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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de decretos de desapropriação e imissão de posse para as comunidades quilombolas - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 05/12/2013 19h04, última modificação 04/07/2014 20h20

 

Palácio do Planalto, 05 de dezembro de 2013

 

Bem-vindos todos os companheiros e todas as companheiras aqui presentes.

Queria cumprimentar os ministros de Estado: a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral; a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social; e o ministro José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional.

Um cumprimento ao senador Acir Gurgacz,

E um cumprimento ao nosso deputado federal Edson Santos, ex-ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial,

Queria cumprimentar a senhora Célia Rocha, prefeita de Arapiraca,

Queria cumprimentar... Cadê ela? Prefeita, seja bem-vinda.

Queria cumprimentar o Johnny de Jesus Martins, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Por intermédio dele eu saúdo todos os representantes das comunidades quilombolas e do movimento negro aqui presentes.

Queria cumprimentar o Angelo Oswaldo, presidente do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. Onde é que está o Angelo?

 

Eu estou muito honrada de estar aqui hoje. Eu acredito que criar as condições para superar não só a exclusão social, mas a exclusão racial que historicamente marcou o Brasil, em especial marcou as comunidades negras, em especial as e quilombolas, é um objetivo de um país que quer construir a sua democracia de forma a assegurar que ela tenha um fundamento na diversidade da nossa população, na diversidade racial da nossa população, e também tenha um fundamento na construção de oportunidades iguais pra todos.

Eu sempre digo uma coisa que me parece, eu aprendi isso que vou dizer e que eu acho que é, de fato, certa: a abolição da escravatura, ela não significou uma reinclusão da grande massa da população negra no Brasil. Ela significou uma mudança da forma da exclusão, e um dos aspectos mais fortes disso é o racismo, e outro aspecto mais forte disso é o fato, por exemplo, de que as comunidades quilombolas que eram locais de resistência, eram locais nos quais se repudiava aqueles que lutavam e aqueles que fugiam das propriedades escravocratas, elas jamais foram incorporadas à vida – tanto à vida social como à vida econômica como à vida cultural do país.

Então, essa segregação e essa marginalização, elas tiveram uma durabilidade muito maior, e agora nós... Eu acho que o Brasil chegou num ponto que eu acho que a grande questão é que nós reconhecemos que isso existe, porque sequer se reconhecia. Essa questão de reconhecer a existência das comunidades quilombolas perpassou anos e anos do nosso Império e da nossa República e todo mundo não via a existência. Então, eu acredito que a base, uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao racismo e exclusão social no Brasil é a regularização fundiária, é reconhecer que não só existem e existiram comunidades quilombolas, mas regularizar a posse da terra, até porque a posse da terra é algo importante porque além da questão da sobrevivência, tem uma questão de identidade associada.

Por isso eu fico muito feliz de assinar aqui esses decretos, os dez decretos que são importantes e que vão garantir terras para comunidades em sete estados da Federação. Eram oito, mas o Pepe estava me dizendo que o Rio Grande do Sul ficou para depois, porque eram oito. Bom, o que eu tenho aqui na minha lista, e geralmente a minha lista é checada, é Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, certo? E, com isso, nós chegamos a mais um conjunto de decretos e eu concordo que nós temos de construir mecanismos para assegurar que isso ocorra.

Eu queria saudar as 3.100 famílias que foram beneficiadas com a imissão de posse, e espero que a comunidade de Brejo dos Crioulos, que hoje representou todas as famílias que receberam esse título, encontre na terra um meio não só de sobrevivência, mas de afirmação de construção da sua cultura e de resgate da sua história. Nesse caso, a terra, ela tem vários significados, ela não tem apenas um significado.

Eu acho que é muito importante o que a ministra vem fazendo à frente da Secretaria. E acredito que essa ação bastante abrangente, no caso específico das populações de comunidades quilombolas, tem um sentido que é assegurar condições materiais para que essas comunidades tenham condições de sobreviver e viver do seu trabalho e do trabalho da sua família e dos seus. Daí porque tanto a emissão da Dap, ou seja, o acesso ao credito do Pronaf, que é um crédito em situação bastante diferenciada, um crédito mais barato, como o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos, que garante para a família ou para aquela propriedade que produz, garante que você vai comprar os produtos, portanto ele vai ter uma fonte de renda sistemática, e assistência técnica, porque auxilia, dá base, dá condições, dá instrumentos para as pessoas produzirem e sobreviverem.

Nos últimos tempos, eu acho que nós temos de olhar essa questão das comunidades quilombolas e fazer um grande esforço para que elas deixem de ser apenas de subsistência e se transformem num local em que as pessoas podem viver do fruto do seu próprio trabalho.

Eu queria dizer para vocês que um país verdadeiramente democrático, ele tem de construir, eu acho, duas coisas: ações afirmativas na questão da desigualdade racial, tem de construir ações afirmativas, de um lado, e tem também de construir uma política na qual – e essa política não é só construída pelo governo, é construída pelos movimentos sociais –, em que a cor da pele não é razão para exclusão ou discriminação, e onde as pessoas são diferentes, as oportunidades sejam iguais. Eu acho que essa concepção é a concepção que faz com que a gente esteja garantindo regularização fundiária. Ao mesmo tempo, a gente defende e aplica a questão das cotas nas universidades. E, ao mesmo tempo, a gente quer que se estabeleça no país a questão da cota no serviço público federal, e esperamos que isso seja um exemplo para as demais instâncias – para os estados, para os municípios – adotarem essa política de cotas. É fato que nós mandamos para o Congresso Nacional, com urgência constitucional, ou seja, tem de ser votado num determinado prazo, se não votar, tranca a pauta. Por que fizemos isso? Porque consideramos que é extremamente importante, é mais um passo na ação afirmativa.

E aí, tendo consciência que o combate à exclusão é um combate que também beneficia todo o povo brasileiro, e que mais da metade desse povo, no IBGE, reconheceu que era afrodescendente, a questão da exclusão é fundamental, mas a questão da política afirmativa é essencial para que a gente assegure igualdade de oportunidades, tratando diferentemente aqueles que foram tratados de forma diferente. As cotas são justificáveis e plenamente justificáveis por isso.

Bom, eu acredito que o Brasil que todos nós aqui queremos é um país que respeita e valoriza sua diversidade, que respeita e valoriza sua diversidade porque ela é a base da nossa diversidade cultural, que é uma das nossas riquezas, assim como é a própria diversidade que nós temos no país em matéria de meio ambiente. Então, nós temos um ambiente cultural que talvez, para não dizer... para a gente não ser, assim, absolutista, mas eu acredito que, sem sombra de dúvida, é algo que diferencia este país dos demais. Nós temos esse mérito de ser um país multirracial, e um país multirracial que é um país que se encontra lutando por igualdade de oportunidades, e não achando que a discriminação não existe. Ela existe, sim, e tem de ser combatida e nós temos de lutar pela diversidade. Achar o nosso país fantástico, achar a nossa cultura alegre, achar que nós somos abertos para o mundo não significa se enganar e achar que está tudo numa boa. Não é bem assim, nós temos de brigar por isso. Hoje nós demos mais um passo, hoje nós demos mais um passo. Cada passo a gente comemora.

Parabéns para vocês!

 

Ouça a íntegra (10min20s) do discurso da Presidenta Dilma