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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 03/03/2016 12h50, última modificação 03/03/2016 12h55

Palácio do Planalto-DF, 03 de março de 2016

 

 

Bom dia a todos os presentes,

Queria cumprimentar o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Martins Cardozo, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito,

Senhoras e senhores familiares,

Meus caros Luís Inácio Adams e Carlos Higino Alencar,

Ministros de Estado presentes: Jaques Wagner, da Casa Civil; embaixador Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Aloizio Mercadante, da Educação; Juca Ferreira, da Cultura; Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Valdir Simão, do Planejamento; Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia; George Hilton, do Esporte; Alberto Alves, interino do Turismo; Carlos Vieira, interino da Integração Nacional; Nilma Lino Gomes, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo; Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República,

Governadores: Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, José Eliton de Figueira Júnior, vice-governador de Goiás,

Secretários especiais: Eleonora Menicucci, da Política para as Mulheres, Rogério Sottili, dos Direitos Humanos,

Senadores: José Pimentel, líder do governo no Congresso, Hélio José, Paulo Rocha,

Deputados federais presentes: cumprimento José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; e em nome dele cumprimento os demais deputados federais presentes,

Ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça; ministro Emanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho; ministro Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União,

Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

 

Senhoras e senhores,

 

Desde o primeiro dia de meu mandato, todas as ações do meu governo têm se pautado pelo compromisso com o fortalecimento das instituições de Estado, pelo respeito aos direitos individuais e aos princípios que regem o Estado Democrático de Direito e pelo cumprimento rigoroso da nossa Constituição. Essas diretrizes continuarão sendo seguidas pelos novos titulares do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, profissionais da área jurídica, com larga experiência e aos quais esses comandos são evidentes.

Ao meu amigo José Eduardo Cardozo, que deixa o Ministério da Justiça, e que continuará no governo, desejo um bom funcionamento da Advocacia-Geral da União como ministro-chefe. Um nome perfeito para substituir o também meu amigo, Luís Inácio Adams, que se afasta do governo em busca de novas experiências, nas quais, tenho certeza, será muito bem sucedido profissionalmente.

José Eduardo Cardozo conhece as principais causas jurídicas das quais o governo participa, ou terá de participar, e por isso sua transferência para AGU é um privilégio de que o governo não poderia prescindir. Seu relacionamento funcional com o ex-ministro Adams facilitará a transição sem interromper nenhum litígio em andamento para o qual o governo esteja se preparando.

Com essas trocas de funções, o governo mantém um grande advogado à frente da AGU, capaz de dar continuidade ao trabalho competente do ex-ministro Adams.

A você, Adams, em cuja dedicação e lealdade sempre confiei, desejo muito sucesso em sua nova trajetória profissional.

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, chega ao cargo precedido de ótima reputação. Tem conhecimento jurídico, experiência como procurador de Justiça e é reconhecido como hábil articulador de soluções e também por sua serenidade e ponderação.

Confio que à frente desse ministério, com tantas e diversas funções, saberá cumprir, com excelência, seu papel. Fortalecerá ainda mais nossa política de proteção ao consumidor e promoverá o avanço da integração entre as políticas de segurança e o aperfeiçoamento da política de proteção de fronteiras em parceria com as Forças Armadas, mantendo a política de valorização das forças federais de segurança, assim como nosso esforço de enfrentamento às drogas. Na área dos direitos individuais cuidará com atenção da garantia dos direitos das populações indígenas e dos desafios da política de migração.

A essas múltiplas tarefas se soma uma prioridade para este ano: a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro. Recomendo ao ministro Wellington que mobilize toda a sua energia nesse processo, já em estágio bem avançado e onde a adoção de medidas preventivas e ostensivas necessárias ao bom funcionamento, ao bom desempenho dos Jogos Rio 2016 seja um sucesso também fora das quadras e das arenas esportivas.

O novo ministro da CGU, da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito, tem experiência e competência já comprovada dentro da CGU. E, sem dúvida, manterá esta instituição no rumo que sempre seguiu no meu governo de controle severo de desvios de conduta e definição de normas e protocolos para garantir a transparência, o respeito a princípios éticos e ao bom uso dos recursos públicos. Uma cidadela de proteção da boa conduta dentro do governo, que eu tenho certeza, Carlos Higino conduziu nos últimos meses com absoluta dedicação e integridade - a você, Carlos Higino, meus sinceros agradecimentos.

O novo ministro da CGU terá ainda como sua responsabilidade os acordos de leniência com empresas que passam por processos de investigação. Queremos que os responsáveis pelos atos ilícitos respondam pelos seus crimes, mas que as empresas continuem existindo e gerando renda e empregos no Brasil. Penalizar responsáveis não significa destruir empresas. Por isso devemos buscar e garantir a reparação integral dos danos causados à administração pública e à sociedade, mas sem destruir empresas ou fragilizar a economia.

 

Senhoras e senhores,

 

As mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a Controladoria-Geral da União vêm exercendo em meu governo. São e serão instituições de Estado cônscias de seus deveres, de suas atribuições e da missão de manter relações adequadas com os órgãos que a elas estão subordinados. Afinal, em meu governo a lei é o instrumento, o respeito ao cidadão é a norma e a Constituição é o guia fundamental de nossa atuação. Por isso, à luz de nossa Constituição, conhecida como Constituição Cidadã, nós continuaremos defendendo que o princípio da presunção de inocência vale para todos por ser um instrumento fundamental de nossa democracia. Continuaremos defendendo que a presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos.

Quero, mais uma vez, enfatizar que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade do meu governo. Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção como o meu. E continuará sendo assim. Afinal, não estamos investigando a corrupção porque ela começou agora em meu governo. A corrupção está sendo investigada livremente e sem pressões, porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos as investigações. Pelo contrário, foi o meu governo que encaminhou ao Congresso Nacional para aprovação as principais legislações que facilitaram e facilitam hoje as investigações e que punem exemplarmente os corruptores.

O meu governo não se afastará, um milímetro sequer, da atitude republicana de respeito aos demais poderes e ao pleno funcionamento das instituições subordinadas ao meu governo, desde que atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei e principalmente pela Constituição. Continuaremos apoiando o combate à corrupção com a convicção de que é possível, e é absolutamente necessário, conciliá-lo com a punição dos responsáveis, o devido respeito aos direitos individuais, a preservação de nossas empresas públicas e privadas e dos empregos de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

Estou certa que os ministros que hoje tomam posse serão gestores totalmente comprometidos com essas ideias e tarefas.

Convoco os ministros Wellington César Lima e Silva, José Eduardo Martins Cardozo, Luiz Navarro de Brito a arregaçarem as mangas, porque nós temos muito trabalho e muitos desafios pela frente.

Muito obrigada. E agradeço aos dois ministros, ex-ministros, que saem do governo.