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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura do Decreto que regulamenta a Zona Franca Verde - (12min43s)

por Portal Planalto publicado 18/12/2015 14h00, última modificação 18/12/2015 14h07

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2015

 

Eu queria cumprimentar o presidente José Sarney,

Queria cumprimentar também a senhora Patrícia Cárdenas, embaixadora da Colômbia no Brasil.

Cumprimentar os ministros de Estado: Jaques Wagner, da Casa Civil; o embaixador Sérgio Danese, interino das Relações Exteriores; Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Eduardo Braga, de Minas e Energia; e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo,

Queria cumprimentar os governadores aqui presentes: Waldez Goes, do Amapá; Camilo Santana, do Ceará; Nazareth Lambert,  do Acre, governadora em exercício,

Queria também cumprimentar os senadores: Davi Alcolumbre, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Sandra Braga,

Queria cumprimentar os deputados federais: Jozi Araújo, Marcos Reategui, ex-deputado Sebastião Rocha,

Queria também cumprimentar o senhor Francisco Gaetani, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente,

E o senhor Robson Rocha, prefeito de Santana do Amapá.

Senhoras e senhores, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.


O Brasil abriga na Amazônia, eu tenho certeza, a maior biodiversidade do planeta, e em relação à essa biodiversidade nós tempos uma dupla responsabilidade. Primeira é preservá-la; e a segunda é torná-la, de forma ambientalmente correta, base para o desenvolvimento sustentável da região.

Nós, com muito orgulho, hoje assinamos o que vem sendo chamado de Zona Franca Verde. Essa é uma lei de 2009 que está sendo regulamentada, e é importante saber que ela retira o IPI dos produtos caracterizados como sendo aqueles produtos que são essa riqueza da biodiversidade.

São produtos dos mais variados, produtos que se caracterizam como frutos, sementes, animais, enfim, tudo aquilo, fumo, as próprias madeiras, mas é sobretudo a construção de uma área de livre comércio, portanto uma área sem tributação, em que esses produtos devidamente certificados, legalmente extraídos, vão ser a base para o desenvolvimento da região. Por exemplo, a área de livre comércio de Macapá, aqui está o senador Waldez Goes, se nessa área se utilizar, por exemplo, Tucumã, majoritariamente para fazer um suco, esse suco terá isenção de IPI. Nesse sentido, estaremos industrializando um suco que é um produto derivado, fundamentalmente, da riqueza diversa da região.

Na lei, que é a lei de 2009, a isenção prevê o beneficio para algumas áreas de livre comércio, quais sejam, as áreas de Macapá e Santana, no Amapá; de Tabatinga, no Amazonas; de Guajará Mirim, em Rondônia e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Acre. Para que essa isenção de IPI possa ser concedida, o decreto estabelece duas condições. Primeiro, matéria-prima de origem regional é que deve ser utilizada e o que é matéria prima de origem regional? É aquela resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. Caberá, é o segundo requisito, ao conselho administrativo da Suframa definir os critérios que serão utilizados para reconhecer a preponderância de matéria prima regional, nos produtos que não terão a incidência do IPI, e aí esses projetos passarão a ter este benefício.

A Suframa tem responsabilidade também pelo detalhamento desses critérios, pela apresentação dos projetos e, enfim, pelo cumprimento da regra que garante a preponderância dos produtos de origem regional. Eu tenho certeza que a regulamentação da Zona Franca Verde, ela fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas em áreas fronteiriças na Amazônia Legal. Mais importante, ela vai estimular também que o desenvolvimento dessas regiões, seja feita de forma ambientalmente sustentável.

Nós estamos justamente no ano e no mês de um grande evento que foi ao acordo da COP21. Esse acordo da COP21 define os compromissos de todos os países do mundo, porque foi pela primeira vez um acordo assinado por todos os países, então ele é global. Ele também é um acordo ambicioso, porque define que neste século, o limite para o aumento de temperatura é até 2%, na direção de 1,5°C de aumento de temperatura. Além disso a COP15, estabelece, quer dizer a COP21 estabelece que os países terão compromissos diferenciados de acordo com a sua contribuição para a emissão de gases de efeito estufa, mas os países todos convergirão no sentido de uma ambiciosa meta que será revista de cinco em cinco anos. Então faz todo sentido assinar esse decreto neste momento, porque ele compõe as condições para que nós possamos conquistar essa trajetória que a Conferência do Clima previu.

Eu queria lembrar aqui que várias pessoas tiveram destacada a participação. Eu lembro a participação do presidente Sarney, a participação do então governador Eduardo Braga, quero agradecer o empenho do governador Waldez Góes, que pessoalmente se engajou e  esteve aqui, pedindo e empenhado na defesa desse decreto.

Eu quero agradecer toda a classe política do Amapá, do Amazonas e do Acre, aqui representados, eu nomeio os senadores que estão aqui presentes, o senador Davi Alcolumbre, o senador João Capiberibe, o senador Randolfe Rodrigues e a senadora Sandra Braga. Outros senadores que não estão presente também participaram. Mas eu queria destacar a participação desses senadores.

Queria destacar também  a participação dos deputados federais que estão aqui presentes, Josi Araújo e Marcos Reategui. Queria também dizer que outros deputados que se mobilizaram para conseguir este resultado não estão aqui presentes, mas também a bem da verdade participaram de forma decisiva nesta questão.

Eu queria também aproveitar e explicar o segundo decreto que nós assinamos. Que é um decreto que promulga o acordo entre Brasil e Colômbia, criando uma Zona de Regime Especial fronteiriço, para as cidades de Tabatinga, no Amazonas e Letícia - não é embaixadora?-, Letícia na Colômbia. É importante essa relação diante da relevância das relações do Brasil com a Colômbia.

O Brasil tem na Colômbia um país vizinho, mas mais do que vizinho, um país amigo e irmão. Esse decreto criando a Zona de Regime Especial Fronteiriço, ele consagra algo que é muito importante entre países que têm as fronteiras como limite, que é o fato de que muitas vezes as populações se confundem e elas são base também para a relação de extrema amizade que une os nossos povos, as nossas sociedades e governo.

Eu tenho certeza que com esse regime, as operações comerciais praticadas por empresas dos dois países na região, elas vão poder ser realizadas seguindo procedimentos simplificados e com isenção de tributos federais incidentes em operações de exportação. Quem conhece a região, sabe que as duas cidades se fundem territorialmente em uma convivência cotidiana intensa entre as populações.

Ao promulgar este acordo, simplificamos a vida das pessoas e das empresas que atuam nessas duas cidades estimulando seu comércio. Também queria dizer a vocês que nessa questão teve participação todos os senadores do Amazonas, em especial a senadora Vanessa Grazziotin e a senadora Sandra Braga, que se empenharam para que nós realizássemos hoje neste dia, a assinatura deste decreto. Eu quero dizer que eu vou cobrar da Suframa, viu governador? Como o senhor me pediu, rapidez e celeridade na constituição desses critérios. Nessas tarefas que estão previstas na lei, porque está previsto na lei a atribuição à Suframa de definir esses requisitos, e nós atribuímos ao Conselho, que é um órgão colegiado, está presente a representação do Mdic, portanto também, nós teremos então esse processo que vai ocorrer de forma acelerada.

Eu queria também dizer para vocês que o Brasil pode ter zonas francas verdes que nos interessa porque trata-se de garantir que a Amazônia tenha um caminho de desenvolvimento sustentável. E a boa notícia é que a Conferência de Clima aprovou também a valorização da floresta em pé como uma das formas principais de captura das emissões de gases do efeito estufa. Então a valorização da floresta em pé e a constituição do chamado REDD PLUS, REDD+, vai permitir também que nós tenhamos naquela região do planeta, uma valorização da própria existência da floresta. Ela vale em pé por si mesma e ela é o nosso grande patrimônio.

Então eu me congratulo aqui os senadores presentes que lutaram comigo, me congratulo com o ex-governador, agora ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, me congratulo com o senador Sarney e queria agradecer o empenho do governador Waldez que esteve aqui nesse processo para a assinatura da Zona Franca Verde.

Muito obrigada a todos vocês e boas festas. E feliz ano novo para todos nós.

 Ouça a íntegra do discurso (12min43s) da Presidenta Dilma