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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura protocolar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

por Portal do Planalto publicado 20/06/2012 18h05, última modificação 04/07/2014 20h11
"O desafio da sustentabilidade se apresenta em razão de uma perspectiva de futuro, mas as tarefas que ele impõe são do presente. Não tenhamos dúvida: tempo é o recurso de maior escassez", disse a Presidenta

 

Rio de Janeiro-RJ, 20 de junho de 2012

 

Excelentíssimas senhoras e excelentíssimos senhores chefes de Estado e de Governo,

Excelentíssimo senhor Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas,

Excelentíssimo senhor Nassir Abdulaziz Al-Nasser, presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,

Senhor Sha Zukang, secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20,

Senhor Michel Temer, vice-presidente da República do Brasil,

Senhores ex-presidentes do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello,

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

Senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto,

Senhoras e senhores chefes de delegações,

Senhoras e senhores integrantes da delegação brasileira e participantes da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20,

Senhoras e senhores,

Quero, inicialmente, expressar meu profundo agradecimento aos chefes de Estado, de governo e de delegações que honram o Brasil com sua presença nesta bela cidade do Rio de Janeiro. Estendo esse reconhecimento aos milhares de representantes da sociedade civil global que nos acompanham nesse debate da mais alta relevância para o futuro da humanidade. A todos as mais calorosas boas-vindas do governo e do povo brasileiro.

Somos governantes deste Planeta. Pelas nossas mãos passam decisões políticas que impactam o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Temos a responsabilidade, perante a História e perante os nossos povos, de fazer da Rio+20 o momento de firmar compromissos para o futuro que queremos: o compromisso com a vida, com o bem-estar das pessoas, com o bem-estar de milhões de homens e mulheres que habitam este Planeta. Compromisso que será concretizado com o desenvolvimento sustentável que se pode traduzir em três palavras: crescer, incluir e proteger.

O desafio da sustentabilidade se apresenta em razão de uma perspectiva de futuro, mas as tarefas que ele impõe são do presente. Não tenhamos dúvida: tempo é o recurso de maior escassez.

Estamos reunidos no Rio de Janeiro para dar passos audaciosos, para mostra coragem, para assumir responsabilidades. Estamos aqui porque o mundo demanda mudança.

A Conferência do Rio 1992 estabeleceu um consenso mundial em torno do desenvolvimento sustentável e nos deu os princípios sobre os quais temos de atuar. A afirmação de que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável colocou a erradicação da pobreza como requisito indispensável da ação política. Esse princípio ligou, de forma indissolúvel, a agenda ambiental à necessidade de realizar reformas estruturais, capazes de incluir as multidões de homens e mulheres e crianças que viviam e ainda vivem na pobreza e exclusão.

Acordamos que o bem-estar das gerações presentes não poderia ser construído em detrimento das gerações futuras e que, para esse fim, a proteção ambiental deveria ser parte integrante do processo de desenvolvimento.

Consagrou-se o princípio de que na construção do desenvolvimento sustentável, os Estados têm responsabilidades comuns, porém, diferenciadas. E reconheceu-se a necessidade de eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo.

Esses princípios vieram para ficar. Eles iluminaram a ação de muitos governantes e movimentos sociais, mas ainda devem ser incorporados de maneira efetiva nas decisões políticas e econômicas de todos os países.

A transferência das indústrias mais poluentes do Norte para o Sul do mundo colocou as economias desenvolvida no rumo de uma produção tida como mais limpa, mas deixou pesada carga e conta sócio-ambiental para os países em desenvolvimento.

A promessa de financiamento do mundo desenvolvido para o mundo em desenvolvimento, com vistas à adaptação e mitigação, ainda não se materializou nos níveis prometidos e necessários, apesar do esforço de algumas nações.

Os compromissos de redução de emissões firmados no âmbito do Protocolo de Kyoto não foram atingidos.

O princípio fundamental das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consagrado na Rio92, tem sido muitas vezes recusado na prática. Sem ele, não há consenso possível na construção de um mundo mais justo e inclusivo, no qual seres humanos possam estar no centro de nossas preocupações.

Senhoras e senhores chefes de Estado e de governo,

O Brasil reconhece que há várias conquistas de 1992 que ainda permanecem no papel. Nós, chefes de Estado e de governo, temos a responsabilidade de agir para mudar esse quadro.

Resultados novos exigem novas práticas. A crise financeira e as incertezas que pairam sobre o futuro da economia mundial dão uma significação especial à Rio+20. Nesse momento em que nos reunimos, o mundo atravessa os efeitos da mais grave crise econômica e financeira internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. Estamos importantes economias com crescimento muito lento, quando não estão em recessão, e sofrem abalos em suas contas públicas e em seus sistemas financeiros. Políticas de ajuste atingem a parte mais frágil da sociedade: os trabalhadores, as mulheres, as crianças, o imigrante, o aposentado, o desempregado, sobretudo, quando se tratam de jovens. São modelos de desenvolvimento que esgotaram sua capacidade de responder aos desafios contemporâneos.

Nossa experiência nas crises similares, vivida nos anos 80 e 90 na América Latina, mostra que políticas indutoras do crescimento e do emprego constituem a única via segura para a recuperação da economia. É certo que os países em desenvolvimento passaram a responder por parcela cada vez mais significativa do crescimento mundial. Mas nós estamos conscientes e temos a certeza que a recuperação para ser estável tem de ser global. Em um momento como este, de incertezas em relação ao futuro da economia internacional, é forte a tentação de tornar absolutos os interesses nacionais. A disposição política para acordos vinculantes fica muito fragilizada. Não podemos deixar isso acontecer.

Tenho convicção – e esta Conferência é disto uma prova – de que é grande nossa vontade de acordar. Nesta Conferência, uma nova visão de futuro, consolidada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que nós nos comprometemos a negociar em áreas de especial relevância.

Senhoras e senhores,

O Brasil tem procurado fazer a sua parte. Com democracia, realizamos uma transformação radical no funcionamento de nossa economia. Temos avançado com determinação em nosso modelo de desenvolvimento sustentável. Estamos crescendo com inclusão e justiça social. Mais de 40 milhões de pessoas ascenderam às classes médias e dezenas de milhões deixaram a pobreza e a miséria. Criamos 18 milhões de empregos formais e expandimos a renda dos trabalhadores.

Temos mantido uma matriz energética limpa. As fontes renováveis respondem por 45% de toda energia que consumimos. Estamos crescendo e ampliando nossas áreas de proteção ambiental. Setenta e cinco por cento das áreas de proteção criadas no Planeta desde 2003 estão no Brasil. Estamos produzindo mais riquezas e reduzindo o desmatamento na Amazônia. A área desmatada ilegalmente decresceu 77% entre 2004 e 2011. Mais de 80% da cobertura original da Floresta Amazônica está preservada.

Somos uma potência agrícola que contribui para alimentar o mundo. Nossa produção aumentou 180%, enquanto, nesse período, nossa área plantada cresceu pouco mais de 30%. Fizemos isso com novas tecnologias; fizemos isso com insumos mais eficientes; fizemos isso com equipamentos mais modernos.

Nas negociações sobre mudança do clima, que se dão no quadro da Convenção que assinamos no Rio, em 92, o Brasil teve coragem de aprofundar suas iniciativas. Em Copenhague, anunciamos, voluntariamente, um ambicioso compromisso nacional, em 2009, de reduzir entre 36 a 39% do total previsto de emissões até o ano de 2020. Isso nos autoriza a demandar maiores contribuições dos países desenvolvidos para o esforço global.

Na Conferência de Durban, contribuímos ativamente para um resultado positivo, que deu novo vigor à cooperação internacional, definiu o início do segundo período do Protocolo de Kyoto e lançou as negociações de um novo acordo, que fortalecerá o regime internacional a partir de 2020. Sabemos que o desenvolvimento sustentável é a melhor resposta para a mudança do clima.

Senhoras e senhores,

Desenvolvimento sustentável implica crescimento da economia, para que se possa distribuir riqueza. Significa criação de empregos formais e expansão da renda dos trabalhadores. Significa distribuição de renda para pôr fim à miséria e reduzir a pobreza. Significa garantir acesso à educação, à saúde, segurança pública e todos os serviços necessários ao bem-estar da cidadania plena da população. Significa tornar nossas cidades cada vez mais sustentáveis. Significa reduzir o desmatamento. Significa usar, de forma sustentável, nossa biodiversidade e proteger nossos rios e florestas. Significa gerar energia limpa.

Com plena consciência do muito que temos pela frente, este país, o Brasil, que os recebe hoje, avança com soluções e identidade próprias no campo do desenvolvimento sustentável. Vivemos, na América Latina, na América do Sul, um momento inédito de consolidação da democracia e de avanços na redução da pobreza e das desigualdades. A região, como um todo, trilha o caminho da integração física, social e cultural, e o da proteção ambiental.

Nosso modelo de desenvolvimento não é o único, mas mostra que é possível avançar para uma sociedade sustentável. Mostra, sobretudo, que a decisão política de agir pelo desenvolvimento sustentável é um compromisso inarredável.

Senhoras e senhores,

A tarefa que nos impõe a Rio+20 é desencadear o movimento de renovação de ideias e de processos, absolutamente necessários para enfrentarmos os dias difíceis em que hoje vive ampla parte da humanidade. Sabemos que o custo da inação será maior que o das medidas necessárias, por mais que essas provoquem resistências e se revelem politicamente trabalhosas.

Nossa Conferência deve gerar compromissos firmes para o desenvolvimento sustentável. Temos de ser ambiciosos. O texto aprovado pelas consultas pré-Conferência representa o consenso entre os diversos países aqui presentes. É o resultado de grande esforço de conciliação e aproximação de posições para avançarmos concretamente na direção do futuro que queremos. Representa, antes de tudo, uma decisão de não retroceder, de nenhuma forma, nos compromissos que assumimos em 1992.

Mas não basta manter as conquistas do passado, temos de construir sobre este legado. Neste sentido, o texto aprovado consagra avanços importantes e eu queria, aqui, destacar alguns.

Estamos introduzindo o objetivo de erradicação da pobreza como maior desafio global que o mundo enfrenta. Pela primeira vez, num documento desse tipo falamos da igualdade racial e da não-discriminação.

Estamos adotando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que darão foco e orientação aos nossos esforços coletivos.

Criamos um foro de alto nível, no âmbito das Nações Unidas, de caráter universal, com a finalidade de acompanhar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e coordenar os esforços das Nações Unidas no campo da sustentabilidade.

Fortalecemos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que sai do Rio de Janeiro, da Rio+20, dotado de melhores condições para exercer sua importante missão.

Ampliamos a participação da sociedade civil nos processos decisórios sobre desenvolvimento sustentável nas Nações Unidas.

Adotamos um programa de dez anos para a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo que até então nunca tinham sido adotados.

Reconhecemos a insuficiência do Produto Interno Bruto como critério para medir o desenvolvimento.

E lançamos um programa de trabalho para o desenvolvimento de uma alternativa que leve em conta tanto critérios sociais como critérios ambientais.

Conclamamos as empresas privadas a integrar informações de sustentabilidade em seus relatórios corporativos.

Os oceanos requerem crescente atenção. As populações de muitos países em desenvolvimento dependem diretamente de seus recursos. Vamos agir com urgência para proteger biodiversidade marinha no alto-mar e os estoques pesqueiros, assim como combater à poluição e os impactos da mudança do clima. Isso também foi introduzido no documento pré-Conferência.   Senhoras e senhores,

A intensa mobilização em torno dessa Conferência e a participação ativa da sociedade civil já promoveram o engajamento de todos nessa nova agenda. Um evento dessa grandeza engaja toda uma geração.

Agradeço aos milhares de representantes da sociedade civil global que nos acompanham neste debate da mais alta relevância para o futuro da humanidade.

Desde já, esta é a maior Conferência das Nações Unidas em termos de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais. O futuro que queremos não se construirá por si mesmo. Estamos no limiar de um novo momento que nos exigirá mais dedicação, mais determinação, mais responsabilidade. Mudanças profundas de atitudes coletivas, institucionais e individuais. Mas caberá a nós, dirigentes mundiais, chefes de Estado e de governo, ministros, funcionários, enfim, aos representantes das nações aqui presentes demonstrarmos capacidade de liderar e de agir. Quando os olhos, os ouvidos, a alma e os corações do mundo estão voltados para esta cidade, que eu acredito maravilhosa, nesse momento histórico, temos plena consciência que o futuro das próximas gerações aguardam as nossas decisões.

Com a energia e a coragem para mudar o dia de hoje, conquistaremos o direito de esperar algo muito melhor para o amanhã.

Muito obrigada a todos.

Sejam bem-vindos.

 

Ouça a íntegra do discurso (21min19s) da Presidenta Dilma