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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de Assinatura do Primeiro Anúncio Público de Terminais de Uso Privado

por Portal do Planalto publicado 03/07/2013 13h19, última modificação 04/07/2014 20h17

Palácio do Planalto, 03 de julho de 2013


Queria cumprimentar o Michel Temer, vice-presidente da República.

As senhoras e os senhores ministros presentes cumprimentando o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que foram os responsáveis por esse projeto dos portos no Brasil.

Queria cumprimentar o senhor Pedro Brito, ex-ministro-chefe da Secretaria de Portos e diretor-geral da Antaq.

Queria cumprimentar o senador Eduardo Braga, líder do governo e relator do projeto.

Queria cumprimentar a Kátia Abreu, presidente da CNA, que muito contribuiu com as  suas sugestões para esse projeto.

Queria cumprimentar os senhores deputados federais aqui presentes que também deram a sua contribuição: Ariosto Holanda, Arnon Bezerra e José Guimarães.

Queria cumprimentar as senhoras e senhores empresários do setor portuário.

Cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

 

Esse é o primeiro anúncio de cinquenta terminais, como vocês viram, de uso privado, de terminais de uso privado que nós estamos anunciando após aprovação tanto da Lei dos Portos quanto da promulgação do decreto. E eu acredito que ele tem um papel muito importante: serão R$ 11 bilhões de investimento. E ao mesmo tempo movimentarão 105 milhões de toneladas a mais no sistema portuário brasileiro.

Os ministros do governo, eles agiram de uma forma bastante acelerada para garantir que esse projeto tivesse resultados, o mais rápido possível, dada a urgência para o Brasil. Urgência para o setor agrícola, para o transporte de graneis sólidos, de graneis líquidos na área de combustíveis, de contêiner e, como eu disse, ele faz parte... é um primeiro passo. É um primeiro passo com uma característica muito positiva, ele foi célere, foi rápido. E ao mesmo tempo ele abre o caminho por uma grande modernização do sistema portuário brasileiro. É um passo concreto que tem um sentido simbólico. Hoje nós estamos completando o que a gente chamou quando lançamos o projeto, de  nova abertura dos portos brasileiros. Ao invés de ser às nações amigas é ao setor privado deste país.

Por que isso? Porque nós precisamos de uma estrutura mais robusta no sistema portuário, de maior eficiência. E também nós precisávamos diminuir, praticamente superar, as reservas de mercado que retardavam o desenvolvimento da economia brasileira.

Nós temos certeza que essa nova Lei dos Portos executada com celeridade, com eficiência, ouvindo o setor e garantindo um fluxo constante de autorizações, ela não só vai ampliar a concorrência entre os prestadores de serviços portuários, como ela vai aumentar, também, oportunidades. Ela vai garantir que haja mais oportunidades, mais possibilidades de investimento por aqueles que têm necessidade de ter um terminal que, muitas vezes até funciona como um prolongamento do seu empreendimento, e também é uma garantia de competitividade da economia brasileira.

Nós estamos atacando um dos problemas mais graves que o país tinha na área de infraestrutura logística. É o primeiro passo, mas a gente sabe que uma caminhada, ela tem uma característica, ela começa com o primeiro passo, e essa é uma longa caminhada em busca de um sistema portuário que seja compatível com o nosso país.

Vamos assegurar essas medidas todas, sobretudo, aquilo que norteou o espírito da nova lei: maior capacidade de movimentação de carga pelo menor custo possível. A maior movimentação possível pelo menor custo possível. E é importante perceber que essa é uma parceria real em que o setor público viabiliza as condições menos burocráticas e mais simplificadas para o acesso e para a construção de terminais de uso privado.

Essa questão da simplificação é uma coisa muito importante, porque fazer o simples pode parecer fácil, mas talvez seja a coisa mais difícil. Fazer simples é fazer de uma forma que a gente garanta de um lado a eficiência, as boas práticas, e garanta ao mesmo tempo que todos tenham a mesma oportunidade. Ao garantir que todos tenham a mesma oportunidade, nós não estamos dizendo que todos os brasileiros farão um porto. Nós estamos dizendo o seguinte: todos os interessados têm agora uma oportunidade. Nós abrimos então, com esse anúncio, nós abrimos a etapa que a gente diz: quem quer construir? Nós temos aqui cinquenta interessados. Se alguém, além de cinquenta interessados, quiser, terá oportunidade de participar de um processo simplificado de licitação. Mas se não aparecer nenhum interessado em trinta dias está autorizado o funcionamento do terminal de uso privado. Isso é uma simplificação de processo. Nós temos uma tradição muito forte, burocrática no país. E nós temos de superá-la em busca de melhores práticas e mais modernas.

A Lei dos Portos, portanto, ela também ratifica a nossa preocupação com a transparência. Nós temos regras claras para orientar a implantação de terminais de uso privado. As áreas utilizáveis são conhecidas, as demandas por essas áreas são públicas e todos os interessados competem em condições de igualdade, cabendo ao Estado brasileiro organizar os arrendamentos e as autorizações de acordo com o interesse público e evitar superposições de interesses e de locais.

Essa racionalização do processo é algo muito importante para o país. e essas autorizações que nós lançamos hoje, elas são complementares aos investimentos privados que também vão ser intensificados nos portos públicos, porque o sistema tem portos públicos com investimentos privados, também, e terminais de uso privado. O amplo programa de arrendamento portuário terá as suas primeiras licitações ainda este ano. E vai ampliar ainda mais a concorrência do setor.

Eu queria dizer que essa lei é fruto de intensa e profícua negociação política no Congresso. Os senhores deputados e os senhores senadores são os atores, junto com o governo federal, desse processo de construção que foi melhorando e criando o arcabouço legal que hoje nós estamos... o qual nós nos respaldamos para lançar o decreto. Por isso eu faço questão de aproveitar essa cerimônia para agradecer calorosamente ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, pelo esforço que dedicou à aprovação do projeto e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves. Ambos foram decisivos nesse processo, mediando um conflito do qual emergiu esse projeto que é a Lei dos Portos.

Nós todos temos o compromisso de, sem perda de tempo e com a  maior presteza, executar esse processo. Cumprimento a ministra-chefe da Casa Civil e o ministro-chefe da Secretaria dos Portos pelo fato de que nós conseguimos já iniciar com esses cinquenta portos este projeto que é um projeto tão importante.

Eu quero dizer que tudo isso se insere num contexto mais amplo de um projeto estratégico do qual fazem parte várias outras medidas como a redução do custo da energia; a regulamentação do pré-sal - neste caso com a destinação de algo que nós consideramos fundamental para o país que é destinação dos recursos do pré-sal – a concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos que acontecerão nos próximos meses e também as grandes obras do PAC.

Eu estou falando isso por um motivo muito simples porque eu vou usar até uma expressão da nossa bandeira, lá na nossa bandeira tá escrito: Ordem e Progresso. Eu estou falando do progresso, eu estou falando da parte que é progresso, que é a construção dessa infraestrutura. Mas eu também queria falar da ordem. É fundamental no país que estradas não sejam interrompidas e o meu governo não ficará quieto perante processos de interrupção de rodovias. Porque, também na nossa bandeira tem a palavra ordem. E ordem, significa democracia. Mas significa respeito às condições da produção, da circulação e da vida da população brasileira.

Então, não tenham dúvida, o governo não negocia isso. Não concordamos com processos que levem a qualquer turbulência nas atividades produtivas e na vida das pessoas. Uma coisa são manifestações pacíficas que muito engrandecem o país, outra coisa completamente diferente é acreditar que o país possa viver sem normalidade e estabilidade. Certos tipos de processo são disruptivos da ordem prevalecente. E o Brasil precisa de ordem tanto para a democracia, quanto para sua economia, quanto para a vida de cada um dos brasileiros e das brasileiras.

Por isso, eu retomo e acrescento democracia como uma questão pétrea do nosso país, mas a nossa bandeira expressa também o sentido de que os nossos fundadores republicanos deram ao país que é Ordem e Progresso.

Muito obrigada e um abraço a todos.

 

Ouça a íntegra do discurso (13min23s) da Presidenta Dilma