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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de Atos para a Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 01/04/2016 16h00, última modificação 01/04/2016 16h56

 

Palácio do Planalto-DF, 01 de abril de 2016

 

 

Boa tarde a todos e a todas,

Meu cumprimento especial ao movimento negro, aos movimentos do campo, ao movimento quilombola, às mulheres, à juventude, aos povos de terreiro aqui presentes.

Queria cumprimentar o nosso ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; a nossa querida ministra, Nilma Lino Gomes, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; os ex-ministros da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial aqui presentes, o Edson Santos e o Eloi Ferreira.

Os deputados federais: a Erika Kokay, o João Daniel, o Luiz Couto, Nilto Tatto, o Padre João, o Valmir Assunção;

Cumprimentar aqui os secretários especiais: Carlos Gabas, da Previdência Social; o nosso querido Feijó, do Trabalho; a Eleonora Menicucci, das Políticas para as Mulheres; o Ronaldo Barros, de Igualdade Racial; o Rogério Sotilli, de Direitos Humanos.

Cumprimentar o Alexandre Conceição, da Coordenação do MST, o Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração da Contag; o Nuno Coelho, coordenador nacional dos agentes de Pastoral Negros; a senhora Kátia Penha, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, Conaq; lideranças do Movimento Negro aqui presentes: o Edson França, da Unegro; o Marcos Rezende, do CEN; Gilberto Leal, da Conem; Makota Celinha, do Cenarab; o Ivonei Pires, do MNU - Movimento Negro Unificado; o Ivo Fonseca, da Conaq; a Iêda Leal, da Marcha de Mulheres Negras; a Mãe Lúcia de Omidejá, representando as mulheres de terreros. Desculpa, Mãe Lúcia de Omidewá; meu caro Pereira da Viola que encantou os nossos corações e sobretudo fez uma homenagem ao nosso País com um lindo Hino Nacional.

Queria cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

 

Nós sabemos, cada um de nós sabe disso, que a dificuldade de acesso à terra tem sido, desde os primórdios da nossa história, uma das razões para a imensa desigualdade que caracteriza o Brasil. Principalmente porque não ter acesso à terra, tanto na época da colonização como depois, tinha a ver com o imenso período no qual o Brasil, uma parte, a maior parte da nossa população, estava apartada da terra. Os negros e os índios. Isso explica o fato de que um País tão grande, que teve uma divisão baseada nas chamadas capitanias hereditárias, construiu essa imensa dificuldade de acesso à terra.

Por isso, sempre é muito importante quando assinamos decretos que signifiquem a ampliação do acesso à terra. Hoje, nós estamos assinando 25 decretos que compreendem 56.512 hectares, que vão permitir mais um passo, não um passo definitivo, mas mais um passo na construção de um Brasil mais justo, mais igual, mas também muito mais rico.

Acesso à terra, à terra produtiva, acesso à terra bem cultivada significa riqueza para brasileiros e brasileiras.

Os quatro decretos de regularização de territórios, totalizando 21 mil hectares, oficializam a legítima ocupação de terras pelas comunidades quilombolas em Sergipe; em Gurupá, no Pará; Macambira, no Rio Grande do Norte; Monge Belo, no Maranhão. 21 decretos são de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e desapropriam propriedades em 14 estados, afetando uma área total de 35,5 mil hectares: Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Ceará, Paraíba,  Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Com acesso à terra, essas famílias quilombolas, famílias também de agricultores e agricultoras, vão ter a oportunidade de construir uma nova história de vida. Um novo tempo em que terão a segurança de um lugar para viver, a terra para produzir e gerar renda e para preservar a sua cultura com dignidade e autonomia.

Cada um desses decretos é, sem dúvida, uma contribuição para construir um novo Brasil, um Brasil comprometido com a emancipação de populações tradicionalmente marginalizadas. Um Brasil que tem de respeitar diferenças, tem de respeitar  diversidade e que tem de estar comprometido com a igualdade de oportunidades. Por isso, eu fico muito feliz. Fico muito feliz pela questão fundamental no nosso país, que é a questão da igualdade racial.

No dia 21 de março, a Secretaria de Igualdade Racial completou 13 anos. Em 20 de julho próximo, o Estatuto da Igualdade Racial vai completar seis anos. Eu me orgulho muito, tanto da Lei de Cotas nas universidades públicas que está em vigor desde 2012. E aí é importante frisar que muitas vezes diziam que, com a Lei de Cotas, nós estávamos nivelando por baixo, que a gente estava permitindo que sem mérito as pessoas chegassem à universidade. O que se viu foi o oposto a isso, pelo contrário, os alunos da Lei de Cotas têm apresentado um desempenho acima da média. Porque, diante da oportunidade, nós sabemos que o nosso povo é forte e guerreiro, aproveita a oportunidade e demonstra a sua enorme competência. A Lei de Cotas no serviço público que está em ação desde 2014. Eu cito essas duas legislações pela importância que elas têm para uma ação afirmativa. Muitos questionam a ação afirmativa, mas nós sabemos a importância da ação afirmativa para construir de fato no nosso País um caminho de oportunidades.

Eu cito essas medidas, que começaram no governo do presidente Lula e que eu dei continuidade, porque elas representam instrumentos, não para o Estado substituir as pessoas, mas para o Estado assumir, do ponto de vista político, que a responsabilidade dele é garantir oportunidades.

Essa foi uma escolha, escolha que nos permitiu, também, sempre que dialogamos com os movimentos sociais, avançar na luta contra o racismo e a discriminação em nosso País.

Nós temos agido de forma continuada junto a esses movimentos que são protagonistas da sua própria história, porque a persistência da discriminação racial no nosso País é um vergonhoso paradoxo, um País nascido da miscigenação de diferentes etnias e credos, um País que tem na matriz africana uma das suas raízes mais ricas e fortes não pode compactuar com o racismo.

Muito do que nós somos, da alegria que temos, nós devemos a essa matriz africana. Infelizmente, é verdade que a importância do sangue afrodescendente na formação do povo brasileiro ainda é ultrajada pela injustiça social, pelo preconceito e pela violência contra mulheres negras, jovens negros, contra pessoas negras.

Sabemos também que essas parcelas da nossa população sofrem uma intensa discriminação. É o caso dos negros perseguidos em sua fé, das mulheres atingidas simultaneamente pelo preconceito de raça e por serem mulheres. É o caso dos jovens negros submetidos a um grau muito mais intenso de violência. É o caso dos  quilombolas discriminados também porque lutaram para manter suas formas tradicionais de vida e sua identidade.

Por isso, esses decretos representam mais que o acesso à terra, representam também o esforço do Estado brasileiro, mesmo em uma conjuntura de dificuldades, de resgatar a dívida que têm os descendentes das populações africanas que foram escravizados.

Esse esforço envolve necessariamente uma política de assistência técnica, de compras de produtos quilombolas, a criação do Selo Quilombola para as comunidades que vivem dos valores e frutos do campo.

Queremos e vamos continuar colocando o Estado brasileiro para atuar em favor da superação da enorme desigualdade racial e desse preconceito que ainda vige em nosso País. Nós, afinal, queremos um Brasil mais igual, que respeite a diversidade, que acabe com o preconceito, que seja um País onde os ódios não proliferem, a violência não ocorra e a paz se instaure.

Minhas amigas e meus amigos, desde que eu me apresentei pela primeira vez à sociedade brasileira como candidata à Presidência da República, eu tenho assumido um compromisso com a reforma agrária. Sempre disse, e reafirmo, que a reforma agrária que nós temos de fazer é dar acesso à terra, mas é também muito mais que isso. O acesso à terra é imprescindível, mas a reforma agrária além de exigir terra, exige crédito para produção, assistência técnica, seguro da produção, política de comercialização. Acredito ainda que a produção da agricultura familiar, que tem também uma forte ligação com os assentamentos de reforma agrária, tem de estar baseada também na agroindústria, na agroecologia, na geração e criação de valores e renda nessas propriedades. Exige moradia digna, com infraestrutura básica e acesso a serviços de educação e saúde.

Algumas dessas coisas nós conquistamos. No caso da moradia digna, há que reconhecer que os movimentos rurais dentro do Minha Casa Minha Vida Entidades tiveram um desempenho acima da média em relação a todos os demais.

Entre a metade do meu segundo mandato e o ano de 2015, praticamente 160 mil moradias foram construídas pelos Movimentos Rurais e Entidades, mostrando uma capacidade, uma competência, porque não construíram só uma moradia, construíram uma moradia e também equipamentos para uso na propriedade rural.

Reforma agrária bem-sucedida está, sem sombra de dúvida, articulada com a agroindustrialização. Hoje eu recebi aquela cesta e disse para o nosso companheiro do MST que tinha me entregado que eu recebi aquela cesta como um manifesto. Naquela cesta, tinha um pacote de arroz, eu visitei a unidade lá em Guaíba, no Rio Grande do Sul, que produzia aquele arroz. É um arroz orgânico de alta qualidade com empacotamento industrial, um produto comercializado em supermercados e passível de exportação.

Então, nós estamos falando de uma reforma agrária que coloca o agricultor no centro do mundo. Não estamos falando de uma reforma agrária qualquer. Por isso, eu recebi como um manifesto aquela cesta.    

E eu quero dizer que os decretos que nós assinamos hoje só são um começo. O Estado brasileiro tem o dever de apoiar os novos agricultores rurais para que sejam bem-sucedidos.

E quero também dizer que nós temos tido todo um interesse na questão do desenvolvimento agrário. Fizemos um grande esforço e conseguimos levar água para o semiárido. Foram 1 milhão e 200 mil cisternas de primeira água feitas em parceria com várias entidades, mas algumas delas são muito importantes. E aqui eu me refiro à participação de entidades, as mais variadas, e tenho certeza que esse esforço vai continuar, principalmente, no caso da segunda água. Nós também começamos a fazer cisterna de segunda água. Posso estar enganada, mas o número que me veio à memória é em torno de 150 mil cisternas de segunda água que nós conseguimos fazer nesse período.

Bom, eu queria dizer que desde 2011 nós conseguimos assentar 134,4 mil famílias e foram criados 592 assentamentos. Tenho clareza que o crescimento tanto da agricultura familiar quanto da produção dos assentamentos tem a ver com o programa de aquisição de alimentos e também com o PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e também com uma parte do PAA, que é a política de compras do Estado brasileiro quando segmentos da institucionalidade brasileira compram da agricultura familiar, como é o caso de hospitais e de unidades das Forças Armadas.

Por isso, eu acredito que, mesmo nesse momento de dificuldades, a questão do programa PAA será tratada de maneira diferenciada pelo governo, assim como nós tratamos de forma diferenciada o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Eu gostaria de concluir sinalizando que para nós o combate à desigualdade, contra o preconceito, a construção de um País pacífico no convívio social é um princípio que permeia todas as ações de meu governo. Eu acredito que é um dever moral o combate à desigualdade. É um dever moral, mas também é, sobretudo, uma exigência da democracia. O Patrus disse que não vai ter golpe, vai ter reforma agrária. E isso é uma fala muito importante, porque o que o País tinha de estar fazendo era ações para garantir o seu crescimento econômico, era ações para garantir o desenvolvimento social de sua população.

Nós sabemos que a democracia tem forma e conteúdo. Ela tem forma e conteúdo. A democracia afeta todas as dimensões da vida numa sociedade. Por que, sobretudo, o que é a democracia? É a forma que nós escolhemos para nos relacionar. A democracia é isso: a forma pela qual nós nos relacionamos.

Então quando o Patrus fala: “Não vai ter golpe, vai ter reforma agrária”, ele está enfatizando um aspecto da democracia que queremos, que é uma democracia com reforma agrária. A Nilma me disse a pouco que não vai ter golpe, vai ter combate aguerrido à discriminação racial. Por que? Porque a democracia permite isso, ela é a forma pela qual nós nos relacionamos.

Na ditadura, qual é a relação? A relação é de imposição. No arbítrio, qual é a relação? Uns decidem por todos. Por isso que a gente tem de entender que a democracia tem forma e tem conteúdo.

Hoje o Brasil tem os dois aspectos da democracia ameaçados. O aspecto formal que é aquele que as leis garantem, aquele que as leis regulam. Na verdade, é como se fossem as regras do jogo. As regras do jogo não podem ser rompidas, porque se se rompe a regra do jogo se compromete o jogo, torna o jogo suspeito, torna a relação entre as pessoas problematizada.

Do jeito que nós hoje estamos enfrentando a questão, nós sabemos que a forma da democracia está definida na nossa Constituição, a Constituição que nós produzimos, construímos, desenhamos, escrevemos, a Constituição cidadã de 1988.

Lá estão as regras do jogo. Além disso, em várias outras legislações estão as regras do jogo.

Não há democracia quando os direitos de alguns são atropelados pelo arbítrio de outros. Por isso que é importante definir que um País precisa de garantir oportunidades iguais para todos os seus integrantes. Por isso que um governo quando olha o seu orçamento tem de dizer aonde vai gastar, o que vai priorizar e porque prioriza aqueles que mais precisam. Porque a gente tem de garantir para os que mais precisam que eles tenham igualdade de condições. Daí a importância da Lei de Cotas, daí a importância que na reforma agrária não seja só terra. Que se dê crédito e assistência técnica, que se dê condições para produzir aquele pacote de arroz de alta qualidade. Nós sabemos o que nós podemos conseguir e tenho certeza que isso é a parte do conteúdo da democracia. É aquilo que dá qualidade a ela. Nós teremos uma democracia que respeite todas as religiões, que não tenha preconceito e não diga que uma é melhor que a outra, que respeite todas as pessoas e que olhe para a reforma agrária como um processo em que todos os brasileiros se beneficiam. Porque se no Brasil as pessoas gerarem renda a partir de suas terras, se os filhos do agricultor tiverem as  mesmas condições que tem qualquer morador da cidade, o Brasil será sem dúvida muito melhor.

Nós hoje precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistência às tendências antidemocráticas. Oferecer resistência também às provocações. Nós não defendemos qualquer processo de perseguição de qualquer autoridade porque pensa assim ou assado. Nós não defendemos a violência. Eles defendem, eles exercem a violência, nós não. E eu queria acabar dizendo que mais oportunidade e mais cidadania, mais democracia e vice-versa. Portanto, eu quero agradecer a vocês. Nós sabemos que sem democracia, a estrada das lutas pela igualdade contra o preconceito será muito mais difícil. Por isso, nós não vamos permitir que a nossa democracia seja manchada.

Quero citar aqui um dos maiores intelectuais da história brasileira, Milton Santos. Milton Santos diz uma frase para nós muito inspiradora: “O mundo é formado não apenas pelo o que já existe, mas pelo o que pode efetivamente existir”. Nós somos aqueles que lutam pelo que pode efetivamente existir.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (28min24s) da Presidenta Dilma