Você está aqui: Página Inicial > Mandatos de Dilma Rousseff (2011-2015 e 2015-2016) > Discursos > Discursos da Presidenta > Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de contrato de financiamento entre o Banco do Brasil e o governo do estado do Rio de Janeiro para obras de infraestrutura urbana

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de contrato de financiamento entre o Banco do Brasil e o governo do estado do Rio de Janeiro para obras de infraestrutura urbana

por Portal do Planalto publicado 13/06/2012 17h40, última modificação 04/07/2014 20h11
Presidenta Dilma defende a política de conteúdo nacional nas compras governamentais. Segundo ela, o governo tem como objetivo gerar empregos no Brasil e por isso continuará a priorizar o conteúdo nacional

 

Rio de Janeiro-RJ, 13 de junho de 2012

 

Queria iniciar cumprimentando meu querido governador Sérgio Cabral. E aproveitar e cumprimentar o nosso querido vice-governador, o nosso popular Pezão. E fiquei – viu, Pezão? – muito condoída de você, prefeito de Piraí, na fila burra, e o fato de você ter conseguido R$ 3 milhões estarreceu, porque, vejam vocês, era R$ 500 milhões para todo o saneamento do Brasil, e o Pezão, lá em Piraí, conseguir 3, mostra bem o talento que o Pezão, a partir do momento em que assumiu o governo do estado, demonstrou, ao longo desse tempo todo, a ponto de o presidente Lula ter denominado o Pezão “pai do PAC”, pai do PAC aqui no estado. E, de fato, o Pezão colaborou com a gente em algumas obras, das quais a gente leva, da vida pública, alguns orgulhos, e eu tenho muito orgulho de ter contribuído para o Complexo do Alemão, para a Rocinha, para o que nós fizemos em Manguinhos, para tudo que está sendo feito no Arco Rodoviário, dando alguns exemplos. E, portanto, Pezão, é um prazer estar aqui também. Vou fazer das minhas as palavras do Sérgio Cabral, dizendo que, de fato, é um momento de celebração.

Queria cumprimentar os ministros Fernando Pimentel e Helena Chagas,

O deputado Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

Queria cumprimentar o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o vice-presidente de governo César Borges, ambos aqui, junto com os demais representantes do Banco do Brasil, responsáveis pelo financiamento.

Cumprimentar o Régis Fichtner, secretário de estado chefe da Casa Civil,

O Vicente Guedes, presidente da Associação de Municípios do Estado, em nome de quem – e da nossa querida prefeita Panisset – eu cumprimento todos os prefeitos aqui presentes. Pela conta do Sérgio, então agora já são 86 de 92. Eu fico, sem dúvida, muito feliz de ter aqui, nesse plenário, um plenário integrado por pessoas tão qualificadas e que tem ajudado este país a crescer.

Queria também cumprimentar os fotógrafos, os cinegrafistas e os jornalistas e as jornalistas aqui presentes.

 

Hoje, nós estamos aqui para assinar um financiamento importante para o estado do Rio de Janeiro e para prefeituras do estado do Rio de Janeiro. Serão R$ 3,6 bilhões em financiamento de investimento em obras e ações de infraestrutura.

Esse financiamento, ele é tão mais importante quando a gente considera o momento que nós vivemos, tanto um momento em que nós temos a Rio+20 acontecendo aqui no Rio de Janeiro, um momento então em que nós estamos defendendo uma política de desenvolvimento sustentável, que inclui, que cresce e que preserva o meio ambiente, e, portanto, o investimento no Pró-Cidades e em saneamento é um investimento simbólico desta parceria – incluir e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

Um dos grandes instrumentos, no que se refere a cidades sustentáveis, é transformar as cidades e as regiões em regiões em que o saneamento seja, ao mesmo tempo, um padrão de qualidade de vida, e, ao mesmo tempo, um padrão de respeito ao meio ambiente.

Mas eu queria destacar também um outro aspecto. Nós vivemos hoje em uma conjuntura em que o mundo está passando por umas das grandes turbulências econômicas e financeiras dos últimos tempos.

E aqui, hoje, nós temos uma prova de que nós conseguimos e como nós, hoje, temos autonomia para enfrentar este momento e esta conjuntura de crise internacional.

E aqui eu não estou falando do que nós sempre falamos até hoje. Eu não estou falando só do tanto de reserva que nós temos em moeda forte, em moeda internacional. Não estou falando dos nossos US$ 370 bilhões, nem estou falando do tanto que nós temos também de capacidade de financiar e de crédito, devido ao fato que, no Banco Central, nós temos depositados quase R$ 400 bilhões. E, portanto, não precisamos usar nem uma vírgula do orçamento da União para enfrentar qualquer percalço que possa acontecer nos países desenvolvidos, especialmente na Europa, devido à crise soberana das dívidas ou a algum problema mais sério do que já está no seu sistema bancário.

Eu vou falar de outra coisa. Eu vou falar desta capacidade construída por prefeitos e por governadores e aqui, no caso, pelo governador do Rio de Janeiro e pelos prefeitos do Rio de Janeiro. Porque esse momento é um momento de celebração de tudo o que nós conquistamos ao longo desse tempo. Por que é que nós podemos enfrentar essa situação de crise internacional? É só porque nós temos essas reservas? Não. É porque, sobretudo, o Brasil é um outro país. Este país tem condição de, apoiado nos seus próprios pés, enfrentar essa crise porque nós trabalhamos ao longo de um período de mais de uma década para criar essas condições.

Primeiro, nós criamos um modelo com inclusão social, um modelo que conseguiu formar o mercado interno, elevando às classes médias 40 milhões de pessoas, brasileiros e brasileiras, que antes viviam na miséria, e com a consciência de que esse processo prossegue, porque nós temos um programa chamado Brasil sem Miséria, que fazemos parceria com o governo do estado do Rio de Janeiro, com o governo do Sérgio e do Pezão, e isso significou que nós fortalecemos o nosso mercado interno.

Tinha e tem um consumo reprimido. A mim espanta aqueles que dizem que o momento do consumo no Brasil passou. Ora, como pode ter passado se este país tem uma demanda reprimida? Tem milhões e milhões de brasileiros que não têm acesso não só à moradia – o que nós providenciamos com o Minha Casa, Minha Vida, mas que está em processo –, mas não têm acesso a vários bens de consumo, e que vão ter acesso e que são um grande mercado consumidor.

Aliás, é bom que se diga: nós somos um dos melhores mercados de varejo do mundo. Por que é que nós somos um dos principais mercados de varejo do mundo? Por conta dessa demanda reprimida, dessa demanda ainda não saciada. Estranho que tenha acabado o poder de consumo de um povo que sequer começou a consumir plenamente há mais de oito anos. É muito estranho aqueles que defendem uma situação absolutamente improvável. “É que o mercado de consumo brasileiro é maduro”. Como é que o mercado de consumo brasileiro é maduro? Se nós temos ainda milhões de brasileiros que estão afastados dele. Não. Nós vamos continuar ampliando o consumo da população brasileira, sim. E mais. E mais. Esse mercado é um mercado ainda incipiente do ponto de vista de crédito. Temos uma das menores taxas de endividamento das famílias se comparadas com os outros mercados internacionais. Agora, por favor, não nos comparem com aqueles países que estão com desemprego de 54% na faixa jovem. Porque nós não somos um país que não esteja gerando emprego. Nós somos um país que gerou emprego. E tem uma força do seu mercado interno.

Nós sempre defendemos uma parceria que é fundamental, que é uma parceria entre o poder público e o setor privado. Todo mundo sabe que diante de uma crise, aumenta a incerteza, e o setor privado diminui o seu nível de investimento e fica mais, como se diz em economia, pró-cíclico, ou seja, tem ações de contenção.

É normal que seja assim. Aí, o papel de um governo e o papel de um estado é investir, e por isso que nós estamos aqui hoje. Mas por que nós podemos investir, o Banco do Brasil financiando e o governo do estado tomando o financiamento? Por que? O governador começou a sua fala dizendo o seguinte: “A gente não tinha margem para se financiar.” Ele começou dizendo isso. Há cinco anos, há seis anos, o estado do Rio de Janeiro não podia fazer o que está fazendo hoje. Mas, graças ao trabalho realizado pelos seus assessores, pelos seus secretários, o estado do Rio de Janeiro amadureceu e pode tomar empréstimo.

E nós sabemos que isso foi obtido através de critérios exigentes. Não foi através de nenhum presente dado ao governador. O governador passou por todas as checagens. De fato, a Secretaria do Tesouro é chatíssima, mas um dos papéis que ela tem é ser chatíssima. Por isso que nós não somos um país que tem crise dos estados e dos municípios. Porque, junto com a crise das dívidas soberanas do sistema financeiro bancário, há crise de todos os entes equivalentes aos nossos estados e municípios nos países europeus.

Nós hoje sabemos que quando o estado do Rio de Janeiro, é aprovado a ele um empréstimo, é porque ele se ergue sobre os seus próprios pés, pode tomar esse financiamento, pode investir nos municípios e em parceria com os municípios e, com isso, beneficiar cada um dos prefeitos e das prefeitas aqui presentes. Com o quê? Com investimento. Com investimento, tanto que vão contribuir para melhorar as condições do meio ambiente, com investimentos na área de saneamento, com investimentos em infraestrutura, enfim, vão usar esse dinheiro de uma forma fundamental, gerando emprego e resolvendo problemas sociais sérios do nosso país. Porque falta de infraestrutura é problema social, também. Não ter estrada decente é problema social, não é só, pura e simplesmente, um problema de infraestrutura, impessoal e sem, vamos dizer assim, carne, osso e sentimentos. Porque as pessoas precisam de qualidade de vida para ter emprego, para poder estudar, as pessoas precisam disso.

E eu estou aqui num estado muito especial. Eu estou aqui num estado que tem na indústria do petróleo um dos seus grandes, um dos seus maiores incentivadores e, eu diria, puxadores de desenvolvimento. A indústria do petróleo, ela é muito importante para o Brasil, mas ela é muito importante para o Rio de Janeiro. Por que ela é importante para o Rio de Janeiro e para o Brasil? É porque nós só queremos produzir petróleo e exportar? Não, é porque nós sabemos que a indústria do óleo e do petróleo e do gás, ela traz com ela oportunidades de criação de uma cadeia de fornecedores, que vai de estaleiros, passando pela construção de sondas, navios e de tudo aquilo necessário para a produção de petróleo e gás.

Eu tenho escutado, muitas vezes, uma crítica – às vezes ela não é muito clara – a respeito do conteúdo nacional que nós exigimos para a produção de petróleo e gás no Brasil. E eu tenho ficado perplexa com algumas afirmações, e eu gostaria, então, de fazer um esclarecimento, dar uma informação. Muitas vezes se diz que houve atraso na produção da Petrobras, porque a Petrobras, por interferência do governo brasileiro, resolveu que teria uma política de conteúdo nacional, ou seja, nós daríamos prioridade a produtos produzidos no Brasil. Ora, isso, de fato, não é uma verdade. O que tem atrasado alguns investimentos da Petrobras é o fato de que a Petrobras, num primeiro momento, foi obrigada... porque os estaleiros não estão prontos, porque a sonda não começou, porque nós sucateamos a nossa indústria naval, nós tivemos de reconstruí-la, e enquanto você reconstrói, você não consegue produzir sonda.

Então, uma parte nós tivemos de importar. Então, vamos supor, de uma certa quantidade, nós importamos o início do fornecimento, ou seja, tudo aquilo que ia entrar nessa primeira metade desta década, ou seja, até 2015 e 2016, e, a partir daí, começava o fornecimento através de uma produção local.

Então, o que está atrasado são as sondas contratadas no exterior. Sinto informar que foi isso que aconteceu. Não foram as sondas que nós estamos produzindo aqui que estão atrasadas. O que está atrasado é a entrega das sondas contratadas no exterior.

Então, todos aqueles que não têm essa informação, passam a ter. Mas todos aqueles que pensam que, através de uma pressãozinha, vão impedir que o governo continue a perseguir conteúdo nacional, estão equivocados. Nós pretendemos fazer uma política inteligente, combinando muito de produção local e um pouco de importação sim.

Agora, a base da nossa política, a base do nosso desenvolvimento não é fazer vazar a demanda do Brasil para gerar emprego para os países lá de fora. A base da nossa política é gerar emprego aqui dentro. Por quê? Porque este país tem as condições, o Rio de Janeiro tem as condições. E aí, eu vou falar: os brasileiros, todos, têm condição de produzir tecnologia de qualidade aqui dentro do Brasil, e nós não mediremos esforços por isso.

Dizem que o nosso programa Ciência sem Fronteiras é um dos maiores do mundo. Eu não falo que é o maior, porque sempre pode aparecer, viu, Sérgio, um programa chinês maior, mas o nosso é bem grandinho e bem significativo, porque são 100 mil brasileiros.

São 100 mil brasileiros que, até 2014, nós iremos permitir que tenham acesso a conhecimento e a tecnologia mais avançada, porque vão ter acesso às melhores instituições de Engenharia, de Ciência da Computação e de Ciências Médicas em todo o mundo.

E eu queria dizer mais uma coisa: eu acredito que nós estamos, e devemos continuar, Sérgio, fazendo o maior esforço para manter os investimentos do Brasil crescendo. Nós todos que trabalhamos juntos esses anos sabemos todas aquelas coisas que você e o Pezão tem de enfrentar e superar para a gente poder fazer uma obra.

O Pezão não deixa passar uma vez sem me lembrar que teve a perereca. Cada vez que eu cobro do Pezão: “Pezão, eu quero saber do Arco Rodoviário”. Ele me repete: “Pois é, teve de fazer uma ponte, teve de tirar dali, puxar para cá, porque tinha de evitar aquilo”. O Pezão, eu e você, Sérgio, sabemos como foi difícil, onde não existia um projeto, construí-los, como foi difícil, para todos nós, e aí, vale para nós e para o setor privado, porque o setor privado aqui também, como nós, estava inexperiente também.

Nós não sabíamos investir. Quem fica vinte anos sem fazer desaprende. Óbvio que o setor privado teve outras oportunidades - muitas empresas puderam trabalhar no exterior -, mas o grosso do Brasil tinha desaprendido de fazer projeto, tinha colocado os seus engenheiros em tesourarias de bancos. Nós não tínhamos engenheiros exercendo a função de planejar e de viabilizar soluções para os nossos problemas de infraestrutura.

Eu acredito que nós avançamos muito. Tanto avançamos... e isto aqui demonstra isso, isto aqui faz parte de um avanço que não é do governo federal, não é do governo estadual, não é dos prefeitos. É de todos nós. É do setor privado, é do setor público, é uma compreensão de que nós precisamos de investir juntos. O governo não vai parar de fazer todo o possível e o impossível para ter uma ação anticíclica diante da crise.

Quando eu disse, no passado, que nós tínhamos alguns problemas e eles tinham de ser solucionados, e entre eles apontei a taxa de juros, eu não tenho e nem terei jamais a pretensão de reduzir taxa de juros por decreto. Agora, eu tenho e terei a pretensão de discutir com a sociedade e para o meu país falar a verdade: não há razão técnica – não é política –, não há razão técnica para manter as taxas de juros que o país veio mantendo ao longo dos anos. Não há razão técnica, e não há porque nós temos hoje uma solidez fiscal que não tínhamos. Talvez sejamos o país com as finanças públicas mais em dia do mundo. Temos uma das menores relações dívida/PIB. Mostramos que somos capazes de controlar a inflação por nós mesmos, sem imposição de ninguém.

Ao mesmo tempo, somos um país que aprendeu que não há possibilidade – ao contrário de muitos países europeus –, que não há possibilidade de você não fazer as coisas simultaneamente; que aquela “escolha de Sofia”, ou bem eu faço um ajuste, ou bem eu cresço não é uma opção correta. O Brasil só encontrou seu rumo quando cresceu, incluiu e preservou, e aí eu digo para vocês, quando conseguiu estabelecer uma parceria republicana entre União, estados e municípios; quando conseguiu estabelecer uma parceria produtiva entre Estado e empresas privadas; quando conseguiu respeitar um único fato que, de todos, é o mais importante: não há desenvolvimento para o PIB. Só há desenvolvimento para as pessoas.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (24min10s) da Presidenta Dilma