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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura - Palmas/TO

por Portal Planalto publicado 07/05/2016 16h30, última modificação 07/05/2016 17h03

Palmas-TO,  07 de maio de 2016

 

 

Primeiro, boa tarde. Boa tarde aqui a esses meus cidadãos e cidadãs aguerridos, combativos e solidários. Do fundo do coração, um abraço para todos vocês. Um grande abraço e um coração aberto.

Eu queria iniciar saudando essa orquestra, a Graciosa, e dizer para vocês que as meninas e os meninos que tocaram mostram claramente a capacidade, a força que tem a educação no nosso País.

Queria cumprimentar também a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Eu vou dirigir a Kátia Abreu uma saudação especial porque é muito importante que o Brasil tenha exemplos. Certas pessoas dão exemplos com muita força. E eu quero aqui, de público, reconhecer, primeiro, a lealdade, o elevado sentido ético, a dignidade e, sobretudo, a força dessa mulher que orgulha nós mulheres e que dá um exemplo de comportamento com valores morais e éticos para todo o Brasil. Kátia, eu tenho certeza que o povo deste País saberá reconhecer quando uma pessoa decente se levanta e usa da sua voz para engrandecer o País. Muito obrigada por tudo.

Queria cumprimentar as ministras que me acompanham, ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A Tereza é a ministra responsável pelo Bolsa Família, é a ministra responsável pelo PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, que tanto beneficia a agricultura familiar. E também é responsável pelas mais de um 1 milhão de cisternas espalhadas pelo semiárido brasileiro.

Quero cumprimentar também a Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente. E, nesse tempo todo, a ministra Izabella vem desempenhando um papel fundamental, ela é responsável pelo fato do mundo ter assinado o acordo do clima. Não sou eu que reconheço apenas, porque eu reconhecer seria normal, mas é um reconhecimento de todas as grandes lideranças internacionais. A COP 21 deve muito a Izabella.

Cumprimentar aqui meninos e meninas, minhas queridas, a Eleonora, que é secretária especial de Políticas para as Mulheres. Nós sabemos a importância crescente que nós, mulheres, viemos conquistados nas últimas décadas e nos últimos anos, e a ministra Eleonora Menicucci tem desempenhado seu papel tanto no combate à violência contra a mulher como também vem levando toda uma política de incentivo às mulheres, principalmente eu queria destacar toda a legislação sobre a empregada doméstica.

Cumprimentar o nosso senador Donizeti Nogueira,

O deputado federal Vicentinho Júnior. Quero também dirigir ao deputado Vicentinho os meus votos de grande e enorme apreço.

Cumprimentar o Henrique Paim, ex-ministro da Educação e diretor das áreas de infraestrutura social, meio ambiente, agropecuária e inclusão do BNDES. O BNDES tem, sem sombra de dúvida, um papel muito importante aqui no Tocantins e especialmente nessa unidade da Embrapa.

Cumprimentar o deputado estadual Paulo Mourão e José Sampaio,

E cumprimentar a deputada estadual Amália Santana.

Cumprimentar o nosso presidente da Embrapa, Maurício Lopes, e cumprimentar o Carlos Magno, chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura. Eu falo dos dois juntos porque a Embrapa tem um papel fundamental em nosso País, que é de mostrar a importância das pessoas em qualquer área. Por que, o que faz a Embrapa? A Embrapa cria tecnologia, faz pesquisa e inova, e, nisso, o grande, o fundamental papel está com os seus pesquisadores, seus cientistas, seus técnicos. E quero dizer que a Embrapa Pesca e Aquicultura está de parabéns, porque foi escolhido um cientista pesquisador de excelência para dirigir essa que será o grande instrumento de renovação e avanço da aquicultura em todo o País. Carlos Magno, meus cumprimentos. Meus cumprimentos ao Maurício Lopes pela direção séria que ele imprimiu e vem imprimindo à Embrapa.

Queria cumprimentar também o senhor Bruno Izidoro, diretor do Freedom Partners.

Cumprimentar o vereador Iratã Abreu e, em nome dele, cumprimento todos os vereadores aqui presentes.

Cumprimentar os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas.

Cumprimentar, mais uma vez, a professora Cleisenir e as crianças da Orquestra Sinfônica de Palmas… Sanfônica, é lógico. É um uso muito adequado da palavra sanfona com sinfônica.

Queria também cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

 

Sabe, gente, o Brasil é um País extraordinário. Nós temos um enorme potencial tanto pelo nosso clima quanto pela quantidade de chuvas, de rios, quanto também pela nossa imensa diversidade. Mas tem uma coisa que é a nossa maior riqueza e patrimônio: são as pessoas, são os brasileiros e as brasileiras, os cidadãos.

Nós que temos a maior reserva de água doce do mundo, nós temos, infelizmente,  também, além da maior reserva de água doce, nós temos também um litoral muito significativo, mais de 8 mil quilômetros. Mas, estranhamente, este País cheio de água importa peixe. E nós sabemos que a maior e a melhor condição para se produzir peixe, uma coisa é a indústria do pescado marítima, outra coisa é a aquicultura, a criação dos peixes em água doce. E aí é simbólico que a gente coloque aqui no meio do Brasil uma unidade da Embrapa responsável pela inovação, pela aplicação do saber humano à produção, criando as condições para que nós sejamos um dos maiores produtores e exportadores de peixe.

O que a gente quer com isso? A gente quer que se produza peixe na agricultura familiar, nos assentamentos de reforma agrária, aumentando a renda. A gente quer que se produza peixe em unidades médias deste País e que se produza peixe também em larga escala, com grande produção e grandes produtores.

Daí a importância de estudar, de controlar, de criar as condições para que nós possamos produzir com melhor qualidade. Eu tenho certeza que aqui vai se gerar uma enorme, um grande, uma grande onda de crescimento para a produção de peixe em todo o  Brasil.

E se combina aqui hoje duas questões que são importantes: o financiamento dos convênios com a inovação e essa fantástica instalação, que fica aqui no Tocantins, demonstrando que este é um País com uma grande riqueza fluvial. Essa riqueza e a nossa capacidade também de criar e de fazer com que as unidades familiares, as unidades comerciais de grande escala façam reservatórios e criem neles peixes é algo que mostra nosso compromisso com o emprego e a renda, a melhoria das condições de vida das pessoas e também uma maior oportunidade para brasileiros e brasileiras nessa área.

Eu queria, além disso, destacar a questão do Matopiba. O Matopiba é a última grande fronteira agrícola do nosso País. Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, esses quatro estados têm um imenso potencial de crescimento. E nós, ao criar essa agência, deixamos claro para nós mesmos e para o mundo que esta região, de fato, é uma das poucas grandes regiões que restam no mundo como fronteira agrícola a ser explorada.

Aqui nós temos o que há de melhor, nós temos o que há de melhor como brasileiros e brasileiras, mas também nós temos um solo adequado, nós temos uma infraestrutura que está em conclusão, nunca vamos esquecer o que significa a Norte-Sul para o nosso País. A Norte-Sul é a grande, a principal rota ferroviária, é uma espécie de espinha dorsal do nosso País. E, portanto, ao assinar essa agência, nós também estamos contribuindo para acelerar o desenvolvimento desse interior do Brasil. E como não poderia deixar de ser, quando você estimula uma região, você também tem de trazer as condições para que essa região forme as pessoas.

Por isso, eu quero dizer que nós, no início desta semana, vamos estar criando lá em Brasília, eu antecipo aqui para vocês, a Universidade Federal do Araguaia, que é para, de fato, dar força, dar instrumentos para que o interior do Brasil cresça. Eu considero que é uma das melhores iniciativas, obras que o meu governo e o governo do presidente Lula fez foi interiorizar as universidades e escolas técnicas por todo o Brasil. Com isso, nós mudamos o vetor do crescimento. Nós tiramos o que sempre crescia  desde a época da descoberta e da colônia só no litoral para o interior deste imenso País.

A educação é tão ou mais importante do que ferrovia e estrada. Mas quando se combinam educação com ferrovia e estrada e uma população que quer crescer, que quer construir e que quer produzir, nós estamos resolvendo o que se chama motor do desenvolvimento econômico e da garantia de oportunidades. Esse é um dos projetos que eu reputo mais importante.

Além disso, eu lembro também a vocês, e lembro por um motivo, lembro porque nós fizemos, ao longo de todo esse período, desde o início do governo Lula, uma mudança no gasto público. Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito. Então você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais.

Na agricultura, na área da agricultura familiar e dos assentamentos nós saímos de menos 2,5 bilhões para 30 bilhões. Na agricultura comercial, nós saímos de menos de 25 bilhões para 202 bilhões. Nós fizemos de fato uma escolha diferente dos nossos antecessores. Nós optamos pelo crescimento do Brasil, por dar as condições para que o Brasil cresça, que o Brasil gere emprego e reduzir as imensas desigualdades que um País que teve anos e anos de escravidão produziu. Porque o maior patrimônio desse País é seu imenso mercado interno, é esses inúmeros e inúmeras consumidores que agora saíram da pobreza extrema e passam a ter direito a consumir. E isso não pode voltar atrás.

Daí porque eu vou continuar lutando contra o pedido de impeachment em análise no Senado Federal. Esse pedido de impeachment não tem base legal os dois motivos invocados: um, são decretos suplementares, precisamente 6. Esses decretos suplementares são decretos que todos os governos fizeram. Para vocês terem uma ideia, no ano de 2001, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez 101 desses decretos. Desses 101, 30 são iguais aos que eu fiz. Jamais foi invocado contra ele nenhum problema, e não foi invocado porque não tinha problema, como hoje não tem problema. O mesmo aconteceu durante o governo do presidente Lula. O mesmo acontece hoje nos governos estaduais por esse Brasil a fora.

Aliás, o que se verifica são que atos de fato graves como muitos praticados por ex-governadores passam em brancas nuvens. Enquanto a mim, sou acusada de 6 decretos. Vocês sabem que decretos são esses? São decretos que dizem respeito, por exemplo, a recursos para o Tribunal Superior Eleitoral fazer concursos, para o Ministério da Educação pagar hospitais, para o Ministério da Justiça complementar recursos para escoltas. Não são recursos que a Presidência pegou para ela. São recursos que nós transferimos para ministérios e para outros órgãos, outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral. E, além disso, atribuem a mim praticar atos relativos ao último Plano Safra, transferir subvenções. Subvenções que são justamente a diferença entre o juro de mercado e juro menor que nós cobramos da agricultura dos programas sociais e dos investimentos também da indústria.

Ora, o que está em questão são atos dos quais eu sequer participei, todos atos absolutamente regulares. Mas, além disso, de ser regular, têm uma outra característica, eu não estive em nenhum deles, não porque não queira, porque a lei estipula que não é o presidente da República que opera o Plano Safra, porque isso, e ela estipula desde 1994, é desde 94. Então, os atos não são irregulares, e eu, além disso, não participei deles.

Então, por que querem o impeachment? Por que esse impeachment? Porque não gostam não. Porque não gostam. Não só é golpe, mas, além de ser golpe, eles não gostam de onde eu faço minhas escolhas para gastar o dinheiro. Daí como eu não tenho contas no exterior, eu não recebi dinheiro de propina, eu não recebo dinheiro de corrupção. Aliás, falam que eu sou uma pessoa dura. Eu não sou uma pessoa dura, não, eu sou honesta. É diferente.

Então onde é, onde é que que pratiquei crime? Não, eu não pratiquei crime. O que estão tentando fazer é um golpe, por quê? É verdade, está lá na Constituição: é possível o impeachment. Mas também, logo depois, está na Constituição também,  artigo 85, escrito: para se ter impeachment, tem de ter crime de responsabilidade. Como eu não cometi crime de responsabilidade, que são essas duas questões, decreto e Plano Safra, este impeachment é um golpe. Mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição direta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar. E sabe por que eles não têm voto suficiente? Porque se eles chegarem para o povo brasileiro e falarem assim: “não vai mais haver subsídio, então acabou o programa Minha Casa Minha Vida”, ou ele não vão falar assim. Eles vão reduzir, revisitar, reolhar, rever o programa Minha Casa Minha Vida. Mas isso vai significar menos dinheiro para fazer o programa Minha Casa minha Vida.

No caso do Bolsa Família, o que eles falam? “Vamos focar nos mais pobres.” O Bolsa Família tem de focar em 5% da população brasileira, dá 10 milhões de pessoas. Ora, o Bolsa Família hoje abrange 46, quase 47 milhões de pessoas. Significa que o foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do  Bolsa Família é menos de 1% do PIB, é um dos menores gastos deste País. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos mais pobres, jamais se elegeriam. Jamais.

Então, o caminho mais fácil é o da eleição indireta. E é isso que está em curso no Brasil

Mas eu quero dizer que eu tenho certeza de uma coisa: tenho certeza que nós avançamos muito nos últimos anos, que vai ser muito difícil reduzir os recursos para esse programa de safra, que nós lançamos agora na quarta-feira; e na terça-feira, nós lançamos o da agricultura familiar. O Plano Safra da Agricultura Comercial e o Plano Safra da Agricultura Familiar, todo mundo conhece eles, eles não ocorreram este ano, eles vêm ocorrendo ano a ano, melhorando e modificando porque nós dialogamos com os produtores, nós escutamos os pleitos. Então, acredito que vai ser muito difícil eles conseguirem quebrar todos esse programas. Mas que vão tentar, vão.

Por isso, esclareço a vocês e destaco essa questão com vocês: nós todos, não só eu, nós todos teremos de lutar para que não haja retrocesso. Eu tenho de lutar contra o impeachment, e vocês têm de defender os interesses de vocês.

O Brasil só será um grande país se nós preservarmos a democracia. Foi a democracia que permitiu que a gente estabilizasse o País, que a gente acabasse e reduzisse a inflação, foi a democracia que permitiu que a gente tirasse o Brasil do mapa da fome, que é um grande orgulho que eu tenho, foi a democracia que permite que a gente conclua a Norte-Sul porque também fez parte de toda uma discussão e uma negociação. Será sempre a democracia que vai permitir que o nosso País cresça.

E que a gente respeite o voto popular, porque, na verdade, do ponto de vista da política o grande juiz é o povo brasileiro. Se querem fazer um julgamento político do meu governo recorram ao povo brasileiro, e não ao impeachment. Se querem alterar qualquer programa, só quem tem a legitimidade do voto popular pode fazê-lo. Quem não tem não pode. E nós não iremos permitir que isso aconteça. Espero e tenho certeza, irei resistir até o fim. Conto com vocês!