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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega do Sistema Integrado de Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos

por Portal do Planalto publicado 13/06/2013 19h17, última modificação 04/07/2014 20h17

 

Departamento de Polícia Rodoviária – Brasília-DF, 13 de junho de 2013


Boa tarde.
Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar os governadores, começando aqui pelo nosso governador Agnelo.
Cumprimentar os governadores que estão nos assistindo agora: Jaques Wagner, da Bahia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; e Antônio Anastasia, em Minas Gerais.
E os ministros de Estado: Gastão Vieira, que está na Bahia; o Aldo Rebelo, que está no Rio de Janeiro; o general De Nardi, que está em Pernambuco; o Celso Amorim, que está em Minas Gerais; e o general Elito, que está no Ceará, que participam, neste momento, todos eles, das cerimônias de entrega do Sistema Integrado de Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos e para Segurança Pública das cidades de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro e Salvador.
Queria, mais uma vez, cumprimentar o governador Agnelo Queiroz.
Os ministros e ministras de Estado aqui presentes, cumprimentando Eduardo Cardozo, da Justiça; Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Garibaldi Alves, da Previdência; Jorge Hage Sobrinho, da Controladoria-Geral da União.
Cumprimentar o deputado federal Policarpo.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça.
Queria cumprimentar a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, a senhora Maria Alice Nascimento Souza.
Em nome da Maria Alice, eu cumprimento todos os representantes dos órgãos públicos encarregados de operar o Sistema Integrado de Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos, tanto no nível federal, no nível estadual e no nível municipal.
Queria cumprimentar as senhoras jornalistas, os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores,

Nós todos aqui sabemos que a partir deste sábado e nas próximas semanas, a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude Católica farão com que os olhos do mundo, mais uma vez, estejam sobre o nosso país.
O mundo verá um país que promoveu o mais intenso processo de ascensão social neste começo do século XXI, com iniciativas que se transformaram em paradigmas para muitos países em desenvolvimento e que, inclusive, mostram uma diferença em relação ao que vem acontecendo nas regiões e nos países mais ricos do mundo.
Verá também a imagem de um país que investe fortemente na reconstrução de sua infraestrutura e na adoção de tecnologias para elevar sua competitividade e a qualidade de vida do seu povo.
Nós estamos aqui, hoje, para mais uma realização. Esse Sistema Integrado de Comando e Controle inaugurado aqui, ele integra toda a política de segurança para os grandes eventos e para, também, legar um ganho para a segurança pública da nossa população. O governo federal investiu R$ 1 bilhão e 800 milhões, sendo que R$ 1 bilhão e 100 milhões por meio do Ministério da Justiça e R$ 700 milhões por meio do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Duas palavras sintetizam esse Sistema de Comando e Controle. Primeiro, o uso da tecnologia e o uso da gestão e da ação integrada entre os estados e a União, e uma segunda ação, uma ação que visa articular todos os entes de segurança pública do Brasil para focar numa ação mais eficiente e mais focada no combate ao crime organizado e da garantia, também, das condições de vida de toda a nossa população.
Os dois Centros Nacionais, esse aqui de Brasília e o que está lá, no Rio de Janeiro, os Centros Regionais e os Centros Móveis, eles dispõem, como os senhores viram, de equipamentos sofisticados de alta tecnologia para o planejamento e adoção de técnicas de inteligência para garantir a segurança nesses eventos. Também para envolver ações que permitam o tratamento de todas as eventuais ocorrências que envolvem grandes multidões, e para reforçar a segurança pública em nosso país.
Por isso, e para fortalecer as ações preventivas de intervenção, doamos aos estados esses equipamentos, que são suporte para essa ação, são imageadores elétricos, desencarceradores, armamentos não letais, kits antibombas, plataformas de observação elevada e, sobretudo, levamos o que há de melhor e mais avançado na tecnologia digital para servir de suporte à ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado e na garantia da segurança pública.
Todos nós sabemos que um dos componentes da ação de segurança pública é a inteligência, e nisso a alta tecnologia é decisiva. Em uma federação de dimensões continentais como o Brasil é necessária essa tecnologia e, sobretudo, é necessária a integração e a coordenação, uma gestão conjunta de todas essas áreas e também da área de defesa nacional.
Por isso, essa ação conjunta que hoje nós damos mais um passo nessa direção e que parte dos centros nacionais para os centros regionais e os móveis vai permitir maior agilidade. Eu ouvi hoje uma explicação sobre o que significa maior agilidade na tomada de decisões e da tomada de providências no que se refere à segurança da população, tanto quando se trata de ações ligadas à segurança individual, diante de desastre de automóveis ou de algum evento que exija intervenção do Corpo de Bombeiros, reduzindo, inclusive, a possibilidade de sofrer um atraso o atendimento à saúde da população atingida. E, ao mesmo tempo, permitindo também a incidência mais efetiva dos órgãos de segurança quando se trata da localização de algum malfeito ou de alguma interveniência.
Por isso, ao entregar esse novo sistema à sociedade brasileira, nós fortalecemos ainda mais a estratégia que viemos perseguindo... que vimos perseguindo, desde o início do meu governo, na política de segurança pública, e essa estratégia vai ter seu primeiro grande teste, no que se refere à questão do Comando e Controle, a partir desse sábado, nas seis capitais-sede da Copa das Confederações. E eu tenho certeza que os governadores terão, através de suas ações, um retorno aos seus esforços nessa área.
E eu insisto, uma Copa do Mundo, um grande evento, ele consiste num benefício imediato para a população que é o usufruto e a alegria imensa, por exemplo, de uma Copa, uma Copa do Mundo, de uma Olimpíada. Mas, sobretudo, num país, nós devemos responder qual é o legado que se deixa permanente para a população brasileira. Qual é o legado para a sociedade, o que fica disso? E, por isso, um dos grandes legados, tanto da Copa das Confederações como da Copa do Mundo e das Olimpíadas, é uma melhoria de patamar, uma melhoria de patamar na Segurança Pública brasileira.
Integrar, coordenar e gerir, de forma conjunta, é um dever do Estado, como disse o ministro José Eduardo Cardozo. E, sobretudo, é um dever do Estado, e ele tem caráter permanente e deve ser, de fato, perseguido acima de todas as outras considerações, sejam elas partidárias, sejam elas políticas, sejam elas ideológicas ou religiosas, ou até mesmo esportivas.
Eu acredito que os senhores governadores também cumpriram, neste processo, um papel fundamental, porque levaram a seus estados e às suas cidades esse espírito e essa cultura de integração. Nós sabemos que constitucionalmente cabe aos estados a maior parte das atribuições afetas à área de segurança pública. Mas o governo federal, ele tem o dever de colaborar com essas ações, estreitando, cada vez mais, essa parceria.
Esse tem sido o nosso propósito, por exemplo, sempre que os governos estaduais exercem demandas legítimas e nos pedem, primeiro, a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar no enfrentamento do crime organizado, ou até mesmo uma ação de garantia da lei e da ordem, que implica no uso das Forças Armadas. Isso também fica claro quando nós oferecemos vagas em presídios federais para ajudar estados no combate às ações de violência que têm origem em presídios estaduais. Ou quando nós pactuamos a implementação do Brasil Mais Seguro em estados onde o processo de fortalecimento das forças de segurança pública, aquelas forças de segurança pública do próprio estado requer, para a sua melhoria, o apoio do governo federal.
O governo federal também cumpre um papel de apoio a todo o Sistema de Segurança Pública do país quando realiza o Plano Estratégico de Fronteiras. Esse Plano Estratégico de Fronteiras que já expressa a nossa concepção de integração e coordenação, porque ele mobiliza e integra a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, com o... ou seja, é liderada pelo Ministério da Justiça, com as Forças Armadas, lideradas pelo Ministério da Defesa e vários outros órgãos, como a Receita Federal, órgãos de saúde, a Anvisa, enfim, todos aqueles necessários para que nós possamos, de forma efetiva, reprimir todas as ações de fronteira que são base do crime organizado. Inclusive mobilizamos junto estados e municípios em ações também preventivas, e aí é interessante que isso ocorre por meio, seja da Operação Sentinela, que é essa liderada pelo Ministério da Justiça, que tem caráter permanente nas fronteiras; seja pela Operação Ágata, que também atua na fronteira, mas que tem um caráter massivo e concentrado, que, combinada com a Sentinela e liderada pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas, permite que nessa ação conjunta a ação sobre uma fronteira imensa, que é a nossa, seja uma ação mais efetiva.
Nós, com essas operações, temos evitado que um volume expressivo de armas e drogas adentrem o nosso território. Nós desbaratamos quadrilhas e temos combatido o crime organizado com serviços de inteligência, com grandes mobilizações militares e com o uso de tecnologias de última geração, como é o caso dos scanners móveis e dos Vants, para citar dois exemplos.
Nós temos consciência do que significa o drama da violência no cotidiano, na vida de amplo segmento da população brasileira, e é por isso mesmo, porque temos consciência do que essa violência representa, que acreditamos que é preciso aprofundar, cada vez mais, o esforço de cooperação que nós estamos fazendo, reforçar a inteligência e reforçar todo o processo de comando e controle no nosso território, com vista a superar todos os obstáculos que inspiram medo na população, pois muitas vezes se usa mais violência para combater a violência.
Esse processo de segurança e controle, ele é o uso inteligente da coerção e da força para repelir e para assegurar o controle e a paz e a estabilidade nas relações cidadãs.
Estamos falando, afinal, do que talvez seja a principal disputa da nossa geração, aquela da qual depende o futuro das nossas crianças e adolescentes, sobretudo dos que habitam nas periferias mais pobres e menos desprotegidas, que é o tráfico de drogas e a criminalidade organizada. A violência, sem sombra de dúvida, precisa ser enfrentada com força e aparatos de inteligência modernos, com gestão moderna, com integração ampla, olhada e tratada como política de Estado, condição para que possamos vencer o crime, que é cada vez mais organizado e que se articula em torno de, como eu disse, de drogas que destroem vidas de jovens e de adolescentes, e de armas.
O que nós queremos é que o profissional de segurança pública tenha condições dignas de trabalho e tenha à sua disposição, por um respeito a ele como cidadão, também da melhor tecnologia que está disponível internacionalmente, não só no Brasil, mas internacionalmente, para que ele possa se engajar com orgulho na sua missão em favor da paz na sociedade. Precisamos também de uma relação federativa de cooperação cada vez mais forte, que envolva, inclusive, ações sociais combinadas com ações de segurança, de caráter preventivo.
Essa é uma luta árdua, ela é difícil e ela tem uma característica, ela tem que ser constante. Não tem um dia que nós possamos dizer “esse momento chegou ao fim”. Mas, justamente por isso, nós temos de ter a vontade política de enfrentá-lo. E esse Sistema Integrado de Comando e Controle, ele expressa essa vontade política, ele mostra que o Brasil tem todas as condições objetivas e tem essa vontade política, nas suas diferentes esferas.
E aqui, mais uma vez, eu parabenizo os governadores e os prefeitos de capital dessas seis cidades com as quais nós iniciamos esse projeto. E quero lembrar que, para nós, tem de ser também um dever do Estado fazer da segurança pública um direito do cidadão, tal como nossa Constituição prevê.
Muito obrigada a todos.

 

Ouça a íntegra (19min18s) do discurso da Presidenta Dilma