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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Programa Bem Mais Simples Brasil e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 26/02/2015 13h30, última modificação 26/02/2015 14h20

Palácio do Planalto-DF, 26 de fevereiro de 2015

 

 

Bom dia a todos.

Eu queria cumprimentar os chefes de missão diplomática do Catar e do Chile aqui presentes. Embaixadores acreditados junto ao meu governo.

Cumprimentar os ministros de estado cumprimentado o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e também o responsável pelo programa Bem Mais Simples Brasil.

Cumprimentar o ministro da Casa Civil,  Aloizio Mercadante; o ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ao cumprimentá-los, cumprimento todos os ministros aqui presentes,

Cumprimentar os governadores Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e Marcelo Miranda, do Tocantins. E a deputada Dulce Miranda.

Queria cumprimentar os senadores: José Pimentel, líder do governo no Congresso; Acir Gurgacz.

Cumprimentar o senador Donizeti Nogueira, a senadora Fátima Bezerra, a senadora Gleisi Hoffmann, o senador Hélio José, o senador Wellington Fagundes.

Cumprimentar os deputados federais: Alexandre Baldy, Alessandro Molon, Aliel Machado, Andres Sanchez, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Melles, Celso Maldaner, Covatti Filho, Christiane Yared, Evair de Melo, Evandro Roman, Helder Salomão, Irajá Abreu, Nilto Tato, Paulão, Rogério Rosso, Rômulo Gouveia, Valter Ihoshi.

Cumprimentar o nosso prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela.

O doutor Marcus Vinicius Furtado, presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.

Cumprimentar o senhor Robson Barbosa, aliás, desculpe, Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Cumprimentar o presidente do Sebrae, o Luiz Barreto.

Cumprimentar todas as senhoras e os senhores dirigentes da associações, dos conselhos, das federações que congregam as categorias empresarias e profissionais abrangidas pelo Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de empresas.

Cumprimentar as senhoras e senhores Jornalistas.

 

Eu queria começar dizendo para vocês que para mim é um honra estar aqui lançando este programa que nós denominamos #BemMaisSimplesBrasil. Porque em um país federativo, um país enorme, continental do tamanho do Brasil, com uma sociedade complexa, uma sociedade extremamente diversa, implementar mudanças sempre vai ser uma tarefa desafiadora. Eu não digo que seja uma tarefa simples. Ela começa complexa, mas a arte é torná-la simples.

Por que ela é inicialmente complexa? Porque exige-se que nós tenhamos a capacidade construir consensos, consensos entre os diferentes agentes que integram a nossa sociedade. Estabelecer entre esses agentes, entre  todos os representantes, entre as entidades da sociedade civil, os movimentos sociais, objetivos comuns e olhar esses objetivos não só no curto prazo, mas também numa perspectiva de longo prazo. Numa perspectiva que integre um processo, que crie um horizonte e que defina claramente metas. Então é algo que requer nesse processo essa construção de consensos porque isso dá credibilidade e dá força para sua própria ação. Sem isso os processos ficam extremamente lentos, truncados ou interrompidos. Por isso é que eu disse que era complexo e, portanto, não é simples. Mas, é como também eu já falei, pode e deve ser feito de uma forma que, com persistência e determinação, progressivamente nós transformemos esses processo, depois de superado os obstáculos e das mudanças feitas em processos mais simples possíveis. Os mais simples possíveis.

E muitas vezes nós até vamos nos perguntar: “Bom, mas se era tão simples assim, por que não fizemos antes?” Mas isso você só se pergunta depois que, de fato, você construiu as condições para que isso ocorra. E acredito que a experiência do Super Simples é um exemplo perfeito disso que nós estamos vendo aqui hoje. E acho que todo o esforço - o grande esforço -, o complexo esforço inicial realizado por muitos dos aqui presentes, liderados pela determinação do ministro Afif, são responsáveis, todos vocês, pelo fato que nós iniciamos e estamos num processo cada vez maior de colocar tijolos e elevar de forma simples o nosso edifício.

Nós iniciamos tudo isso em 2007, lá no governo do presidente Lula com a adoção do Simples Nacional que foi uma efetiva reforma tributária para as micro e pequenas empresas no Brasil. A gente sabe que reforma tributária no Brasil é difícil, mas foi feita uma no Simples Nacional. Lá, nessa reforma, nós reduzimos a tributação e permitimos o recolhimento de oito tributos em um único boleto, simplificando extraordinariamente a vida dos empreendedores. Depois, nós implantamos algo fundamental para um país com 200 milhões de habitantes que foi o MEI. O MEI é o regime que eu considero o mais inclusivo, um dos mais inclusivos do Brasil, que é o Microempreendedor Individual. Com o MEI, cada vez que nós acompanhamos o MEI crescendo, fica claro que nós estamos no caminho certo. Porque do zero, nós hoje chegamos a mais de 4 milhões e meio de integrantes do MEI. Somados com os micro e pequenos, nós vamos chegar, estamos chegando a quase 10 milhões. Aí, 10 milhões já tem muitos países, além do Uruguai, que integram um programa que equivale em população aos integrantes desse programa.

 

Bom, eu considero, e uma das coisas que mais me fez ver a importância desse programa, é que ele é integrado, tanto os micro e pequenos empreendedores, mas como também o MEI, por pessoas batalhadoras, por cidadãos brasileiros que tem um objetivo: ser dono do seu próprio negócio, que é uma, eu acredito assim, uma ambição tão importante como a casa própria - ser dono do seu próprio negócio. Tem 10 milhões, quase 10 milhões de brasileiros hoje que entraram nesse processo desde 2007 passando por 2009.

Nós,  logo no inicio do meu governo, reajustamos as faixas de enquadramento do Simples e desde o mês passado com a participação de todos os deputados e senadores aqui presentes, a partir da aprovação da lei que nós conseguimos no ano passado de universalização do Simples, nós elevamos e muito e me chamou atenção uma das tabelas que o ministro Afif mostrou, que nós saltamos em torno de… não, por mês. De 200, 100 mil… no primeiro mês de janeiro. E saltamos para 500 mil o que é fundamental, 502 mil sendo precisa. Mas eu considero que esse processo de simplificação é um processo que leva, ele não é contraditório com o aumento de arrecadação que é necessário para o governo brasileiro. Assim sendo, eu acredito que tem nesta proposta, nessa simplicidade, a chave para que a gente garanta ao mesmo tempo, vantagens para o cidadão, sem prejuízo para a arrecadação fiscal. E estamos comprometidos a resolver a questão do chamado abismo tributário, aplicando aqui também aquela máxima que o boi se come aos bifes, de forma que nós teremos um processo progressivo pelo qual chegaremos a uma situação de ampliação da arrecadação e ao mesmo tempo de benefício daqueles que querem ter os “seus pequeno negócio”.

Hoje nós estamos desatando mais um nó - mais um nó -, que é o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas que nós prometemos e que agora, a partir de hoje, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora. É algo muito importante porque nós rompemos com aquela palavra terrível que é “impossível”. Dizia-se que era difícil abrir uma empresa, mas que era impossível fechar. Hoje tornamos essa frase parte da história e, sobretudo, eu acredito que aquela máxima que nós vamos tentar fazer tudo, o possível e o impossível, sempre perseguiremos, eu acredito que hoje fica claro que com esse nó desatado, nós chegamos a um momento importante nesse processo de simplificação. Com ele nós estamos dando algo fundamental que é um tratamento digno, um tratamento respeitoso ao cidadão. E eu acredito que a relação um por um é algo fundamental na relação do estado com o cidadão e a empresa. Nós não podemos repartir e criar, a partir de um cidadão, vários papéis. Nós temos de ter este respeito que de fato é um respeito cívico. É tratar... o estado tratar o cidadão num... por considerando que ele tem a obrigação e nós temos o dever. Ele tem a obrigação de pagar seus impostos, ele tem a obrigação de cumprir certas normas e nós temos a obrigação de simplificá-las, tornando este processo o mais ágil possível.

Eu acredito que o passo seguinte é o passo muito importante porque ele sempre é olhado quando se mede num país o grau de capacidade do país de criar oportunidades e de abrir negócios, que é abertura de empresas. Então, eu considero uma data tão relevante como a de hoje, o fato de que nós pretendemos, em junho, fazer com que o processo de abertura de empresas seja só um processo que dure cinco dias em média. Com isso nós mostramos que nós estamos inaugurando novas condições. Mas ao mesmo tempo, a partir do fato de que nós consideramos que é fundamental  desburocratizar, simplificar e, ao mesmo tempo, aplicar sobre isso toda a tecnologia de digitalização, de informatização todos os mais modernos sistemas de gestão, esse processo que está já em andamento, que como disse o ministro Afif, através do Gabinete Digital que era ligado à Presidência e agora passa a ser ligado a esse grupo, nós instituímos vários processos de informatização, mas a informatização em si, ela não significa nem simplificação, nem desburocratização. Nós sabemos que é impossível informatizar a burocracia, a má burocracia. Não aquela do bom, a boa burocracia que, de fato, faz fluir os resultados. Agora, eu acredito que é fundamental que esses processos sejam integrados, que a simplificação ocorra e também os processos de criação dos instrumentos necessários para melhorar a eficácia, a efetividade, a rapidez dos serviços públicos.

A relação horizontal é uma relação  fundamental, por isso nós criamos a obrigação de todos os ministérios de tomar um conjunto de atitudes no prazo até abril. De apresentar aquilo que pode ser reduzido a pó, aquilo que não vai funcionar mais, e ao mesmo tempo, todos os processos e as sugestões para que nós possamos ter um cronograma, porque a efetividade de uma ação ela depende sempre de um cronograma. E os ministros hoje já saem daqui com uma tarefa: até o dia 20  de abril eles devem apresentar uma lista de todos os normativos existentes em suas áreas que por terem sido superados pela evolução de regras ou também por representarem duplicidade em relação a regras existentes ou por terem sido superados de alguma forma, devem e podem ser eliminados de imediato. Nós faremos em seguida até maio um mutirão no governo federal para extinguir todas as regras desnecessárias que atravancam processos e tenham formalidadas inúteis. Nós queremos construir esse novo caminho porque consideramos que o Plano Nacional Bem Mais Simples Brasil, na verdade, o nosso Plano Nacional de Desburocratização e Simplificação, é algo prioritário dentro do governo nessa nova etapa e abre, e ajudará a abrir, um novo ciclo de desenvolvimento para o Brasil. Cada avanço que nós fizemos, eu estou certa, e cada avanço que faremos, vão criar a necessidade de novas medidas. Isso é sempre assim. Nosso objetivo, como eu disse, é estabelecer a relação um por um, considerar o cidadão uno.

Nós sabemos que é - e isso será um objetivo que perseguiremos - que é fundamental que haja só uma identificação, uma documentação, um elemento formal que identifique o cidadão. Ao mesmo tempo... esse é um princípio, um por um. Mas tem um outro princípio que é fundamental: nós temos de acreditar no cidadão. Nós temos de utilizar, aliás, o Rachid aqui sabe perfeitamente disso porque o Imposto de Renda aceita a declaração, se a declaração estiver incorreta, posteriormente se verifica. Mas o custo e a responsabilidade da declaração é do cidadão. Nós temos de considerar que o cidadão é, em princípio, honesto. Para nós o cidadão brasileiro é honesto, trabalhador e não desiste nunca. Esse eu considero que é o princípio norteador, o cidadão é honesto trabalhador e não desiste nunca. O que nós temos de fazer é tornar o estado Brasileiro um peso muito menor do que é hoje nas costas dos cidadãos e dos empresários, e de todos os agentes, sejam organizações não-governamentais, movimentos sociais, enfim, todos aqueles que de uma forma ou de outra entram em contato com o estado como condição da atividade civil que cada um de nós desempenha na vida.

Por isso, eu vou repetir a minha frase final - eu já falei ela, mas eu torno a repetir porque ela tem um sentido, esse programa tem de ter esse sentido fundamental: que nós, brasileiros, somos criativos, persistentes, não desistimos nunca.  E, em princípio, nós, a relação do estado com o cidadão é considerá-lo honesto. Isso para nós é fundamental para que o Bem Mais Simples Brasil se estabeleça, se implante e se torne uma realidade que também contribua para o conjunto da atividade econômica para os nossos desafios sociais e políticos.

Muito obrigada.