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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a transferência de servidores e militares do estado de Rondônia para a União

por Portal do Planalto publicado 05/07/2011 07h31, última modificação 04/07/2014 20h06
Foram beneficiados os integrantes da carreira policial militar e servidores municipais do ex-território federal de Rondônia que se encontravam no exercício regular de suas funções quando da criação do estado, em 22 de dezembro de 1981; os servidores admitidos regularmente nos quadros do estado de Rondônia até a posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e os servidores e policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981, que criou o estado de Rondônia

 

Porto Velho-RO, 05 de julho de 2011

 

Senhores funcionários e funcionárias públicas, agora funcionários federais,

Funcionários do governo federal, eu tenho muita honra de estar aqui hoje com vocês, assinando este decreto.

Queria cumprimentar o nosso governador Confúcio Moura,

Cumprimentar a ministra-chefe da Secretaria das Comunicações [Secretaria de Comunicação Social], Helena Chagas,

O nosso vice-governador de Rondônia, Airton Pedro Gurgacz,

Queria cumprimentar também o presidente da Assembleia Legislativa – e, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os parlamentares aqui presentes – deputado Valter Araújo Gonçalves,

Cumprimentar o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia,

Cumprimentar os senadores Acir Gurgacz, senador Ivo Cassol, Valdir Raupp, senador... ex-senador Amir Lando,

Queria cumprimentar os deputados federais Lindomar Garçon, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nilton Capixaba e Padre Ton,

Cumprimentar... dirigir, na verdade, um cumprimento todo especial à ex-senadora Fátima Cleide,

Ao prefeito de Porto Velho, senhor Roberto Eduardo Sobrinho, a quem cumprimento os demais prefeitos aqui presentes,

Cumprimentar também o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, senhor Israel Santos Borges,

A senhora Claudir Mata Magalhães [de] Sales, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação,

O senhor Cícero Evangelista Moreira, membro da Comissão Intersindical,

Queria cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas aqui presentes – os senhores cinegrafistas, os senhores fotógrafos,

E, mais uma vez, dirigir um cumprimento para os trabalhadores e as trabalhadoras públicos, agora trabalhadores federais.

Eu estou aqui hoje para resgatar uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia e com os trabalhadores e as trabalhadoras de Rondônia. É uma dívida que vem de longe, há trinta anos, de época em que Rondônia deixou de ser território e se transformou num estado. Eu falo aqui da passagem que foi assinada, que todos vocês sabem, que é a transposição e que é uma dívida que a União tinha para com vocês. E dívidas a gente tem sempre que pagar, principalmente dívidas históricas. E essa dívida é uma dívida reconhecida pelos parlamentares de Rondônia, que lutaram por ela, reconhecida pelo presidente Lula e que eu tenho a honra de transformar em decreto.

Essa dívida, ela tem mais significado ainda, porque nós vamos desonerar o orçamento do estado de Rondônia e, como disse o Governador, esses recursos serão aplicados em algo que é fundamental, num país como o Brasil, que é a formação das pessoas, dos brasileiros e das brasileiras, formação educacional e profissional. Não há melhor caminho, não há melhor instrumento contra a desigualdade do que a educação. Por isso, Governador, o senhor está de parabéns por destinar esses recursos para a formação dos rondonienses e das rondonienses.

Quando grandes conquistas são alcançadas, nós devemos fazer justiça àqueles que contribuíram para transformá-los em realidade. E aqui eu quero mencionar, em primeiro lugar, um companheiro que não está mais conosco, mas que está presente também na lembrança e no coração de cada um de nós, o deputado Eduardo Valverde. Como deputado federal e relator da emenda constitucional, ele é o primeiro a merecer de nós uma homenagem que sai do fundo da nossa alma e que dá a ele o reconhecimento póstumo.

Também faço uma saudação especial à deputada Marinha, Marinha Raupp. Mas eu queria concentrar também esta homenagem ao ex-senador Expedito Júnior e ao deputado Lindomar Garçon. O ex-senador Expedito, aqui presente, e o Deputado sempre estiveram empenhados na transposição, em transformar a transposição em um ato perfeitamente legal, assegurando direitos inalienáveis aos funcionários [servidores] agora federais aqui do estado de Rondônia.

Quero fazer justiça especial à senadora Fátima Cleide. Em 2003, foi a senadora Fátima Cleide quem deu entrada no projeto de Emenda Constitucional mais conhecido como PEC da transposição, transformada em Lei em outubro de 2009. E Fátima atuou intensamente para que fosse incluída em lei, em 2010, a garantia da regulamentação do preceito constitucional. Fátima Cleide, autora da proposta de Emenda Constitucional e firme, muito firme defensora dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos servidores de Rondônia. Pôde contar com o apoio de seus colegas de bancada nessa missão.

A gente tem de, aqui, fazer um reconhecimento. Não só são reconhecidos pela sua iniciativa, mas nós devemos constatar como trabalharam bem por isso, como trabalharam com afinco e determinação, como dedicaram o melhor de si. Eu considero que este é um momento especial. Este é um momento especial porque eu tenho certeza de que, com esse passo, direitos serão reconhecidos, mas também um caminho se abre: quando o Governador apresenta essa alternativa de utilizar esses recursos e investi-los em Educação, em formação profissional, eu considero que Rondônia está também apontando no sentido da vanguarda que é necessária que o país assuma.

Nós temos uma oportunidade, nós temos uma grande oportunidade. O Brasil passa por um momento especial. No mundo inteiro, hoje, o Brasil é reconhecido como uma economia cada vez mais pujante e que se desenvolve. Mas somos reconhecidos, também, porque somos um dos países que mais reduziu a desigualdade nos últimos tempos. Se melhoramos de vida, todos nós, se o Brasil melhorou quando a gente olha tanto as desigualdades sociais como as regionais, isto não significa que conquistamos tudo o que queremos conquistar. Daí porque eu tenho insistido em que o nosso país só será um país do tamanho das suas possibilidades se nós apostarmos nos 190 milhões de brasileiros que integram a nossa nação.

A nossa riqueza, o nosso futuro e o que nós somos hoje, nós somos não porque somos um país rico em minerais, porque temos petróleo, temos uma agricultura sofisticada, uma agricultura que hoje é responsável por alimentar não só o Brasil, mas uma parte do mundo, temos uma indústria capaz. Aqui, por exemplo, somos um país com grandes reservas minerais, mas é, sobretudo... Por isso, mas não é só por isso somente, é pela sua gente, é pelo fato de o Brasil e dos brasileiros terem erguido a cabeça e percebido que nós conseguimos, que nós somos determinados, trabalhadores e empreendedores.

Por isso, eu considero esta cerimônia aqui muito importante. Primeiro, porque reconhece o direito das pessoas. E mais uma vez eu repito: porque o caminho mais célere para ser trilhado, que leve a um Brasil desenvolvido, é a educação.

Vamos, portanto, comemorar este dia como um dia especial em que lutadores conseguiram garantir direitos da população brasileira, dos seus servidores. E vamos comemorar também como o caminho que nós temos de percorrer para sermos, de fato, um país e um estado, Rondônia, um estado desenvolvido.

Eu e o Governador temos um acordo. O Governador faz a parte dele e a União fará a parte dela, transformando Rondônia num dos grandes estados da Federação.

 

Ouça a íntegra do discurso (13min14s) da Presidenta Dilma.