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Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de celebração da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais - MEI - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 17/06/2015 16h18, última modificação 17/06/2015 16h18

Palácio do Planalto, 17 de junho de 2015

 

 

Queria cumprimentar a Delci Lutz, dizer que de fato essa é uma trajetória vitoriosa, Delci. Faz o Enem e faz a sua universidade. Por meio dela, eu cumprimento os 5 milhões de Microempreendedores Individuais que em todo brasil batalham e realizam seus sonhos.

Queria cumprimentar os ministros de Estado Aloizio Mercadante, da Casa Civil; queria dirigir um cumprimento todo especial ao ministro Afif Domingos, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.

Queria cumprimentar a senhora Silvia Domingos e dizer que hoje nós estamos aqui e, em alguns momentos, as pessoas são absolutamente fundamentais. Nesse momento, eu acho que toda trajetória da defesa da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, tem uma pessoa que liderou, participou e lutou, o ministro Afif Domingos. Então, essa também, além de ser uma comemoração de 5 milhões, é também uma homenagem ao ministro Afif Domingos.

Queria cumprimentar o ministro da Educação, Renato Janine,

Queria cumprimentar o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,

O ministro Carlos Gabas da Previdência,

Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate á Fome,

Miguel Rosseto, da Secretaria Geral,

General Jose Elito, do Gabinete de Segurança institucional,

E o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social,

Cumprimentar o ex-ministro do Turismo, nosso querido amigo, Gastão Vieira.

Cumprimentar os senadores: José Pimentel, líder do governo no Congresso; Acir Gurgacz, Gleisi Hoffmann.

Queria cumprimentar os deputados federais: o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Melo. Cumprimentar o relator da comissão especial que analisa a alteração do Supersimples na Câmara dos Deputados, João Arruda; cumprimentar o deputado Carlos Melles, o deputado Helder Salomão, Laércio Oliveira e Walter Ihoshi.

Cumprimentar o diretor-presidente do Sebrae Nacional, o ex-ministro Luiz Barreto Filho,

Cumprimentar o vice-governador do estado do Rio Grande do Sul e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, José Paulo Cairoli,

Cumprimentar os presidentes de confederações, federações e associações aqui presentes,

Cumprimentar o Guilherme Campos,  presidente do PSD,

Cumprimentar o senhor Marcos Holanda, presidente do Banco do Nordeste do Brasil,

Cumprimentar o Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócios, Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil,

Cumprimentar a presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Elisete Berchiol,

Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Em 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias fez a primeira inscrição como empreendedor individual no Brasil. De lá para cá, nós chegamos a que milhões e milhões de homens, de mulheres, batalhadores se juntaram a ele – a esse vendedor de bijuterias – transformando o MEI num programa de sucesso inquestionável.

Sucesso que pode ser medido pelo número que celebramos hoje: 5.090.104 empreendedores inscritos no MEI desde sua criação, há seis anos. Isso significa, para a gente ter uma ideia de números, mais de 2.300 inscrições diárias, ou 97 inscrições por hora. O que mostra e atesta que, de fato, os brasileiros têm alguns sonhos: tem o sonho da casa própria, tem o sonho do seu carro, tem o sonho também de ser dono do seu negócio, e o sonho, como a nossa querida representante de todos os micro e pequenos empreendedores individuais, a Delci, falou aqui: “o sonho do diploma. São quatro sonhos muito importantes que sempre se articulam: o da casa própria, o do negócio próprio, o do meu diploma, do meu carro ou agora, alguns, da minha moto. E eu, modestamente, minha bicicleta, cada um tem o seu sonho”.

São cinco milhões de batalhadores que deixaram para trás de ter medo da fiscalização, e que têm o seu negócio formalizado. Ter um negócio formalizado é algo importante. Implica em autoestima, implica em se colocar diante do mundo e da sociedade como um cidadão com os seus direitos e também seus deveres. Reafirma, na formalidade, que o negócio que ele tem é um negócio que vai, de fato, fazê-lo progredir, porque ele tem isso explicitado para o conjunto de todos os cidadãos ou concidadãos que com ele convivem.

Cinco milhões de empreendedores é um mercado potencial também muito significativo - alguns países têm 5 milhões de população. E esse potencial, que é extremamente significativo, ele também passa a ser um mercado formal com a prova na nota fiscal. Cinco milhões de trabalhadores com direito a auxílio maternidade, auxílio doença e auxílio aposentadoria… aliás, e aposentadoria. Todos eles contribuem para a Previdência Social. Algo importante porque contribuem para que depois eles tenham acesso à sua aposentadoria e aos seus direitos sempre que precisar. Essas 5 milhões de pessoas, elas já existiam, elas trabalhavam também com coragem, com muito vigor, mas elas não tinham nenhuma proteção para os seus negócios antes do MEI. E é isso que faz a diferença.

A novidade que esse programa, o Microempreendedor Individual, teve foi legalizar... se tivesse uma palavra nova seria “cidadanizar”, dar cidadania àquele que é formalizado. Simplifica a legislação, sim, reduz a tributação, torna essa tributação e todos os pagamentos previdenciários adequados à realidade desses empreendimentos, dessas pessoas, dessas famílias. Com o MEI, o Estado brasileiro finalmente deu cidadania aos pequenos empreendedores individuais, aos microempreendedores individuais.

Essa é a história da legislação e, desde 2007, se a gente considerar que o MEI está dentro da família, das micro e pequenas empresas, ou seja, faz parte do Simples Nacional, ou seja, integra esse movimento para formalizar e dar um tratamento diferenciado que agora é necessário que se dê e que se garanta, dada a Constituição, é importante destacar que esse é um processo que tem poucos anos de vida, do ponto de vista das demais iniciativas na área previdenciária e social.

A criação do Supersimples e a universalização, a revisão nas faixas de enquadramento, a redução da alíquota de contribuição, a revisão e a simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas e de firmas, são alguns exemplos da estratégia de que simplificar vai transformar o ambiente, favorecendo os negócios - os pequenos, os médios e os grandes negócios. Mas nós hoje, aqui, concentramos no MEI e nos pequenos negócios. A história da Delci Lutz é um bom exemplo, é uma trajetória. Ela falou muito que ela buscava oportunidades junto com a criação dos filhos, junto com a formação da sua família. Ela como muitas, eu diria assim, como as mulheres todas deste país, elas buscam sobreviver, buscam seu trabalho, buscam também sua realização.

Eu acredito que o Bolsa Família cumpriu seu papel, o Bolsa Família funciona e deve funcionar como um apoio, um respaldo, um suporte e, ao mesmo tempo, permitir que ela alcance oportunidades - ela alcançou com o Pronatec. O Pronatec permitiu que ela se qualificasse, o curso do Sesc permitiu que ela se qualificasse, e o MEI foi para ela uma oportunidade, a oportunidade de formalizar seu negócio. E a dona Delci virou uma empresária sustentável. E agora, dona Delci, a senhora, ao fazer o Enem, a senhora pode tranquilamente ter acesso à formação profissional universitária que a senhora tanto anseia.

Hoje há um dado que eu considero importante, foi dito pelo Barreto: mais de meio milhão de beneficiários do Bolsa Família estão inscritos no MEI. O MEI é, de fato, uma entrada, uma porta de entrada para a atividade econômica, para ter seu próprio negócio, para melhorar sua renda e, portanto, essa porta de entrada para a atividade produtiva é, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil. Ela combina a inclusão que se faz no mundo do trabalho, ao se obter um emprego, com a inclusão no mundo, também, do trabalho, quando se cria seu próprio negócio. Então, nós substituímos todo o processo de inclusão social, que antes ou inexistia ou não estava baseado na ética do trabalho, por uma visão de inclusão social baseada na ética do trabalho. O que o Bolsa Família faz é justamente propiciar as condições para que as pessoas acessem oportunidades. E nisso tudo o mais bonito é que muitos repetem todos os dias o gesto da dona Delci, que é entregar o cartão de benefício do Bolsa Família. E o faz voluntariamente, entregando aquele benefício que permitiu a sua oportunidade.

Eu acredito que um outro aspecto eu tenho que enfatizar, no caso da dona Delci. É que como ela se tornou responsável pela criação de seus filhos, como milhares de mulheres, milhões de mulheres no nosso país, ela decidiu também que ter seu próprio negócio era uma forma de sustentar sua família e também de garantir que a sua família tivesse oportunidades como ela, daí ela decidiu usar o aprendizado passado de mãe para filha, através da costura, para aumentar a renda da família.

Como o MEI permite, milhares de mulheres podem se transformar em empreendedores, milhares de homens, milhões e milhões de cidadãos. Agora nós chegamos a  5 milhões. São três palavras: dignidade, poder e autonomia. E essas três palavras significam o sonho realizado, do seu próprio negócio.

Nós fizemos todos os ajustes necessários na legislação para garantir que o apoio aos microempreendedores, e às micro empresas e às pequenas, seja cada vez mais efetivo. Nós estamos finalizando a nossa proposta de ajustes para que nós não tenhamos aquele medo de crescer e que, de fato, a trajetória da micro e pequena empresa se dê através de uma rampa e não através de um precipício tributário. Eu aproveito aqui esse momento, para reafirmar um compromisso que eu assumi durante a campanha, que foi o de implementar o Pronatec Jovem Aprendiz.

Com o Pronatec Jovem Aprendiz queremos algumas coisas. Nós queremos que o adolescente, a partir dos 14 anos, ele tenha o estÍmulo para o trabalho. Nós queremos, como disse o ministro Afif, que ele saia do mundo da violência e entre no mundo do trabalho, ou que ele não chegue ao mundo da violência, melhor dizendo, e vá direto para o mundo do trabalho, que ele tenha essa oportunidade.

Considerando que existe legislação das médias e das grandes empresas, que hoje já permitem o aprendiz, nós acreditamos que é muito importante, pela quantidade de micro e pequenos empreendedores, até de micro empreendedores individuais, que são mais de 90%, bem mais de 90% dos empreendimentos no país, que eles também possam acessar a essa relação extremamente importante, que é garantir que o jovem tenha uma oportunidade no mundo do trabalho. E aí, com a qualificação do Pronatec Aprendiz o governo custeia esse treinamento do aprendiz, que de outra forma a micro e a pequena empresa, e o microempreendedor individual, porque ele pode também ter um aprendiz, de outra forma não teria condições de fazê-lo. E aí, o jovem, tendo de estar matriculado no ensino regular, tendo acesso ao Pronatec Jovem Aprendiz, tendo, dentro da micro e pequena empresa e com microempreendedor individual uma proteção, um apoio e um suporte, sendo acolhido na micro e pequena empresa, nós teremos de fato, a oportunidade de prevenir a atuação do jovem como só tendo como alternativa a violência ou, muitas vezes, sendo levado indevidamente, pelos adultos, a praticar crimes.

Nós vamos multiplicar as vagas de aprendizagem, permitindo que a micro e pequena empresa e o microempreendedor individual tenham jovens adquirindo experiência profissional e adquirindo também formação do Pronatec. Para eles, isso representará melhores chances de construir uma história profissional de sucesso. Mas para a mãe significará também a certeza que seu filho está, de fato, tendo uma oportunidade de construir seu futuro e de ter um presente como uma atividade que seja ao mesmo tempo enriquecedora e gratificante. Representa a garantia que os filhos não vão estar na rua e, sim, vão estar vivendo um mundo mais importante, em termos de perspectivas, que é o do trabalho.

Em tempos em que o debate sobre nossa juventude está colocado, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, ao invés da gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram, nas sociedades desenvolvidas, pouco eficientes, como a pura e simples redução da maioridade penal, nós preferimos trabalhar alterando, de fato, a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha, ou mesmo alterando o Estatuto da Criança apenas, e tipificando o que aconteceria com situações em que se pratica os chamados crimes hediondos – só nessa situação – acredito que esse Programa Pronatec Jovem Aprendiz, ele oferece o caminho da prevenção e, ao oferecer o caminho da prevenção, ele cria um passaporte para os jovens, não rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da educação, o mundo do trabalho e o mundo das oportunidades.

As micro e pequenas empresas e os MEIs estão em todo o Brasil, inclusive nas periferias, nas favelas, nos pequenos municípios. Assim, o potencial do Pronatec Jovem Aprendiz é imenso. E quero, por isso, atribuir aos ministros da Micro e Pequena Empresa, da Educação, do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que acelerem os procedimentos para que nós possamos, no prazo máximo do próximo mês, lançar este programa de forma definitiva, lançar o Programa Pronatec Jovem Aprendiz, assim como nós prometemos durante a campanha eleitoral.

Mas quero voltar e dizer que nós hoje, aqui, celebramos os primeiros 5 milhões de inscritos como microempreendedores individuais. Eu tenho certeza que esse é um programa que vai ser um programa referência no mundo, nos países emergentes. E ele é um programa referência, porque ele cria mecanismos de inclusão social necessário para países do tamanho da população brasileira, do nosso território e com a nossa complexidade.

Nós conseguimos, nós no Brasil conseguimos, deixar para trás o tempo que as pessoas de talento, coragem e ousadia ficavam à mercê da própria sorte, pessoas como a dona Delci, sem nenhum tipo de apoio do governo, com deveres iguais, iguaizinhos aos das grandes empresas, portanto, com um tratamento profundamente desigual, na medida que não tinham, e não têm, os recursos das grande empresas. Nós promovemos uma revolução pacífica e silenciosa, mas decisiva, em favor dos empreendedores batalhadores do Brasil.

Hoje nós olhamos essa trajetória de simplificação, redução de tributos, de créditos, com a certeza que isso veio para ficar. E aí, a gente sempre considera que até foi uma resposta simples, mas uma resposta simples que exige o compromisso de todos aqui presentes: do governo, do Parlamento, dos senhores empresários, dos senhores micro, pequeno empresário e dos milhares e milhões de pessoas que se dedicam à realizar seu sonho. Nós temos certeza que o MEI, em todas as melhorias que daqui para frente nós fizermos, criando Pronatec Jovem Aprendiz e tomando todas as providências no sentido de expandir a nossa capacidade de apoiar microempreendedores no nosso país, nós sabemos que isso vai contribuir para um Brasil que tem não só maior capacidade produtiva mas, também, que tenha tecido social e político muito mais democrático.

Muito obrigada a todos. E parabéns aos microempreendedores que estão aqui presentes. Queria saudar a dona Delci mais uma vez.

 

 Ouça a íntegra(26min48s) do discurso da Presidenta Dilma