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Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra - Brasília/DF (18min36s)

por Portal Planalto publicado 19/11/2015 15h20, última modificação 19/11/2015 15h27

 

Palácio do Planalto, 19 de novembro de 2015

 

Eu gostaria de fazer, primeiro, uma menção especial ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, que a nossa ministra muito bem mostrou a importância dessa data simbólica para nós. Ela é simbólica porque ela é um momento, justamente, de consciência das lutas que trouxeram todos nós até aqui. Nós comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra amanhã, dia 20 de novembro.

E aí eu queria saudar todos aqueles que lutam pela dignidade dos milhões de negros e negras afrodescendentes, de todas as pessoas que se declararam negras e descendentes de negros no último censo e que são mais de 54% da nossa população.

Eu queria fazer uma saudação especial às mulheres negras aqui presentes, e dizer da importância que foi ontem a Marcha das Mulheres Negras mostrando a sua força, a sua capacidade de luta, a sua dignidade e toda a sua cultura.

Quero cumprimentar a coordenadora-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras, Rurais e Quilombolas, a CONAQ, a Sandra Maria Andrade, e, por meio da Sandra, parabenizar as comunidades quilombolas que receberam hoje aqui o reconhecimento ao seu direito à terra.

Quero cumprimentar o ministro Jaques Wagner, da Casa Civil; a Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; cumprimentar a Nilma pela sua manifestação hoje, aqui, mostrando claramente também o empoderamento da mulher negra.

Cumprimentar o ministro Patrus Ananias, do MDA; o ministro Juca Ferreira, da Cultura; o ministro Marcelo Cardona, interino do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome.

Queria cumprimentar o governador do Piauí, Wellington Dias, nosso querido índio, que mostra a diversidade da nossa Nação brasileira.

Queria cumprimentar, aqui, a subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora executiva da ONU Mulheres, a Phumzile Mlambo-Ngcuka. Phumzile.

Queria cumprimentar, também, os secretários especiais Eleonora Menicucci, das Políticas para as Mulheres; Ronaldo Barros, da Igualdade Racial; e o Rogério Sotilli, dos Direitos Humanos.

Queria cumprimentar os deputados federais aqui presentes: a nossa querida Benedita da Silva, o Bohn Gass, o João Daniel, o Paulão e Valmir Assunção.

Queria dirigir um cumprimento todo especial à minha querida Irini Lopes, ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Queria cumprimentar a Maria Lúcia de Oliveira Falcón, a nossa presidente do Incra.

Queria cumprimentar, também, a representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, a Nadine Gasman.

Cumprimentar a diretora regional da ONU Mulheres para as Américas e o Caribe, Luiza Carvalho;

Cumprimentar os senhores e as senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

 

Nós aqui sabemos que o povo brasileiro nasceu da miscigenação racial e da união de diferentes credos, hábitos, culturas, etnias. Somos uma nação diversa, somos uma nação plural. Com características africanas marcadamente impressas em nossos costumes, em nossos DNAs, em nossa língua, nas manifestações artísticas, o que nos enche de orgulho. Graças a Deus, podemos dizer. Estar com essa plateia, que mostra nossas cores e tão bem expressa a diversidade de nosso povo, é motivo de satisfação e de alegria.

Amanhã, Dia da Consciência Negra, celebramos as nossas origens; celebramos a nossa rica multiplicidade, com a certeza de que avançamos muito, mas também reconhecendo que a luta contra o racismo, a discriminação, pela oferta de oportunidades iguais a todos, nos exige ainda muita luta, muita determinação e que temos a obrigação de avançar ainda mais.

O Estado brasileiro está mobilizado; confere muito mais legitimidade e efetividade ao debate, e as políticas de promoção da igualdade racial. Fizemos, no governo do presidente Lula e no meu governo, escolhas políticas que nos conduziram na direção da promoção da igualdade. Lembro, aqui, o que me foi falado em particular, sobre a ponte do Lula em um dos quilombos. Lembro aqui, também, a dedicatória que me deram naquele livro em que um de vocês me agradece por ter um filho doutor.

Portanto, quero dizer que nós chegamos até aqui. Mas eu asseguro a vocês que neste meu mandato a igualdade de oportunidade de direitos a todas as brasileiras e brasileiros, e aqui marcadamente aos afrodescendentes, aos negros e negras do meu País, continuará sendo a nossa diretriz. Nós sabemos que, por conta de anos a fio, de centenas de anos, que nós tivemos de escravidão em nosso país, nós hoje temos de olhar e temos de ter a consciência que é necessário privilegiar aqueles que permaneceram por séculos, apartados ou até desconsiderados, na divisão dos frutos da riqueza e do desenvolvimento.

Portanto, resgatar nossa imensa dívida social e construir uma democracia plena, exige respeito aos direitos e garantia de oportunidades iguais às populações afrodescendentes, às mulheres, às crianças, aos homens e, sobretudo, também ao jovem. Exige, para todos, cidadania e exige, para todos, igualdade de oportunidade; exige ações afirmativas e ações de resgate.

Nesse esforço, as comunidades quilombolas têm um lugar especial: preservar o seu legado é reparar injustiças e honrar o sonho da liberdade. E a história de lutas das negras e dos negros brasileiros e a coragem de Zumbi dos Palmares, Dandara, Ganga Zumba, Aqualtune e tantos outros que se rebelaram contra a chaga da escravidão.

Por isso, me alegra assinar os decretos de desapropriações de terra em favor das comunidades quilombolas; me alegra concluir o processo de legalização dessas terras. Com todos esses processos, mais famílias passarão a contar com a segurança de ter terra para viver, terra para produzir, terra para honrar e preservar suas tradições.

Estamos empenhados, também, em assegurar instrumentos para gerar mais inclusão produtiva e desenvolvimento nessas comunidades. É isso que almejamos com o lançamento da Chamada Pública de Assistência Técnica para as 10 mil famílias; e da segunda Chamada de Compras de produtos quilombolas pelo grupo hospitalar Conceição. Faz também parte desse esforço a concessão de selos quilombolas para quatro comunidades dos estados de Goiás e de São Paulo. Este selo atribui identidade cultural aos produtos de procedência quilombola e contribui para a promoção da sustentabilidade dos seus empreendimentos.

Em outras palavras, quem produz tem uma ferramenta de identificação de sua tradição, contribuindo para a geração de mais renda. Quem consome, sabe a origem do produto que está adquirindo.

 

Minhas amigas e meus amigos,

 

O Estatuto da Igualdade Racial completou cinco anos de vigência. Brasil afora, ele tem sido referência para a instituição de ações afirmativas, que são essenciais para que, de fato, se efetive a igualdade de oportunidades. Sem ações afirmativas, demoraríamos ainda mais para chegar ao estágio atual e começar a reduzir o nosso fosso secular entre brancos e negros no Brasil.

A lei que estabeleceu cotas nas universidades mudou a característica das nossas universidades; transformou as nossas universidades, aproximando as suas cores das cores da nossa nacionalidade. A lei que estabelece cotas raciais no serviço público federal, que nós promulgamos no ano passado, é também mais um degrau nessa trajetória para superarmos todo o processo de escravidão.

Acredito que, tanto as cotas nas universidades e nos institutos federais de educação, sancionado em 2012, como a Lei de Cotas no serviço público federal, fazem parte de um processo que não pode parar. É  o processo de inclusão de toda a população negra na questão essencial para qualquer governo, que deve ser medido pela capacidade de garantir oportunidades, porque nós não somos iguais uns aos outros fisicamente, mas é exigido de um governo que ele assegure a igualdade de oportunidade, garantindo que todos tenham acesso às oportunidades que levarão à definição, ao longo da sua trajetória de vida, a ter aquilo que tem capacidade de conquistar.

Diferentes, cada um de nós somos. Somos diferentes, apesar de todos sermos todos humanos. Agora, as nossas oportunidades têm que ser as mesmas, sobretudo, sem consideração pela origem étnica racial, sem consideração pela questão de gênero, sem consideração pela diferença religiosa. Não nos enganemos, o esforço e a dedicação de cada brasileiro, de cada brasileira, por maiores que sejam, somente são capazes de transformar vidas se nós tivermos a capacidade de unir e dirigir os nossos esforços no sentido do desenvolvimento de cada uma das pessoas.

Se hoje as universidades brasileiras, como eu disse, começam a ter as cores de nosso povo, é porque temos a política de cotas, mas temos, também, o Prouni e temos o Fies. É fundamental lembrar que, no Brasil, a pobreza sempre teve uma cor predominante; sempre teve como predominante a cor negra. Por isso, os impactos positivos do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, da formação técnica para a população negra são maiores.

Enfrentar a exclusão racial, que historicamente marcou nosso país, deve ser combinada com enfrentar os preconceitos, o racismo e todas as políticas escondidas, que transformam a exclusão racial em exclusão social e vice-versa.

Quero lembrar, ainda, a importância de duas leis: a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. E lembrar que é necessário dar vez e voz às mulheres negras, que são, também, aquelas mais agredidas. Cito essas leis e ações porque elas revelam a necessidade de escolhas políticas para defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade brasileira. Um valor que temos o desafio de transformar em práticas cotidianas, razão de ser da campanha Novembro pela Igualdade Racial, que iniciamos essa semana e que deve colorir a nossa Brasília, o nosso país, de laranja.

E quero dizer, também, que queremos respeito às diferenças e à diversidade e queremos, junto, igualdade de oportunidades.

Ontem, eu tive - vou repetir -, o prazer de receber as representantes da Marcha das Mulheres Negras. Muitas delas eu estou vendo aqui presentes. Ouvi relatos de lutas; ouvi relatos, também, de reinvidicações de um movimento. Um movimento que tem uma imensa força e que, como já mencionou antes aqui a ministra, ele tem uma característica que eu acho muito importante, é aquela característica que faz com que se lute com coragem, que é o esperançar: é ter a esperança, porque só com a esperança nós somos capazes de superar e nos mover diante da dificuldade.

E aprendi, também, com elas uma outra palavra: o bem viver. O bem viver, que pode ser a síntese de tudo aquilo que nós queremos para o nosso país e para o nosso povo. Queremos, também, para todos os povos do mundo e queremos que cada um dos brasileiros e das brasileiras tenham acesso ao bem viver.

Acredito que em um mundo marcado pela xenofobia, em alguns lugares, marcado pelo racismo, marcado pelos preconceitos, a proverbial tolerância que o convívio de diferentes origens, de pluralidade de culturas, raças e religiões, permitiu que o povo brasileiro tivesse e sentisse, seja agora, defendido por nós com unhas e dentes. Ser tolerante, ser anti-racista e ser capaz de defender os interesses das populações que mais precisam - porque são aquelas que foram as excluídas e as segregadas ao longo da nossa história -, é, hoje, uma marca, eu tenho certeza, dessa comemoração da Consciência Negra, que inicia esta semana, mas que marca os 365 dias do ano para todos aqueles que militam no movimento negro.

Parabéns para vocês.

 

Ouça a íntegra do discurso (18min36s) da presidenta Dilma.