos últimos 10 anos o PIB brasileiro cresceu, em termos reais, 40%, o investimento cresceu 70%, e o comércio varejista 120%. Nós, como eu já disse, criamos 20 milhões de empregos. A massa salarial se expandiu em 65%. Neste ano, nós já geramos um número suficiente de empregos, e achamos que esse processo de geração de empregos, ele vai tender a dar uma estacionada, uma vez que nós chegamos a números de desemprego muito baixos: 5,6%, varia entre 6%, 5,6%, 5,8%, nos últimos 3 meses. Então, é uma situação que eu acredito, do ponto de vista do país, uma situação que exige de nós, por exemplo, uma medida concreta nessa área, que é a formação, a adequação da mão de obra brasileira às demandas dos investidores em geral.

E nós, por isso, criamos, em parceria com a indústria brasileira com o comércio, com as empresas comerciais e com a agroindústria e a agricultura comercial, um programa de formação técnica e profissional que tem por objetivo, justamente, responder a uma característica do mercado de trabalho brasileiro que é uma não-adequação entre a oferta e a demanda, não do ponto de vista só da quantidade, mas da qualidade da mão de obra. Criamos, então, o Pronatec, na formação de 8 milhões de pessoas, e também como uma forma de saída do Bolsa Família. Eu destaquei isso porque eu considero esse programa, e a permanência dele – ele vai exigir recursos bastante significativos – porque nós queremos, junto com aqueles engenheiros que eu falei, criar uma relação entre engenheiros e formação técnica profissional, para garantir no Brasil uma expansão continuada, porque isso é um fator, é um fator de inibição. Se a gente for olhar do ponto de vista da área industrial, comercial e de serviços, esse é um gargalo. Daí porque nós fizemos o Pronatec, que é esse programa de formação junto com o que nós chamamos de Sistema S, que são escolas técnicas que os grandes empresários do Brasil mantêm através das suas confederações da indústria, das confederações do comércio e da agricultura. Bom, o crédito cresceu 22% do PIB em 2002 para 55% na atualidade. Veja bem que é um número bastante conservador quando a gente vê certas expansões do crédito, que algumas vezes chegam a 185% do PIB.

Bom, na atualidade, o comércio exterior está em 500 bilhões, quando em 2002 era de 60 bilhões – é 500 bilhões hoje. E eu acho que haverá uma expansão muito significativa desse comércio, não só diante da retomada, mas, sobretudo, dos acordos que estão em processo de negociação com União Europeia e outros países. Bom, o movimento de passageiros dos aeroportos – e aí vem um dado importante, que mostra o tamanho do gargalo – o movimento dos passageiros nos aeroportos brasileiros cresceu 180%. Nesse mesmo período, o movimento nas rodovias cresceu 95%. O volume de carga nos portos cresceu 60%, e nas ferrovias 80%. Isso considerando os limites que os marcos regulatórios, tanto de ferrovias e portos, impunham ao setor privado. Uma das características mais importantes do modelo de portos aprovado no Congresso é que ele abre a possibilidade para portos de uso privativo, portos privados, de uso privativo. Se em 1808, o Dom João VI, por conta do Napoleão abriu os portos às nações amigas, nós abrimos portos para o setor privado com o modelo dos portos.

Esses programas e esses números colocam a urgência e a premência de a gente investir em infraestrutura. O Brasil hoje precisa dessa infraestrutura, necessita dessa infraestrutura. Nós somos, hoje, o maior exportador mundial de carne bovina, de frango, de suco de laranja, de café, de açúcar e de tabaco. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Esse ano, inclusive, a produção de soja do Brasil, devido à crise aqui nos Estados Unidos, vai superar a produção de soja americana. E nós somos, também, não só nesta área de commodities, mas nós somos também um grande mercado. Hoje, as maiores empresas automobilísticas estão no Brasil, porque nós somos o 4º maior mercado de automóveis, o 1º mercado em cosméticos, o 3º em consumo de geladeiras, e grandes empresas também hoje produzem geladeiras no Brasil, e somos o 4º em aviação doméstica e venda de computadores, e o 5º em consumo de calçados. Este quadro mostra claramente o período que nós estamos passando, que é um período de solidificação tanto da economia quanto do mercado interno do país. Retrata que nós estamos superando a cultura do baixo crescimento, mesmo considerando que nos dois últimos anos nós tivemos um crescimento aquém do que queríamos e do que o mercado esperava, mas não é possível deixar de perceber que, óbvio, tem razões internas. Mas tem uma razão fundamental, que está relacionada à redução drástica – e os dados do FMI mostram isso – à redução drástica do mercado internacional.

Nós chegamos, então, a um momento especial. Nós vamos ter de dar um passo, e esse passo é um passo que vai ser dado para que a nossa estratégia de desenvolvimento tenha continuidade. Nós não teremos como sustentá-la se nós não tivermos vários processos. Eu estou destacando aqui o processo de investimento em infraestrutura, mais desse, mas esse quadro, ela tem... eu vou falar de algumas retaguardas que nós temos consciência que temos que estruturar. Primeiro, o nosso objetivo permanente de garantir rigor fiscal, controle da inflação e boa gestão dos recursos públicos.

Quando eu disse que a gente precisa de melhorar e de fazer uma... Eu não gosto da palavra reforma, porque ela dá a ideia que nós vamos desestruturar tudo. Não há como fazer uma reforma de Estado no Brasil no sentido de que você paralisará uma parte do país, não há como fazer isso. Nós teremos de fazer todas as reformas com o carro andando. Todas. O Brasil não tem, não tem tempo de esperar, isso cria desequilíbrio. Então, há que fazer as coisas simultaneamente, algumas por partes, outras de forma mais global, mas terá de ser feito enquanto o processo se desenrola.

Agora, nós sabemos que essa questão da competitividade brasileira é, sobretudo, uma questão que vemos que está ocorrendo no resto do mundo. Nós vemos redução do custo do trabalho, redução do custo do capital, nós vemos os países investindo, mudando alguns padrões, aqui, no caso, o acesso ao shale gas muda a produtividade da economia americana. Todo mundo está em busca de alterações no padrão de produtividade, e nós também.

Eu queria falar agora porque nós queremos rigor fiscal. Porque nós somos um país que atravessamos tudo isso mantendo algumas variáveis. Se você comparar com o resto do mundo basta, de uma forma muito estável, muito segura. Por exemplo, as despesas correntes no Brasil, as despesas correntes do governo federal no Brasil, elas estão sob estrito controle. Há uma melhoria qualitativa nas contas públicas, e ela está expressa na diminuição da dívida líquida do setor público, e também da estabilidade, quando não diminuição da sua dívida bruta, e também estão sendo reduzidas despesas que historicamente no Brasil foram extremamente altas, estão sendo sistematicamente reduzidas. Os gastos que caem com a proporção do PIB, o déficit da Previdência, cai de 1,7% em 2007 para 0,6%; as despesas do governo com pessoal, a despesa do governo federal com pessoal e o pagamento dos juros da dívida. A redução dessas três permite que nós tenhamos uma grande margem de manobra no que se refere à forma pela qual conduzimos o fiscal no Brasil, elas não são crescentes. Nós, inclusive, fizemos boas negociações, no sentido de garantir que não tivéssemos a pressão de custos das principais receitas, principalmente pessoal, sobre o nosso orçamento.

Nós também temos dois outros aspectos que consideramos estratégicos agora. Primeiro, aprimorar o controle das contas dos entes federados, principalmente no que se refere à nossa condição, à condição do governo federal e à relação do governo federal com os entes federados, que é onde a Constituição nos permite que nós tenhamos alguma interferência. Esse controle é para fortalecer o preceito da responsabilidade fiscal, tanto no que se refere aos resultados primários, mas, sobretudo, na redução da dívida líquida do setor público. E nós temos claro que o equilíbrio das contas públicas é pré-condição para estabilidade do nosso crescimento, não é só um fim em si, é pré-condição para a estabilidade do crescimento. Nós temos duas décadas perdidas, 20 anos que nos ensinaram isso de forma bastante clara. E para nós a responsabilidade fiscal é um princípio da nossa visão de desenvolvimento. Nós achamos que a responsabilidade fiscal, no caso de um país como o Brasil é condição da estabilidade.

E também eu sempre digo que o fato da gente ter – que é a segunda questão, e eu entro nela. Eu falei da primeira, que é o rigor fiscal, vou falar da segunda, que é que possuímos um sistema financeiro sólido com a presença de grande liquidez, provisões e que contribuiu para que tivesse uma expansão sustentável do crédito. Esse sistema é também eficiente, ele tem participação do setor público e do setor privado. No setor privado de bancos privados nacionais e internacionais. E é importante sinalizar que as instituições públicas, durante um tempo, desempenharam papel importante, principalmente agora, nos últimos anos, diante da crise, e de maior turbulência nos mercados financeiros internacionais. Com a normalização dessa situação, a orientação que nós tomamos é que essas instituições, as nossas instituições públicas retornem às suas vocações naturais. E trata-se, portanto, de um reposicionamento dos bancos públicos, na expansão do crédito ao investimento, diante, inclusive, do aumento – e aí eu queria destacar isso – da participação do financiamento privado nos investimentos na infraestrutura no Brasil, assim como nós achamos que agora, também, de outros instrumentos financeiros. Para o Brasil, é essencial que haja essa maior participação. Não é possível que uma expansão do porte que nós necessitamos seja feita sem a presença de mercado de capitais, de outros instrumentos e do sistema financeiro privado.

Então, sintetizando, a realidade que nós vivemos é de uma forte demanda por infraestrutura e, justamente por isso, o Brasil terá de fazer esses expressivos investimentos em todas as aéreas que eu já disse: ferrovias, portos. E lançamos para isso um programa de investimentos em infraestrutura, ele é paralelo ao PAC e, às vezes, o PAC o complementa, até para viabilizar o que é inviável quando feito do ponto de vista dos investidores privados. Nós estamos, então, enfrentando essa falta de investimento de décadas com esse crescimento.

Nesse novo ciclo, os investimentos de infraestrutura serão feitos no modelo de concessão, prioritariamente no modelo de concessão, que é: você concede para o investimento e a manutenção. E nós sabemos que é fundamental, para que isso ocorra, que haja rentabilidade nesses investimentos. Quando eles não podem ser feitos pelo setor privado, quando é incompatível, por exemplo, eu vou dar o exemplo na área de rodovias. Quando a necessidade de uma certa taxa de retorno for incompatível com o que é sustentável cobrar de pedágio, por exemplo, tem locais que você não consegue cobrar pedágio. Então, nesses casos, ou se faz PPP, ou se faz obra pública. De qualquer forma, o que nós preferimos é a concessão, e daremos prioridade àquilo que pode ser imediatamente concedido. Por quê? Porque nós precisamos não só dos recursos, é importante sinalizar e ter clareza, e falar isso de alto e bom som: nós precisamos da gestão também, a gestão. A gestão é muito mais eficiente quando feita dessa forma. Há entraves imensos no Brasil para gestão de obras. Quando são feitas pelo setor privado, exclusivamente, elas são mais ágeis, mais eficientes e, inclusive, de menor custo. Então, a razão disso é recursos e investimento, em alguns casos até é mais gestão do que recursos.

Bom, nós, então, estamos fazendo ferrovias. O objetivo, a meta é fazer 7.500 km de ferrovia agora, e mais 10 mil de ferrovias. E quero dizer para vocês que eu considero o modelo de ferrovias um modelo extremamente sustentável, porque ele tira o risco de demanda e deixa um único risco, que é o risco de qualquer obra de infraestrutura tem, que é o risco técnico de engenharia, pode dar alguma coisa errada. Agora, tira o risco de demanda, e esse é um elemento essencial. Há discussão no Brasil se isso é uma PPP ou é uma concessão. Nós consideramos que é mais uma concessão do que uma PPP. Ao assumir o risco de demanda, é a mesma forma que ocorre no setor de energia elétrica, em que nós assumimos o risco da demanda, porque garantimos a demanda.

Bom, e os aeroportos no Brasil, os aeroportos internacionais. Nós vamos ter também 33 mil Km de energia elétrica, e vamos ter três leilões na área de óleo e gás, dois no modelo de concessão, e agora, no dia 21 de outubro, no modelo de partilha. E diversos programas de mobilidade urbana nos estados, por exemplo, em parceria com o governo federal, que são metrôs, monotrilhos, VLTs e BRTs espalhados por todo o Brasil.

O programa de concessões, ele já está ocorrendo. É importante dizer que no ano passado nós fizemos as primeiras concessões de três aeroportos internacionais, tanto de Viracopos, quanto de Guarulhos, e quanto o de Brasília. Eu estive em todos e eles estão muito acelerados, as obras e a melhoria é visível hoje, nos aeroportos. Neste ano, em maio, nós fizemos o primeiro leilão de petróleo dessa nova fase, deu um resultado bastante significativo e concedemos 142 blocos. E no dia 21 de outubro, então, vamos fazer esse da partilha, que é o leilão de Libra. Libra é um campo especial porque se sabe quanto tem de petróleo, nós não vamos descobrir quanto tem de petróleo, lá se sabe. Se estima que seja, nos últimos anos, o maior leilão na área de petróleo no mundo. Nós vamos ter esse leilão, e agora 11 empresas se classificaram. Houve uma discussão no Brasil, mas a realidade é o seguinte: são 11 empresas que se classificaram, dessas 11, tirando uma empresa, que é muito grande, mas não é específica da área de petróleo, 7 delas estão entre as maiores do mundo em valor de mercado. Então, é um leilão que tem a participação de sete grandes empresas entre as 11 primeiras, em valor de mercado, o que dará um – eu acredito – um padrão de competição e de sustentabilidade para a exploração de Libra muito grande, até porque ela vai exigir de 12 a 16 plataformas. Ela, além de ser... Libra, além de ser um campo que pode produzir, no seu auge, 1 milhão de barris/dia, ela criará, no Brasil, uma demanda, na área de fornecedores de equipamentos, plataformas, sondas, árvores de natal molhada, enfim, todas as questões relativas a fornecimento de equipamentos, de uma ordem bastante significativa, de centenas de milhões de dólares, de bilhões de dólares nos seus 35 anos. É, de fato, um campo que abre as licitações específicas do pré-sal com um campo muito significativo. O governo espera muito dele, e nós consideramos que será um passo importantíssimo para a entrada do Brasil na área de produção de petróleo e exportação que se inaugurará nos próximos anos.

Vocês sabem perfeitamente que houve um ajuste na Petrobras, e que, a partir de agora, nós temos consciência, nós, com a entrada de plataformas, teremos uma produção crescente. Mas, além disso, nós sabemos que o Brasil será um exportador de petróleo, nós estamos caminhando para isso. As próximas licitações do pré-sal não vão ter essa proporção de Libra, até porque sabemos que não é adequado, em termos de mercado, mas o Brasil vai se posicionar como grande produtor no mundo e grande exportador.

Na semana passada, mesmo considerando o shale gas, ninguém tem... Não é todo país que tem 360 mil km de gasoduto como vocês têm, então, o shale gas tem uma grande produtividade para os Estados Unidos, mas talvez fazer 360 mil quilômetros de gasoduto, e amortizá-los, porque, além disso, o de vocês são amortizados, e amortizá-los não é algo trivial. Bom, na semana passada, nós tivemos o primeiro leilão de rodovias com muitos concorrentes. Uma rodovia, ela vai ter, ela tem uma participação privada razoável, aliás, ela tem uma avaliação privada razoável, foram 8 competidores, tiveram um deságio significativo. A outra nós estamos revendo. Inicialmente os investidores disseram que ela era viável, depois começaram a temer pelo tamanho do pedágio, pela região e o tamanho do pedágio. Nós estamos revendo se ela precisa virar PPP ou se ela será obra pública. Nós vamos fazer novos leilões rodoviários até o fim do ano, o mesmo vale para os aeroportos, para o setor de petróleo e gás, que eu já disse.

Nós estamos fazendo leilões na área de energia significativos, também. E os resultados na área de energia são bem promissores. E estamos colocando para o governo inteiro, para todos os ministérios, um investimento em infraestrutura como nossa prioridade como crescimento para o país. Some-se a isso que nós estamos na 2ª fase do Minha Casa Minha Vida, produzindo 2,750 milhões moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Bom, nós desenhamos para o sucesso desses leilões modelos de significativa rentabilidade que eu tenho certeza que os ministros já mostraram, mostrando condições de financiamento vantajosas. Também, além disso, além de mostrar essas condições de financiamento vantajosas, buscamos garantir a rentabilidade desses diferentes investimentos para estimular a concorrência e garantir também que haja uma eficácia e uma solidez, porque quando não tem essa rentabilidade, não é sólido, o investidor depois não consegue cumprir o que está no contrato.

Bom, nós também sabemos que na última década nós fomos felizes em garantir renda, em garantir crescimento, agora nós queremos garantir isso. E aí eu vou falar aqui que falta nessa apresentação que nós todos fizemos, uma área, que é a área da banda larga, que é a área da telecomunicação, da tecnologia da informação e da infraestrutura para viabilizar a entrada do Brasil na economia do conhecimento. Nós estamos modelando agora esse processo para o investimento na banda larga. Ele faz parte também, do nosso compromisso com a questão da educação. Nós achamos que o Brasil será um país de renda elevada ou média se, e só se nós investirmos em educação. Por isso, o governo federal colocou na lei que enviou ao Congresso que todos os royalties que ele recebe, ele, governo federal, recebe, iriam para a educação. O Congresso acabou aprovando só 75, mas dá um valor considerável, dá em torno de R$ 112 bilhões nos próximos 10 anos, e 50% do Fundo Social também para a educação.

Combinado com infraestrutura e a participação privada, porque o Brasil não tem, nós iremos fazer isso com a participação privada. O governo não tem a menor pretensão de ficar fazendo última milha, e também não tem a menor pretensão de fazer aquilo que o investidor privado quiser fazer, se ele quiser fazer o backroll, perfeitamente, ele faça o backroll, se ele quiser fazer o backbone, perfeitamente, que faça o backbone. Agora, o que nós queremos? Nós queremos banda larga e queremos capacidade maior de banda larga. Nós não queremos 1 mega real de banda larga, nós queremos o padrão, eu não vou dizer qual é o padrão, mas o da Coreia é 50, 50 mega de banda larga. Nós queremos um padrão internacional para que o nosso país de fato acesse, combinando educação, inovação. E infraestrutura será necessariamente isso. Nós não queremos perder o barco, como perdemos na ferrovia, nós não queremos perder o avião da história, ou talvez o foguete.

De qualquer jeito, é importante perceber que o que nós queremos? Nós queremos que esse programa de infraestrutura traga... seja um sucesso. E como é que ele pode ser um sucesso? Se ele trouxer benefício para os investidores, para os prestadores de serviços, para o usuário, para a população que vai receber esse serviço, que certamente vai ganhar a população, certamente ela ganhará. Serão serviços de maior qualidade, serão serviços mais eficientes. E quanto melhor a gestão, vai ser melhor para o conjunto da população brasileira, que nunca pediu para voltar para trás. O que a população brasileira quer, e ela deixa claro isso, tanto os que foram para a rua como os que não foram para a rua, deixa claro que quer isso, quer isso para avançar, para melhorar Ela percebeu, e é isso um fator interessantíssimo no processo de inclusão social: as pessoas percebem que é possível. Quando as pessoas descobrem que é possível, elas querem mais, ao descobrir que é possível, elas querem mais. Nós – e eu queria dizer isso para vocês – nós temos certeza que precisamos hoje da parceria de todos, precisamos da parceria com o setor privado, precisamos compreender, também, o que quer a população do meu país, de entender os seus anseios, de colocá-la no centro da questão.

E, sobretudo, eu queria dizer aos senhores que tem uma característica no Brasil que eu reputo extremamente civilizada, do ponto de vista de uma sociedade aberta e democrática, que é o respeito às instituições e aos contratos. O que é o componente essencial do respeito aos contratos? É que não é possível tratar a questão de respeito ao contrato como se fosse uma questão governamental, não é uma questão do governo, é uma questão do Estado brasileiro, não interessa quem fez o contrato, você pode não gostar de quem fez o contrato, você pode discordar do contrato, mas se ele foi assinado por uma autoridade, ele é cumprido. Eu acho que isso foi... começou há alguns anos atrás, acho que começou no governo anterior ao do presidente Lula, mas o presidente Lula respeitou isso e eu sou testemunha disso, porque fui sua ministra de Energia e ministra-chefe da Casa Civil. E eu quero dizer a vocês que eu respeito isso. Acho que essa é uma distinção do Brasil em relação ao resto do mundo. Nós não tergiversamos a esse respeito. E não acredito que haja alguém no Brasil, como não tergiversamos a respeito da inflação, e a inflação é um valor no Brasil, como não tergiversamos a respeito de responsabilidade fiscal, também não tergiversamos sobre contrato.

E eu queria, finalmente, dizer a vocês: eu acho que todos nós devemos ganhar e eu espero que haja empresas no Brasil, algumas vão vir de fora, outras vão surgir, nesse processo, o Brasil terá de contar com um tecido empresarial cada vez mais complexo e sofisticado, necessário para nós sermos uma economia moderna. Eu vejo no Brasil grandes oportunidades. E as grandes oportunidades são aquelas que permitem que surjam novos parceiros, novos players, não que eles tenham de nascer, eles já são de outros lugares e venham ao Brasil. Então, quero dizer aos senhores que também empresas internacionais são muito bem-vindas. E acredito que no Brasil... ele é grande o suficiente e há espaço para todos, espaço e também acredito que o Brasil tem uma capacidade de oferecer, nas próximas décadas, oportunidades que poucos países do mundo têm, com equilíbrio e harmonia. É uma sociedade que hoje tende a ficar cada vez mais harmoniosa. Acho que nós mostramos, nas manifestações de junho, que é possível lidar, de forma democrática, inclusiva e respeitosa, sem repressão, com manifestações, o que acho que é um grande valor no mundo hoje.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (53min45s) do discurso da Presidenta Dilma