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Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Exportações - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 24/06/2015 15h58, última modificação 24/06/2015 15h59

Palácio do Planalto, 24 de junho de 2015

 

 

Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,

Senhores chefes de missão diplomática acreditados junto ao meu governo,

Ministros de Estado aqui presentes. Eu saúdo o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;  ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil; Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes; Nelson Barbosa, do Planejamento; Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral; José Elito, da Segurança Institucional; Edinho Araújo, dos Portos.

Senadores aqui presentes: Fernando Collor, ex-presidente da República; Waldemir Moka.

Senhores deputados federais: José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; Alex Canziani, Alfredo Kaefer, Beto Salame, Carlos Zarattini, Christiane Yared, doutor João, Givaldo Vieira, Jovair Arantes, Mauro Pereira, Nelson Marquezelli, Zeca Dirceu.

Ex-ministros: Márcio Fortes, das Cidades; Francisco Sérgio Turra, da Agricultura; Marcos Tavares, do Planejamento,

Presidentes dos bancos públicos: Luciano Coutinho, do BNDES; Alexandre Abreu, do Banco do Brasil.

Queria cumprimentar o senhor Robson Andrade, presidente da CNI, por intermédio de quem cumprimento todos os empresários, aqui presentes, do setor industrial.

Queria cumprimentar o João Martins da Silva Júnior, por intermédio de quem cumprimento todos os empresários do setor agrícola. João Martins da Silva, presidente da CNA.

Queria cumprimentar, também, os integrantes do Conselho Executivo do setor privado da Camex e do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial.

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Sem dúvida, o ministro Armando Monteiro apresentou uma política bem estruturada de comércio exterior. E essa política é fundamental para o crescimento de qualquer país, e aqui, no caso, sobretudo do nosso. A participação ativa e intensa do comércio internacional, ela sempre vai induzir a competitividade, vai estimular a geração de empregos e vai acelerar o crescimento, resultados que almejamos todos para a nossa economia.

Por isso, o Plano Nacional de Exportações que nós hoje anunciamos, é parte estratégica da nossa agenda de voltar a crescer. Vamos implementar, em parceria com o setor produtivo, um conjunto de medidas para ampliar, para dinamizar nossas exportações. Potencial para isso não falta à sétima economia do mundo. Mas a sétima economia do mundo não pode aceitar ocupar o 25º lugar no comércio internacional.

Sabemos que o nosso mercado interno, o nosso mercado doméstico é um diferencial que temos, principalmente quando se trata da forma pela qual os outros países do mundo nos olham. Mas é justamente por isso que para nós o mercado interno pode nos conduzir a garantir uma plataforma para acordos exportadores. Nós sabemos que o mercado internacional ainda não recuperou o dinamismo que tinha antes da crise, o que se reflete nos atuais preços das commodities, na verdade, no encerramento do chamado superciclo das commodities. Se no futuro ele voltará a aparecer, é algo que não temos condições de precisar. Agora, o que temos condições de saber é que com o câmbio mais favorável, temos uma oportunidade ímpar para darmos um novo status ao comércio exterior brasileiro, com ações exequíveis e consistentes de estímulo às exportações de bens e serviços.

Nós temos três propósitos com este Plano: diversificar nossa pauta de exportações, agregando valor e conteúdo tecnológico a elas; diversificar os mercados de destino de nossas exportações, para minimizarmos eventuais efeitos desfavoráveis em um determinado país ou região; e diversificar a origem das exportações, tanto em termos regionais, quanto por tamanho de empresas, para que os estímulos ao comércio exterior se distribuam de forma mais ampla e equânime no território brasileiro.

Dialogamos intensamente com os segmentos empresariais para identificar as estratégias e os instrumentos mais adequados para atingir estes objetivos. Reinstalamos os conselhos de assessoramento à Presidência; ouvimos dezenas de associações setoriais, centrais sindicais e representantes do Congresso. Esse diálogo todo, ele é decisivo para que a gente possa organizar nossa ação em torno de cinco eixos: agenda proativa de acesso a mercados; medidas para facilitar o comércio externo; ações mais efetivas de promoção comercial; aperfeiçoamento do sistema de financiamentos e garantias às exportações - sem os quais não se tem uma plataforma para da qual partir; aprimoramento dos regimes tributários de apoio às exportações. A continuidade desse diálogo será fundamental para que, a cada passo da implementação do Plano, nós possamos ajustar as medidas e agregar medidas novas.

Nosso compromisso é garantir - como disse o ministro Armando - previsibilidade, transparência e eficiência na execução das ações. Seremos parceiros do setor produtivo para que o comércio exterior amplie sua importância como setor e como vetor de estímulo à competitividade e ao crescimento da economia.

Uma das ações fundamentais são as viagens governamentais. E nos últimos tempos temos tido viagens e recebido visitantes. Assinalo, aqui, a importância de algumas: queria destacar a nossa relação, dentro do Mercosul, com todos os países da região; queria destacar a nossa visita ao México; queria destacar o recebimento da visita do senhor primeiro-ministro Li Keqiang. Destaco, ainda, a viagem que faremos, neste fim de semana, aos Estados Unidos e também o recebimento da visita da chanceler Merkel em agosto. Ao mesmo tempo lembro aqui a importância dos BRICS. Os BRICS terão agora sua reunião em Ufa, na Rússia, nos dias 08 e 09 de julho.

Senhoras e senhores,

O ministro Armando Monteiro nos brindou com a apresentação detalhada das ações do Plano. Vou destacar alguns pontos: como eu disse, ao destacar as diferentes viagens, nós estamos definindo um planejamento estratégico para, de fato, mesmo considerando a importância de todos os países da relação multilateral com o Brasil, nós teremos uma estratégia de priorizar novos mercados. Essa estratégia integra a política de exportação e a política de relações internacionais do país.

Nós estamos ampliando a nossa proatividade entre todos os ministérios no sentido de que a nossa política comercial seja sustentada por todos eles. Queremos firmar novos acordos com países e regiões – sem preconceitos e sem discriminar parceiros.

Quero destacar que para o Brasil são fundamentais as parcerias, tanto no que se refere a comércios como a facilitação de investimentos. Esta é uma questão chave. E pretendemos, até o final do ano, apresentar a nossa proposta ou a chamada oferta de propostas para a União Europeia.

Eu queria destacar que, com tudo isso, o Brasil, nestes sete primeiros meses de meu mandato, define uma estrutura de negociação e de busca de relações comerciais e de parcerias de investimento. Eu quero ainda destacar um ponto importante: conquistar mercados para os nossos produtos é algo que tem um sentido interno e doméstico muito importante: significa criar empregos e renda para toda a população brasileira, significa criar oportunidades, riqueza e renda para todos os empreendedores brasileiros.

Nossa estratégia para ampliar mercados e promover as exportações brasileiras vai mais além das visitas oficiais. Nós atuaremos de forma intensa para fortalecer, também, a ação da Organização Mundial do Comércio. Vamos trabalhar para identificar e superar as barreiras impostas às nossas exportações de bens e serviços. Sejam as barreiras tradicionais, sejam aquelas que usam de elementos regulatórios para criar processos de contenção de ampliação de exportações.

Em diálogo com o setor privado e com os estados, e baseados em estudos de inteligência comercial, nós construímos um mapa estratégico com mercados e oportunidades de exterior. Quero dizer que a política de comércio exterior está condizente com nosso compromisso de desburocratizar, de simplificar processos,  e por isso, o Portal Único do Comércio Exterior é o nosso instrumento privilegiado. Nosso objetivo é, até o final deste ano, ter abolido o uso de papeis nas operações de comércio exterior. Vamos, aliás, fazer tratativas com os Estados Unidos para estabelecer a interoperabilidade entre o nosso Portal e os sistemas de controle de comércio exterior por eles adotados.

Por isso, senhoras e senhores, nós temos consciência que todos os países, ou a maioria deles, ao oferecer financiamento para suas exportações de bens e serviços, o fazem quase sempre em condições favorecidas.

O Brasil vai participar dessa espécie de luta de igual para igual, ou vai deixar de ganhar bilhões de divisas e prejudicar empresas, empreendedores e trabalhadores. Por isso, o Plano Nacional de Exportações vai fortalecer a política de crédito. E, em relação ao sistema de garantia, nós vamos ampliar os limites de recursos para enquadramento e para novas operações. Quanto às linhas de crédito, estamos ampliando o acesso dos recursos para o BNDES Eximbank Pré-Embarque e Pós-Embarque.

Mesmo em um momento de ajuste, nós vamos dar atenção especial ao Proex-Equalização. Garantiremos o atendimento integral - eu repito a mesma frase do ministro Armando Monteiro - das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015. A mesma garantia de atendimento integral será dada às demandas pelo Proex-Financiamento. Asseguro aos nossos exportadores que o mesmo tratamento diferenciado se repetirá no próximo ano.

Continuaremos financiando a exportação de serviços, como é usual na maioria dos grandes países, mobilizando, para isso, o nosso banco, o BNDES. Esse tipo de operação está amparado em normas legais adotadas no Brasil na década de 1990 e envolve, na maioria das vezes, atividades ligadas à inovação, ao conhecimento e à utilização de mão-de-obra altamente qualificada.

O mundo inteiro cobiça esse tipo de exportação, cobiça ampliar esse tipo de exportação. Nós somos competitivos na exportação dos serviços, sobretudo dos serviços de engenharia, e não faz qualquer sentido desprezar esta fonte de renda para o Brasil.

Estão previstas também medidas tributárias no Plano, cujo propósito comum é simplificar e acelerar a operação dos instrumentos de apoio às exportações.

Nós temos o compromisso de reformularmos o PIS/Cofins para apuração dos créditos, aliás, para que a operação dos créditos seja mais simples, que o ressarcimento dos créditos seja mais rápido e a geração de resíduos a mínima possível. Vamos recompor o Reintegra, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. Dois regimes passam a ter a nossa atenção integral nas suas transformações e melhorias: o regime de drawback e esse sistema que é um sistema muito importante que é o RECOF.

Senhoras e senhores,

O Brasil tem, de fato, um dos maiores mercados internos do planeta. Nós sabemos que mercados internos fazem a diferença; mercados internos funcionam como âncora, mas funcionam também como plataformas de lançamento. Nós vamos continuar trabalhando para ampliar esse mercado interno, para ampliá-lo em todas as dimensões, do consumo ao investimento, por meio de políticas que proporcionem a contínua ascensão social de nossa população. Nós vamos continuar atuando para consolidá-lo, mas queremos também que ele se transforme em uma plataforma de lançamento das nossas empresas, dos nossos produtos, dos nossos empresários para o mundo. Isso significa que nós devemos ter ações de defesa comercial, apoio a todas as iniciativas que abram as nossas possibilidades. Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a nossa conquista de mercados internacionais. Pelo contrário, há uma complementaridade. Assim como as ações de defesa comercial são tanto internas quanto externas, também nós olhamos com muito interesse todas as ações que vão levar à convergência regulatória e à simplificação dos processos de comercialização.

Nós queremos, portanto, muito mais. A nossa palavra de ordem é aumentar nossa participação no comércio mundial. Para isso, nós temos um governo que vai estar engajado na conquista de mercados e dedicado a fortalecer as exportações e os exportadores. É preciso, também, empresas capacitadas e fortes para a competição mundial. O Brasil preenche os dois requisitos.

Com o câmbio favorável às exportações, com uma ação diplomática incisiva, com ação comercial determinada, com as medidas deste Plano Nacional de Exportações, nós vamos fazer do comércio exterior elemento central da agenda de competitividade e de crescimento da nossa economia.

Acredito que o mote e que o símbolo dessa atuação será sempre “Mais Brasil no mundo”. Uma síntese muito bem feita pelo ministro Amando Monteiro: “Vamos em busca desses mercados, vamos levar o Brasil para o Mundo”

Muito obrigada.

 

 Ouça a íntegra (20min06s) do discurso da Presidenta Dilma