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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse do Presidente e Diretores da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo

por Portal do Planalto publicado 06/05/2013 16h38, última modificação 04/07/2014 20h15

 

São Paulo-SP, 06 de maio de 2013

 

Bom dia a todos ou já é boa tarde. Boa tarde a todos.

Eu queria iniciar cumprimentando o meu vice-presidente da República, Michel Temer, uma figura desse extraordinário estado de São Paulo. E fica claro que todo mundo aqui – como disse o Alckmin para mim baixinho – é primo.

Eu queria também cumprimentar um grande parceiro, o governador Geraldo Alckmin, governador de São Paulo com quem o governo federal tem desenvolvido atividades muito importantes para a população.

Queria cumprimentar o presidente da Federação das Associações Comerciais do estado, o senhor Rogério Amato. E ao cumprimentar o Rogério Amato eu cumprimento todos os ex-presidentes da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo. E, sobretudo, eu cumprimento a cada um dos empossados hoje.

Queria cumprimentar também a mãe, senhora Rogéria Amato e a esposa, senhora Glória Moreira Sales. E constatar mais uma vez que as mulheres, elas têm um papel social dentro da família que é quase uma entidade privada. Mas hoje além de cuidar da família as mulheres têm cada vez mais, também, se transformado em empresárias. E aí eu queria cumprimentar todas as empreendedoras mulheres aqui presentes.

Cumprimentar os ministros de estado que me acompanham: Aloizio Mercadante, da Educação; Alessandro Teixeira, interino do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.

Queria cumprimentar o senhor vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos e a senhora Silvia Domingos.

Queria cumprimentar o deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad.

O senador Antonio Carlos Rodrigues, em nome de quem cumprimento todos os parlamentares aqui presentes. Deputados estaduais e vereadores e, sobretudo, os deputados federais aqui presentes.

Queria cumprimentar o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

Queria cumprimentar meu querido amigo Ricardo Patah, presidente da UGT.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores empresários, as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

 

As minhas primeiras palavras são dirigidas ao senhor Rogério Amato, parabenizando pela recondução aos posto de presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais.

Eu desejo a todos os membros da nova diretoria muito trabalho e muito sucesso à frente dessa secular e importante instituição que teve um conjunto de homens públicos que a honraram ao longo desses últimos anos.

Eu gostaria de reiterar a todos vocês, nesse momento, meu compromisso inarredável com o desenvolvimento e o apoio do meu governo às micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas, - sem excluir também as média, que em alguns momentos as médias ficam deslocalizadas – elas não só fortalecem o tecido econômico, ampliando os donos de seu próprio negócio, como também elas enriquecem e democratizam a nossa sociedade porque elas fortalecem também o tecido social e político do país. Eu digo as pequenas, as micro, pela maior facilidade de acesso por aquele grande sonho que muitas vezes atinge homens e mulheres que é de ter seu próprio negócio e ser seu próprio patrão.

E aí eu quero aproveitar essa cerimônia, meus amigos e minhas amigas aqui presentes, para ... escolhi homenagear um de vocês, um dos ex-presidentes e queria aproveitar esta cerimônia para homenagear um brasileiro que colocou na pauta do país, na nossa pauta, o apoio às pequenas e micro empresas fazendo com que reconhecêssemos que esta é uma questão estratégica. A questão dos pequenos negócios é uma questão estratégica, e uma questão imprescindível para o futuro do país e para o presente do país. Eu me refiro aqui ao Guilherme Afif Domingos. Por duas vezes o Guilherme Afif Domingos foi presidente da Associação Comercial e dessa federação, e honrou a todos aqueles que o antecederam e sucederam.

Eu queria destacar alguns pontos. Porque como liderança e protagonista ele teve participação decisiva nesta entrada na pauta nacional - acho que nas pautas dos estados e das prefeituras - da questão dos pequenos negócios. E ele teve participação decisiva em vários eventos. Eu vou destacar alguns: aprovação do estatuto da micro empresa; a regulamentação do artigo da Constituição que concede tratamento diferenciado para as micro e para as pequenas empresas; ele teve protagonismo em duas questões que eu julgo muito importantes hoje, tanto no período do governo Lula para a aprovação e a aplicação da proposta do Simples Nacional que reduziu, unificou e simplificou os impostos e seu recolhimento. Também tem participação decisiva na criação do MEI, da lei do MEI, da lei do microempreendedor individual, também, ainda no governo do presidente Lula. E que tinha um objetivo que eu considero estratégico que é tirar da informalidade, trazer para a renda e também viabilizar, apoiar e expandir milhões e milhões de pessoas que trabalham por conta própria.

Parabéns, portanto, à Associação Comercial, a Federação das Associações Comerciais de São Paulo, parabéns ao nosso presidente Amato, recém eleito, e parabéns ao Guilherme Afif por todas essas iniciativas que de fato mudaram a história. Quando se contar essa história, mudaram a história até então do micro e pequeno empresário, da micro e pequena empresa, desse grande empresário que controla o pequeno negócio no país.

Eu quero, senhoras e senhores, falar sobre um Brasil que os senhores e as senhoras conhecem. E conhecem bem e conhecem de perto. Conhecem do ambiente dos seus negócios, do balcão das suas lojas, da prestação dos serviços que fazem, enfim, conhecem daquilo que constitui a essência das atividades econômicas do nosso país, em especial das atividades de comércio e de serviço.

Nós somos um país que vem criando um forte mercado doméstico, uma forte demanda por serviços de todos os tipos e uma extraordinária expansão do comércio. Aliás, o comércio é, talvez, a atividade econômica mais antiga da humanidade. E ele assume, a cada momento histórico, as suas características. Eu falo deste país, que tem uma das mais baixas taxas de desemprego da história recente e que, nos últimos anos, viu ampliar o poder aquisitivo de seu povo, ao gerar 19 milhões e 300 mil empregos com carteira assinada. Somente nos dois anos e três meses últimos, nós geramos 3 bilhões e 900 mil empregos até março. Ampliou esse poder aquisitivo no mercado também, ao tirar 22 milhões de brasileiros da miséria, nesses últimos anos, e ao elevar à classe média outros 40 milhões.

Esse Brasil que agora se beneficia da mais baixa taxa de juros reais na sua história recente, da expansão do crédito, que teve um salto extraordinário, chegando hoje a 54% do PIB, e de uma decisão política sistemática do meu governo, também, de baixar impostos. Esse Brasil que alguns temem em subestimar é um país que opovo conquistou a condição de consumidor, porque na sociedade em que vivemos só conquistando a condição de consumidor a pessoa exibe plenamente a sua condição de cidadão, conquista a sua autoestima e realiza também seus sonhos.

Acesso ao computador, ao carro zero, à internet banda larga, telefone celular, à casa própria – nós podemos enfileirar uma série de anseios da população: acesso à educação, ao ensino universitário, à educação profissional. Enfim, diminuição da desigualdade, ampliação do mercado de consumo e uma forte demanda sobre o setor serviços. Para a gente lembrar sempre, o Brasil está entre os cinco primeiros países do mundo em praticamente alguns segmentos produtivos e em consumo. Somos o segundo maior mercado de produtos cosméticos do mundo, o quarto maior mercado de automóveis, ocupamos a quarta posição no mercado mundial de computadores, a terceira no de aviões executivos. Ocupamos também posição de liderança na questão da demanda por equipamentos de tecnologia da informação, que vão dos mais variados tipos ao celular.

Enfim, esse Brasil, ele vem se expandindo de forma acelerada. E quando acontece isso, do ponto de vista da ascensão e da mobilidade social, é importante que nós percebamos que também de forma acelerada isso se explica por conta da ampliação da demanda por serviços. Ela amplia o comércio, varejo e atacado, ela mostra claramente uma ampliação na busca por serviços de educação, ela assiste uma vigorosa e intensa demanda por TI, por tecnologia da informação, nos mais diferentes segmentos, e viu a bancalização e o acesso a serviços financeiros atingir a ampla maioria da população. E teve um crescimento extraordinário na área de serviços, como eu dizia, aí basicamente TI e bancos e, também, uma grande ampliação do seu comércio.

Este país, portanto, precisa, de forma estruturante, ou, melhor, de forma estrutural, de suas micro e pequenas empresas. Precisa, em todas as áreas: pequenas empresas na área de serviço, na área de agricultura, pequenas empresas, enfim, na indústria. E, sobretudo, nós sabemos que, segundo o IBGE, 82% dos pequenos negócios estão na área de serviços. E esse é o setor que mais cresce a sua participação no PIB, e isso é característica de países não só como os nossos, mas, também, como a própria China, hoje, passa por essa explosão de serviços. Por isso, o papel da Associação Comercial de São Paulo, centro econômico do país, vai sempre crescer e se consolidar. Por isso, o papel das pequenas empresas vai crescer e se consolidar cada vez mais. Tanto esse imenso segmento de microeempreendedores individuais, como de micro e pequenos empresários, tem, nos últimos anos, demonstrado uma grande capacidade de, ao ter um incentivo, ter também o equivalente à ampliação, ao florescimento das suas atividades. O governo deve dar suporte, apoiar e estimular, o governo não pode e não deve jamais se constituir uma barreira para eles.

E, aí, algumas questões aparecem de forma clara: o Brasil, durante a crise da dívida, construiu mecanismos perversos para impedir o gasto público, e construiu isso na União, nos estados e nos municípios. E essa é a burocracia que nós temos sistematicamente de derrubar, nos próximos anos, porque a razão dela, se razão social alguma vez teve, deixou de existir. E acredito que teve, porque uma parte da burocracia e das exigências era para manter o máximo possível a receita dentro dos postos do estado, uma vez que você tinha uma crise de dívida soberana no Brasil a partir de 1982, e uma imensa fragilidade econômica a cada crise que se sucedia no cenário internacional. Hoje nós temos profunda consciência da importância dessa desburocratização, em especial nos pequenos negócios. Se a burocracia – eu vou parodiar uma frase do Mário Henrique Simonsen: Se a burocracia, ela aleija uma grande empresa, ela mata pequenas empresas, microempresários, ela mata também as médias, que têm menos resistência. E por burocracia nós devemos não só entender todos os processos, mas a sobreposição de exigências e a sobreposição de guichês.

Por isso, a consciência da importância dos pequenos negócios está vinculada também à consciência da importância do necessário salto que nós teremos de dar, nos próximos anos. É essencial para todos nós que isso ocorra. Não custa insistir no caso dos pequenos negócios, dos grandes empresários que estão neste ramo. Eles representam 99% dos CNPJs ativos em todo o Brasil, forneceram, em 2012, 21% dos bens e serviços adquiridos pelo governo federal, e respondem por uma parte muito expressiva do PIB, acima de 20%.

E eu começo, nesse aspecto, destacando uma iniciativa que eu queria compartilhar com vocês, porque participaram de forma protagonista nela, que é o esplêndido sucesso do MEI, ao qual já aderiram mais de... quase, aliás, quase 3 milhões, aderiram 2 milhões novecentos e setenta e oito... Dois, pois é, dois, eles são detalhistas, eu gostaria de dizer que nós chegaremos a 3 milhões nas próximas semanas.

No final de 2010 – e é bom fazer essa comparação – sabem quantos tinham? 800 mil, 810 mil. Isso mostra que hoje nós temos esses quase 3 milhões, que serão, sem sombra de dúvida, 3 milhões nas próximas semanas, eles estão agora formalizados, o que é importantíssimo para o país, e protegidos, no que se refere aos direitos da previdência; são donos de seu próprio negócio, muitos deles com faturamento que vai no limite, até os R$ 60 mil anuais; e se inscrevem de forma simplificada, num portal. Tiveram acesso a mecanismos importantes. Eu acredito que o Crescer, que é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, que os beneficia, teve uma expansão muito importante e, por que não dizer, até extraordinária. De setembro de 2011, que foi quando nós lançamos o programa, a março de 2013, foram realizadas 4 milhões e 700 mil operações de crédito para esses microempresários, porque abrange uma parte do MEI e uma parte, também, dos pequenos, do microempresários, e não só dos microempreendedores. E totalizaram, agora em março, 5 bilhões e 900 milhões de reais de empréstimos foram mobilizados para atender a esse setor.

Com o Crescer, os bancos públicos passaram a oferecer até R$ 15 mil para esses pequenos empreendedores com uma taxa de abertura de crédito de 1% e hoje eu trago aqui uma boa notícia: nós vamos reduzir os juros para eles a partir de agora do final de maio a 5%. Era 8% e passou agora a ser 5% ao ano, portanto, um juro praticamente zero.

Eu disse que nós chegamos, nós chegaremos rápido porque em torno de 80 mil pessoas por mês eles passam a integrar o MEI. E eu queria dizer para os senhores uma coisa: eu desconheço – e desconheço mesmo – qualquer país do mundo que em tão pouco tempo realizou uma mobilização dessa envergadura para de, um lado, formalizar, e de outro também apoiar dando crédito a esse conjunto de empreendedores.

Nosso governo tem, portanto, como eu dizia para os senhores, um compromisso inquestionável com os pequenos negócios. E aí eu queria explicar para os senhores por que isso vai ficar cada vez mais claro a partir dessa nossa iniciativa na recente criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para o Brasil é essencial. É essencial e eu vou explicar para os senhores por que. Era possível no Brasil que nós mantivéssemos essa... uma questão dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas ela nunca seria tratada com a principalidade que ela merece, ela nunca seria tratada com essa principalidade. É necessário, portanto, que nós passemos por esse período em que haverá um ministro olhando só para a questão dos pequenos negócios, da mesma forma que nós fizemos no caso da Secretaria da Aviação Civil e na Secretaria dos Portos, a secretaria com nível ministerial, das micro e pequenas empresas do país ela é um elemento fundamental para que nós tenhamos colocado em definitivo na pauta em todas as esferas do governo a preocupação com o pequeno negócio.

Não há no Brasil, dentro do governo, uma tradição nesse sentido. Não há dentro do Brasil, no governo, uma tradição desse sentido. Essas iniciativas que ocorreram, ocorreram muito pelo empenho dos dirigentes, mas elas precisam de um tratamento sistemático, que perpasse todas as esferas do governo, que olhe, por exemplo, numa licitação de blocos de petróleo, a importância dos blocos de petróleo em áreas consolidadas e devolvidas, os chamados blocos maduros. Você pode ter microempresários na área da exploração de petróleo, você pode ter pequenos empresários e pode ter esses empresários com algum suporte, porque é o que ocorre em muitas partes do mundo. Você pode ter toda uma política de desenvolvimento da inovação centrada em incubadoras nas pequenas e médias empresas. Você pode ter uma formação profissional destinada a elas. E assim como na área agrícola, em parceria com entidades privadas, nós estamos caminhando para assistência técnica e extensão rural, em todas as áreas é possível fazer assistência técnica para que as melhores práticas sejam adotadas. Por isso, eu tenho certeza que essa Secretaria, ela terá um papel estratégico no Brasil. Nós, também com ela, vamos dar um passo na criação de um ambiente legal mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Vamos, portanto, ampliar o que está em andamento, mas vamos construir outras.

E mais: vamos de forma deliberada procurar ampliar esses espaços. Nós sabemos, por exemplo, o efeito do Simples Nacional, que foi quase uma minirreforma tributária por ter reduzido os tributos em cerca de 40%, unificando o pagamento de oito tributos em um único boleto. Nós sabemos que isso criou condições para que nós passássemos para uma explosão de pequenas empresas, que passaram de dois milhões em 2007 para os atuais 4,4 milhões de micro e pequenas empresas que pagam seus impostos, registradas na Fazenda. Somando-se a isso, essas empresas agregaram 11 milhões de postos de trabalho, 11 milhões de postos de trabalho com carteira assinada e, além disso, se nós somarmos os dois, teremos um total de 7 milhões e 400 mil empresas beneficiando mais de 11 milhões de trabalhadores. Esses números mostram que... um inquestionável avanço, mas mostram também como o Brasil pode desenvolver-se ainda mais nessa área.

Nós vamos buscar, neste âmbito, a sustentabilidade, e a sustentabilidade, os senhores sabem, que vai se consolidar com a qualificação dos empreendedores e dos seus negócios, com a busca sistemática da racionalização das suas práticas de gestão e com a difusão das melhores práticas. Vai se consolidar também com a inovação e vai se consolidar também com a política que nós viemos perseguindo, nos últimos dois anos e três meses, de redução dos tributos do nosso país.

Nós tivemos de tomar algumas medidas pontuais, mas também estamos em busca das medidas estruturantes. A redução dos encargos na folha de pagamento é uma dessas medidas, e eu vou dizer para o senhor por que ela é uma dessas medidas. Nós estamos vendo o mundo passando por uma grave crise, e nós estamos vendo, ao contrário de nós que ampliamos nosso mercado de consumo, nosso mercado doméstico, nosso mercado de serviços e nossos investimentos, nós vemos o mundo praticar uma política de austeridade que tem por efeito um corte significativo de salários e, com isso, no momento em que saírem da crise terão um custo de trabalho mais reduzido.

Do nosso lado, nós não estamos pensando em reduzir emprego, não é essa a nossa política, mas nós temos obrigação de reduzir o custo do trabalho através de dois mecanismos, e os dois afetando a produtividade. Um, e primeiro, é a redução dos impostos, a incidência na folha de pagamento, e o segundo é através de uma política acelerada de formação profissional e qualificação profissional. E um terceiro mecanismo, também trazendo do exterior engenheiros e técnicos para trabalhar no Brasil. Todos os países do mundo fizeram isso, e não há por que o Brasil não tenha uma política nesse sentido.

Temos a maioria dos instrumentos para que a gente faça essas mudanças. Esses instrumentos estão aí, vocês me permitam lembrá-los. Acredito que o Sebrae tem um grande papel difusor. Temos programas de fomento à inovação e à participação das pequenas empresas e incubadoras, não só na Finep, mas agora, que nós unificamos todos os programas na área de ciência, tecnologia e inovação, uma das funções da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas será desdobrá-las, desdobrar todas essas políticas, no que se refere à inovação para as pequenas empresas.

Temos os bancos públicos, temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNB, o BASA e o BNDES, que podem e devem ter um foco maior no setor. Nós sabemos que um dos saltos na questão do microcrédito produtivo orientado foi realizado pelo BNB, com uma presença já maior do BB, do Banco do Brasil. E eu quero dizer para vocês que nós estaremos destinando os nossos maiores esforços, no sentido de ampliar e ter uma política específica de crédito para esse segmento e também para a média empresa.

E quero dizer a todos vocês uma questão que eu acredito que é da maior importância, para não dizer que é a condição para as outras ocorrerem, que é: não falta hoje, nem faltará amanhã, vontade política para continuar apoiando o fortalecimento dos pequenos negócios.

Eu acho e eu acredito que todas as questões relativas ao desenvolvimento do Brasil, ampliação na sua infraestrutura, políticas sociais, interessam aos senhores cada vez de mais perto. E eu acredito que nós temos de ter clareza que o Brasil tem de ter uma meta coletiva, uma meta de cada um de nós. Primeiro é o compromisso com a competitividade, nós temos de ter esse compromisso, e temos de ter esse compromisso sabendo que não é necessário nem abrir mão das conquistas sociais, nem muito menos da estabilidade econômica que nós conquistamos, a duras penas, no nosso país. Isso significa que hoje o Brasil tem uma condição mais sólida. Nós somos um país que tem seus 378 milhões de reserva. Qualquer oscilação na balança comercial ou na balança de pagamentos, no caso do Brasil, é só isso: uma oscilação.

Nós não quebramos quando a crise estoura lá fora, nós não fazemos isso. Nós precisamos muito – e aqui eu quero destacar –, nós precisamos muito de uma política estável no que se refere também à formação profissional. Nós não podemos abrir mão de formar trabalhadores, para que nós mantenhamos a nossa competitividade. Muitos programas mostraram que foram muito bem realizados no Brasil.

E eu queria aqui dirigir um cumprimento especial a um setor que deu sua contribuição para que nós pudéssemos, no Brasil, de forma sistemática, ter uma política de construção civil voltada para a garantia de casas populares para trabalhadores que ganham até... de 1.620... aliás, de R$ 1.320, na primeira faixa, até R$ 5 mil, na última faixa. E me refiro aqui à CBIC, dirigida por um mineiro, brasileiro, também tenho certeza que paulista, e quero dizer que agradeço a ele a participação de todas as pequenas empresas, porque para levar esse plano à frente – e ele sabe, o Paulo sabe, o nosso querido Paulo Simão sabe – foi necessária a participação das pequenas empresas.

Nós só fomos capazes de levá-lo à frente, primeiro, com a participação deles, segundo com as pequenas empresas que são responsáveis, hoje, pela maioria da produção da primeira faixa, a faixa um, a faixa que é mais subsidiada. Por que eu falei isso agora? Porque eu sei, perfeitamente, que a construção civil, hoje, precisa do que não precisava antes. Precisa de formação profissional sistemática para que nós tenhamos trabalhadores em condição de fazer frente aos desafios das novas tecnologias produtivas, mas também para formar trabalhadores que até ontem não eram nem azulejistas, nem eletricistas, nem tinham capacidade e as qualificações necessárias para enfrentar o mercado de trabalho mais massivo do Brasil, que é o da construção civil.

Então nós precisamos desde médicos doutores até a formação de todos os profissionais. Profissional na área de serviço porque todas as economias que desenvolvem têm essa qualificação nos serviços. E precisamos, portanto, de reconhecer que hoje nós temos várias condições e que várias delas estão dadas, que agora nós temos cada vez mais de aprofundar. Temos juros em níveis civilizados, temos câmbio equilibrado, inflação sob controle, reduzimos tributos e vamos reduzir sistematicamente – até porque hoje nós consideramos que o governo dá o mesmo tratamento para a redução de imposto do que dá para importância de investimento em infraestrutura – e estamos agora diminuindo o custo da energia e desonerando a cesta básica.

Todos os países para caminharem e caminham mais rápido quando há consenso, quando se constrói consensos. Consenso é algo que tem que ser construído, então caminha melhor, caminha de forma mais pujante, caminha mobilizando a todos quando é capaz de construir consenso. Nós construímos a necessidade de consensos e eu vou falar sobre dois consensos que eu acredito que sejam fundamentais para o país.

O primeiro é a medida provisória dos Portos, que está em análise no Congresso Nacional e, se aprovada, vai permitir ao Brasil acrescentar mais uma peça no tabuleiro de xadrez que ele disputa com os países do mundo no que se refere à questão da competitividade pelo impacto que terá na eficiência da logística do Brasil, pelo impacto que terá na liberação das forças produtivas, em especial porque abrirá os portos ao investidor privado. Assegurará ao investidor privado o direito de exportar a sua carga e a de terceiros, e isso é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência da logística no país.

Essa questão é para o Brasil, obviamente é para essa Presidência também, uma questão na qual ou em relação à qual é necessário estruturar e construir um consenso. A outra questão que também exige consenso imediato é a questão da destinação dos royalties do petróleo para investimentos em educação. Essa destinação é decisiva. Todos aqui, eu tenho certeza, têm e compartilham do mesmo sonho que eu, que é transformar o Brasil em uma grande nação de classe média. No mínimo, de classe média. Nós queremos uma nação em que as pessoas tenham acesso a condição de cidadãos e consumidores, de trabalhadores e empreendedores. Aliás, eu sempre gostei de uma palavra que eu li em um texto do Guilherme Afif Domingos, que chamava o empreendedor, o pequeno empreendedor, não chamava de trabalhador, chamava de batalhador, porque é como se ele se debatesse e batalhasse sozinho. Agora ele é um empresário, trabalhador, batalhador, eu tenho certeza que construímos assim.

Mas voltando desse parêntese, a destinação dos royalties do petróleo. Ela não é trivial. Eu enviei para o Congresso quando vetei a medida, aliás, vetei parte da Lei dos Portos, dos Portos não, dos Royalties, e era (inaudível) do Petróleo, que mudava os contratos para trás, em uma afirmação que o Brasil tem que respeitar contratos gostando dos contratos ou não, não é uma questão de vontade, é uma questão de respeito à lei.

Porém esse processo está sub judice, e a MP que define essa parte, essa parte dos royalties que é royalties, participações... essa parte da lei, aliás royalties, participações especiais e os recursos do pré-sal, destina à educação... essa lei, ela está parada porque ela está sub judice. O Supremo Tribunal está avaliando essa questão, se é ou não é inconstitucional ou não.

Assim sendo, nós mandamos uma nova lei para o Congresso, e essa lei insiste nessa questão porque ela é essencial para o Brasil ser um país de classe média, que é educação, educação e mais educação, que a gente obtém com recurso e que tem de investir recurso para várias coisas. Primeiro, porque o país precisa de recursos para garantir creches, para acabar com a raiz da desigualdade, não só porque a mãe trabalha, mas a raiz da desigualdade está no fato dos estímulos das crianças serem diferenciados entre uma família de classe média e uma família pobre, para dar estímulos adequados às nossas crianças na mais tenra idade, para que também elas tenham alfabetização na idade certa: oito anos.

No Brasil todas as crianças... e os senhores pensam que isso é trivial? Não é trivial. Há estados do país que mais de 20%, [em] alguns 30% das crianças em idade adequada não sabem ler e interpretar um texto, fazer as operações simples. É fundamental que elas saibam. Terceiro, também nem um país chegou a ser uma grande nação enquanto não teve educação em turno integral, e turno integral não é para praticar esportes ou artes. É também, mas é, sobretudo, para aprender Matemática, um conjunto de ciências, é fundamental para aprender Português e uma língua, pelo menos isso.

Esse é um esforço para o qual nós precisamos de recursos e tem de ser obrigatório em lei a destinação do que há de mais, mais, hoje mais forte no Brasil em termos de riqueza, mas, ao mesmo tempo, não é uma riqueza renovável, ela tem de ser inter-geracional e ela tem de se destinar àquilo que cada um de nós carrega pela sua vida afora como o seu grande patrimônio, que é o que nós aprendemos e nunca devemos parar de aprender. Por isso eu peço, também, um consenso dos senhores, para que a gente possa fazer isso, possa enviar os nossos estudantes também para o exterior. Nós já conseguimos, sem isso, enviar 100 mil brasileiros para estudar nas melhores escolas, na área de engenharia, física, química, matemática, biologia, ciências da computação e ciências médicas.

Eu falo desses temas para os senhores porque eu acredito que o Brasil pode, precisa e vai dar provas que nós somos todos capazes de dar passos à frente, que nós olhamos o desafio, sabemos que ele existe e sabemos que todos nós, juntos, temos competência para resolvê-lo. Agora, é necessário fazê-lo com o engajamento do conjunto da sociedade, construindo consensos sobre questões que são essenciais.

O país que queremos, o país que temos de construir e seus valores, seus valores que nós devemos preservar muito, porque somos um grande país democrático, somos um país que não vive em guerra, literalmente falando, somos um país que não tem conflitos étnicos, que não tem lutas religiosas, somos um país que preza os valores da democracia, que vive sob plena liberdade de imprensa e que defende aqueles que são objeto de preconceito e discriminação. Enfim, somos um país culturalmente, que caminha cada vez mais para ser um país culturalmente respeitoso da diferença, respeitoso da diversidade. E nós, especificamente, somos também orgulhosos da nossa diversidade. Aliás, o nosso grande recurso, para além do petróleo, do minério, da agricultura, são os brasileiros e as brasileiras.

Por isso, eu tenho certeza que esse Brasil só irá para a frente com todos nós, e desse nós, os senhores e as senhoras pequenos empresários, aliás, pequenos empreendimentos, grandes empresários, são uma das melhores partes.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (46min17s) do discurso da Presidenta Dilma