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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social - Brasília/DF

por Maria Celeste Oliveira publicado 16/12/2013 21h27, última modificação 04/07/2014 20h20


 Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Brasília-DF, 16 de dezembro de 2013

 

Eu queria, primeiro, desejar boa noite a todos aqui. Boa noite.

Depois, eu queria cumprimentar as assistentes sociais e os assistentes sociais, as psicólogas e os psicólogos, e todos aqueles que trabalham nessa área.

Queria também cumprimentar a cada um dos beneficiários que são acolhidos com muito carinho por vocês.

Mas eu queria fazer uma saudação, aqui, a todas as mulheres aqui presentes. Porque a gente olhando aqui, constata uma coisa: a presença dos nossos companheiros homens, é verdade, mas a presença maciça das mulheres assistentes sociais e trabalhadoras nessa área. Então, eu queria saudar a todas elas, e dizer do meu orgulho de estar aqui com vocês.

Cumprimentar também, aqui, vejam vocês que tirante o Gilberto Carvalho, só mulheres me acompanham como ministras: a Tereza Campello, a nossa querida Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; a Helena Chagas, da Comunicação Social; a Maria do Rosário, dos Direitos Humanos; e nosso querido Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral.

Queria cumprimentar uma pessoa especial, a Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cumprimentar a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, a Luziele Tapajós,

Cumprimentar a vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, neste ato representando a sociedade civil, a nossa querida Leila Pizzato,

Cumprimentar a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social, a senhora Maria Aparecida Ramos de Menezes,

Cumprimentar o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, o Valdiosmar Vieira Santos,

Cumprimentar o representante do Fórum Nacional das Pessoas em Situação de Rua, o Anderson Miranda. Dizer para o Anderson que quinta-feira nós estamos lá na missa. E, cumprimentando o Anderson, eu cumprimento todos os usuários e beneficiários da assistência social.

Cumprimento também os senhores e as senhoras conselheiros e gestores da assistência social, e representantes de entidades sociais e organizações não governamentais.

Cumprimento os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

 

Quero dizer para vocês que participar da abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social é, para mim, uma grande satisfação. Dou as boas vindas a todas as delegadas e a todos os delegados, que nos próximos dias vão debater os rumos e os desafios da nossa política de assistência social.

Uma conferência é um evento muito importante para todos que participam, para todos que acreditam na participação popular, e quero dizer, em nome do governo, para o governo, porque aqui está a base para a construção de uma nação justa e democrática, uma nação que participa, que é ativa e que dá opiniões. Esta conferência é um espaço privilegiado para o exercício da cidadania, para o debate de projetos, para a gente avançar cada vez mais na transparência das nossas ações, para explicitar divergências e para a construção de consensos.

Uma conferência também é um momento privilegiado para avaliar aquilo que foi feito. Eu gosto sempre de usar uma definição que eu escutei numa conferência, era da Cultura, e feita por um senhor que era morador ribeirinho lá no Amazonas, no estado do Amazonas. E perguntaram para ele para que serve uma conferência. Ele respondeu, eu acho, de uma forma muito simples e clara, ele disse: “Olha, uma conferência serve para conferir se tudo está nos conformes.” Eu cito isso porque eu acho de uma simplicidade... Na verdade, nós temos de conferir se está tudo nos conformes, e ele tem razão. E essa é a nossa expectativa, a expectativa de todos nós, eu acredito, aqui – do governo, das assistentes sociais, dos psicólogos, de todos os participantes, dos governos estaduais, dos prefeitos, enfim... dos beneficiários, de todos nós que queremos conferir... movimentos sociais... O que mais, gente? O pessoal, as pessoas com deficiência, os trabalhadores, enfim, vamos falar todos, sem exceção, todos.

Nós queremos conferir o quê? Se os acordos que nós fizemos estão corretos, se as decisões que nós tomamos são as corretas e, principalmente, apontar para o futuro, saber quais são aquelas principais ações que nós devemos continuar fazendo, modificar ou alterar, e também é um momento para a gente prestar conta e estabelecer novos pactos. E nos alegra, nos alegra muito poder fazer isso com os estados e as prefeituras que partilham conosco a responsabilidade de construir a rede pública de assistência social.

Queremos contar também com todos os nossos parceiros, as parcerias que nós temos com entidades de assistência, com usuários, com profissionais, com conselheiros, todos os militantes da área social, todos eles e elas, decisivos para o sucesso e os avanços da nossa política de assistência social.

Por isso, minhas queridas delegadas e delegados, nós todos aqui sabemos que houve um tempo, no Brasil, que milhões e milhões de brasileiros e brasileiras permaneciam excluídos do processo de desenvolvimento do país, da acumulação de riquezas. Em muitos casos, a violência, o descaso, o preconceito marcaram ação do Estado face aos segmentos da população mais desfavorecidos. Nesse tempo, as ações de assistência social ficaram a cargo exclusivo das entidades filantrópicas. Dependiam, muitas vezes, de voluntários para cuidar de nossas crianças em abrigos, dos idosos em situação de abandono, da população em situação de rua. Felizmente, essa solidariedade das associações filantrópicas estava disponível, felizmente. Eu aproveito aqui para reconhecer o papel dessas entidades que prestam serviços de assistência social. Nós temos a firme disposição, a firme determinação de continuar trabalhando em parceria com todos aqueles que historicamente se dedicaram aos mais vulneráveis, todos aqueles generosos e solidários que se dedicaram aos mais vulneráveis. Nós sabemos não só que podemos ter, mas que temos ações que são complementares.

Hoje, felizmente o nosso país vive um outro tempo. Nos últimos anos o Estado brasileiro avançou muito na construção de uma rede de proteção social pública. Vivemos um momento de reafirmação da assistência social como uma política pública e como um dever do Estado. Tem sido grande o esforço para tirar da invisibilidade parcelas expressivas de nossa população, para superar, em definitivo, a atitude de verdadeira não responsabilidade do Estado face aos mais pobres.

Devemos sempre relembrar que o recurso para as áreas sociais, em especial para a assistência social costumava ser uma espécie de variável de ajuste fiscal. Vejam quanta diferença. Nós saímos de um patamar de R$ 10 bilhões, antes do presidente Lula e chegamos, agora, a um patamar de R$ 68 bilhões em recursos para a chamada função 08, que no Orçamento é o grande agregado da assistência social.

Esse crescimento é resultado de uma firme determinação e decisão políticas porque, para nós, recursos para a área social não é custo, é investimento, é investimento que nós fazemos no nosso país, naquilo que ele tem de mais valioso: as pessoas. Inauguramos um ciclo onde o social é vetor de desenvolvimento. A inclusão de milhões de pessoas, através e por meio dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família e o benefício da prestação continuada, a valorização do salário-mínimo, a geração de 20 milhões de empregos nos últimos anos, produziram melhorias sociais e também uma dinâmica sustentável para a nossa economia.

O Brasil aprendeu, aprendeu com muito esforço, e vocês são responsáveis por esse aprendizado. O Brasil aprendeu que não há antagonismo entre desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico, pelo contrário, o desenvolvimento social garante um econômico sustentável. Estamos aqui mostrando que é possível crescer com inclusão social. Estamos, na prática, confirmando o nosso mestre Celso Furtado que dizia que “crescimento só se transforma em desenvolvimento quando o projeto social prioriza a melhoria das condições de vida da população”, e nós acrescentamos: “quando distribui renda, quando permite que as pessoas tenham oportunidades iguais”.

Por isso, senhores delegados e senhoras delegadas, eu tenho muito orgulho de ter dado continuidade ao trabalho do presidente Lula, que aprovou, lá em 2004, a Política Nacional de Assistência Social; que iniciou o financiamento para serviços e para a construção de equipamentos próprios do Sistema Único de Assistência Social, os Centros de Referência da Assistência Social, os CRAS, e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social, os CREAS. Hoje nós temos 10 mil equipamentos espalhados por todo o país, e isso, esses 10 mil equipamentos, garantem para o Estado brasileiro uma condição especial: chegar lá onde vive a nossa população e onde mais se precisa da assistência social. Esses equipamentos são, muitas vezes, como gostamos de falar, a porta de entrada e o acesso a outras políticas. Uma mãe que chega lá no CRAS é certeza de que uma criança vai chegar no banco da escola. Aumentamos muito a integração entre as ações de saúde, de educação e de assistência social, os três eixos e as três grandes redes de serviços públicos. Tive a honra de sancionar a lei do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, em 2011. Com essa lei, a assistência passou a contar com uma legislação à altura de seu papel na transformação de nosso país.

A lei do SUAS veio em um momento decisivo. O Sistema Único tem sido fundamental para as ações de um dos maiores desafios de meu governo: a construção de um Brasil sem miséria. O plano Brasil sem Miséria e o SUAS têm fortalecido um ao outro. Para chegar aos brasileiros que ainda não têm Bolsa Família, criamos a busca ativa. Para implementar essas políticas nos locais mais distantes, inovamos e criamos as equipes volantes, equipes multidisciplinares que atendem a população em municípios com extensas áreas rurais. Hoje são 1200 equipes volantes em 1030 municípios. Temos de ter muito orgulho disso. Para atingir áreas distantes, onde só se chega pelos rios, no Norte e no Nordeste, mas, sobretudo no Norte e no Pantanal, construímos as lanchas da assistência social. Já entregamos 123 lanchas.

A rede de assistência social é a responsável pelo CAD Único e pelo Bolsa Família em mais de 97% dos municípios do Brasil. Sem vocês, nós não teríamos conseguido, no Brasil, essa imensa redução da pobreza extrema. São vocês que ajudaram a construir esse programa, que devem comemorar conosco a maior vitória do nosso país: 36 milhões de brasileiros se mantendo fora da extrema pobreza graças ao Bolsa Família, 22 milhões só nos anos do meu governo. Hoje o SUAS é uma realidade em todo o Brasil, dispõe de equipamentos e equipes próprias, está baseado em uma parceria federativa com estados e municípios e conta com a adesão de 99% dos municípios brasileiros. Enfrentamento ao trabalho infantil, atendimento à população de rua, atenção às pessoas com deficiência são a marca e a força do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS está presente no extraordinário trabalho de assegurar a inclusão e a permanência, nos cursos do Pronatec, das pessoas beneficiárias do Brasil Sem Miséria. Sim, meus queridos e minhas queridas, o Pronatec já é uma de nossas mais importâncias iniciativas em favor da inclusão produtiva. Comemoramos agora, em dezembro, 850 mil pessoas do CAD Único nos cursos do Pronatec.

Por isso, queridas delegadas e delegados, são muitos os avanços e os frutos que nós temos colhido. Nessa trajetória, a assistência social vem se afirmando como uma das mais importantes e melhor reconhecidas políticas sociais de nosso país. Hoje o Brasil pode se orgulhar de ter política de assistência social que é pública. Estamos conseguindo superar o velho estigma da ajuda e do favor. Os benefícios e os serviços são amparados por leis nacionais e passaram a ser vistos na condição legítima de direitos sociais. A população mais pobre, a população mais vulnerável deve ser atendida com toda dignidade, reforçando a cidadania pelas nossas políticas públicas.

O Estado assumiu a obrigação, a obrigação, o dever de atender a todos, de agir e dar suporte às ações que superem as condições indignas de vida; de incluir nas políticas sociais a oferta de oportunidades concretas para todos os nossos cidadãos. Resgatar as pessoas da pobreza é um imperativo ético, é também, nós todos sabemos, o melhor caminho para o desenvolvimento. A política de assistência social é parte constitutiva dessa trajetória. Devemos todos ter muito orgulho do que foi desenvolvido por todas vocês até aqui. São conquistas dos gestores de todo o país, dos organismos e entidades da sociedade civil, dos profissionais, dos membros dos conselhos de assistência social e, sobretudo, dos próprios usuários dessa política.

Continuaremos a avançar, eu tenho certeza. Novos desafios nós vamos enfrentar e vamos superar. Este será um país do tamanho dos nossos sonhos, um país sem miséria e sem trabalho infantil, sem abuso e sem exploração sexual de crianças e de adolescentes, sem crianças nas ruas ou em qualquer local que as coloque em risco. Um país que protege e garante aos jovens em vulnerabilidade espaços de convivência, de educação, de ampliação de horizontes e de fortalecimento de projetos de futuro. Um país que protege os seus jovens da violência, em especial seus jovens negros, que promove a integração das pessoas em situação de deficiência, que protege a população de rua e atende, com acolhimento digno, todos que precisem do Estado brasileiro. Um país desenvolvido, no qual todos os cidadãos partilham um presente digno e um futuro cada vez mais promissor em uma sociedade que nós queremos e estamos construindo justa, solidária e muito mais igual.

Muito obrigada.

Eu quero... obrigada, muito obrigada. Obrigada. Eu quero só um instante para pedir desculpas para vocês porque eu tenho de sair, porque eu tenho outra... outro evento daqui a pouco. Perfeitamente!

 

Ouça a íntegra (24min30s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff