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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 06/10/2015 23h50, última modificação 07/10/2015 13h11

Brasília-DF, 06 de outubro de 2015

 

 

Boa noite. Eu cumprimento inicialmente o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero,  por intermédio de quem saúdo todos os participantes do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Queria cumprimentar o senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal,

Queria cumprimentar o ex-presidente José Sarney,

Queria cumprimentar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg,

Saudar os ministros do Estado: André Figueiredo, das Comuncações; Joaquim Levy, da Fazenda; Edinho Silva, da Comunicação Social.

Cumprimentar o ministro Antônio José de Barros Levenhagen,  presidente do Tribunal Superior do Trabalho,

Cumprimentar os senadores Dalirio Beber e Wellington Fagundes,

Cumprimentar os deputados federais: Afonso Motta, Celso Russomanno, Cesar Souza, Edinho Bez, o deputado Goulart, o deputado Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, José Rocha, Jorginho Mello, Osmar Serraglio, Ricardo Barros, Rosângela Gomes, Sandro Alex.

Cumprimentar o senhor Marcos Pereira, presidente do PRB,

Cumprimentar o senhor Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB,

Cumprimentar o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel,

Cumprimentar o presidente da Anatel, João Rezende,

Cumprimentar os agraciados com a Medalha do Mérito da Radiofusão: Hector Oscar Amengual, Liliana Naconitini, Antônio Augusto Amaral de Carvalho, representado por sua esposa, Margot de Carvalho, Antônio Eli Correia, representado pelo filho, Eli Correia Filho, João Monteiro de Barros Filho. E com a Medalha Assis Chateaubriand: Mário Miguel Nicola Garófalo, representado por sua viúva, Lúcia Garófalo e por sua irmã, Vitória Garófalo.

Senhores patrocinadores e parceiros: João Roberto Marinho, do Grupo Globo; João Carlos Saad, do Grupo Bandeirantes, Guilherme Stoliar, do Grupo Sílvio Santos; Arildo Santos, da Fenaert.

Meus caros apresentadores, Cláudia Bontempo e Pedro Passos,

Senhoras jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Senhoras e senhores,

 

A Abert possui mais de meio século de existência. Essa longevidade resulta de sua capacidade de representar um setor, o setor de radiodifusão, que no Brasil tem uma importância estratégica para a sociedade brasileira. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a TV aberta tem prioridade, tem prevalência sobre as outras formas de transmissão televisivas.

Eu estive participando do processo pelo qual o Brasil escolheu o Sistema Brasileiro de TV Digital, baseado na tecnologia que nós fizemos, em parceria com os japoneses, o Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital. E, desde aquela época, eu tenho com perfeita clareza da importância para a televisão brasileira da adoção de uma tecnologia que garantisse duas coisas: garantisse que nós fossemos capazes de transmitir o sinal da TV aberta para todos os brasileiros que são cobertos por esse sinal. E, por isso, a discussão da tecnologia era tão importante. Ela era importante porque se não se adotasse a tecnologia correta, poder-se-ia cair em algumas das armadilhas que se via em alguns outros países, como foi o caso dos problemas ocorridos por determinados sistemas na Europa - e mesmo nos Estados Unidos.

O fato é que nesse processo, que foi um processo de muito diálogo, que se eu não me engano começa no ano de 2006 e acaba no ano de 2007, nós optamos - e de forma, eu diria assim pioneira - pelo Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital. Com isso, nós optamos pela alta definição. Com isso, nós optamos pelo o que veio a se comprovar como sendo a decisão tecnológica correta. Esse foi um processo que foi fruto de uma interação permanente entre um setor, entre os radiodifusores, participaram também outros representantes de segmentos na área de telecomunicações, e também outros representantes na área de digitalização. Foi um processo longo, que levou à necessidade de se criar um fórum empresarial. Um fórum que tratava de uma relação entre todo o sistema, o governo, todos participando e debatendo. Foi aí que nós fizemos um primeiro cronograma que se mostrou de difícil cumprimento, dada a extensão do País. Nós temos um país continental. E nós temos um conjunto de aglomerações urbanas e também de população rural bastante significativo.

Eu acredito que os debates que vão ocorrer neste congresso interessam muito ao futuro do setor e à população brasileira. Nesse caso específico, podem ter certeza que nós teremos especial atenção ao diálogo, ao debate e às razões que os senhores porventura apresentarão, acrescidas àquelas que o Daniel Slaviero nos deu aqui, hoje. Acho que cronograma se ajusta e dificuldades se superam sempre que se estabelece um diálogo adequado entre os diferentes segmentos que estão envolvidos nessa questão.

Mas eu queria voltar à questão dos debates que são importantes aqui neste congresso. Eu acho que este congresso é um espaço privilegiado para que eu, como presidenta da República, reafirme um compromisso. Um compromisso inarredável com a liberdade de opinião e de expressão. Liberdade de opinião e de expressão que pressupõe a liberdade de Imprensa.

Acho que uma conquista fundamental, verdadeiramente preciosa das últimas décadas, no Brasil, foi a construção de uma verdadeira democracia. Uma verdadeira democracia onde os Três Poderes convivem de forma harmônica e de forma independente. Ao mesmo tempo onde existem partidos políticos que podem se expressar livremente. Onde uma imprensa absolutamente livre se manifesta, dá sua opinião, faz as suas críticas.

A liberdade de expressão é, sem sombra de dúvida, a liberdade de criticar, a liberdade de apoiar governos ou criticá-los; partidos políticos, apoiá-los ou criticá-los, apoiar e criticar a própria Imprensa. É a liberdade de ir às ruas para reivindicar direitos ou, simplesmente, protestar. Liberdade de  expressão, como princípio, exige que todos nós possamos defender nossos interesses, cada qual à sua maneira. E defender seus projetos sem qualquer censura do Estado, sem qualquer censura de qualquer tipo, sem qualquer restrição, também, de natureza econômica. Requer que haja, em todos os formatos de mídia, o devido espaço para um debate elucidativo, sem autocensura, sem censura, sobre os direitos contemporâneos, sobre os desafios dessa sociedade que hoje converge de forma global. E com os avanços, adotando os avanços civilizatórios indispensáveis para uma sociedade que está, de fato, no século XXI.

Nós sabemos que a civilização avança sempre, à medida que nós conseguimos superar desigualdades, que nós conseguimos superar preconceitos de gênero, de raça, de etnia, de origem e de condição social. Progride na medida em que assumimos compromissos em favor dos direitos humanos, com a devida consideração pela diversidade e pela tolerância.

Nós temos um país que sempre se caracterizou pela sua diversidade cultural e, ao mesmo tempo, pela sua unidade nessa diversidade. Somos todos brasileiros, com uma língua única. E somos, por definição, um país que tem um grande recurso em relação ao mundo. Somos vistos como um país que tem e faz uso do softpower, do poder leve, do poder… da capacidade, por exemplo, de ser líder na questão da mudança do clima, de ser líder - e a NET mundial está aí para provar isso - no marco regulatório livre e respeitoso da internet. Somos um país que também tem uma tradição de viver em paz com seus vizinhos, mas vivemos num tempo em que é necessário defender, diante do que se vê internacionalmente, e mesmo infelizmente no nosso País, a cada momento as melhores qualidades das democracias sólidas e modernas: o direito ao contraditório, o equilíbrio na defesa de ideias, a imparcialidade nos julgamentos e o respeito à verdade factual. Essa é uma tarefa de todos, governantes, políticos, acadêmicos, formadores de opiniões, jornalistas, dirigentes dos meios de comunicação. Enfim, cidadãos e cidadãs deste País.

Em um momento de acentuadas divergências são fundamentais os exemplos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no País. É imperativo que cada espaço público de divulgação de ideias e informações seja um espaço nobre de apreço pela verdade e de representação da pluralidade de opiniões. Nós temos uma tarefa extraordinária diante de nós: fazer com que essa época de impressionante democratização, do acesso à informação seja também, e por isso mesmo, uma época de crescimento do respeito ao outro e de valorização da diversidade.

Senhoras e senhores,

Reconhecendo a importância de radiodifusão no Brasil, o meu governo tem dedicado - e eu, mesmo ainda quando ministra-chefe da Casa Civil do presidente Lula me dediquei  - ao estabelecimento de um ambiente normativo e regulatório, moderno, ágil, transparente e que proporcionasse segurança jurídica para o crescimento do setor. Temos buscado instrumentos e medidas criativas e eficazes para acelerar e desburocratizar os processos de outorga e pós-outorga dos serviços de comunicação social eletrônica.

No curto prazo temos pela frente, e já foi dito aqui, duas grandes missões cuja conclusão vai exigir muito diálogo da nossa parte. Aliás, como eu já disse, como foi feito quando nós adotamos o próprio Sistema Brasileiro de TV digital. Essas duas missões já foram iniciadas e exigirão um esforço concentrado, nas próximas semanas e nos próximos meses, para serem finalizadas com sucesso.

A primeira é cumprir a mais importante etapa do processo de transição para a TV analógica, da TV analógica, aliás, para o mundo digital, que é o inicio do desligamento do sinal analógico na maior parte das cidades brasileiras. Nós podemos fazer isso de várias formas. Não existe uma única forma. Vamos buscar aquela que seja a mais adequada à situação política, econômica e social do País

Nós temos uma tarefa complexa: instalar um novo sistema de transmissão de TV em todas as mais de 11 mil geradoras e retransmissoras em todo o País. Mais importante: temos o compromisso, o dever, de garantir que pelo menos 93% dos domicílios estejam aptos a receber o sinal digital. Essa meta é oficial, mas acredito que nós devemos buscar sempre o impossível. Porque nós sabemos que o impossível eleva a nossa capacidade de realização. E aqui garantir que, levando em consideração a atual situação e, ao mesmo tempo, os desafios que nós vamos ter de enfrentar nos próximos anos, nós tenhamos a serenidade de decidir, a serenidade de discutir, a serenidade de dialogar. Podem ter certeza que para nós é fundamental que essa transição seja a menos problemática possível.

Se não fosse assim, porque nós, olhando a situação de desigualdade social que ainda existe no nosso País, destinamos às famílias beneficiárias do Bolsa Família a recepção de conversores gratuitos? Porque queríamos de 14 milhões de pessoas tivessem acesso a esse serviço público. Obviamente, queremos que todos os segmentos sociais do País tenham acesso a esse serviço público. Por isso, o Ministério de Comunicações, o ministro André Figueiredo, eu tenho certeza, pela sua competência, pelo seu dinamismo, juntamente com a Anatel e as empresas de radiodifusão, vão conseguir equacionar de forma coordenada para garantir uma boa convivência do serviço de televisão digital e banda larga móvel 4G, evitando interferências mútuas prejudiciais aos dois serviços.

A segunda missão é a migração das rádios de frequência AM para FM. E isso vai propiciar uma melhoria significativa desse serviço para a população brasileira. Eu determinei ao ministro André Figueiredo que mantenha esse tema com prioridade. E quero dizer a vocês que nós iremos buscar a forma mais justa e adequada e equilibrada de outorga.

Devemos também, todos nós, nos debruçar sobre algo que o mundo inteiro debate e discute, que são os impactos que os paradigmas tecnológicos passam a ter a partir do surgimento da digitalização, do surgimento da internet, enfim, de todos os processos que mudaram e que criaram a convergência de mídia. Nós temos certeza que o Brasil tem um diferencial. Nós temos certeza que é justamente aquela diversidade cultural, aquela diversidade social, aquela capacidade que nós, neste País temos, de criar e de ser inspirados e inspiradores, vão permitir que nós tenhamos também um desempenho na área de conteúdos muito importantes. Aliás, já temos, criamos a novela. Ao criarmos a novela criamos uma das formas mais importantes no nosso País de fabulação, de contar história, algo que a humanidade desenvolveu quando se tornou humana. Portanto, eu tenho certeza que nós vamos ter provedores assegurando esse conteúdo.

Além disso, há um outro problema, que é o fato de que nós estamos assistindo ao surgimento e à entrada no País de diversos provedores de aplicações de internet cujas atividades desafiam o arcabouço normativo brasileiro. E não só no Brasil, desafiam o arcabouço normativo em todos os países, tendo fortes efeitos sobre a receita do setor de radiodifusão. Nós queremos afirmar que o investimento no Brasil, o investimento externo no Brasil é sempre bem-vindo. E que buscaremos sempre propiciar condições favoráveis para a sua realização em benefício do consumidor e em defesa da concorrência. Isso deve ocorrer em um ambiente saudável.

Por isso, os nossos órgãos reguladores, os do setor das telecomunicações e os do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, vão acompanhar esses processos e agirão para coibir condutas anticompetitivas ou muito assimétricas, como muitas vezes ocorrem diante da intercionalização ou da globalização das comunicações. Nossas missões são múltiplas e são desafiadoras. Nós não iremos pensar que os nossos passos podem ser dados de forma solitária. Temos certeza que só avançaremos quando trabalhamos juntos. Essa é uma experiência que eu aprendi com todos, com muitos de vocês aqui, nessa sala, com quem eu compartilhei o desafio que foi adotar a tecnologia nipo-brasileira de TV digital. Tenho certeza que é fundamental para o Brasil e para a integração do País - foi fundamental, é fundamental e será fundamental - a radiodifusão tal qual existiu antes e existe hoje, e certamente existirá no futuro.

Sabemos que essa unidade construída no Brasil, nessas últimas décadas, tem muito a ver com a TV. Sabemos que quando a televisão chegou, ela foi vista por muitas pessoas como uma ameaça ao rádio. Hoje, quando a internet surge, alguns olham para a internet achando que ela é uma ameaça à televisão ou qualquer outra forma. Nós acreditamos, no governo, que essas formas, a convergência de mídia, só tornará mais potente a relação entre rádio, televisão e internet. E essa potência também será cada vez maior quanto maior for a nossa capacidade de produzir conteúdos e de gerar conteúdos no nosso País.

É verdade que as novas tecnologias mudam nossas vidas. Mas alguns conceitos não são afetados pelos avanços tecnológicos. Quando pensamos em conceitos como humanização, ética, isenção, verdade, pluralidade, não distinguimos mídias ou tecnologias. Qualquer que seja a mídia, o que continua em questão é algo antigo e que a tecnologia veio tornar ainda mais eficiente: o relacionamento entre o emissor da informação e o público que a recebe. Relacionamento que deve ser honesto e estar assentado na confiança, seja qual for o meio utilizado.

Eu tenho certeza de que esse é o compromisso de todos os afiliados da Abert. Eu tenho certeza que esse é o compromisso de todos nós brasileiros que defendemos a liberdade de imprensa. Compromisso que será fortalecido pelos debates que vocês travarão aqui e que aqui ocorrerão e que orientarão certamente o futuro do rádio e da televisão no Brasil.

Desejo à Abert, aos representantes de todas as emissoras e aos jornalistas aqui presentes um ótimo congresso. Um Congresso de muito trabalho e muito desafio.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra(26min04s) do discurso da Presidenta Dilma