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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse do Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão - Palácio do Planalto

por Portal Planalto publicado 21/12/2015 18h57, última modificação 21/12/2015 18h57

Palácio do Planalto, 21 de dezembro de 2015

 

 

Eu queria cumprimentar aqui os ministros de Estado empossados, Nelson Barbosa, da Fazenda; Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Cumprimentar seus familiares aqui presentes,

Cumprimentar meu caro Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda,

Cumprimentar, aqui, os ministros de Estado, cumprimentando o ministro Jaques Wagner, da Casa Civil; o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça; o ministro Aldo Rebelo, da Defesa. Em nome deles, eu cumprimento todos os demais ministros.

Queria cumprimentar também os senhores governadores Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, e Flávio Dino, do Maranhão.

Cumprimentar o senador José Pimentel, líder do governo no Congresso e no Senado,

Cumprimentar o senador Wellington Fagundes,

Cumprimentar aqui os deputados federais: Afonso Florence, Daniel Almeida, Lázaro Botelho, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, e cumprimentar o líder Sibá Machado.

Cumprimentar os presidentes de bancos públicos e privados aqui presentes: Alexandre Abreu, do Banco do Brasil; Miriam Belchior, da Caixa; Luiz Carlos Trabuco Cappi, do Bradesco, juntamente com o senhor Pérsio Arida, do BTG Pactual; Roberto Setúbal, do Itaú; Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),

Queria cumprimentar também as senhoras e os senhores empresários,

Os senhores e as senhoras fotógrafos, jornalistas e cinegrafistas,

Queria dirigir um cumprimento especial ao senhor Lázaro Brandão, também aqui presente,

 

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao ministro Joaquim Levy. Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política. Joaquim Levy, cuja competência já era conhecida, revelou grande capacidade de agir com serenidade e eficiência, mesmo sob intensa pressão. Em um momento conturbado na economia e na política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e a  governabilidade. Agradeço sua colaboração inestimável, que jamais deixarei de reconhecer.

Senhoras e senhores,

A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo que são: restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar, com urgência, o crescimento. A tarefa dos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão é, de imediato, contagiar a sociedade brasileira com a crença que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e devem ir juntos.

Na verdade, criam as bases para novas medidas e reformas de médio e longo prazos necessárias para sustentar um prolongado ciclo de expansão. Experiência e competência são atributos que ambos têm de sobra. Conhecem a administração pública e participaram da formulação da maioria dos programas prioritários que implementamos ao longo dos últimos anos. Estão prontos para serem a equipe do equilíbrio fiscal e da retomada do crescimento.

Ao longo de 2015, promovemos um extraordinário esforço fiscal. Reduzimos despesas, revimos desonerações e recompuzemos tarifas, produzindo uma economia de gasto na ordem de [R$] 134 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB. É verdade que frente à forte queda das receitas, fecharemos o ano com déficit fiscal. A nossa taxa de crescimento foi afetada por fatores internos e externos: brutal queda nos preços das commodities,  redução da produção e investimento nas áreas de petróleo, gás e mineração, bem como queda na construção civil e uma crise política baseada numa visão do “quanto pior, melhor”. Não faltou, no entanto, compromisso fiscal do governo federal e, asseguro, não faltará. Não faltou determinação do governo na busca da governabilidade. Perseguimos, em 2015, uma estratégia de estabilização fiscal que continuará nos guiando nos próximos anos com metas realistas e transparentes.

Precisamos, contudo,  ir além da tarefa de cortar gastos e colocar as contas em dia, estabelecendo prioridade também para a retomada do crescimento e a construção de um ambiente de confiança, favorável à ampliação dos investimentos e à criação de empregos. Nossa tarefa permanente é garantir o desenvolvimento com robustez macroeconômica e redução das desigualdades sociais e regionais.

Senhoras e senhores,

Ainda há tarefas importantíssimas na fase de arrumação das contas públicas. Há medidas imprescindíveis a aprovar, sem as quais o equilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada. Temos pela frente a negociação com o Congresso Nacional para a prorrogação da DRU e a recriação da CPMF. Diálogo, diálogo e diálogo. Precisamos aprovar reformas, como aquela na área da previdência, cujo objetivo é assegurar a sustentabilidade, no médio e no longo prazo, do patrimônio dos trabalhadores.

Como fizemos tantas vezes ao longo deste ano, continuaremos dialogando exaustivamente para aprovar as medidas necessárias. Em 2015, aprovamos medidas fundamentais e, cabe reconhecer: o Congresso Nacional cumpriu o seu dever e correspondeu ao seu compromisso inarredável com o País. Com o apoio do Congresso Nacional fizemos importantes revisões e faremos mais e melhor. Aprovamos a Lei de Repatriação de Recursos, acordamos a lei, a revisão da Lei Orçamentária de 2015 e a aprovação da Lei Orçamentária de 2016.

Embora as questões fiscais tenham nos demandado muito trabalho e atenção ao longo do ano, avançamos na adoção de medidas em favor da retomada do crescimento e do estímulo ao investimento privado. Lançamos a segunda fase do Programa de Investimento em Logística, o Plano Nacional de Exportações e o Plano de Investimento em Energia Elétrica. Tanto o Plano de Investimento em Logística, como o Plano de Investimento em Energia Elétrica mostrarão seus melhores frutos ao longo do ano de 2016. Já o Plano Nacional de Exportações está já promovendo um aumento da nossa exportação. O volume de recursos destinados ao financiamento da agricultura para o agronegócio e para a agricultura familiar bateu recorde na atual safra e com condições de juros muito adequadas. Ainda falta muito a fazer.

Na semana passada - é importante destacar - editei uma Medida Provisória aprimorando a legislação de Acordos de Leniência. Queremos a punição de todos os envolvidos em atos de corrupção contra o Estado. O necessário enfrentamento à corrupção não deve, no entanto, causar prejuízos adicionais à economia. Por sua vez, a punição das pessoas que praticaram os ilícitos deve ser feita sem inviabilizar as empresas brasileiras. Até porque uma empresa é algo que leva muito tempo para se criar, e se constituir e se fortalecer.  Nossa política econômica deve ter duas vertentes de atuação complementares e simultâneas: o equilíbrio fiscal perenemente buscado e mantido, e o crescimento econômico.

Senhoras e senhores,

Meu compromisso é conduzir o Brasil a uma vitória sobre a crise. Nossa estratégia é fazê-lo minimizando os custos sobre a população e recompondo a confiança dos investidores em nossa economia. Temos diante de nós desafios relevantes de médio e de longo prazos, tanto do lado da receita quanto do lado da despesa, que não nos furtaremos de enfrentar.

Junto com representantes dos trabalhadores e dos empresários, juntos com o Congresso Nacional, continuaremos construindo medidas de aprimoramento das regras e do fortalecimento da sustentabilidade da Previdência Social. Nosso sistema tributário precisa ser simplificado e aprimorado. Precisamos de um sistema de transição entre o Simples e os demais regimes tributários para que as empresas não tenham medo de crescer. Devemos avançar na reforma do PIS/Cofins e do ICMS para destravar investimentos e estimular o crescimento da economia.

No caso das concessões, temos um trabalho constante a fazer para tornar as taxas de retorno atrativas para o investidor privado, aprimorando os marcos regulatórios da logística, da energia e das telecomunicações. Duas atitudes na área do investimento são essenciais: flexibilidade e previsibilidade. Flexibilidade para que nos adaptemos ao grande dinamismo dos mercados. E previsibilidade, para construir um ambiente amigável para os investimentos.

Por isso, três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade; atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública; e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas, atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade.

Desejo muita sorte e muito trabalho aos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Tenho plena confiança na capacidade deles, já demonstrada em funções relevantes do meu governo. Espero, Nelson e Valdir, que vocês se saiam bem nas tarefas urgentes e sejam vitoriosos na construção das bases para um novo ciclo de crescimento sustentável de nosso País. Não lhes faltará apoio do governo e meu, pessoal, pois o sucesso dessa equipe econômica será, sem dúvida, uma vitória do Brasil e do povo brasileiro. Vamos ao trabalho e muito obrigada.

 

 Ouça a íntegra (11min45s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff