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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira - Campo Grande/MS

por Portal Planalto publicado 03/02/2015 13h15, última modificação 03/02/2015 13h20

Campo Grande-MS, 03 de fevereiro de 2015

 

 

Bom dia a todos e a todas,

Eu quero começar a minha saudação homenageando e cumprimentando uma pessoa que está aqui presente, que é a Maria da Penha. A Maria da Penha é uma mulher que honra a todas nós mulheres porque, vítima da violência, transformou uma violência indigna, uma violência que compromete os princípios fundamentais da civilização, que é o respeito entre homens e mulheres, transformou essa agressão numa proposta de vida, de lutar contra a violência de todas as mulheres. Mostrou, assim, essa generosidade fundamental que tem de ter dentro de cada um de nós para que possamos construir uma sociedade baseada em princípios mais éticos, em princípios morais, de respeito e de consideração uns pelos outros. Por isso, eu quero saudar a Maria da Penha homenageando a todas as mulheres brasileiras e aí, em especial, as mulheres sul-mato-grossenses que lutam e sofrem ainda a violência.

Queria cumprimentar o prefeito Reinaldo Azambuja…o governador, desculpem, o governador. Isso é que dá a gente estar lendo sem óculos. Queria cumprimentar o governador Reinaldo Azambuja, e queria cumprimentar e homenagear a primeira-dama, a Fátima Azambuja, como uma mulher que está fazendo seu trabalho também ao lado do governador. Ela demonstrou, inclusive, um grande conhecimento da questão da mulher ao longo da minha passagem aqui por Mato Grosso do Sul.

Queria dirigir um cumprimento especial a uma mulher importante no nosso país, porque ela é ministra do Supremo Tribunal Federal: a nossa Carmem Lúcia, que é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Dentre os poderes, hoje, ela é a mulher, mas não é só a mulher, é uma das ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal mais importantes do nosso país. Por isso, eu quero saudá-la e saudar o seu comprometimento com a luta das mulheres, viu, dona Carmem Lúcia. Também.

Queria cumprimentar duas vice-governadoras, a governadora Rose Modesto aqui do Mato Grosso do Sul. E queria saudar uma visitante que a gente tem que saudar também com muita força, como a nossa vice-governadora da Paraíba, a Ana Lígia Feliciano.

Queria também saudar o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte

Saudar a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, a Heloísa Castro Berro.

Queria saudar a Marina Nunes Viana, representante do movimento de mulheres do Mato Grosso do Sul.

Quero dizer uma coisa para vocês, nessa parte dessa saudação, tudo que nós estamos fazendo aqui mostra que um desafio dessa proporção por atingir um pouco mais da metade da população brasileira, que é a luta contra a violência que atinge a mulher, ela precisa de que nós tenhamos uma ação conjunta, uma ação conjugada e isso explica porque nós estamos aqui com os três níveis da federação: a União, o estado e o município; numa atitude comum de enfrentamento a essa violência e também uma cooperação entre poderes. Aqui nós temos a nossa ministra do Supremo Tribunal Federal e vários representantes do Judiciário do estado.

Eu queria dizer isso porque acredito que é muito importante que nós tenhamos essa atitude de cooperação. Não serão só os governos, não serão só os Poderes da República, será toda a sociedade que tem de se engajar nessa luta contra a violência que atinge as mulheres. Estou aqui também acompanhada das mulheres, da maioria das mulheres que integram o meu ministério. E aí eu quero saudar a pessoa que é responsável, dentro do meu governo, pela Política de Promoção da Mulher, que é a ministra Eleonora Menicucci da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A criação desse ministério é importante porque mostra o compromisso do governo federal - muito obrigada - nesta questão é que é essencial, a questão do combate à violência.

Queria cumprimentar a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; a ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.

E cumprimentar um ministro, que é o ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social. Hoje ele é absoluta minoria aqui.

Cumprimento também o deputado Júnior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

O desembargador João Maria Los, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e nosso grande parceiro nesta empreitada.

E aí queria saudar os deputados federais que também, junto com as deputadas, foram cruciais para que nós aprovássemos, por exemplo, um dos principais instrumentos que nós temos de combate à [violência contra a] mulher, que é a Lei Maria da Penha.

Cumprimentar o Dagoberto Nogueira, a Elcione Barbalho, a Jô Moraes, a Rosinha da Adefal e o Vander Loubet

Cumprimentar o presidente da Câmara de Vereadores, Mário César da Fonseca.

O procurador-geral adjunto de Justiça, Paulo Sérgio Passos.

O defensor público-geral, Paulo André Defante.

Cumprimentar os prefeitos Ludimar Novais, de Ponta Porã, e Paulo Duarte, de Corumbá. Ao cumprimentá-los saúdo todos os prefeitos do estado do Mato Grosso do Sul.

Quero cumprimentar também todas as mulheres, as mulheres que integram a equipe da ministra Eleonora: a Oroslinda Goulart, secretária para as Políticas para as Mulheres; a Aparecida Gonçalves, Cida; a secretária de enfrentamento à violência,

As gestoras estaduais e municipais para as políticas para as mulheres, todos os parceiros do Programa Mulher Viver sem Violência, todas as representantes do Conselho de Direitos da Mulher.

Queria cumprimentar também o maestro da banda da guarda municipal, Oséias Evangelista, e da banda municipal, o maestro Ulisses da Conceição.

Cumprimentar a todos os integrantes da banda aqui que nos deram esse espetáculo, numa coisa que para nós é muito importante que é o nosso hino nacional.

Queria também cumprimentar as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

 

Eu tive um dia muito importante hoje com a inauguração dessa primeira Casa da Mulher Brasileira. Fico muito feliz de estarmos aqui e sei que os índices de violência em Mato Grosso do Sul são muito fortes. Sei que os índices de violência e também o índice de estupro é muito expressivo aqui em Mato Grosso do Sul. Agora eu considero que tem uma grande vantagem nessa inauguração: é que eu tenho certeza que aqui nós vamos ter a possibilidade de demonstrar para o resto do Brasil que essa Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul vai ser um exemplo de funcionamento, um exemplo de acolhimento, um exemplo de apoio, um exemplo pelo qual Mato Grosso do Sul não será mais reconhecido como lugar de violência e de campeão das piores práticas contra a mulher, que é o estupro, e também dos homicídios. Mas, ainda, eu tenho certeza que nós aqui vamos pegar o touro à unha, nós todas e todos os nosso companheiros, parceiros também. E aqui nós vamos construir esse espaço que hoje se abre a toda população desse estado do Mato Grosso do Sul: um espaço de abrigo, um espaço de apoio à mulher, um espaço onde as mulheres vítimas da violência vão ter um atendimento que é aquele que elas precisam; o atendimento humano que interessa a cada pessoa numa situação de fragilidade como se encontra uma pessoa vítima de violência, qualquer pessoa. Qualquer homem ou mulher vítima de violência fica fragilizado, a mulher ainda mais, porque a violência, na proporção que ocorre com a mulher se deve apenas ao fato de ela ser mulher e isto é algo que nós, aqui, nessa Casa da Mulher Brasileira, que é um passo na aplicação da Lei Maria da Penha - por isso a importância da luta da Maria da Penha - aqui hoje nós concretizamos um dos principais instrumentos que vão estar em cada estado, esse instrumento vai estar em cada estado. Serão 27 Casas da Mulher Brasileira e nessas casas o que nós queremos é viabilizar o ataque conjunto de todos os órgãos do estado brasileiro, de todos os órgãos da federação, das polícias, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de todos os órgãos responsáveis juntos atuando de forma unificada para garantir que, de fato, o estado brasileiro, não importa que governo, tenha tolerância zero em relação à violência que se abate sobre a mulher.

Nós vamos oferecer nessas casas também, orientação para emprego, garantia de oportunidades, garantia de que a mulher tenha reforço na sua autonomia, aumento das suas oportunidades, garantia de acesso a emprego e a melhor renda. Nós vamos garantir, e é uma questão que achei fundamental em todas as áreas, na procuradoria, nas polícias, em todas as áreas atuando conjuntamente aqui na defensoria, nós temos assistentes sociais e psicólogas. Por quê? Porque é o reforço também da autoestima para que a mulher escolha um novo caminho, ela vai escolher um novo caminho. Mas ela vai escolher um novo caminho que é o caminho de rejeitar a violência que se abate sobre si mesma se ela tiver apoio também dos órgãos públicos, dos poderes e da sociedade. Daí a importância, também, de agilizar o processo  de denúncia, o processo de acolhimento para evitar sofrimento e para evitar uma das piores consequências da violência, porque os dados infelizmente demonstram que a maior parte da violência que se abate contra a mulher decorre de ações de pessoas próximas a ela: parentes ou ex-maridos, ex-namorados, ex-noivos ou namorados, maridos e noivos. E por isso é muito importante a gente perceber que a violência se dá dentro de um espaço que não pode ser um espaço de violência, porque atinge crianças e adolescentes. E aí, nós sabemos a força do exemplo. Nós sabemos não só o nível de mágoa, o nível de ofensa, o nível de atingimento que certas atitudes têm sobre a criança e o adolescente. Nós queremos uma sociedade que seja uma sociedade democrática, uma sociedade que preze valores humanos. Daí porque nós temos de assegurar que haja um exemplo adequado dentro dos lares. O combate à violência contra a mulher também significa reconhecer o papel da mulher dentro de qualquer unidade familiar, a importância da mulher como fator de construção de uma sociedade justa, de uma sociedade fraterna, de uma sociedade mais igual, de uma sociedade que não discrimine quem quer que seja. Faz parte integrante dessa formação ter esse tratamento em relação à mulher, dado a sua importância na nossa sociedade e, principalmente, considerando que é dever nosso, dever de todos nós, assegurar que a mulher viva sem medo, que a mulher tenha direito de construir a sua vida sem medo e sem ofensa.

Queria dizer também que nós temos atuado de forma muito efetiva nessa questão contra a violência. Uma - e eu acredito que a principal delas, pelo efeito que ela trará - é essa Casa da Mulher Brasileira. Acredito também que o Disque 180 foi também um instrumento importante, porque o Disque 180 aproximou a mulher da denúncia. E o que nós queremos garantir é a proteção da mulher até para denunciar, nós queremos garantir que ela não tenha nenhuma ameaça se denunciar. E, também, além do 180, eu quero chamar a atenção para o fortalecimento do atendimento às mulheres nas fronteiras secas do nosso país. Nós, hoje, temos três centros funcionando: em Foz, no Paraná, em Pacaraima, em Rondônia e no Oiapoque, no Amapá. Outros sete vão ser construídos este ano, para intensificar o combate ao tráfico e à exploração sexual. Quero falar também em todos os ônibus que são uma espécie de atendimento ambulante à mulher e de combate à violência. Mas, além disso, nós temos ações que visam reforçar a autonomia da mulher. Eu quero destacar a primeira ação: o Bolsa Família. No Bolsa Família, hoje, 93% da pessoas que recebem o Bolsa Família são mulheres, o que reforça a autonomia das mulheres e que foi importante para empoderar as mulheres mais pobres do nosso país.

O Minha Casa, Minha Vida, no Minha Casa, Minha Vida, nós já fizemos, no Minha Casa, Minha Vida, nós já entregamos em torno de quase 2 milhões de moradias. Tem 1,750 milhão sendo construídas e nós vamos contratar mais 3 milhões de moradias até o final de 2018.

Pois bem, é algo importantíssimo a casa. Porque a casa é onde você estrutura a família, você cria seus laços afetivos, protege as crianças, recebem os amigos, enfim. Muitos namoram, casam, noivam. Todas aquelas atividades da vida privada que são essenciais para a gente viver. Pois nós, no caso das famílias de mais baixa renda, que é a maioria das famílias do Minha Casa, Minha Vida, nós temos, até agora, 89% das moradias tendo as mulheres como proprietárias porque nós damos prioridade à titularidade da mulher, principalmente porque o Minha Casa, Minha Vida tem esse objetivo de reforçar a estrutura familiar.

No meu primeiro mandato, nós contratamos a construção de seis mil creches em parceria com os municípios, com os municípios do país. E duas mil creches já foram prontas e estão entregues. As restantes estão em processo de construção. E, ao mesmo tempo nós... para as crianças, e isso é fundamental porque, de fato, as creches e a educação infantil, ela tem por objetivo atacar a raiz da desigualdade, garantir que todos os brasileirinhos e todas as brasileirinhas tenham acesso a uma educação de qualidade. Não importa que sejam filhos de quem sejam, o que importa é que o padrão de qualidade da educação tem de ser o mesmo para que a Mariazinha ou o Joãozinho, de qualquer classe social do nosso país, tenha as mesmas oportunidades de se desenvolver. Daí a importância da creche. É para a criança da pré-escola, é para a criança. Mas é também para a mulher porque a mulher precisa de trabalhar e ter onde, um local correto, um local em que ela se sinta satisfeita e segura de deixar seus filhos é um incentivo à possibilidade de trabalho. Daí porque eu considero a creche e a escola infantil algo muito importante para as mulheres.

Queria falar, já que eu falei em trabalhar, eu quero destacar uma coisa: 47% das mulheres, hoje, chefiam os pequenos negócios desse país - 47% das mulheres. O que é um número muito importante porque mostra a decisão da mulher de correr atrás da sua oportunidade, do seu negócio de virar empresária. E é interessante que 62% de todos aqueles que acessaram o Crescer, que é um crédito só para pequenos negócios, são mulheres, e que também nesta faixa tem os menores níveis de inadimplência. O que mostra uma coisa que também nós sabemos: mulher é muito responsável, muito responsável.

Nesse quadro de violência, está ali a mulher brigando pelo seu espaço, está ali a mulher não se conformando com a violência.  Daí porque é importante que o estado, os Poderes da República, o Executivo, o Supremo, os governos da União, dos estado e municípios trabalhem juntos. Por quê? Porque têm dados também que mostram que a mulher não se conformou, não. Por exemplo: as brasileiras, elas estão estudando mais e se preparando melhor para o mercado de trabalho. Por exemplo, no Pronatec, que é aquele programa que nós temos de formação técnica, no Pronatec, é importante dizer que 53%, aliás, desculpe, no Pronatec é mais, é  58%, são mulheres. São mulheres que fazem um curso de especialização no Senai, no Senac, no Senat ou nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, são mulheres, quase 60%. Além disso, 53 bolsas do Prouni são ocupadas por mulheres, 59% dos contratos do Fies, que é o financiamento à educação superior. Isso mostra o seguinte: que as mulheres estão fazendo por si. Elas não se conformam em ser vítimas da violência. Nós não estamos falando aqui de mulheres passivas, de mulheres que se conformam com uma situação. Nós estamos falando de mulheres que lutam. E se elas lutam, é dever do estado garantir proteção a elas.

Eu queria dizer para vocês que nós também temos de avançar cada vez mais. A ministra Carmem Lúcia tem sugestões a respeito em leis que criminalizem a violência contra a mulher e esse é um instrumento essencial. A Lei Maria da Penha e a Maria da Penha são pioneiras nessa questão do combate. Agora, como tudo na vida, a nossa homenagem à Maria da Penha é aprofundar essa legislação, é levá-la além. E aí a gente conta com a contribuição das deputadas federais, as senadoras e contamos também - aliás, as senadoras não estão aqui porque está sendo formada a Mesa do Senado - e a gente conta também com todo o apoio aqui da nossa ministra Carmem Lúcia.

O poeta Manoel de Barros, sul-mato-grossense de residência, mas vocês sabem que ele se dizia pantaneiro do coração e de corpo e alma. Ele disse num dos seus belos poemas - e aqui eu estou acabando a minha fala - que a palavra parede não seja símbolo de obstáculos da liberdade. Hoje nós estamos vendo essas paredes. Eu tenho certeza que um poeta, ele tem a capacidade de revelar de uma forma emocional, uma forma que todos nós entendemos. Ele tem essa capacidade. E ele, o Manoel de Barros, ele fez isso com muita argúcia: a parede pode ser um local de superação, um local de abertura para a liberdade. Que essa Casa da Mulher, que essa Casa da Mulher mato-grossense-do-sul seja uma casa onde nós vamos ter aqui um dos instrumentos maiores de liberdade. Tolerância zero contra o agressor. Tolerância zero contra a violência.

Obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (27min55s) da Presidenta Dilma Rousseff