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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura do Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas

por Portal do Planalto publicado 28/01/2013 21h13, última modificação 04/07/2014 20h14

 

Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília-DF, 28 de janeiro de 2013

 

Boa tarde a todos. Eu queria, antes de iniciar meu pronunciamento, pedir que, de pé, façamos um minuto de silêncio em respeito às vítimas e às famílias das vítimas do que ocorreu em Santa Maria, na madrugada de ontem.

Cumprimento, de forma muito calorosa, todos os prefeitos e as prefeitas que estão aqui neste evento, prefeitos e prefeitas recém-empossados para o novo mandato.

Cumprimento Michel Temer, vice-presidente da República,

O presidente do Senado, senador José Sarney,

Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia,

Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz,

Cumprimento a ministra Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais e, em nome dela, cumprimento cada um dos ministros e ministras de Estado aqui presentes,

Senhoras e senhores senadores,

Senhoras e senhores deputados,

Senhor Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios,

Senhor João Carlos Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos,

Senhor Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios,

Senhoras e senhores presidentes das associações estaduais de municípios,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

 

Agradeço a presença de cada prefeito, de cada prefeita que, em atenção ao meu convite está aqui para participar deste Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas. Este encontro é um momento especial, uma oportunidade para fortalecermos o nosso diálogo e nosso trabalho conjunto e parceiro. O trabalho de cada um de nós não é apenas administrar nossas cidades, nossos estados ou nosso país, mas o trabalho de cada um de nós é, acima de tudo, cuidar da nossa gente, e também, e, sobretudo, garantir a eles e a elas oportunidades de melhorar de vida, de viver bem e em segurança. Hoje, nós nos reunimos ainda sob a emoção dessa terrível tragédia em Santa Maria. Eles eram jovens, eles tinham sonhos, podiam ser nossos futuros prefeitos ou prefeitas, podiam ser nossos futuros presidentes ou presidentas, podiam ser futuros cientistas, futuros agrônomos, psicólogos, juízes. Podiam ser as filhas e os filhos ou os netos e as netas de cada um de nós. Mas eles, infelizmente, não tiveram a oportunidade de cumprir seus sonhos, de cumprir os sonhos de cada mãe e de cada pai.

Ontem fui a Santa Maria e a dor que presenciei é indescritível. Falo dessa dor para lembrar a responsabilidade que todos nós, do Poder Executivo, temos com a nossa população. E, diante dessa tragédia, temos o dever de assumir o compromisso, de assegurar que ela jamais se repetirá.

Senhores prefeitos e senhoras prefeitas, para cada um de vocês, o início da gestão é um novo marco em suas vidas. Um momento de alegria, mas também um momento de grandes responsabilidades. Cada prefeita e prefeito sabe que foi escolhido para governar a sua cidade porque a população depositou em vocês as esperanças de uma vida melhor. Agora, nós estamos em um novo momento. Momento de construir uma nova agenda para cada uma das cidades, de começar a realizar as propostas com as quais vocês se comprometeram durante as eleições. Encaminhar os seus programas de governo e mostrar resultados para a população que confiou em vocês.

Eu sei o tamanho do desafio, porque eu também tenho o mesmo sei que ganhar uma eleição o que significa. Sei também que o mais difícil se dá a partir de agora. Aqueles que iniciam o seu segundo mandato também sabem disso. Sabem que, para colocar em prática, todos os projetos propostos para as nossas cidades, estado ou para o Brasil é muito importante planejar, priorizar, implementar e acompanhar, fiscalizando.

Todos vocês encontrarão, no governo federal, um parceiro comprometido com essa tarefa. Queremos, por meio do diálogo sistemático, dar suporte para que vocês possam construir as melhores soluções para os problemas de suas cidades.

Os desafios do Brasil estão em cada município. Os desafios de cada município são desafios de todo o país. Estou convencida de que não haverá Brasil desenvolvido sem a força da Federação, sem o desenvolvimento dos municípios, pois é neles que vivem, estudam, trabalham, são felizes os brasileiros e as brasileiras.

Nós vivemos, hoje, um momento de consolidação de um novo patamar das relações federativas. É necessário, por isso, desenvolver ainda mais o diálogo e a parceria federativa, e isso é o que move este encontro. Vamos construir uma agenda de trabalho. Queremos que vocês se apropriem rapidamente de todas as informações, de todas as possibilidades e potencialidades do elenco existente de planos, programas, ações e serviços que o governo federal já firmou ou pode firmar com o seu município. Queremos que os prefeitos e as prefeitas tenham acesso aos recursos do Orçamento Geral da União e aos financiamentos que estão disponíveis.

Queridos prefeitos e prefeitas,

Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de R$ 66 bilhões e 800 milhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35 bilhões e 500 milhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. No início de fevereiro, os valores de cada município selecionado serão divulgados e imediatamente estarão liberados para que essas obras sejam executadas pelos senhores o quanto antes. São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31 bilhões e 300 milhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível.

Vou explicar esses projetos que a partir de hoje serão selecionados. Começo pelos projetos relativos ao Minha Casa, Minha Vida. Nós já entregamos a chave da casa própria para 1 milhão de famílias, essas já foram entregues. Ao mesmo tempo, até este mês de janeiro de 2013, nós já contratamos a construção de mais 1 milhão e 300 mil moradias. A boa notícia é que temos pela frente, este ano e em 2014, mais 1 milhão e 100 mil moradias e que todas as prefeituras, sem exceção, podem participar desse enorme desafio que é para nós, que precisamos de vocês para isso, contratar esse 1 milhão e 100 mil moradias.

Primeiro, desse total eu quero destacar que estamos abrindo uma nova seleção pública para municípios com menos de 50 mil habitantes. Esses municípios poderão concorrer a mais 135 mil moradias, e assim que estejam concluídas, nós abriremos outra. Caberá a essas prefeituras, se for o caso, oferecer terreno e infraestrutura. Todos os recursos para a construção das moradias serão garantidos pelo governo federal, em um valor de R$ 3 bilhões e 600 milhões.

Em segundo lugar, quero lembrar aos prefeitos dos municípios maiores que 50 mil habitantes, que ainda temos mais 800 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, para contratar na faixa de renda até R$ 1.600. Ainda que seja atribuição da Caixa e do Banco do Brasil contratar as empresas que construirão essas moradias, as prefeituras têm tarefas fundamentais, pois cabe às prefeituras selecionar as famílias beneficiárias, emitir o alvará de construção e o habite-se com a maior rapidez possível. E se quiserem oferecer terreno com infraestrutura para que os empreendimentos sejam implantados, isso vai ajudar muito. O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido, bem mais rápido nos municípios pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem.

Na educação, nós estamos abrindo dois processos de seleção novos: um para creches e outro para quadras esportivas. No primeiro processo seletivo, que é esse de creches, além das creches previstas para este ano de 2013, o Ministério da Educação vai permitir que os novos prefeitos se habilitem a construir as creches que oferecemos desde 2011 e que ainda não tinham sido contratadas pelos administradores anteriores. Os novos prefeitos, então, vão poder se manifestar e receber os recursos. Quero lembrar a todos os prefeitos e prefeitas que, além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos várias mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb, a mais. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apoiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento.

Nós sabemos que creche é uma questão fundamental para que o Brasil se desenvolva. A creche beneficia a criança, não só porque a mãe precisa de ter um seguro, um lugar seguro para deixar a criança, mas também ela beneficia a criança, para que ela seja alfabetizada na idade certa, porque a creche dá-lhe estímulos pedagógicos, apoio à criança, para que a gente incida sobre a raiz da desigualdade que está na mais tenra infância.

No segundo processo seletivo, nós vamos assegurar a construção ou cobertura de mais 2.927 quadras em escolas públicas. Há uma mudança agora: antes só se qualificavam escolas com mais de 500 alunos, agora as escolas poderão se qualificar tendo 100 ou mais alunos. Isso é muito bom, porque amplia o alcance da ação e faz com que as crianças, maior número de crianças e de municípios tenham acesso a essas escolas tão importantes para que nós tenhamos educação física, o que tornará, necessariamente, essas escolas também muito mais convidativas para a comunidade.

Na área da saúde, nós estamos abrindo seleção para financiar a ampliação de 5.629 unidades básicas de saúde. E para construir 1.253 novas unidades básicas de saúde ou postos de saúde. Além disso, nós vamos investir R$ 1,2 bilhão para melhorar os equipamentos desses postos de saúde, porque isso permitirá um melhor atendimento para a população e diminuirá também a pressão sobre os hospitais.

Eu queria fazer um parêntese e explicar para os senhores que o ministro Padilha não está aqui hoje porque ele está em Santa Maria e lá ficará até que fique claro qual é a situação dos nossos brasileiros e brasileiras feridos nesse processo.

Ocorrerão também na área da saúde processos novos de seleção. Ah, não, não é mais na área de saúde. Me desculpem. Na área de pavimentação agora. Ocorrerão novos processos de seleção para investimentos em pavimentação de vias urbanas e obras de saneamento. No que se refere a pavimentação, nós vamos colocar mais R$ 5 bilhões e para o saneamento, mais R$ 12 bilhões. Desses R$ 12 bilhões, R$ 2 bilhões são para pequenos municípios na área da Funasa, principalmente aqueles menores de 50 mil habitantes.

Fortaleceremos também o nosso apoio. Além do recurso para pavimentação, nós vamos fortalecer o apoio para cuidar das estradas vicinais. Na Marcha dos Prefeitos de 2012, nós anunciamos que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes receberiam uma retroescavadeira do governo federal. Essas retroescavadeiras já estão sendo entregues e, até o final deste ano, todas as prefeituras com população igual ou menor que 50 mil habitantes receberão a sua retroescavadeira. Hoje eu queria também anunciar para esses municípios menores de 50 mil habitantes que eles vão receber também uma motoniveladora. Na seleção de 2012, 2.058 municípios já haviam sido beneficiados. Agora nós vamos beneficiar os 2.797 municípios restantes.

Estamos também abrindo seleção para financiar a construção de 300 unidades de centro de iniciação ao esporte. E agora nós vamos... eu vou dar um outro anúncio que, nesse caso, ele é o primeiro passo, que é o seguinte. Nós iremos colocar 100 milhões para apoiar as prefeituras em seus projetos de implantar cidades digitais, principalmente para cidades menores. Para cidades maiores, esse valor é insuficiente. Nós iremos, progressivamente, aumentar esses valores porque, no que se refere à infraestrutura, o governo federal quer tornar disponível, levar a cada prefeitura do nosso país, as condições para que nós demos um passo, primeiro para as cidades digitais, depois para as cidades chamadas inteligentes.

Em fevereiro, agora, nós vamos abrir a seleção de projetos para o PAC Cidades Históricas. Serão R$ 1 bilhão para obras de restauração de monumentos e edificação de uso público, e para requalificação de espaços públicos nas cidades históricas do nosso país, as 44 cidades históricas brasileiras. Outros R$ 300 milhões serão em financiamento para restauração de edifícios privados nessas cidades históricas. Isso não só é importante para que nós preservemos nosso patrimônio, mas também será fundamental para a geração de renda e emprego nessas cidades e também para grandes eventos que nós vamos ter nos próximos anos.

Eu vou repetir. Com todos esses anúncios que eu fiz hoje, os municípios passam a ter, além de todas as obras em andamento, contratadas nos períodos anteriores, passarão a ter R$ 66 bilhões e 800 milhões de recursos novos para suas obras.

Eu queria só lembrar dois números, não vou fazer uma exaustiva análise do que já está contratado, mas lembro dois números. Nesses dois últimos anos, o governo federal já contratou R$ 24 bilhões para enfrentar os problemas de mobilidade urbana, e outros R$ 15 bilhões em obras de drenagem e encostas.

Nós temos certeza de que com esses recursos nós iremos ter uma gestão de prefeitos e prefeitas, de governadores e do presidente, muito melhor do que no passado. E é isso que sempre se olha: se nós melhoramos. Eu tenho certeza que houve, no Brasil, uma grande diferença e, por isso, eu vou fazer, aqui, um chamamento a todos os prefeitos do Brasil aqui presentes: hoje ainda há um grande número de obras que estão atrasadas, algumas paralisadas e outras que não foram iniciadas. Nós precisamos superar essa situação e acelerar. Nós... Queria lembrar aqui: não há contingenciamento de recursos do PAC, portanto, existem todas as condições para levar adiante essas obras e fazer isso com velocidade.

Depois desse parêntese eu queria dizer: eu trago outra boa notícia para todas as prefeitas e prefeitos. Eu sei que há um grande anseio para o encontro de contas previdenciárias demandadas por vocês. O governo federal tem, hoje, em torno de R$ 816 milhões dessas questões já apuradas pelos municípios, por isso nós vamos começar a fazer a compensação do montante dos municípios que tiveram sua apuração concluída. Essa dívida será paga em parcelas de R$ 500 mil mensais e beneficiará, nesse primeiro momento, 833 municípios. O pagamento começa em março, e há uma força-tarefa do governo federal trabalhando nesse assunto.

Com o pagamento dessa primeira parcela, estaremos zerando a dívida de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Até dezembro teremos compensado a totalidade da dívida com 796 municípios, o que corresponde a 95% do total.

Determinei também à minha equipe que acelere a apuração dos processos existentes, para que possamos estabelecer um fluxo de pagamentos que garanta um tratamento mais adequado a todos os municípios nesse tempo.

Quero dirigir agora uma mensagem especial às prefeitas e aos prefeitos dos municípios do semiárido. Desde abril do ano passado temos mobilizado todos os recursos e instrumentos necessários para minorar o impacto da seca, aliás, a mais intensa das últimas décadas sobre a população de seus municípios. Nós contratamos 4 mil e 200 e poucos carros-pipa para distribuir água em mais de 700 municípios. Entregamos 150 mil cisternas somente em 2012, e entregaremos pelo menos outras 240 mil cisternas até o final deste ano. Pagamos a Bolsa Estiagem para 881 mil agricultores – agricultores pobres – e o seguro do Garantia Safra a outros 768 mil produtores.

Estamos vendendo milho a preços subsidiados para os pequenos produtores e estamos investindo R$ 20 bilhões e 100 milhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. A chuva começou a cair em algumas regiões e esperamos que, em breve, tenha retornado a todo o semiárido.

Mas eu gostaria de dizer uma coisa. Nós temos consciência que depois que a chuva vier, não se recupera de forma imediata, e eu queria aqui deixar claro o compromisso do governo federal, que será apoiar os municípios atingidos – mesmo depois da chuva – para que eles possam retomar sua produção e fortalecer as economias locais. E eu queria dizer a esses municípios do semiárido – que sempre sofreram no Brasil – que nessa etapa nós vamos agir com a mesma presteza e determinação com que temos enfrentado a seca.

Senhoras prefeitas e senhores prefeitos, vocês assumem em um momento em que o Brasil e os brasileiros estão melhor que estavam uma década atrás. Mas ainda há muito o que fazer. Por isso que nós precisamos acelerar e agir com rapidez.

Nós sabemos que milhões de brasileiros ascenderam para a classe média. Mas ainda tem cidadãos nossos que sofrem ainda com a pobreza e a miséria extrema. Nos últimos dois anos, graças às ações desse programa Brasil sem Miséria, que abrange o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso, em especial o Brasil Carinhoso, nós conseguimos retirar 19 milhões e 500 mil brasileiros da extrema pobreza.

Do nosso cadastro, que no início do meu governo eram 36 milhões de cadastrados no Bolsa Família, ainda temos alguns cadastrados que nós vamos prosseguir retirando-os da pobreza extrema. Mas eu queria dizer para os senhores que ainda, em alguns lugares, há brasileiros e brasileiras na extrema pobreza não cadastrados. Nós precisamos avançar no busca ativa, nós podemos, até 2014, superar essa questão que é terrível, que é da pobreza extrema. Pela primeira vez, o Brasil pode fazer isso. Nós faremos a nossa parte, que é zerar esse cadastro de 36 milhões, retirando todos os 36 milhões da extrema pobreza.

Mas nós devemos procurar, porque a universalização é assim. Quanto mais você se aproxima daquele momento em que você vai conseguir resolver o problema de todos, fica faltando um aqui, outro ali. Nós precisamos fazer isso. Isso é fundamental para o Brasil. Precisamos também avançar na oferta de educação de qualidade para as crianças e os jovens, porque também essa é a oportunidade que nós temos de qualificar e de dar emprego de melhor qualidade para os adultos e para os jovens, e romper, para os adultos, o círculo da pobreza. Os adultos têm de ter acesso ao trabalho. Os jovens, as crianças têm de ter acesso à educação. O caminho da educação é aquele que leva ao desenvolvimento efetivo e sustentável.

Nós temos também um grande desafio, todos nós aqui presentes – União, estados, municípios. Estou falando aqui que é o compromisso com o atendimento digno à saúde para todos os brasileiros. Ele exige investimentos em equipamentos, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento, hospitais, mas também nós sabemos – eu recebi a carta das associações –, nós sabemos também que precisam de médicos, de recursos humanos.

Eu quero assegurar aos senhores que o meu governo não vai se furtar a dialogar com os senhores. É um diálogo e uma discussão complexa, mas urgente, que é a discussão da oferta e da fixação de médicos no interior do nosso país e nas prefeituras desse interior, e também – não podemos deixar de reconhecer – nas periferias das grandes cidades.

Nós precisamos de enfrentar a discussão da necessidade de ampliar os recursos para a educação. Nenhum país do mundo se transformou numa nação desenvolvida sem uma estrutura que garantisse creche e educação pré-primária para suas crianças, que garantisse alfabetização na idade certa e que assegurasse, para suas crianças, educação em tempo integral.

Todos nós sabemos aqui que para isso precisa de dinheiro. Por isso, eu quero dizer aos senhores que nós teremos de discutir o que fazer com os royalties do petróleo. Eu sempre disse para os senhores que eu não faço demagogia. Não tem de onde tirar. Nós temos de ter visão de longo prazo e de médio prazo e ter responsabilidade com as futuras gerações. Precisamos colocar muito dinheiro na educação. O Brasil é rico, o Brasil é rico: tem minério, petróleo, uma agricultura das mais avanças, tecnicamente, tem indústrias, etc. Mas ele tem uma riqueza que é única: que são 190 milhões de habitantes.

O que nós podemos fazer hoje, o que nós temos obrigação de fazer é dar importância a investir na educação. Com isso, nós... não é uma questão de patrimônio que você carrega na bolsa ou no bolso, esse é um patrimônio importante, carregar patrimônio na bolsa ou no bolso, eu não discuto, mas tem um que eu sei que é mais importante de todos, é aquele que você carrega aqui. E é isso que nós temos de dar para os nossos jovens e para as nossas crianças.

Eu quero dizer para vocês que eu, até o último dia do meu governo, eu vou, todos os dias, brigar para aumentar e ampliar as condições para que nós tenhamos uma educação de qualidade. Essa é uma responsabilidade que nós temos de ter. E aí tem um outro problema: nós chegamos a um momento muito importante no nosso país. A taxa de desemprego do Brasil, hoje, é a menor dos últimos anos: nós chegamos a 4,9% de desemprego o que, para todos os efeitos, é pleno emprego. Nós, mesmo num momento de crise internacional, ao contrário de países que hoje desempregam 60% da sua população jovem, nós, esse ano, criamos 1 milhão e 300 mil novas oportunidades de trabalho com carteira assinada. Nós precisamos melhorar a produtividade do trabalho no Brasil.

Duas coisas nós temos de fazer: um é investir em educação técnica e profissionalizante, e, por isso, eu tenho muito orgulho do Pronatec, que é um programa que nós fazemos em parceria com o Sistema S, que é para formar tanto jovens do ensino médio na educação profissionalizante e também, muito importante, para formar trabalhadores especializados, que vão ter um trabalho de melhor qualidade, vão receber mais e vão assegurar maior competitividade para a economia brasileira.

Eu quero dizer para vocês, por isso, que eu tenho a certeza que 2013, o primeiro ano da gestão de vocês, será um bom ano para o Brasil. E será um bom ano para os senhores.

Eu tenho dito nas reuniões internacionais que eu acho que houve uma melhoria no cenário externo. Mas, certamente, eu asseguro aos senhores, há uma melhoria ainda maior no cenário interno do nosso país. O Brasil é um país que resolveu o problema do seu endividamento externo e interno. A relação dívida líquida do setor público em relação ao Produto Interno Bruto, que é um número muito importante, está hoje em 35%. Do ano passado para esse, do ano de 2011 para de 2012, caiu de 36,5% para 35%. Além disso, o que mostra que o Brasil, ao contrário do resto do mundo, tem uma situação robusta do ponto de vista do seu endividamento. Porque nos outros países, tem países que têm essa relação acima de 100%. Ou seja, eles devem muito mais do que produzem. Além disso, nós hoje temos 378 bilhões de dólares de reservas. Além disso, nós temos um país que teve condições de, dentro da tranquilidade, com sensatez, reduzir a taxa Selic, a taxa de juros. Reduzir a Selic, a taxa de juros da economia brasileira, é um movimento importante. Primeiro porque nós temos condições macroeconômicas para fazer isso e, segundo porque países com crises muito maiores do que a gente pode sequer imaginar, tem hoje taxas de juros muito pequenas, e taxa de juros menor sempre vai facilitar, com o passar do tempo, tanto a ampliação do investimento quanto a do consumo. Aliás, não há oposição entre uma coisa e outra. É necessário investir, mas também é necessário que as pessoas consumam.

Desde a semana passada a tarifa de energia está mais barata. A redução foi de 18% para os consumidores residenciais e de 32% para os... de até 32% para os consumidores empresariais. Me perguntaram, outro dia, por que a diferença. É simples. O consumidor industrial recebe energia em alta tensão, então ele precisa de pouca subestação e, portanto, pouco investimento para receber sua energia. Nós, consumidores residenciais, precisamos de muita subestação para receber a nossa energia, por isso que o nosso custo é um pouco maior, porque recebemos pouca energia comparativamente a uma grande indústria. Mas essa é uma medida que favorece a todos os brasileiros, porque também a redução da tarifa de energia das empresas aumenta a competitividade do Brasil, aumenta o emprego e aumenta o desempenho das nossas indústrias.

Em 2012 nós anunciamos, como vocês viram, um programa que agora, neste ano de 2013, começa a ser executado e que beneficia o Brasil inteiro: um programa de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Dando um exemplo, nós vamos criar a aviação regional em nosso país. Selecionamos, na primeira etapa, 270 aeroportos regionais. Vamos fazer os aeroportos e vamos subsidiar, vamos subsidiar a passagem através da redução de tarifas e da complementação do preço da passagem. Isso é importante porque o Brasil, um país continental, precisa de ter aeroporto não é só nas capitais, não, é lá no interior. Aeroporto rima com crescimento, rima com oportunidades, rima com acesso fácil, num país que é um continente.

Eu queria dizer para vocês que todas essas ações vão melhorar a vida dos brasileiros e nos dão certeza que a economia brasileira vai crescer. Isso é um círculo virtuoso, pois mais crescimento representa mais arrecadação, mais recursos para que os prefeitos e as prefeitas possam implementar mais ações, mais projetos, que são necessários para que o Brasil cresça e, com isso, está dado o círculo virtuoso, uma coisa se liga na outra. E, também, nós precisamos de expandir as oportunidades para todos os brasileiros.

Queridas prefeitas e queridos prefeitos, eu chego agora ao final da minha fala. Queria dizer aos senhores que a articulação e a sintonia fina entre as prefeituras e o governo federal contribuíram para as muitas conquistas que nós obtivemos nos últimos anos. Nós temos certeza que podemos avançar no processo de descentralização, podemos transferir mais recursos para os municípios e ajudar os senhores e as senhoras a qualificar a gestão municipal. E por isso, também, nós devemos reconhecer o quanto já caminhamos juntos.

Nós temos consciência de que, para tornar realidade o Brasil com o qual sonhamos, todos nós aqui, nós devemos fazer duas coisas: trabalhar mais e cada vez mais juntos. Nós sabemos que a ação conjugada nossa com os senhores e os estados aumenta a capacidade de cada um de nós, aumenta a capacidade de realização do governo federal, dos municípios e dos governos estaduais. Nós estabelecemos um padrão de relacionamento republicano entre os entes federados. Nós, no governo federal, não admitimos tratamento que discrimine municípios com base nas suas opções políticas, ideológicas, religiosas ou esportivas.

Nós acabamos de sair de um processo eleitoral. A gente pode divergir em um processo eleitoral, os ânimos podem às vezes se acirrar. Mas depois que passa o processo eleitoral, nós, para respeitar o voto popular, temos que trabalhar juntos. E isso significa que nós respeitamos, todos nós - presidenta, governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas - o voto que nos ungiu. Nós fomos eleitos para trabalhar para todos. Por isso nós temos um compromisso comum. E por isso, o compromisso comum que nós temos é o desenvolvimento do Brasil. A garantia de direitos e oportunidades a todos os brasileiros.

O governo federal tem demonstrado na prática que não discrimina. Nós não só queremos a cooperação de todos, mas nós vamos atrás dela. Nós queremos que os senhores, nesta reunião, exercitem o direito republicano de discutir, de divergir, de querer mais recursos, enfim, de propor e apresentar o que vocês pensam que é o correto. E é esse diálogo que transformará essa conferência em um marco nas relações federativas do nosso país.

Eu reafirmo aqui a todos os prefeitos e prefeitas que estão aqui reunidos, inclusive aos que não estão aqui, o compromisso, em todo o meu mandato, de manter uma parceria respeitosa, produtiva, fraterna com estados e os municípios. Para que nós sejamos capazes de superar, juntos, os desafios, de superar, juntos, todas as barreiras e os gargalos que existem na atividade política que nós exercemos. Para melhorar a qualidade de vida da população do nosso país, para construir um Brasil muito mais justo, um Brasil muito mais desenvolvido e com uma federação que nós, ao longo da história, construímos muito mais forte.

Eu desejo a cada um dos prefeitos, a cada uma das prefeitas, a cada um dos secretários, assessores e participantes de seminário um encontro que seja do tamanho de vocês.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (52min42s) da Presidenta Dilma