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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 20/11/2013 00h45, última modificação 04/07/2014 20h20

Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília-DF, 20 de novembro de 2013

 

Boa noite a todos e a todas.

Eu vou começar cumprimentando as companheiras delegadas e os companheiros delegados. Essa, sem dúvida, é a maior Conferência feita pelos movimentos sociais que eu tenho notícia e verificado. Queria cumprimentar também os integrantes do Conselho das Cidades.

Eu queria começar cumprimentando o Beto Aguiar, do Movimento Nacional de Luta por Moradia,

O Eduardo Cardoso, da Central de Movimentos Populares,

A Neide Carvalho, da União Nacional por Moradia,

A Nelma Lisboa, representante do poder público estadual,

A Inêz Damasceno, representante do poder público municipal,

O Carlos Comasseto, representante do poder público municipal do Legislativo,

O Expedito Solaney, representante dos trabalhadores,

O Newton Velloso, representante do segmento empresarial,

O Yuri Silva Lima, representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas,

O Alexandre Pacheco, representante das organizações não-governamentais,

Queria cumprimentar os governadores que honram a esta Conferência e a nós, do governo federal, com a sua presença: o governador do Distrito Federal, que nos recepciona, Agnelo Queiroz; o governador em exercício de Sergipe, o Jackson Barreto; o governador do Acre, Tião Viana; o vice-governador do Mato Grosso, Chico Daltro.

Quero cumprimentar, aqui, alguns ministros de Estado e, em nome deles, vou cumprimentar a todos os demais. Quero cumprimentar o Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades. Quero cumprimentar o Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral. Quero cumprimentar também a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Quero cumprimentar aqui, também, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Porque, com esses três ministros e o nosso companheiro presidente da Caixa, nós temos feito, com a colaboração dos demais ministros e dos demais integrantes do governo, nós temos feito esse esforço em prol da cidadania, ministro Aguinaldo, desse ministério da Cidadania, ou do ministério das cidadãs e dos cidadãos.

Queria cumprimentar a senhora... Não, queria cumprimentar os senadores primeiro: Inácio Arruda e Ciro Nogueira.

E os deputados federais, eu cumprimento o Nilmário Miranda, presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. E também os seguintes deputados federais que estão aqui: Chico Lopes, Eduardo da Fonte, Fábio Reis, Givaldo Carimbão, Henrique Fontana, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Luciana Santos, deputado Magela, Márcio Junqueira, Roberto Balestra, Zezéu Ribeiro.

Eu quero cumprimentar – e deixei para o fim porque quero fazer a ela uma saudação especial – quero cumprimentar a Bartíria Lima da Costa. Não só porque ela falou em nome dos movimentos sociais que integram o Conselho, do Conselho das Cidades, mas eu quero cumprimentar a Bartíria, sobretudo, pela sua dedicação a essa causa. Porque, como mostrou o nosso ministro Aguinaldo, para as coisas se realizarem há que ter companheiros dedicados, companheiros e companheiras dedicadas. A Bartíria é uma dessas companheiras. Então, parabéns, Bartíria, pela sua dedicação à causa das cidades, dos cidadãos, das cidadãs e da cidadania deste país.

Queria cumprimentar os senhores fotógrafos, os senhores cinegrafistas, os senhores e as senhoras jornalistas.

Queria cumprimentar também os fotógrafos avulsos aqui. Esse pessoal, fotógrafo, jornalista... aliás, esse pessoal fotógrafo tem de se cuidar – viu, Stuckert? – porque eles tiram o emprego de vocês.

 

Bom, a temática desta Conferência, da 5ª Conferência das Cidades, é uma temática importantíssima, porque ela sintetiza muito o momento presente. Primeiro, ela faz uma afirmação, uma afirmação que é a afirmação da participação popular: quem muda as cidades somos nós, a primeira afirmação. A segunda afirmação é um projeto, uma proposta, um programa e uma realização a ser feita: reforma urbana já!

E por isso que ela é inteiramente, inteiramente adequada a nossa situação. Primeiro porque ela explica a importância da participação popular, mas, dentro da participação popular, a importância da autodeterminação dos movimentos e a questão que muitas vezes nós chamamos de vontade, vontade política. Vontade política não é só do governo, não. Vontade política é dos movimentos sociais também. É a decisão que se toma de lutar por uma causa e de conquistá-la. Isso é vontade política.

Além disso, eu acredito que quando se fala em “reforma urbana já”, nós estamos falando duas coisas. Primeiro, fazemos uma constatação: olha, é preciso reformar as cidades. Porque senão ninguém ia falar “reforma urbana já”. E por que é que se fala... por que é que a gente fala “reforma urbana já”? – frase com a qual eu concordo. Por quê? Porque as cidades são como... aliás, onde estão pessoas, onde vivem pessoas, sempre, num país como o Brasil, são espaços onde houve concretizada a exclusão social que neste país vem de mais de 400, 500 anos. E a cidade, sendo esse espaço, e havendo essa desigualdade, nós temos, portanto, de reformá-la. Essa é a primeira afirmação. A segunda afirmação é a urgência. É preciso fazer isso com urgência. E, fechando tudo, tem uma outra – pelo menos assim eu vejo –, uma outra visão: nós conquistamos muitas coisas, mas não é suficiente  o que nós conquistamos. Nós temos de avançar e fazer mais.

Esse avanço e esse objetivo de fazer mais é que torna essa conferência tão importante, porque senão a gente iria esquecer... eu estava falando isso para a Bartíria, que... de onde saiu o Minha Casa Minha Vida, né, Bartíria? Saiu de uma luta que vocês travaram, vocês conseguiram 1 milhão de assinaturas para o Fnhis, para aquele programa que pela primeira vez colocou na pauta, de uma forma contundente, com um milhão de assinaturas, habitação de interesse social.

_________: Ficha limpa também.

Presidenta: Sim, mas eu estou falando de habitação. Ficha limpa também. Assim, que eu quero falar aqui, agora, sobre, primeiro, o que conquistamos, de onde nós estamos partindo, o que nós acumulamos. Nós sabemos que o Brasil de hoje é diferente do Brasil lá de 2003, quando nós chegamos ao governo com o presidente Lula. Nós temos de falar deste pais que, junto com o Ministério das Cidades, completa 10 anos. Eu já diria que está completando mais para 11 agora, nós estamos já entrando no 11º ano. E por que eu quero falar dele? Porque foi nesse período que 36 milhões de brasileiros foram tirados da pobreza, sendo que 22 milhões nos últimos anos. Foi nesse período que 15 milhões de pessoas saíram da escuridão, apagaram os candeeiros, apagaram as velas, apagaram as lamparinas, por conta do Luz para Todos. Foi nesse período que nós fomos e pagamos o Fundo Monetário Internacional, o FMI. E foi nesse período que nós acumulamos uma quantidade grande de reservas. Mas foi nesse período que nós transformamos a política brasileira, a política econômica, a política social e transformamos, portanto, toda a política de governo numa política voltada para o crescimento das pessoas no Brasil.

E aí muito certo mais uma vez está o ministro Aguinaldo: um governo não pode fazer política para as coisas, como muitas vezes se faz, olhando o quanto de cimento, o quanto de ferro ou os números. Tem de olhar pra realização que muda a vida das pessoas. E onde estão as pessoas do nosso país? Elas estão, na sua maioria, nas cidades, mas também elas estão na zona rural. Nós temos políticas para os dois, mas eu vou falar aqui da política para as cidades. Houve vários avanços.

Nós avançamos também... eu queria fazer esse parêntese antes de chegar nas cidades, porque estou falando para as pessoas. Nós avançamos muito também na questão de algumas desigualdades. Eu quero me referir aqui, por exemplo, às cotas nas universidades públicas. Eu quero me referir aqui também a usar os royalties do petróleo para melhorar a educação nas creches, para garantir escola de tempo integral, para garantir acesso ao ensino técnico, às universidades.

Eu quero me referir também ao fato de que nós, agora, também conseguimos, num grande processo de discussão, construir a política do Mais Médicos. Porque levar médico para as populações é cuidar das pessoas, e vocês podem ter certeza, um dos lugares que tinha menos médicos no nosso país é a periferia das cidades, das grandes e das médias. Mas também tem no interior todo, tem na fronteira deste país imenso e tem na Amazônia, no Norte, no Centro-Oeste, enfim, é o atendimento à população indígena e à população quilombola.

Mas eu quero voltar aqui, eu quero voltar aqui... tem também, é a mesma coisa no Mato Grosso do Sul. Também no Piauí. Aliás, falando no Piauí, este governo colocou R$ 30 bilhões para cuidar do semiárido nessa seca. E isso é fundamental porque, no passado, não se investia no Nordeste deste país.

Eu podia ficar aqui horas e horas falando para vocês sobre as mudanças, e eu ia me entusiasmar cada vez mais. Mas eu quero voltar para a questão do que nós estamos aqui fazendo hoje. Nós estamos, ao mesmo tempo, celebrando o que nós fizemos, mas apontando para o futuro. Nesses 10 anos, foi fundamental, e a gente tem de reconhecer isso, a decisão de criar o ministério. O ministério é o alicerce disso. O ministério, junto com o Conselho das Cidades, ele é o fundamento da nossa política urbana para o país. Ele é isso. Portanto, a gente tem de saudar essa criação.

Nós também criamos, ao longo desta década, vários marcos legais, todos com a participação decisiva de vocês no processo de reivindicação. Nós amadurecemos, fomos lá e construímos. Então, marco regulatório em várias áreas, da habitação, do saneamento, da mobilidade urbana, nós fizemos uma série de transformações. Agora, não adiantaria nada esses marcos legais, se a gente não transformasse isso em ação concreta. Nós transformamos isso em ação concreta.

Eu quero falar da área de saneamento. Por que eu quero falar da área de saneamento? Porque, no Brasil, o governo federal não investia não, em saneamento, não investia. Saneamento que estou falando aqui é água tratada, é esgoto sanitário, com tratamento e oferta de esgoto sanitário, é política de resíduos sólidos e é também drenagem. Este passivo que nós herdamos por termos hoje até uma razoável, uma razoável, mas não suficiente política de garantia da oferta de água, nós não temos de esgoto tratado. E isso é grave, porque isso afeta a saúde, não só da população adulta, mas, sobretudo, das crianças e dos jovens. Por isso o esforço que o governo faz, mesmo não sendo responsável, porque a Política Nacional de Saneamento atribuiu aos municípios e ao estado, mas nós participamos com efetivos recursos: R$ 93 bilhões no meu governo, nessa questão do saneamento.

E quero contar uma história pra vocês. Em 2005, antes de a gente pagar o Fundo Monetário, foi final de 2005, início de 2006, que isso aconteceu. Um dia, eu já era chefe da Casa Civil, um belo dia – eu conto muito essa história –, um belo dia, um companheiro lá da Fazenda entrou na minha sala e disse: “Ministra” – eu era ministra da Casa Civil – “Ministra, eu estive conversando com o pessoal do FMI, e eles vão autorizar o governo federal a investir 500 milhões no saneamento”. Gente, 500 milhões é 0,5% do que nós investimos, 0,5%. Para vocês terem uma ideia de onde nós saímos. Nós saímos... aquela curva do Aguinaldo, ela vale não só para a habitação. Ela vale também para o saneamento. Nós saímos lá de baixo. Porque hoje uma cidade no Brasil recebe 500 milhões, e não o país inteiro.

Eu quero agora dizer para vocês que como nós mudamos... O que é que nós fizemos? Nós, através de um processo – e aí nós que eu estou falando é o governo do presidente Lula e o meu governo –, nós olhamos com outros olhos para a questão urbana, e, sobretudo, para essa questão que está escondida, que ninguém gostava de investir, porque saneamento é isso, é o quê? É vida. Mas ele está escondido lá no solo, né? Os canos estão lá embaixo, os dutos estão lá embaixo, ninguém vê. Assim, não investiam. É fundamental para o país, é um dado fundamental, e a gente tem de ter clareza disso, é um dado fundamental. É índice de desenvolvimento, Índice de Desenvolvimento Humano ter água tratada e esgoto tratado.

A gente não pode, em nenhum momento, abrir mão disso. Nós não podemos abrir mão e deixar que os percentuais, principalmente na casa de esgotamento sanitário, sejam tão baixos no Brasil. Daí por que o efeito e a prioridade que o meu governo... e aí as ministras sabem, principalmente a ministra Miriam sabe que eu tenho uma fixação em saneamento, principalmente naquele que é mais difícil de fazer e que é o mais complexo e precisa do olhar que não olhe só uma região. Precisa de obra estruturante que olhe um conjunto de regiões, principalmente nas metropolitanas.

Queridos amigos delegados e delegadas,

Nós também temos de comemorar uma outra coisa que avançou no Brasil, que é importante para as cidades, que é a prevenção de riscos frente a desastres naturais. Nós estamos chegando ao final do ano. Nessa época do ano chove em várias regiões do país, principalmente nas cidades alagam. Hoje, eu estava escutando o depoimento de uma prefeita de Ribeirão Preto, chamada Darcy Veras, que não é do meu partido, portanto, é inteiramente isenta, dizendo que a coisa mais importante que ela fez na cidade dela foi acabar com o alagamento e, principalmente, que esse alagamento, além de afetar todo o centro urbano, também afetava as periferias e tinha gente que não dormia de noite para ficar olhando qual era o nível do rio.

Então, essa questão que nós tomamos, de investir na prevenção de desastres naturais foi muito importante. Nós temos de impedir que a ocupação desordenada do solo e das encostas, e vários dos rios, ampliem os riscos de deslizamento para as populações mais pobre também, porque elas são empurradas, elas vão sendo empurradas, e aí ocupam as margens dos rios, a beiradas das lagoas, os córregos. E aí, o que acontece? Além dela estar morando distante, ela corre risco de vida. Por isso que uma política contra desastres naturais é essencial. Nós, hoje, temos um gasto bastante significativo só nessa área, são mais de R$ 2 bilhões. Para fazer o quê? Para garantir que as pessoas não sofram as consequências dessas políticas de deslizamentos.

Agora, eu quero falar outra coisa para vocês. Todo mundo aqui sabe que cada um de nós tem uma preferência: gosta de uma cor, gosta de um livro, gosta de uma musica, gosta também da namorada ou do namorado, não é? Bom, quem exerce cargo público, como eu, também tem as suas preferências. Eu tenho uma preferência, uma preferência muito forte, a minha preferência tem nome, chama Minha Casa, Minha Vida. A preferência, e você sabe como que é, mãe vai entender o que eu vou dizer: quanto mais difícil, quanto mais trabalho, quanto mais esforço, quanto mais preocupação a gente teve com um filho, mais a gente gosta dele. Eu gosto muito do Minha Casa, Minha Vida. Por que eu gosto? Primeiro, porque o Minha Casa, Minha Vida rompe, rompe com um princípio extremamente errado, que era o princípio que eu ia contar com o setor, o mercado, para resolver o problema da habilitação no país. A gente pode esperando sentado que não iríamos resolver o problema habitacional no país se a gente, se a gente não resolvesse um problema muito simples. Como é que uma pessoa que ganha um salário, vamos dizer assim, vou falar aqui um número, de mil reais, ela pode comprar uma casa de 50 mil reais, de 60 mil reais, de 70 mil reais. Esse milagre não existe. Esse milagre é que nem transformar o ferro em ouro, não dá. Então, o que é que dá? É reconhecer que o Estado brasileiro – não é um governo só – o Estado tem obrigação, para certa camada da população, de contribuir para ela ter acesso a casa própria. É essa a questão. Daí por que esse é o programa em que o governo federal gasta mais com subsídio. Nós, de fato, subsidiamos a casa própria para a população mais pobre deste país. E não é uma questão de esmola, não é questão de dádiva, não é um presente. É uma obrigação, e, portanto, da parte do Estado, e é um direito do cidadão e da cidadã, da parte da população. Essa é a diferença fundamental desse programa, ele foi feito para cidadãos e para cidadãs com direito pleno e direito ao dinheiro público, direito a esse dinheiro público.

Eu lembro muito bem o quanto foi um esforço fazer esse programa. Eu lembro direitinho que, no início, queriam fazer 200 mil casas, depois queriam fazer 500 mil casas, e nós conversamos e o presidente Lula dizia assim para mim: “Mas é um absurdo, 200 mil casas, isso não dá para nada”. E aí forçamos, lá em 2009, né? Tem muita gente aqui que participou disso, eu lembro de vários. Não vou citar... se eu citar um e não citar o outro dá aquele ciúme, né, Donizete? Está lá ele morrendo de ciúme! E aí, o que é que aconteceu? Bancamos que ia ser 1 milhão. O que é que falaram de nós? “Isso é mentira, não fazem. Esse povo não faz 1 milhão de casas, mas nem que a vaca tussa”. Era isso que falavam, mas falavam mesmo, é só pegar o jornal e olhar se não falavam. Aí, no final, até o final do governo do presidente Lula, portanto, 1 ano e 4 meses do dia que a gente lançou o programa, nós conseguimos, num esforço imenso, contratar 1 milhão de casas. Conseguimos, fomos lá e contratamos, 1 milhão de casas. A Caixa ajudou, o Ministério das Cidades liderou, Planejamento ajudou, todo mundo ajudou e foi contratado 1 milhão de casas, que foram sendo construídas, muitas entregues no meu período de governo.

Mas veja bem vocês, hoje, uma coisa que o Aguinaldo falou: nós aprendemos, nós não fazemos mais só 1 milhão. Hoje, aliás, hoje não, no dia 31 de outubro, na vidrada do 31 para o 1º de novembro, nós conseguimos. Além... tira... esquece esse 1 milhão. Nós contratamos, de 2011 até hoje, 2 milhões de moradias. Então, se você contar do momento do presidente Lula, lá em 2009, até hoje, são 3 milhões. Mas eu vou fica na minha e falar que nós contratamos 2 milhões, porque senão amanhã vão dizer: ela está falando que contratou 3 milhões, e ela contratou 2 milhões. Nós contratamos, no meu período de governo, 2 milhões. E quero avisar que as restantes 750 mil serão contratados. E quero avisar mais outra questão: nós estamos avaliando, agora, a continuidade do programa, para... Nós estamos avaliando o quê? O tamanho, o tamanho, agora, do desafio que nós vamos colocar para nós mesmos. Começamos em 1 milhão, passamos para 2,75 milhões, e agora vamos colocar um outro padrão para ser seguido, independentemente do que ocorra em 2014, é uma proposta que todos vocês saberão, para poder garantir que ela ocorra chova ou faça sol. Essa proposta é fundamental para a continuidade do programa, uma vez que a gente sabe que o déficit habitacional no Brasil não foi superado.

Bom, o Aguinaldo já falou do Minha Casa Melhor, eu não vou ficar aqui insistindo nisso, mas eu vou falar da outra coisa que eu me orgulho. É que até agora, além de a gente contratar 2 milhões, nós conseguimos construir 1,4 milhão casas, portanto, atendemos a 1,4 milhão famílias. E isso é algo que ninguém, quando vê a chave sendo entregue, vê as pessoas ganhando uma imensa autoestima, vê as pessoas melhorando fundamentalmente a vida, a vida delas e da família, dos filhos, dos amigos, dos parentes. E aí quero dizer uma coisa para vocês. Eu vi uma pesquisa, a pesquisa do Ipea. O Ipea é aquele instituto de pesquisa do governo, mas é um instituto extremamente competente, técnico e insuspeito. Fez uma pesquisa com as famílias do Minha Casa Minha Vida, e aí, de 0 a 10, pediram que dessem uma nota de satisfação com o programa, e a nota veio acima de 8 pontos. Nós, de zero a dez, tivemos... acima um pouco de 8 é a média. Em alguns estados da Federação chegou até 9,6, diante da carência que esses estados tinham de moradia.

Por isso eu fico muito feliz, e eu fico muito feliz também porque uma outra coisa foi avaliada pelo Ipea. Essas pessoas que têm acesso à casa própria, elas também aumentam seu patrimônio. Elas não tinham patrimônio, passam a ter patrimônio porque essas casas se valorizam e elas se transformam numa riqueza que aumenta a riqueza do brasileiro e da brasileira pobres deste país, que passam a ter um patrimônio que tem valor, e tem uma parte da riqueza, então, que passa a ser daquela família, o que também foi um lado dessa pesquisa que eu achei muito interessante e que era o comentário das pessoas que tinham recebido a casa. Então, esse fato é algo que eu queria compartilhar com vocês, por quê? Porque eu sei que vocês participaram disso.

Repito, outra vez, eu lembro perfeitamente da lei do Fnhis, da batalha, e lembro do Fnhis, lembro do Fnhis. Nós começamos, no Fnhis, com pouco dinheiro. Não tinha o dinheiro que o Minha Casa Minha Vida coloca, mas ele tem um grande mérito. Sabe qual é o grande mérito do Fnhis? Ele abriu a porta. Vocês abriram a porta por onde entrou o Minha Casa, Minha Vida.

Eu queria falar para vocês uma coisa além disso, que na questão da reforma urbana, alguns direitos fundamentais estão lá na base dela. Um deles é o direito que a Constituição assegura, é um direito de cidadania e que a Constituição assegura, que é o direito a você ter a sua moradia e ali criar seus filhos. E aí eu quero garantir uma coisa para vocês. Eu quero garantir o compromisso do meu governo também com o fato de que nós não podemos admitir outros eventos como o Pinheirinho. E, portanto, eu reitero meu compromisso com o quê? Com o uso de formas dialogadas e pacíficas de resolução de conflito, que garanta esse direito à moradia. Eu quero dizer para vocês que esse é o compromisso do governo federal: de forma pacífica e dialogada resolver e se propor a participar da resolução de conflitos.

__________: Tem que avisar para Belo Horizonte, Minas Gerais.

Presidenta: A gente tem de avisar para todo mundo, para todo mundo. Porque conflitos fundiários urbanos existem neste país, em todos os lugares. E acho que este país tem de amadurecer cada vez mais nos processos democráticos. E processo de resolução de conflito pacificamente e com diálogo é característica intrínseca da democracia, democracia não é só votar, democracia é isso.

Nós... Agora eu quero falar para vocês uma outra questão, a questão do transporte coletivo de massa. O transporte coletivo de massa é uma das questões fundamentais das grandes cidades, principalmente daquelas grandes cidades como São Paulo, que tem 20 milhões de habitantes na região metropolitana e 11 milhões só na cidade. Além de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Recife, Brasília, Goiânia, todas as capitais mais as cidades médias, e mais as regiões metropolitanas. Eu não tenho como citar aqui as, se eu não me engano, 270 cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes. Depois eu terei de falar daquelas acima de 100 [mil habitantes]. Então, de todas as cidades, médias e grandes.

Eu considero que uma das questões mais importantes que o meu governo fez, nesse período, foi fazer o Programa de Mobilidade Urbana. Por que esse programa é essencial? Porque uma das questões políticas relevantes é o tempo. Pode saber que o tempo é um objeto que interfere na vida das pessoas, o tempo. Quem tem mais tempo? Uma pessoa mais rica ou uma mais pobre? A mais rica. Então, a forma pela qual o tempo é agarrado por cada um dos moradores de uma cidade é algo importante. Daí se você fica quatro horas no transporte para ir para o seu trabalho e mais 4 horas para você voltar do trabalho, como uma senhora moradora da periferia de São Paulo me disse que ela ficava, é algo muito grave. O Brasil parou de investir em transporte público, e em quê? Na mobilidade, onde que esse transporte público trafega. Durante os anos 1990 não investiu grande coisa. Antes dos anos 1990 também não. E, quando investia, o investimento era pequeno e concentrado em alguns poucos lugares.

Então, nós temos um passivo enorme para resgatar. Não é só na questão da mobilidade urbana, no saneamento também. No transporte coletivo, nós, no início do governo, decidimos que íamos investir em mobilidade urbana. Então, nós investimos 93 bilhões de reais até junho deste ano. Com as manifestações de junho, e vendo agravar o problema, nós botamos mais R$ 50 bilhões. Fizemos um esforço, limpamos, limpamos o caixa e botamos mais R$ 50 bilhões, totalizando R$ 143 bilhões. Para quê? Para três coisas que são importantes. Primeiro, prioridade para o transporte em trilho. Pode ser trem interurbano, mas é metrô, e é também corredor, BRT e VLT. E também, para interligar tudo isso, criar bilhete único e diminuir a tarifa de ônibus.

É bom lembrar que o governo federal, antes de qualquer manifestação, tinha desonerado o PIS/Cofins das empresas de ônibus. É bom lembrar disso. Nós tínhamos desonerado. Então, nós passamos a investir em metrô. E é bom lembrar mais uma coisa. Eu não sei se vocês sabem, mas, nos anos 1980, dizia-se o seguinte: “O Brasil não tem de ficar investindo em metrô. Ah, não tem, não. O Brasil é um país pobre, não precisa investir em metrô. Faz só ônibus que dá certo”. Isso é uma visão, né, como dizia um grande escritor brasileiro que gostava também muito de futebol, que chamava Nelson Rodrigues e que este ano faz 100 anos, ele dizia que isso era complexo de vira-lata. Complexo de vira-lata, ele disse, porque na véspera do Brasil ganhar uma Copa, estava todo mundo dizendo que o Brasil ia perder. E ele disse: isso é complexo de vira-lata, o Brasil vai ganhar.

Então, não poder investir em metrô porque a gente não era um país desenvolvido, como eles queriam, é um absurdo. Daí porque você tem uma cidade do tamanho de São Paulo com tão poucos quilômetros. Investir em metrô é crucial para você garantir a rapidez do fluxo, porque não tem ônibus que, numa cidade daquele tamanho, dê conta da rapidez. E você só conquista tempo com rapidez. E conquista também segurança e qualidade com o metrô. Interliga com o ônibus, interliga com o trem interurbano, aí você tem bilhete único e a tarifa do transporte coletivo fica acessível aos bolsos.

Eu queria falar disso para vocês para dizer o seguinte: tudo isso nós vamos ter de fazer mais e, além disso, nós temos de investir em outras coisas.

________: Segurança pública, Dilma.

Presidenta: Sim, mas eu estou falando agora, primeiro, nessa questão da cidade. Segurança pública é algo essencial, eu concordo com você. No caso do Brasil, só falando... dando um parênteses aí, nós cuidamos de duas coisas, que é fundamental que se cuide e que abastece o crime organizado. Nós cuidamos de impedir que drogas e armas entrem pela fronteira, através de uma parceria feita entre as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, lideradas pelo Ministério da Defesa, com o Ministério da Justiça, Polícia Federal, [Polícia] Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública. Nossa função constitucional é essa. Mas nós atuamos também em parceria com os governadores, com vários governadores, para não dizer com todos os governadores, tanto no sistema penitenciário, quanto transferindo para eles equipamentos de toda espécie, de armas a coletes à prova de bala e, também, a todas as questões relativas à inteligência. Mas volto para a minha parte: eu quero dizer que essa agenda da reforma urbana é uma agenda ampla. Nós chegamos a ela na reforma urbana já, com um conjunto de coisas realizadas.

E, portanto, eu repito, essa conferência é tão importante, tão importante, e é tão importante para que vocês, como sempre, ofereçam subsídios para todos os novos passos. Mas, além disso, é um momento fundamental, e eu vou dizer para debater o quê. Para debater uma rede integrada de mobilidade urbana que coordene a região metropolitana e que discuta também a questão da gestão metropolitana como propôs. O sistema nacional também, o sistema nacional que vocês propõem, de desenvolvimento urbano, é algo que cabe ser discutido agora. Foi aprovada a comissão interministerial, mas a conferência tem de discutir orientações, metas, propostas, projetos. A Conferência também tem dar a sua contribuição. Há pontos críticos, há pontos sensíveis, há posições divergentes, mas eu tenho certeza que aqui tem muita vontade de avançar.

Finalmente, eu acho que será muito importante, e, como eu já disse, eu quero dizer para vocês que nós estamos empenhados em resolver e ter um projeto relativo à questão da resolução e prevenção de conflitos fundiários. E também... e acho que isso pode ser também um tema de discussão aqui. Estou certa também de que os delegados desta conferência vão fazer aquilo que eu sempre conto que apareceu numa conferência, numa das nossas conferências, e eu acho, Marta, que foi na da Cultura, e tinha um companheiro ribeirinho lá do Amazonas que veio para a Conferência da Cultura, e perguntaram para esse companheiro que veio para a conferência o que era uma conferência. Então, eu vou perguntar para vocês: o que é uma conferência? E vou dizer para vocês a resposta brilhante que ele deu. Sabe o que ele disse que era uma conferência? Uma conferência, segundo esse companheiro, era uma conferência para conferir se tudo estava nos conformes. Eu acho que é uma definição muito simples. Nós estamos numa conferência para conferir se tudo está nos conformes, o presente, o passado e o futuro.

Daí por que eu desejo a todos vocês que fiquem e aproveitem esses quatro dias. Nós precisamos, o Brasil precisa, o governo precisa, a sociedade precisa da participação de vocês para conferir se tudo está nos conformes. Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra (47min27s) do discurso da Presidenta Dilma