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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de anúncio de investimentos do PAC 2 Mobilidade Urbana - Belo Horizonte/MG

por Portal Planalto publicado 17/01/2014 15h10, última modificação 04/07/2014 20h20

 

Belo Horizonte-MG, 17 de janeiro de 2014

 

Queria cumprimentar a todos os mineiros e as mineiras,

Saudar o nosso governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia,

Cumprimentar os ministros de Estado: Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Cumprimentar também, aqui, os prefeitos presentes, ao saudar o prefeito que nos recebe hoje, Márcio Lacerda; o prefeito de Contagem, Carlin Moura; o prefeito de Nova Lima, Cassinho; a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa; o prefeito de Santa Luzia, Carlos Calixto. E, com eles, eu cumprimento todos os prefeitos aqui presentes.

E, também, cumprimentar o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho,

Não poderia deixar de cumprimentar os deputados federais: a deputada Jô Moraes, o deputado Miguel Corrêa, o deputado Nilmário Miranda, o deputado Odair Cunha, o deputado Padre João, o deputado Toninho Pinheiro e o deputado Weliton Prado.

Cumprimentar o secretário nacional de Transporte, da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo dos Santos,

Cumprimentar o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães,

Cumprimentar o presidente da Caixa, aqui representado pelo vice-presidente, senhor José Urbano Duarte,

Cumprimentar o secretário de Estado de Turismo e Esporte, o Tiago Lacerda,

Cumprimentar todos os deputados estaduais, todos os vereadores, todos os secretários de governo aqui presentes,

Cumprimentar o Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte,

Cumprimentar os senhores jornalistas e as senhoras jornalistas, os nossos fotógrafos e os cinegrafistas.

 

Eu queria dizer para vocês que eu tenho vindo aqui em Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte e em outras cidades do interior, em várias circunstâncias. E, em todas essas circunstâncias, uma coisa ocorre em todos os casos e em todas as circunstâncias: é a parceria que a gente estabelece, essa parceria cooperativa, como muito bem falou o nosso governador de Minas, Anastasia, entre o governo do estado e os prefeitos. Essa é uma parceria que tem sido essencial para desenvolver o Brasil, tanto do ponto de vista das questões que envolvem infraestrutura, das questões que envolvem investimentos em geral, investimentos privados, também, no que se refere aos financiamentos e aos suportes necessários, mas também na área de infraestrutura urbana, de mobilidade e, sobretudo, em uma questão essencial, que é a questão do desenvolvimento social do país.

Nós conhecemos e respeitamos as atribuições dos estados e dos municípios, e isso conhecemos bem, na questão do transporte coletivo, na gestão desse transporte. E temos procurado apoiar as iniciativas necessárias para mudar a infraestrutura urbana de nosso país. Mesmo que uma série de atribuições sejam dos estados e municípios, é uma visão absolutamente incorreta pensar, como pensou-se no passado, que o governo federal, a União, podia ter uma atitude do tipo Pôncio Pilatos: lavar as mãos diante do problema. Por quê? Porque a questão do transporte e da mobilidade urbana, a questão social, a questão dos investimentos em infraestrutura, elas exigem volumes expressivos de recursos. Esses volumes expressivos de recursos, eles têm que ser alocados em conjunto, de forma cooperativa, para que o desenvolvimento ocorra, para que as obras aconteçam e, sobretudo, para que a população do país seja de fato o grande interesse nosso, o foco do nosso interesse, e ela seja beneficiada.

O que nos une é o fato de que todos nós fomos eleitos pelo voto popular. E é isso que fundamenta a nossa cooperação. Nós temos que responder a todos os que nos elegeram e também aos que não votaram em nós. Nós somos obrigados a, ao nos eleger, responder perante toda a população. Por isso eu sempre digo: eu sou presidenta de todos os brasileiros. Agora, como presidenta de todos os brasileiros, eu não posso fazer discriminação por partido político, por time de futebol, viu, gente? Estavam ali tentando me convencer a fazer uma discriminação por time de futebol. Por time de futebol, por religião – isso mesmo, Galo. Não eu tenho... eu sou obrigada a falar no Cruzeiro, vocês me desculpem, falo nos dois, como eu não posso discriminar.

Bom, então, o que acontece? Acontece que também há uma questão fundamental: no Brasil tem gente que precisa mais em algumas áreas, principalmente aquelas pessoas que foram, durante séculos, afetadas pela marginalização, seja, por exemplo, do período colonial, nós temos a marca da escravidão neste país e que nós temos que apagar essa marca. Como decorrência dessa marca, ficou um pouco de racismo e de racismo também do ponto de vista da sociedade. O número maior de pobres nesse Brasil é negro. E isso são as estatísticas do Censo de 2010 que comprovam.

Ao mesmo tempo, nós temos que trabalhar para todos e, ao fazer isso, todos se beneficiarão. A mobilidade urbana, o transporte público, é isso. O transporte público é eminentemente uma ação que nós fazemos para contemplar todo o povo de uma região metropolitana de uma grande cidade, de uma cidade média, e também dos pequenos municípios. No caso específico que me traz aqui, eu venho aqui mais uma vez para anunciar recursos federais e para anunciar, portanto, a nossa participação nos investimentos em mobilidade urbana na grande Belo Horizonte. Esse é o primeiro motivo da minha visita. São, como o ministro mostrou, mais, nesta visita, mais de R$ 2,5 bilhões para obras de transporte coletivo aqui na região.

E aí é que vem também que nós temos de ter clareza: metade disso o governo federal tira do seu próprio orçamento. Vai lá, coloca no Orçamento da União que nós temos que investir tanto aqui em Belo Horizonte. A outra metade – aqui na região metropolitana. A outra metade é financiamento. E aí eu queria explicar para vocês que uma outra questão grave no Brasil é que nós paramos, uma época, de investir, não se investia no Brasil. Tanto é assim que o meu governo, apesar de no final o governo Lula ter conseguido recursos para colocar em mobilidade urbana, só no meu governo nós conseguimos elevar esse investimento a uma cifra que começa a resolver o problema, eu não digo que ela resolve totalmente o problema, mas começa a resolver.

Nós estamos colocando em mobilidade urbana, nos quatro anos do meu governo, para o Brasil inteiro, um pouco mais de R$ 140 bilhões. É por isso que eu venho aqui, hoje, complementar todas as visitas que eu já fiz e anunciar esses R$ 2,5 bilhões, que vão explicar porque aqui nós temos, só do governo federal, um investimento de R$ 6 bilhões em mobilidade urbana. Desses R$ 2,5 bilhões... então, eu estava dizendo metade a gente tira do bolso e a outra metade a gente financia, o governo e a prefeitura, mas nós financiamos em condições que eu diria que são aquelas que fundamentam a cooperação: em 30 anos, com quatro anos de carência e juros de 5%.

Nós financiamos olhando que é esse o único jeito para que os estados e os municípios possam investir. Ninguém investe em metrô e acha que o retorno do metrô vai ocorrer, ele vai se pagar em cinco anos. Eu, quando cheguei no governo federal a primeira vez, o máximo de anos que se financiava eram sete anos. Hoje, nós estamos financiando 30 anos, com quatro anos de carência, para ter condições do estado e do município pagarem esse recurso. Por isso, nós podemos juntos, o estado com os recursos dele, os municípios com recursos dele, a União com recursos dela, juntar nossos esforços e investir.

Eu falo, aqui, dos investimentos da União, mas eu quero esclarecer que eles viabilizam o investimento maior. O que nós colocamos é que nem fermento em bolo, o bolo cresce e os estados e os municípios participam e melhoram a participação porque o bolo cresce. Eu fico muito feliz com essas obras, primeiro porque pra mim é muito interessante porque eu fico lá buscando na minha memória, porque a gente, na minha época, andava muito a pé. Então, muita coisa da cidade, eu acho que uma cidade a gente conhece muito quando anda a pé. Naquela época ela era bem menor. Eu não vou dizer há quantos anos eu saí daqui, porque vocês vão descobrir a minha idade. É só deduzir. E eu não sou das mais novas. 

Mas Belo Horizonte, a gente chegava fácil de um lugar a outro, também porque as coisas eram mais ainda, a avenida do Contorno não tinha transbordado tanto. A avenida do Contorno sinalizava uma parte, mas a cidade ela cresceu de uma forma extraordinária, daí a importância, por exemplo, de um metrô que conecte a estação de Santa Teresa à praça Raul Soares. E isso passando pelo Palácio das Artes e por aquela região dos hospitais. É importantíssimo esse complemento da linha do metrô já existente, que aumenta aquela que vai da Lagoinha à Savassi, que complementa mais duas estações, e, portanto, ela se amplia, e vai até o Morro do Papagaio.

Com o apoio do meu governo, Belo Horizonte está conseguindo, e eu quero aqui sinalizar que é um desempenho excelente, se a gente considera as outras cidades e outras regiões metropolitanas do país e nisso o governador e o prefeito estão de parabéns. É outro desempenho excelente. Nós vamos, ao concluir esses investimentos, vamos chegar a 44,5 km de linhas de metrô aqui na grande Belo Horizonte, com 31 estações. Esse é o cálculo do Ministério das Cidades.

Por que eu lembro aqui Metrô? Eu lembro o metrô porque metrô é uma obra que não seria feita sem a parceria entre nós e sem a participação do governo federal, porque é uma obra cara, e durante muito tempo no Brasil se julgou que não era necessário colocar dinheiro em metrô, o que é um grande equívoco que vai custar de nós – aliás, já está custando de nós e continuará custando dos que nos sucederem – toda a atenção devida, toda a prioridade. Porque para transporte urbano de massa em uma cidade grande como é Belo Horizonte, em uma região metropolitana adensada, é fundamental o metrô. O metrô é algo importantíssimo, não só pela rapidez, mas porque é ele que articula os outros modais de transporte: os BRTs, os VLTs, quando há, os corredores de ônibus, enfim, em algumas cidades, até o sistema hidroviário. Daí porque para mim é [são] muito importante[s] esses anúncios, hoje.

Além disso, em parceria com o governo do estado como mostrou o ministro das Cidades, nós vamos construir corredores metropolitanos, como o corredor norte e oeste e também estamos financiando essa avaliação da construção para que se tenha o projeto necessário para que se construa a ligação entre o bairro Novo Eldorado, em Contagem, e o bairro de Belvedere, em Belo Horizonte. É uma linha que faz uma ligação de Belo Horizonte. Em parceria com a prefeitura nós estamos construindo vários corredores de ônibus, em torno de 42 km de extensão; 92 km de ciclovia. A ciclovia é um transporte civilizado, é um transporte fundamental, principalmente aqui na região de Belo Horizonte, nos locais onde a gente não tem que fazer aquele esforço danado e subir morro. Mas a ciclovia é algo essencial em qualquer cidade.

Concluindo, eu quero dizer para vocês, concluindo a parte de mobilidade urbana, eu quero dizer para vocês que toda essa carteira de projetos chega a mais de R$ 6 bilhões e viabiliza um investimento global de R$ 8 bilhões. Beneficia cidades, várias cidades, não só da grande Belo Horizonte, mas também Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares e Montes Claros. Eu conto com os senhores prefeitos, conto com o senhor governador, para que essas obras – eu sempre digo que o nosso grande desafio é prazo – para que essas obras sejam feitas o mais rápido possível.

Eu queria aproveitar o momento e dizer para vocês que também eu vim aqui em Minas Gerais para anunciar um investimento, que é a inclusão no PAC de uma obra que é esperada por mais, por algumas décadas, eu não sei precisamente quantas décadas, mas por algumas décadas, que é a pavimentação dos 51 km da BR-174, entre Ituiutaba – e aqui está o prefeito de Ituiutaba – entre Ituiutaba e o entroncamento com a BR-364, no distrito de Bastos, no Triângulo Mineiro. Nós vamos investir nessa obra em torno de R$ 103 bilhões [milhões], é uma obra que vai ter duas faixas de tráfego de 3,5 metros de largura, mas vai ter, também, quatro pontes. Ela é uma obra essencial para escoar a produção agrícola da região. E vai beneficiar também o prefeito de Uberaba, ali, e de Uberlândia, principalmente Uberlândia, que está rindo ali para mim, muito alegre.

E eu queria dizer mais umas coisas aqui. Nós temos feito um grande esforço aqui em Minas para viabilizar investimentos em rodovias. Queria, rapidamente, fazer um balanço para vocês das três rodovias que nós concedemos no ano passado: a [BR]-050, a [BR]-060 e a [BR]-040. As três, a [BR]-050 ligando Goiás e Minas Gerais, ela foi uma rodovia que nós concedemos à iniciativa privada com um pedágio de R$ 4,53, com um deságio de 42%.

A BR-060 que, na verdade, é a [BR-]060, a [BR-]153 e a [BR-]262, e ela é uma BR bastante longa, mais de mil quilômetros. Ela, com um deságio de 52%, tem um dos menores pedágios do Brasil – ela é essencial também para Minas Gerais – R$ 2,85. E a BR-040, também um grande deságio.

O que eu queria dizer para vocês é que essas três BRs, elas estão dentro de um novo modelo, um modelo que nós iniciamos com essas cinco licitações, das quais essas três rodovias fizeram parte. Por ele, as pessoas que ganham a concessão, os empresários, só podem cobrar pedágio quando 10% da obra de duplicação, de ampliação ou de construção estiver feito. E tem que construir toda a rodovia, ou a duplicação, ou a construção, se for um trecho novo, ou a ampliação, nos cinco primeiros anos do contrato. Isso muda o cenário das concessões no Brasil, acelera os investimentos e garante que o Brasil terá obras de infraestrutura mais rápidas, com preços competitivos, porque eles saíram de leilões com grandes deságios, e leilão só tem grande deságio quando tem grande concorrência. Daí porque eu acredito que nós estamos, nessa área que liga mobilidade urbana, mas liga também transporte, nós estamos fazendo um processo muito importante em todo o Brasil, e em especial aqui em Minas Gerais.

Eu vou mencionar um exemplo de parceria do governo federal com o governo de Minas: é a requalificação do trecho existente do anel rodoviário de Belo Horizonte, para o qual nós destinamos R$ 1,3 bilhão. É uma obra totalmente garantida com recursos da União, mas realizada e gerida pelo governo do estado de Minas Gerais, pelo governo do governador Anastasia, que nós temos certeza que se empenhará e a realizará muito bem.

Nós também estamos aqui construindo o trecho sul do anel rodoviário, que liga a [BR-]040 à [BR-]262. Nós também estamos, aqui, com outra obra fundamental, eu vi as reivindicações das senhoras, quero falar para as senhoras que eu vou olhar com cuidado o que fazem, ou quais são as questões que envolvem os moradores que estão ali, no entorno da estrada.

Essa duplicação da [BR-]381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, ela é essencial, ela é responsabilidade do DNIT. E eu queria dizer para vocês que a boa notícia é que as licitações dos sete lotes que são os sete lotes principais e fundamentais já foram concluídos. Nós esperamos que ainda nesse semestre a gente tenha máquinas trabalhando. E também quero dizer que nós, nos quatro anos do meu governo, em obras de manutenção – eu não estou falando dessas, estou falando de manutenção – de estradas federais em Minas Gerais, nós vamos investir R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos.

E é necessário que eu conclua dizendo: eu acredito em parceria, acho que a nossa democracia, ela é uma democracia com grande dose de maturidade e de estabilidade. Nós, hoje, temos estabilidade institucional, somos um país que cumpre contratos e, sobretudo, somos um país que amadureceu, um país que não aceita, em que o povo não aceita – e isso é fundamental, é uma conquista – não aceita processos tradicionais, em que os recursos públicos eram vistos como propriedade dos governantes. E é isso que explicava que, muitas vezes, ele falava assim para o prefeito: “Você é de que partido? Ah, não é do meu, não tem dinheiro”. Isso é uma coisa que fez parte da vida política deste país e que explicou o clientelismo e o controle político de segmentos da população. Esse controle político era antidemocrático. Essa evolução para esse federalismo que o governador, de forma excepcional, chamou de cooperativo, esta evolução é uma marca dos últimos anos.

Eu tenho muito orgulho de ter tido um comportamento à frente da Presidência da República e de manter esse comportamento republicano, em que se olha a importância dos estados e dos municípios. Eu tenho grande e dou grande importância aos pequenos municípios desse país, porque não é só nas grandes cidades que o Brasil pulsa, mas é também nas pequenas localidades, nos chamados municípios até 50 mil [habitantes], por isso nós fizemos aquele programa de distribuição de máquinas.

Mas hoje, como eu estou aqui, na grande região metropolitana, eu quero dizer que é um compromisso social e econômico do meu governo a questão da mobilidade urbana. O Brasil não será um país desenvolvido se as suas populações urbanas de trabalhadores, de estudantes, de donas-de-casa, enfim, de moradores, for obrigada passar horas e horas dentro de um transporte urbano, porque o trânsito está ruim, porque as vias estão congestionadas. Fazer a integração dos modais é, sobretudo, garantir duas coisas: eficiência do transporte, tendo como eixo, nas grandes cidades, o metrô, mas completando com todas as outras formas, e, ao mesmo tempo, a modicidade, porque essa integração permite o bilhete único, característico de todas as cidades que avançaram no transporte coletivo.

Eu quero dizer que esse é um compromisso do meu governo, e esse compromisso com a mobilidade urbana significa um compromisso com a qualidade de vida. E aí, não é, Aguinaldo, não é só a saúde, mas é uma coisa fundamental, que é a vida mesmo: é o lazer, é viver com a família, é não ficar o tempo todo dentro de um ônibus, ou dentro de um trem urbano. Enfim, é integrar esses modais para que a vida melhore, e para que aquilo que tem que estar no centro das nossas preocupações, que são as pessoas, elas sejam atendidas. Daí porque eu sempre digo uma coisa: o esforço deste país, o esforço do povo deste país, dos trabalhadores, dos estudantes, esse esforço nós temos que estar à altura. Nós, governos estadual, municipal e, sobretudo, eu falo por mim, federal.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (29min54s) do discurso da Presidenta Dilma