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Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do novo marco legal da biodiversidade - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 20/05/2015 14h20, última modificação 20/05/2015 15h52

Palácio do Planalto - DF, 20 de maio de 2015

 

 

Boa tarde a todos.

Eu queria saudar os ministros, os três ministros aqui, que são os que se envolveram mais diretamente na Lei da Biodiversidade. Queria saudar a Izabella Teixeira, nossa ministra do Meio Ambiente, que chegou muito alegre de Berlim; saudar o Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e o Aldo Rebelo, da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Queria também cumprimentar os ministros: Kátia Abreu, da Agricultura; Juca Ferreira, da Cultura; Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social e a Nilma Lino Gomes, da nossa Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Cumprimento o embaixador da Alemanha, Dirk Brengelmann;

Os senadores Jorge Viana, que foi o responsável, no Senado, pela relatoria do projeto da Lei de Biodiversidade; cumprimento também o senador Telmário Mota;

Cumprimento o deputado José Guimarães, líder na Câmara dos Deputados.

Cumprimento a senhora Marilene de Oliveira Ramos dos Santos, presidente do Ibama;

Cumprimento também o Flávio Vicente de Azevedo, presidente da Funai;

O senhor Maurício Antonio Lopes, da nossa empresa Embrapa;

O Carlos Afonso Nobre, presidente da Capes;

O Cláudio Maretti, do Instituto Chico Mendes;

E também cumprimento os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Queria, ao abrir essa fala, dirigir um cumprimento especial a uma pessoa que lutou bastante pela aprovação dessa lei, pelo envio dessa lei. Eu me refiro ao presidente da Febrafarma [Farmabrasil], o Arcuri [Reginaldo Arcuri]. E cumprimento o Arcuri porque eu acredito que essa é uma legislação que interessa desde a população tradicional indígena, quilombola, ou simplesmente uma população brasileira que é espalhada por todos os rincões do país e que tem um conhecimento especial, aquele conhecimento que a gente sabe que produziu uma porção de chazinho para a gente, uma porção de remédios para cada um de nós. E ao mesmo tempo, toda a comunidade acadêmica e de pesquisadores e também as empresas na área de fármacos, na área de cosméticos, na própria agricultura, enfim, em todas as áreas, inclusive, a indústria química.

Então, nós aqui estamos em um momento especial, nós conseguimos elaborar uma legislação que combina a nossa capacidade  de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inovação a partir de pesquisa em ciência e tecnologia. Na verdade, esse é mais do que qualquer coisa, é um modelo.

Por isso eu quero dizer aos senhores que criar esse ambiente favorável a que tudo isso ocorra é algo fundamental. E é isso que a lei permite, definindo um marco legal para a biodiversidade no Brasil. É isso que nós estamos fazendo. Nós estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que as pessoas que tenham o conhecimento tradicional e antigo, tenham direito a uma participação, ou seja, recebam royalties. Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar, estamos garantindo que as empresas possam, sem conflitos, sem atribulações e sem contestação e conflitos, utilizar desse conhecimento. Então, para mim, é muito importante sancionar este novo marco legal da biodiversidade. E aí nós temos, também, de cumprimentar tanto os senadores - e aqui está o nosso senador relator, como os deputados que aprovaram esse projeto. Ao mesmo tempo… o senador Jorge Viana, inclusive aqui presente.

Ao mesmo tempo eu acho que nós temos de fazer um pouquinho de história. O Brasil possuía uma legislação e tanto dentro do governo, a ministra Izabella, quanto fora do governo, vários pesquisadores, eu citei aqui o presidente da Abefarma [Farmabrasil], o Arcuri, nós com toda essa legislação tínhamos muitas falhas, o que gerava extremos conflitos, desestimulava o investimento, criava uma série de problemas, e esse foi um quadro que conseguimos, agora, com essa legislação, alterar. Nós, eu vou ser mais modesta, viu Izabella, eu acho que nós podemos ser uma referência para o desenvolvimento sustentável dos setores cuja base inovadora está no uso dos recursos genéticos, como fitomedicamentos, fármacos, cosméticos, a nutracêutica, que foi um nome que eu aprendi agora - porque esse eu não sabia que existia, depois de 67 anos de vida, - a nutracêutica, é o alimento que cura, vendo assim de forma bastante simples.

Mas eu queria dizer uma coisa que sempre me disseram quando a gente trata da questão da indústria de fármacos, da química e da biotecnologia: é que nós temos todas as condições para ganhar a corrida na área de biotecnologia. Nós temos as condições. E é isso que hoje eu fico muito feliz por estar sancionando essa lei. Porque nós queremos ganhar essa corrida, e para ganhar essa corrida, nós criamos o ambiente adequado. Porque dos farmoquímicos, me disseram que a gente ainda está correndo atrás, mas da biotecnologia nós temos condições de sair na frente. E é isso que faz toda a diferença nessa área, na geração de emprego, na geração de renda, mas, sobretudo, naquilo que nós sabemos que vai fazer a diferença no futuro, que é a geração de conhecimento. É usar o conhecimento na mais tradicional, vamos dizer, do aproveitamento que as populações tradicionais fizeram em relação ao que tinham disponível no meio ambiente. Nós, agora, temos como saber porque cura, porque produz isso, o que faz, o que nos podemos, inclusive, facilitar produzindo de forma biotecnológica.

Veja que é um momento especial, por isso nós estamos aqui na sanção da lei com essa presença, mas também com o governo dando relevância ao que está acontecendo hoje. Nós sabemos também que mais relevante é, também, o fato de que esse processo, ele integra quase 300 povos e comunidades tradicionais. O que mostra, também, por parte do Brasil, uma grande prova de capacidade de desenvolver-se sem deixar sua população para trás, sem fazer com que sua população seja excluída disso. Daí o que é muito relevante. Nós garantimos, hoje, condições de repartição para esse conhecimento e de absorção  dos ganhos dele, enfim, dos royalties gerados pelo fato de que quem sabe como é que aquela planta funciona, ou o veneno da cobra ou, enfim, o que for usado como insumo, são os povos tradicionais e eles vão ser respeitados; eles vão participar do processo de decisão; eles receberão enquanto aquilo estiver sendo.. Gerando valor, sendo comercializado, eles continuarão recebendo. E mais, nós garantimos também que essa repartição atinja o maior número da comunidade. Porque, na verdade, quem detém esse conhecimento é a comunidade.

Do ponto de vista nosso, do governo, nós também temos de entrar aí, com menos burocracia e mais fiscalização. É possível menos burocracia e mais fiscalização, aliás, a burocracia, ela faz a fiscalização distorcida.

Os ganhos inequívocos dessa nova legislação é simplificar - a palavra é simplificar. Ela, sem sombra de dúvida, simplifica porque supera lacunas e imprecisões. Nós definimos patamares mais justos de pagamento. Por exemplo: nós vamos reduzir as fragilidades regulatórias; nós criamos um fundo nacional para repartição dos benefícios e, nós garantimos a liberdade de pesquisa. Enfim, nos próximos 180 dias, começa um… Aliás, a partir de agora começa um trabalho que tem o prazo para ficar pronto em 180 dias, e que se trata de algo tão complexo como a lei, uma boa regulamentação da lei. Uma regulamentação em que as empresas, os representantes da academia e povos e comunidades tradicionais, têm que participar em um processo em que o objetivo é tornar a regulamentação prática, ágil, eficiente e que garanta que todos ganhem nesse processo. Os povos tradicionais, porque melhoraram a sua remuneração, o pagamento, a retribuição pelo conhecimento; na verdade nós todos, que defendemos a propriedade intelectual, temos que defender a propriedade intelectual dos povos tradicionais e é isso que nós estamos fazendo.

Tem tanta tecnologia nesse conhecimento como na produção de qualquer tecnologia, a mais moderna que seja. Então, eu acredito muito que vocês são capazes de fazer uma regulamentação, sendo ouvidos pelo governo, da melhor qualidade; tenho certeza disso. E o Brasil, como berço da maior diversidade do mundo, tem sempre responsabilidades mais do que privilégios, tem responsabilidades. Nós devemos uma prática decorrente dessa Lei da Biodiversidade, justa, equânime, ágil, eficiente e que gere ciência e que gere conhecimento.

É muito bom saber que na próxima sexta-feira, não é Izabella? É o dia 22 de maio, onde se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade. Nós comemoramos esse dia sancionando essa lei; só podemos sancionar hoje, porque senão acaba o prazo. Mas é como se a gente estivesse fazendo, eu não diria uma homenagem a todos nós, mas eu diria, a homenagem a todos nós e a todos os nossos antepassados, que ajudaram a chegarmos até aqui e que dão a base para que esse conhecimento se transforme cada vez mais em benefício da população brasileira. Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (14min40s) do discurso da Presidenta Dilma