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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante ato de regulamentação da participação dos empregados nos Conselhos de Administração das empresas públicas e sociedades de economia mista

por Portal do Planalto publicado 11/03/2011 18h44, última modificação 04/07/2014 20h05
Pela Portaria, que detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, a medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto

 

Palácio do Planalto, 11 de março de 2011

 

Bom, eu queria cumprimentar aqui os nossos ministros: o ministro Gilberto, o ministro Lupi, Miriam, ministro Lobão e ministra Helena Chagas,

Queria cumprimentar todos, aqui, os presidentes de estatais ou representantes das empresas,

Eu vi aqui, está o pessoal do setor elétrico,

Está a representação de todo o setor financeiro – a Maria Fernanda está aqui, o Banco do Brasil está ali,

A nossa querida presidente da EBC, a Tereza,

Também está aqui presente a Presidência da Embrapa,

Enfim, eu acho que estão bem representadas as nossas empresas estatais aqui presentes.

O Correio está aí, a Casa da Moeda. Enfim, nós temos aqui uma representação importante das empresas estatais.

Mas também nós temos aqui, já do lado de cá, a representação das Centrais. Essa representação das Centrais, ela é muito importante.

Falta, sem dúvida, uma pessoa, que é o presidente Lula porque ele lutou muito por esta lei. Eu sou testemunha da quantidade de vezes que ele perguntava para o Paulo Bernardo: “E aí, ô Paulo, a minha... a regulamentação da participação dos trabalhadores no Conselho das empresas?”.

Eu acho que essa representação, ela, primeiro, nós temos de olhá-la como uma representação que não seja pro forma. Nesses Conselhos de Administração se decide as propostas de planejamento estratégico e as propostas... e a visão de longo prazo que se tem sobre como essas empresas têm de desempenhar e têm de contribuir para o crescimento econômico do país e, ao mesmo tempo, para uma prestação adequada de serviços públicos, e contribuir também com o processo de inclusão social.

Portanto, não é uma questão muito lateral que os trabalhadores das empresas sejam representados nos Conselhos. É importante porque os trabalhadores, eles têm, da sua ótica, uma visão permanente da empresa, e essa visão permanente, ela é muito importante. A história do Brasil demonstra isso.

Nós tivemos, em alguns momentos, diante da crise do Estado brasileiro, algumas tentativas em relação às empresas estatais e às empresas públicas, que foram conquistas que o Brasil acumulou durante os anos, nós tivemos – ao lado de uma política de esvaziamento das empresas e até de sucateamento –, nós tivemos tentativas de privatização. É importante que a gente lembre que os trabalhadores, mesmo os fora das empresas, foram responsáveis pela sua preservação.

Em todas elas, quando o momento político, o momento econômico e o momento social do país mudaram, os trabalhadores tiveram papel fundamental nessa mudança. E aí, a valorização do trabalhador, a autoestima dele, a garantia de que ele teria um outro tipo de espaço e ele teria uma valorização dentro da empresa levaram a grandes conquistas nossas. Eu acho que uma delas foi o pré-sal, por exemplo. Por quê? Porque o pré-sal não é fruto, pura e simplesmente, de uma decisão de investimento. É fruto, sobretudo, de uma mobilização dentro da Petrobras para que a gente ultrapassasse os limites da nossa própria produção.

Isso ocorreu também em outras empresas. Eu vou citar aqui a Embrapa porque a Embrapa sempre foi um exemplo de... foi um exemplo, no Brasil, eu acredito, de capacidade de geração de tecnologia numa área em que nós fazemos a diferença. Nós não podemos achar que o agronegócio brasileiro é fruto do nosso solo – é verdade, nós temos um solo fértil. É fruto da nossa insolação – também é fato, nós temos um sol magnífico. É fruto de todas as nossas características geográficas, físicas, climáticas. Mas é, sobretudo, fruto também do trabalho feito por brasileiros na geração de tecnologia na área agrícola e na área da pecuária.

Por isso, essas empresas têm o seu grande patrimônio no saber dos seus funcionários. O mesmo ocorre com o setor elétrico, que é um setor extremamente complexo e que teve condições de preservar toda uma capacidade de produção de conhecimento.

Daí por que a presença dos trabalhadores nos Conselhos - e resguardar com todas as cautelas para essa representação ser uma representação efetiva - é algo estratégico para a própria empresa, é algo estratégico para o país, e nós não estamos só falando de uma questão de governança. É também uma questão de governança, melhora a governança, dá um outro olhar de governança, mas é também o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, que é o controlador dessas empresas, que os funcionários são um dos patrimônios maiores do país.

Isso, inclusive, explica que o Brasil mudou também porque nós acabamos com a descontinuidade que estava havendo nas empresas públicas, porque você tinha um pessoal que era antigo; depois nós paramos - um período intermediário - de contratar, de fazer concurso e de renovar; e aí temos um pessoal novo. Foi assim que nós começamos, no governo. Isso foi complicado porque essa passagem da cultura – que é no setor do trabalho que essa cultura é transmitida sistematicamente – podia ter sido interrompida. Daí por que é bom a gente olhar, mas nós fizemos concursos em quase todas as empresas públicas. Tem algumas mais novas, que não foi necessário. Elas próprias surgiram agora, então elas têm – no caso, por exemplo, da EBC –, elas têm uma parte que a gente resgata de outras empresas e esse é um processo que terá de ser renovado permanentemente.

Daí por que eu acho muito importante este momento. Eu acho que ele marca mais um amadurecimento do Brasil no rumo de uma estrutura institucional, em que a presença daquilo que é mais importante nas empresas estatais, que é o seu saber – e ele é representado pelos trabalhadores –, ele se expressa de maneira plena. Então, a aprovação da [Lei] 12.500... aliás, [12]353, que foi assinada já no apagar das luzes do governo do presidente Lula, e agora nós estamos regulamentando através de portaria, é algo que todos nós devemos comemorar.

Aí, eu encerro dizendo: falta ele nesta cerimônia, sem dúvida nenhuma.

 

Ouça a íntegra do discurso (07min56s) da Presidenta Dilma.