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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura do termo de compromisso do Plano Brasil sem Miséria com os governadores da região Centro-Oeste

por Portal do Planalto publicado 16/12/2011 18h38, última modificação 04/07/2014 20h09
O termo de compromisso, com ações voltadas a 557.449 pessoas que vivem com renda mensal de até R$ 70, conclui a agenda de pactos regionais de superação da extrema pobreza e marca o balanço de resultados dos primeiros seis meses do Brasil Sem Miséria

Palácio do Planalto, 16 de dezembro de 2011

 

Eu queria cumprimentar os senhores governadores do Centro-Oeste que comparecem a esta cerimônia, que eu acredito que é um marco, mais um marco no desenvolvimento das relações entre a União e os estados no Brasil.

Cumprimento o governador de Goiás, Marconi Perillo,

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, e aproveito para cumprimentar também a senhora Roseli Barbosa, primeira-dama,

Cumprimento Agnelo Queiroz, do Distrito Federal,

E o governador André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul,

Queria cumprimentar também os senhores Ministros de Estado aqui presentes. Vou cumprimentar duas senhoras: a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, em nome de quem cumprimento todos os ministros aqui presentes,

Vou cumprimentar também os senadores Antonio Russo e Blairo Maggi,

Os deputados federais Giroto e Valtenir Pereira,

O presidente da Conab, Evangevaldo dos Santos,

Queria cumprimentar os representantes de associações de supermercados: vice-presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, Adeilton Feliciano do Prado; o presidente da associação de Goiás, Antonio Henrique Xavier; do Distrito Federal, José Fagundes Neto; do Mato Grosso do Sul, Acelino de Souza Cristaldo.

Cumprimentar o presidente da Cooperativa Agropecuária de São Sebastião, no Distrito Federal, Luiz de França Torres,

Os senhores Jorge Moreira Oliveira e Antônio Borges dos Santos, por intermédio de quem cumprimento as comunidades quilombolas do Centro-Oeste,

A senhora Valdenice Duarte, agricultora familiar que entregou as sementes de milho,

O senhor Getúlio Juca, presidente do Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Caiová, de Dourados, no Mato Grosso do Sul,

Queria cumprimentar também os senhores e as senhoras profissionais aqui de imprensa, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

 

Quando eu fiz, no dia 1º de janeiro, o meu discurso de posse, eu assumi um compromisso que eu considero muito importante relembrar: que a luta mais obstinada do meu governo seria pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.

O Bolsa Família é um dos principais instrumentos desse compromisso, da superação da miséria, da superação da extrema pobreza. E o Bolsa Família, dentro do Plano Brasil sem Miséria, ganhou uma outra dimensão. O Plano Brasil sem Miséria articula vários eixos e torna o combate à extrema pobreza uma ação sincronizada entre vários órgãos do governo. E isso é coordenado pela ministra Tereza Campelo, a quem eu cumprimento, hoje, pelo trabalho difícil de ser realizado, porque não se trata mais apenas de um Plano, mas são vários planos articulados, portanto com grande complexidade - é o trabalho do Brasil sem Miséria.

Isso significa que, para nós, retirar da miséria 16 milhões de pessoas vai articular também diferentes entes federados. Nós temos de articular os estados, com os senhores governadores, e as prefeituras, mas mais os estados que têm uma capacidade de fazer políticas regionalmente, de forma mais ampla. E também nós vamos articular entidades da sociedade civil. Vamos articular, inclusive, as populações, como estão aqui, quilombolas, as populações indígenas, vamos articular catadores, vamos articular populações de rua, enfim, vamos articular diferentes segmentos da população.

Daí também a complexidade do Plano Brasil sem Miséria. Ele é um passo além, e nós só conseguimos dar esse passo além porque demos o primeiro grande passo, que foi o Bolsa Família, com toda essa característica que o governador Marconi Perillo enfatizou, que é o fato de ele estar inteiramente articulado com todos os programas sociais de transferência de renda que, até então, havia dentro do governo.

E, agora, eu acredito que nós demos um passo fundamental, que é a articulação do programa de renda que nós temos com o programa de renda dos senhores governadores. Esse passo é fundamental para o país, tanto é que eu considero uma das principais, uma das principais realizações desta fase do Bolsa Família, do Brasil sem Miséria, a unificação, nesta nova etapa, de programas de renda estaduais com programa de renda federal, encorpando e dando maior fôlego para a transferência de renda no Brasil.

Nove estados da Federação atenderam a esse chamamento, outros virão na sequência. Mas acredito que isso é o reconhecimento de um método de transferência de renda que é impessoal, que evita o clientelismo, que transforma e potencializa o Bolsa Família na sua soma com todos os programas - de Renda Cidadã, de transferência de renda - que ocorreram também por iniciativa generosa dos senhores governadores. E, aqui, nós estamos vendo ocorrer isso com os governadores do Centro-Oeste.

Então, eu queria enfatizar esse aspecto, porque eu acho que é o momento de maturidade do nosso país, em termos de programa social. Acho que nós, nesse sentido, somos um exemplo de como fazer transferência de renda de uma forma muito efetiva e eficaz.

Queria também dizer que, após seis meses do lançamento do Brasil sem Miséria, é com satisfação que participo dessa solenidade de assinatura deste pacto com os governadores do Centro-Oeste. Nós completamos, a partir de agora, o pacto que foi assinado – como disse o nosso governador Puccinelli, é a parte importante deste ato, a assinatura desse pacto – nós completamos a união do nosso país com todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal. Ao completar isso, nós damos início, agora, à persistência da ministra Tereza com os restantes governadores, no sentido de construir, além do pacto, porque o pacto abrange todo o programa Brasil sem Miséria, a questão da unificação dos cartões, porque isso é um passo importante para a eficácia da política no Brasil.

Com isso, nós também mostramos uma coisa fundamental: esse é um programa que tem uma característica marcante. Ele é um programa de Estado, na medida em que governadores de partidos diferentes podem e são capazes de conviver em um programa único, sob a mesma bandeira, nós dividimos entre nós a responsabilidade desse projeto. E também porque eu acho que somente com essa união nós vamos, de fato, superar a extrema pobreza no Brasil. Sem ela, nós não conseguiremos. Com ela, eu tenho certeza de que juntos nós faremos essa superação.

Na Região Centro-Oeste, que possui o segundo maior território do país, existe menos pobreza, menos miséria do que nas outras Regiões da Federação, mas, sem dúvida nenhuma, ainda é um número expressivo, é meio milhão, um pouco mais de meio milhão de brasileiros.

Eu acredito que, talvez, nessa Região nós teremos um dos desempenhos mais efetivos, uma capacidade de atingir, mais facilmente, as metas. Até porque nós sabemos como essa região é uma região que tem um crescimento, é uma fronteira do país, em termos econômicos. É uma fronteira agrícola, é uma fronteira de crescimento, é uma Região importante da Federação pela sua capacidade de impulso. E aí, por isso, eu gostaria de dizer que eu acho que vocês têm condição de acelerar e atingir as metas antes do resto do Brasil.

Os atos aqui assinados, eles são extremamente importantes, porque eles viabilizam que a gente focalize tanto na questão urbana quanto na questão rural. E aí, eu acho importante que a gente registre algumas coisas. Por exemplo, eu fiquei bastante emocionada com o companheiro Calunga, que falou aqui, lendo o seu texto, e disse para nós: “Olha, eu acabei meu ensino fundamental”. Então, eu queria dar uma salva de palmas para ele pela sua leitura. Eu tenho lembrança que o presidente Lula foi na região, de fato, inaugurar o Luz para Todos. E acredito que o Luz para Todos deve ter contribuído até para o seu curso e, para mim, é, de fato, uma grande alegria ver a capacidade de vocês de superar, rapidamente, assim que tem oportunidade, as condições em que vocês estavam antes.

Uma das coisas mais significativas, para mim, é, com os 26 governadores e o governador do Distrito Federal, é que eu tenho certeza de que a erradicação da miséria, a superação da miséria, entrou, definitivamente, na agenda nacional. E essa entrada na agenda nacional é o balanço mais positivo que nós podemos fazer, hoje, com todos os ministros que participaram desse processo, o secretário executivo Paim, aqui, representando o ministro Haddad, o ministro Padilha, a ministra Miriam, a ministra Izabel, o nosso ministro Florence, o ministro da Pesca, o ministra das Relações Institucionais e da AGU. Vários outros ministros não estão aqui presentes, mas também participaram.

Para mim, colocar na pauta a questão da redução da pobreza e da superação da miséria é algo fundamental, porque eu acredito que o nosso país mudou de paradigma, mudou de visão, mudou de concepção quando nós percebemos que para o país crescer as pessoas tinham de crescer junto com ele, que nós teríamos de elevar a níveis mais altos de renda a população mais pobre do país, e que, se a gente fizesse isso, o país, aí sim, cresceria.

De fato, é pela incorporação de milhões de brasileiros que o nosso país cresceu. Então, botar no lema do governo “País Rico é País sem Pobreza”, não é por acaso. É porque, na nossa concepção, não há hipótese deste país ser rico, se ele continuar com pobres. Todo mundo pode achar que isso é um absurdo, uma coisa é sinônimo da outra, é uma coisa igual à outra: ser rico e ser sem pobreza é igual. Acontece que, no Brasil, não foi. Acontece que, no Brasil, nós lembramos, na época, que o Brasil tinha uns 80 milhões de habitantes e podia crescer só para 40 milhões. Era como se, hoje, nós fossemos 190 milhões e falasse: “Não, é possível crescer só para 80. Está bom crescer só para 80”. Hoje, não é assim que nós vemos essa questão. Nós vemos essa questão no sentido de dizer: hoje, para nós, só estará bom se crescer para os 190 milhões. É essa a visão e é essa a modificação.

Por isso, eu acho que a parte importante, também, além da presença dos governadores do Centro-Oeste, além das parcerias, que todas, que nós assinamos aqui, com a associação dos supermercadistas. que, aliás, eu quero reconhecer a contribuição que eles têm dado de forma decisiva para a questão do Brasil sem Miséria.

Por isso que eu acho que nós temos de olhar esse balanço que a ministra Tereza fez, aqui, com olhos e prestar muita atenção, porque os números são extremamente relevantes, mas nós achamos... quando a gente faz o balanço não é para falar: “Olha, está tudo muito bom”. Não, é para falar: “Nós fizemos isso, mas nós temos de fazer mais do que isso”. E é isso que nós estamos aqui dizendo para vocês. Nós fizemos isso.

De fato, é muito significativo que, em tão pouco tempo, a Busca Ativa tenha localizado 407 mil famílias. É muito significativo. E o Ministério do Desenvolvimento Social está de parabéns por isso. É muito significativo que o Bolsa Família tenha ampliado mais de 1,3 milhão crianças. É muito significativo que o Água para Todos tenha chegado a 315 mil cisternas, que o PAA tenha trazido mais 82 mil novos agricultores ao que existiam. E que nós, desta vez, iremos gastar todos os recursos do PAA que estavam no orçamento, que são mais de R$ 700 milhões. E é muito significativo que, depois de dois meses, nós tenhamos conseguido 61 mil vagas.

Esses resultados são muito importantes junto com a complementação de renda em nove estados, o que vai permitir uma cobertura muito importante da população pobre no país. Agora, nós fazemos o balanço sempre para dizer o seguinte: agora, conseguimos aprovar, como disse a ministra Tereza, todas as legislações. Agora, nós temos os instrumentos, concluímos a parceria com os governadores, chegamos a nove governadores. Então, o que nós estamos falando aqui para vocês é o seguinte: em 2012, nós vamos fazer muito mais do que isso. É isso que nós estamos falando.

E nós dissemos isso, porque foi para fazer cada uma dessas realizações, as 407 mil famílias do Busca Ativa, foi preciso botar o bloco na rua, e, agora, o bloco está na rua. Por isso, nós sabemos que nós conseguiremos fazer muito mais. Foi porque também nós já fizemos essas nove parcerias com os governadores que sabemos que é possível, com esforço, fazer mais.

Então, eu quero dizer para vocês, como uma mensagem muito importante do governo, neste momento, considerando a importância que o governo dá a esse programa. Eu quero lembrar - não foi dito aqui, mas a gente não pode dar o balanço de tudo - mas a importância do Bolsa Verde, neste momento, em que a gente vê muitos países deixando de priorizar uma agenda importante, que é a agenda do respeito ao meio ambiente e da mudança do clima. A Bolsa Verde representa um pagamento pela preservação do meio ambiente, um pagamento, e não uma oposição ao meio ambiente. E quero dizer que, se tem um país em que a questão ambiental e a questão do desenvolvimento podem correr juntas, é o Brasil. E nós devemos ter orgulho, mas, para finalizar, eu quero dizer a vocês que eu acredito muito nesse programa. Ele é um dos programas mais importantes do meu governo, e ele é complementado com várias outras questões. O Brasil precisa gerar emprego para absorver toda essa população. O Brasil precisa crescer, o Brasil precisa investir, precisa consumir, precisa ter crédito.

Hoje, eu estava falando para a imprensa, em um café da manhã que nós tivemos, e acho esse número muito expressivo: em 2002, o Brasil tinha um volume de crédito de R$ 380 bilhões. Hoje, nós chegamos a quase 2 trilhões. O volume de crédito, no Brasil, é R$ 1,940 trilhão. E nós contamos com as nossas próprias forças para enfrentar a crise. É com isso que se conta. Nós não contamos com o auxilio de ninguém para enfrentar a crise internacional. Nós contamos com o que nós temos de força, hoje. E uma das forças é o nosso mercado consumidor. Aliás, como disse uma ministra argentina para mim referindo-se ao mercado do Mercosul, ela dizia: “De fato, é um mercado apetecible”. É, de fato, um mercado apetecível. O nosso mercado é apetecível. Outros disputam, mas nós temos a capacidade de produzir, de gerar riqueza para nós e ainda exportar. É essa força do Brasil que tem um de seus pilares em programas como o Bolsa Família que vai fazer com que, em 2012, o nosso país cresça e o nosso país seja capaz de enfrentar a crise. Não que nós achemos que a crise é melhor do que quando... a crise dos países desenvolvidos é melhor do que a prosperidade dos países desenvolvidos. Pelo contrário, a gente cresceria até muito mais com o mundo crescendo e mais prospero, mas não é a nossa escolha isso. Nós recebemos a crise da Europa e dos Estados Unidos, porque essa crise é fruto da desregulamentação financeira e de uma relação de, eu diria assim, uma relação estreita entre os financiamentos e os governos que cria dívidas soberanas. Aliás, nós conhecemos, muito bem, dívida soberana. Nós ficamos quase vinte anos sem crescer por causa da crise da dívida de 1982.

Mas o Brasil, hoje, está em outras condições, e, por isso, eu quero deixar aqui registrada uma das questões mais importantes da nossa força: que é o fato de que nós somos um país que estamos em condições de tirar os 16 milhões da pobreza e de elevar para as classes médias toda a população mais pobre do país. Nós queremos, de fato, um país de classe média, que consome, que consuma, que seja capaz de produzir - seja nos seus pequenos empreendedores urbanos, as pequenas empresas, as médias empresas e os microempreendedores individuais, seja as populações rurais dos programas de agricultura familiar, dos programas de cooperativas, das produções comunitárias.

Mas, sobretudo, eu queria dizer a vocês o seguinte: somos um país, também, democrático. E temos de ter orgulho desse fato porque é isso que permite que nós, hoje, estejamos aqui em uma reunião em que governadores de vários partidos se associam, de forma harmônica, e, junto com o governo federal, empreendem esse imenso resgate da dívida histórica que nós temos com a população brasileira. E isso eu acho importantíssimo. Importantíssimo também que tenhamos um congresso que tenha sensibilidade, maturidade e saiba, de fato, tratar de maneira soberana e sóbria, quando se trata de problemas que envolvem o interesse nacional. Nós não temos aquela oposição que levou, por exemplo, os Estados Unidos a ver rebaixada a sua nota nas agências de rating por conta da briga entre os republicanos e os democratas. Nós temos a capacidade de brigar quando devemos e de fazer acordo também quando devemos.

Por isso, eu queria agradecer também ao Congresso Nacional por este momento. Agradeço a todos os presentes. Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (26min) da Presidenta Dilma