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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da X Conferência Nacional de Assistência Social - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 07/12/2015 22h37, última modificação 08/12/2015 12h06

Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília-DF, 07 de dezembro de 2015

 

 

Eu quero começar dirigindo dois cumprimentos especiais aqui. Um para o Edivaldo Silva Ramos, presidente do Conselho, que fez uma fala aqui maravilhosa. E o outro para essa mulher, essa mulher, como ela disse, negra, quilombola rural, cidadã, cidadã deste País.

Queria, então, cumprimentar a Maria Alves de Souza. Eu cumprimento a Maria e o Edivaldo. Em nome deles, eu abraço cada uma e cada um dos delegados dessa conferência, dessa 10ª Conferência.

E porque nós estamos no Natal, eu também vou cumprimentar o Papai Noel ali, que está muito animado.

Queria saudar também os ministros que estão aqui, todos eles, sempre determinados, sempre eles, sempre presentes nas lutas, nas políticas, nas iniciativas, nas ações para garantir que a assistência social seja uma política pública, seja uma política que seja a porta e a oportunidade para milhões de brasileiros e brasileiras terem o acesso às nossas políticas, como Bolsa Família, como o PAA, o Programa de Compras e Aquisição de Alimentos, como o Minha Casa Minha Vida, e tantos outros. Então, cumprimento a Tereza Campello, a nossa querida ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; cumprimento também o Patrus, ministro do Desenvolvimento Agrário, e também ministro do Desenvolvimento Social e Combate à fome,

A nossa Nilma Gomes, Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos,

Quero cumprimentar duas mulheres que foram ex-ministras do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome. Cada uma delas deu a sua contribuição para a gente chegar aqui. Então, a Márcia Lopes e a minha querida Benedita da Silva ali sentada, ex-governadora do Rio de Janeiro. As duas que colocaram tijolo nessa construção que nós estamos vendo aqui.

Queria cumprimentar a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra-chefe da Casa Civil,

Os dois deputados federais em nome de quem cumprimento todo o parlamento, e uma deputada. Vou falar os nomes: o Antônio Britto, que é presidente da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados. Eu parabenizo o Antônio Britto pelo trabalho de aprimoramento da Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; o  Eduardo Barbosa, a quem eu quero agradecer o empenho como relator da MP 684, que revisou a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Isso, gente, significou a descriminalização das organizações da sociedade civil. E cumprimento também a nossa querida deputada federal Moema Gramacho, a Moeminha.

Cumprimento também a Ieda Castro,  secretária nacional de Assistência Social,

Cumprimento o Anderson Miranda, representante dos usuários do Suas,

Cumprimento a cada um dos delegados, um milhão de pessoas envolvidas, 500 mil delegados. É a eles que eu dirijo meu cumprimento, cumprimentando cada um de vocês aqui presentes,

Cumprimento também os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Queridos delegados e queridas delegadas,

Primeiro, eu tenho de agradecer e, por isso, as minhas primeiras palavras são de agradecimento aos gestores, aos trabalhadores, a todos aqueles que se empenharam e que tornaram possível que milhões de brasileiros fossem também usuários das políticas sociais que nós, ao longo dos últimos 13 anos, construímos no Brasil. Queria dizer para vocês que se, hoje, a assistência social é reconhecida e praticada como direito, como base de cidadania e, ao mesmo tempo, como um dever do Estado, vocês, além da legislação, construíram isso, tornaram isso realidade.

Eu sei do esforço que foi construir as políticas sociais neste País. Primeiro, porque nós não tínhamos experiência em políticas sociais feitas pelo governo porque elas eram ou muito pequenas, ou pilotos, e não davam conta de atender a população que tinha de ser atendida, os milhões de brasileiros mantidos à margem das riquezas deste País. Então, eu sei que esse foi um trabalho, um trabalho que vocês dedicaram, e a gente pode dizer que, vocês dedicaram sangue, suor e lágrimas. Dedicaram o esforço de construir uma tecnologia.

Nós sabemos - o Edvaldo até falou nisso -,  nós sabemos que hoje tem tecnologia, tecnologia é o grande mecanismo pelo qual as sociedades, os países, as nações avançam. Pois bem, o Brasil tem orgulho de ter construído uma tecnologia social, uma tecnologia social que a expressão máxima é o SUAS, é um sistema. Não é uma única política, é um conjunto de políticas; não é uma única unidade, é uma rede; não é uma pessoa, mas é o trabalho cooperativo de milhares e milhares de pessoas que levam à frente, que levam à frente essa que eu considero uma das mais estratégicas políticas que o Brasil adotou nos últimos anos.

Essa 10ª Conferência, ela se dá num dia especial: sete de dezembro. Hoje faz 22 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social. Mas faz 13 anos também que nós tivemos a competência em conjunto de criar, de fato, os primeiros passos para que aqui, neste País, tivesse uma política social adequada a seu tamanho e a uma vergonha que nos carregávamos - e ainda carregamos em parte - de sermos um dos países mais desiguais do mundo. Desiguais porque fomos um país que teve escravidão, e que tem de olhar para uma questão da maioria da sua população ser afrodescendente com orgulho. Mas não é só orgulho, tem de cuidar para que as pessoas sejam capazes de ter oportunidade.

Daí eu me orgulho muito - viu, Nilma? -  da Lei de Cotas, que é uma política afirmativa. Eu me orgulho pelo fato da universidade, neste País, passar a ter as cores e a cara deste País. Nós estamos, nós estamos também comemorando, portanto, a primeira década de existência do Suas. E aí, o sujeito dessa comemoração está aqui presente, representando os 500 mil profissionais que atuam, mas, sobretudo, os milhões e milhões de brasileiros, os 36 mil, aliás, os 36 milhões que saíram da pobreza extrema e os 40 milhões que se elevaram às classes médias.

Nós somos protagonistas desse processo. Vocês são os principais agentes dele. E, nesse processo, nós não fomos empurrados para ele. Nós não chegamos nele por acaso. Nós escolhemos um caminho, nós escolhemos uma política e podem ter certeza que essa escolha, ela sempre, mais cedo ou mais tarde, é cobrada. Por isso, hoje, nós somos cobrados muito mais pelos nossos acertos com o Bolsa Família, com o Minha Casa Minha Vida, com todas as políticas sociais. Eu até pedi para a Tereza, falei: “Tereza, você já explicou aqui para o pessoal o que é que eles chamam de pedalada fiscal, Tereza?”. A Tereza disse que não explicou, não, mas ela ficou de voltar aqui e explicar para vocês. Uma parte do que me acusam é de ter pago o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Uma parte do que me acusam é isso. Paguei, sim. Mas nós pagamos com dinheiro do povo brasileiro. Não foi empréstimo que pagou o Minha Casa Minha Vida, foi o dinheiro legítimo dos tributos pagos pelo povo deste País.

Nós, desde o início, assumimos compromissos com o povo desse País. Nós sempre assumimos esse compromisso. E mais: nós assumimos um outro compromisso. Qual era esse compromisso? É o compromisso de criar condições para que as pessoas tivessem oportunidades iguais. Essa luta ainda continua. Nós temos muito o que fazer no quesito oportunidades iguais nesse País. As pessoas são diferentes.

Eu estou vendo aqui uma das coisas bonitas de ver, que é a diversidade do povo do meu País. A imensa diversidade. Nós valorizamos isso e valorizamos profundamente. Valorizamos mulheres, negros, ciganos, quilombolas, indígenas. Nós valorizamos os homens, as crianças, as pessoas portadoras, a juventude. Eu quero dizer também as pessoas com deficiências. Todas essas pessoas são portadoras de futuro. Elas carregam o futuro desse País. Como é que elas carregam? Se elas tiverem oportunidades iguais. O Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social e toda a estrutura de educação do nosso País, eles têm de se voltar para garantir que as pessoas tenham direito a acessar serviços públicos que levem à melhoria da sua condição de vida, à uma trajetória de crescimento e à superação da sua condição, principalmente os mais vulneráveis socialmente.

E aí eu quero dizer para vocês que nós vivemos um tempo muito estranho. É um tempo em que tem muitos, que tem muitos que lutam como vocês, diuturnamente, para que este País seja cada vez um país mais desenvolvido, aí entendido um país em que as pessoas tenham melhores condições de vida. E há um pequeno grupo que acha que o “quanto pior melhor” é o melhor caminho. O quanto pior para nós, quanto melhor para eles. Mas nós, nós temos força suficiente para lutar contra isso.

Eu tenho certeza que nós temos de unir e unificar o País. O Brasil unido e unificado é mais forte do que tudo. Mas nós só conseguimos unificar e unir o nosso País dentro da legalidade, dentro da democracia, dentro do Estado de direito. Ao longo da história, os golpes não constroem a harmonia, não constroem a unidade, nem constroem a pacificação necessária para os países, os povos, as nações avançarem. Pelo contrário, geralmente o que os golpes constroem é o caos e deixam feridas e marcas profundas.

Na semana passada, vocês sabem que deram início a um pedido que ainda não virou nem um processo, mas é um pedido de impedimento do meu segundo  mandato. Vocês já me ouviram dizer, e eu repito aqui: não há nenhuma justificativa para que isso ocorra, exceto, exceto aqueles que acham que tem um atalho para chegar à Presidência da República, que não é o voto popular.

Eu quero dizer para vocês que eu vou lutar com todas as minhas forças para que a gente tenha um Brasil que respeita as instituições e um Brasil que constrói a estabilidade para esse País voltar a crescer o mais rápido possível.

Mas, meus amigos aqui presentes e minhas amigas, em julho de 2011, logo no início do meu mandato, do meu primeiro mandato, eu sancionei a lei que instituía e institucionalizou como política de Estado do Brasil o Suas. E eu disse naquele momento que a gente tinha muito desafio e que a gente tinha de estar alerta. Essa 10ª Conferência faz parte dessa necessária consciência que a gente tem de ter do que falta fazer e do que devemos fazer. Nós temos de aprimorar a estrutura pública de prestação de serviço de assistência. Nós temos de fortalecer a gestão compartilhada e a participação da sociedade civil. Nós temos de fazer do Sistema Único de [Assistência Social] um elemento fundamental para que nós possamos desenvolver este País e, sobretudo, reduzir e superar a extrema desigualdade. Nós podemos afirmar com orgulho, fazendo um balanço, que muitas coisas nós superamos e que hoje são realidade.

A assistência social pública está em 100%, gente, 100% dos municípios desse País. Nós temos 8 mil Centros de Referência de Assistência Social, pouco mais de 2 mil Centros Especializados, e 16 mil entidades de assistência social. Isso vocês podem ter certeza, é, não só uma conquista, mas também isto é a garantia que nós não vamos voltar atrás, que nós não vamos retroceder. Até porque, não só porque nós aqui, no governo, vamos lutar, mas porque vocês não vão deixar.

E, com isso, nós chegamos a 30 milhões de pessoas atendidas nesse sistema Suas. Hoje são 14 milhões de famílias no Bolsa Família, 14 milhões de famílias. Vocês lembram que falavam que o Bolsa Família era o “Bolsa Esmola”, que o Bolsa Família tinha só equívocos porque ele incentivava as pessoas a não trabalhar. A realidade é outra, a realidade é completamente outra. O Bolsa Família talvez seja o exemplo melhor de igualdade de oportunidades.

E aí eu vou contar uma historia que talvez alguns saibam, mas outros não sabem. Tem uma Olimpíada, que é uma Olimpíada do Conhecimento. Nessa Olimpíada do Conhecimento entram vários países do mundo, entram o Japão, que é um especialista em tecnologia, um país reino e pátria da tecnologia. O Japão, a Alemanha a mesma coisa, a França, a Suíça e vários outros países. Nós ficávamos lá atrás, no quinto, no sexto lugar. A gente não ganhava. Este ano nós ganhamos o primeiro lugar, mas a melhor história começa agora. O rapaz que ganhou o primeiro lugar, ele ganhou uma medalha de ouro e, no depoimento dele, ele disse que a mãe dele recebeu, durante esse período, desde o governo Lula até agora, o Bolsa Família. E, por isso, ele teve condições de estudar e chegou a fazer ensino técnico profissionalizante e, com isso, foi beneficiado com uma medalha de ouro. Beneficiado não, ele conquistou sua medalha de ouro, mas ele teve a oportunidade dada pelo Estado brasileiro.

Eu acredito também que nós fizemos uma coisa muito importante: enxergar população de rua e catadores de material reciclado, não eram enxergados no nosso País. Enxergá-los, ouvi-los, discutir com eles, ter uma política comum e entender que eles são os sujeitos da sua história foi algo muito importante. E aí eu tenho orgulho dos Centros POP e das unidades de acolhimento em todas capitais brasileiras e municípios.

Eu queria aproveitar aqui, com vocês, e dizer que nós temos uma grande luta pela frente, que vocês serão essenciais, porque essa luta tem como exército milhões de brasileiros. É a luta contra o zika vírus. O zika vírus, nós não temos ainda completa garantia que ele é responsável pelo enorme surto de microcefalia. Então, o que eu peço a vocês? Eu peço a vocês que vocês participem na conscientização das pessoas, que não é possível deixar água parada em nenhum local porque aumenta a contaminação, porque ali o mosquito depõe seus ovos e é por ali que se espalha a doença. Eu conto com vocês para a gente enfrentar esse problema de saúde pública.

Vocês sabem mais do que eu que, sem o Suas, nós não teríamos o Bolsa Família como ele é hoje; sem o Suas, nós não teríamos construído o Brasil sem Miséria; sem o Suas, certamente nós não teríamos saído do mapa da fome. E nós saímos, construímos e fizemos, e tem muito mais para ser feito.

Por isso, eu quero encerrar dizendo o seguinte: vocês são muito bem-vindos, mas bem-vindos onde? Vocês são muito bem-vindos nessa que é a 10ª Conferência de vocês. No que se refere ao governo, vocês são muito bem-vindos para dar todas as opiniões, fazer todas as críticas, propor todas as ações que vocês julgarem necessárias. Eu vou lutar contra o processo de interrupção do meu mandato. Nós, em conjunto, vamos lutar para que essa política social que o Brasil iniciou, deu continuidade, avance e seja mais forte.

Eu desejo a todos os participantes dessa 10ª Conferência muito trabalho, muita opinião, muita sugestão, e quero dizer que nós estamos inteiramente abertos a receber essa grande contribuição de vocês. Sejam bem-vindos para dar a contribuição que o Brasil precisa.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra(27min33s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff