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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 41ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES

por Portal do Planalto publicado 17/07/2013 16h58, última modificação 04/07/2014 20h17

 

Palácio Itamaraty, 17 de julho de 2013

 

Boa tarde a todos.

Queria cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer, todas as senhoras e os senhores integrantes desse Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Queria cumprimentar os ministros e as ministras de Estado aqui presentes cumprimentando o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o embaixador Eduardo Santos, interino das Relações Exteriores.

Queria agradecer a presença de todos os ministros que aqui comparecem.

Cumprimentar o nosso embaixador Roberto Azevêdo, indicado como diretor-geral para a Organização Mundial do Comércio.

Cumprimentar uma querida amiga, a Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL.

Cumprimentar os senhores conselheiros que brilhantemente fizeram o uso da palavra e mostram a força desse Conselho.

Cumprimentar o Clemente Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical, o DIEESE.

Cumprimentar o Sérgio Haddad, coordenador da Organização Não-Governamental Ação Educativa.

Cumprimentar o vice-presidente de relações institucionais da Embraer, Jackson Schneider.

Cumprimentar a Nair Goulart, presidente da Força Sindical da Bahia.

A cada um deles eu queria agradecer as falas, porque todos nós, aqui, ficamos não só envolvidos, como quer o Clemente, mas também extremamente inspirados por cada uma das falas feitas aqui nesse dia.

Queria também cumprimentar os jornalistas, as jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

Integrantes desse Conselho,

Senhoras e senhores,

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social merece nossos calorosos cumprimentos por esses 10 anos de atividade. Em todo esse período, o Conselho tem sido um interlocutor muito importante do governo, seja por sua capacidade de análise, seja por sua capacidade de formulação, seja por sua representatividade e independência.

O diálogo no contraditório tem sido extremamente produtivo para todos nós, tanto – eu acredito – para vocês que participam diretamente do Conselho, como para nós presidentes – falo em nome do presidente Lula também – presidentes que tivemos a oportunidade de receber todas as sugestões, as propostas e os desafios colocados pelos senhores.

Este Conselho é um canal muito importante. De fato, o Brasil hoje não pode prescindir de canais desse tipo. Este é um canal muito importante, conectado com o Brasil real. E essa conexão dos senhores com o Brasil real, ela é estratégica para que nós possamos, de fato, melhorar as condições de representatividade do país, não só os parlamentos, tanto no nível federal, como estadual e municipal, não apenas as conferências, não apenas as organizações que envolvem governos e sociedades, mas este Conselho demonstra, nesses últimos 10 anos, e ao representar os segmentos mais diferentes da nossa sociedade, colocaram o interesse do nosso país acima dos interesses específicos, e perceberam algo que eu considero fundamental, e que mostra e distingue o Brasil, nesses últimos anos: que o maior obstáculo ao desenvolvimento do nosso país era a desigualdade, a desigualdade de todas as formas.

Ao colocar isso no centro, depois desse processo descrito pelo Clemente Lúcio, este Conselho deu um passo à frente, no que se refere às propostas e os focos que o nosso país veio se colocando, ao longo de todos os séculos. Desigualdade entre regiões, que nós sabemos que são extremamente candentes e que levaram a grandes atrasos no Brasil; desigualdade entre homens e mulheres, que rompe o princípio da harmonia de uma sociedade; entre negros e brancos, que nós temos a obrigação de superar, por termos tido, tão perto de nós – por que o que é um século ou um século e meio na história de um país? – tão perto de nós, a escravidão. Desigualdade entre empresas de diferentes tamanhos, entre a pequena e a grande empresa; entre setores produtivos, entre cidadãos na base e no topo da pirâmide. Sobretudo essa desigualdade, que foi a característica do nosso país durante tantos anos e que nós temos lutado em conjunto para superar.

Em nenhum momento este Conselho deixou de reconhecer que avançamos muito no combate às desigualdades. Mas este Conselho também nunca deixou de registrar que ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil se torne um país realmente, efetivamente, desenvolvido, sustentável e justo.

Compartilho com todos os integrantes deste Conselho a certeza de que esse processo de avanço, no sentido de superação das desigualdades do nosso país não deve, não pode e não será interrompido. Esse processo está sendo mantido e ampliando, estamos vencendo e precisamos continuar vencendo grandes desafios, escolhendo bem os desafios, focando nos desafios que queremos superar, porque uma parte da solução está, sem dúvida nenhuma, em ousar transformar e tomar as medidas para resolver as questões que, de fato, entravam esta questão relativa não só ao desenvolvimento, mas, também, ao combate às desigualdades, tanto no que se refere à situação econômica e social do país e enfrentando as nossas próprias carências, mesmo que alguns dos obstáculos tenham sido impostos pela crise econômica. Nós temos de perceber que a nós cabe enfrentar as nossas carências, mesmo num cenário e numa conjuntura internacional não favorável, como o que ocorreu nas décadas passadas, ou na década passada. Carências que existiriam, nós sabemos, portanto, sem crise ou com crise internacional, mas que certamente se tornam mais complexas e danosas por causa dela. Portanto, a crise não é uma justificativa para que nós não as enfrentemos. Aliás, é um motivo para que nós o façamos com maior força, com maior determinação e deliberadamente.

Aproveito, aqui, para repelir as posturas pessimistas quanto à economia brasileira hoje e no futuro próximo, Há dados concretos que desmentem as análises mais negativas. Hoje nós temos, estruturalmente, melhores condições na nossa economia do que tivemos em anos passados. E isto é uma verdade que tem sido ignorada, e eu peço licença para citar algumas características que eu acho importante sinalizar. Não estou dizendo que não temos o que melhorar. Estou dizendo que temos a força necessária para fazê-lo, porque a conquistamos, a construímos.

Citando algumas das características que eu acho importante, eu diria que nós superamos aquela oposição que durante muito tempo existiu no Brasil, entre se o setor público ou o setor privado deviam fazer certas obras, tomar certas iniciativas. Hoje todos nós percebemos que essa inter-relação entre o setor público e o setor privado é crucial para o país.

Assim, as licitações e as concessões que temos realizado estão atraindo investidores, e isso apesar da situação internacional difícil. Por exemplo, eu cito a 11ª rodada de licitação para exploração de petróleo, que teve o recorde de arrecadação, com a participação de 39 empresas, 12 países e a vitória de 30 empresas, 12 nacionais e 18 estrangeiras. Vivemos uma perspectiva muito positiva em relação ao que vai acontecer em outubro, quando da primeira rodada de licitação do pré-sal. Aliás, o Campo de Libra é um dos maiores, nos últimos anos, um dos maiores potenciais de petróleo no mundo, e tenho certeza que isso vai sinalizar, também, uma posição muito clara do Brasil em relação a esse processo.

Nós fizemos, por exemplo, este ano, dois leilões de transmissão de energia elétrica, um em maio e outro em julho. E ambos tiveram uma situação que eu acredito foi positiva, apesar de algumas previsões catastrofistas, em relação a eles.

No setor portuário, por exemplo, há poucos dias, a aprovação do marco regulatório dos portos para um país que precisa, de fato, de enfrentar os seus custos, que precisa de enfrentar, de fato, o desafio de transformar o ambiente de negócio e as condições de fazê-los, no Brasil. Pois muito bem, esse marco recém-aprovado já permitiu o anúncio público de 50 terminais de uso privativo para cada um deles a pelo menos um interessado e um concorrente inscrito, o que indica que esse processo será também um processo bem-sucedido, uma vez que se abriu os portos à participação de investidores do nosso país, investidores privados.

Essas licitações que eu mencionei, elas vão se somar a todas aquelas feitas, que já foram feitas, mas, sobretudo, àquelas que serão feitas ao longo de agosto até dezembro, para ferrovias, rodovias, aeroportos, principalmente, no caso de aeroportos, a concessão de Confins e do Galeão, e a modernização dos 270 aeroportos regionais que serão lançados também a partir de outubro, conformando um dos maiores investimentos feitos no Brasil, nos últimos anos, numa parceria entre o setor público e o setor privado, seja através de concessões, PPPs ou participação nos processos de obras públicas.

Nós estamos, de fato, promovendo a transformação de nossa infraestrutura em prol de mais eficiência e competitividade, em forte parceria com o setor privado. Sabemos que o Brasil precisa dar passos efetivos no que se refere à maior racionalização e redução de impostos. Daí a importância que nós atribuímos à redução da carga tributária e dos encargos, especialmente no que se refere à folha de pagamento.

Também no que se refere à redução dos juros, às mudanças na situação da competitividade do Brasil através de vários programas que têm assegurado que o país transite por uma outra situação, com redução de custos, como é o caso de energia, uma outra situação de maior competitividade. Nessa área, nós temos perfeita consciência de que há muito o que fazer. Nenhum país do mundo deu passos significativos para o desenvolvimento da nação sem reformar o próprio Estado. Daí a importância da redução acelerada da burocracia, daí a importância que o nosso país tem de atribuir ao fato de que não podemos mais aceitar a sobreposição de controle, processos de fiscalização e regulação.

Simplificar não significa diminuir o controle. Simplificar significa transformar esse controle em algo mais eficaz e efetivo. E, sobretudo, sem entravar o processo de crescimento e de desenvolvimento sustentável de nosso país.

Queria destacar também uma outra questão, uma questão que diz respeito à estabilidade. A inflação do Brasil, ela vem caindo de maneira consistente nos últimos meses. O IPCA de maio foi menor que o IPCA de abril; o de junho menor que o de maio; e em julho deverá ser menor que o de junho, e muito próximo de zero. Nós sabemos que a inflação no país tem um caráter ciclosazonal. Nós agora estamos na faixa da baixa da inflação, assim como estivemos num momento de pressão inflacionária, fruto de algumas questões que não controlamos, em especial de um choque forte de ofertas que aconteceu no final do segundo semestre, aliás, na metade do segundo semestre para o final do segundo semestre do ano passado e que repercutiu fortemente neste ano de 2013. Nós temos certeza que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta.

Outra coisa é muito importante que se diga, e ela diz respeito à solvência do Estado brasileiro, que eu quero afirmar aos senhores que está garantida, principalmente num mundo em que nós vemos o que acontece na Europa e nos Estados Unidos, nós podemos ter a certeza que o Brasil tem uma situação de solvência do Estado brasileiro, de robustez fiscal do Estado brasileiro.

Não é por menos que a dívida líquida do setor público em maio foi de 34,8[%] do PIB, índice menor que o do ano passado, e muito, mas muito mesmo, menor do que era há dez anos atrás, quando este Conselho se formou, que era, a dívida líquida sobre o PIB, em 2002, era de 60,4% do PIB, quase o dobro da situação atual. Isto foi conquistado ao longo desses últimos anos.

O déficit da Previdência está em torno de 1% do PIB, entre os menores patamares da década, e também um dos menores do mundo. As despesas do governo federal com o pessoal estão em 4,2% do PIB e também são as menores dos últimos 10 anos. As despesas do governo com o pagamento de juros estão em 4,6% do PIB e são hoje 40% menores que há dez anos atrás, quando este Conselho teve início.

Os números reais, analisados com isenção, mostram que é incorreto falar em descontrole da inflação ou... desculpem-me, que é incorreto falar de descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica para dizer, no mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós – governo, sociedade, empresários, trabalhadores –, que não é bom para o Brasil.

O barulho tem sido muito maior que o fato. Temos dificuldades, sim, mas temos também uma situação hoje que não se compara com nenhum momento do passado, tanto no que se refere à robustez fiscal quanto no que se refere também à capacidade do país de enfrentar problemas no front externo. São poucos os países do mundo que têm a quantidade de reservas acumuladas ao longo dos últimos dez anos, que permite que nós enfrentemos esse momento de ajuste conjuntural, em que uma política monetária expansionista passa a ser uma política monetária neutra por parte dos Estados Unidos ou até, no futuro, não se sabe se com maior ou menor contração, uma vez que tem 12 trilhões de dólares que foram expandidos, mas, sobretudo, os 85 bilhões de dólares que, sistematicamente, são comprados todos os meses.

Todos vocês aqui sabem perfeitamente do que eu estou falando, no que se refere a países que hoje possam, porventura, ter fragilidades na área externa, o que significa para eles enfrentar a turbulência das saídas de capital das bolsas e das aplicações em países, não só emergentes, como nos próprios países desenvolvidos. O Brasil, portanto, tem uma situação extremamente diferenciada hoje no que se refere ao momento em que este Conselho começou.

Eu acredito, senhoras e senhores, que a pauta desta reunião do CDES, ela tem uma proposta muito importante para nós, que é discutir as ações necessárias para enfrentar a nova realidade brasileira. E por nova realidade brasileira entende-se aqui também, entre outras coisas, o ambiente político criado pelas manifestações de junho. Desde o princípio eu busquei enfatizar que era necessário ouvir a voz das ruas, ouvir e interpretar. Ouvir e perceber que as vozes das ruas tinham um norte – e o norte da nossa voz era diferente do norte de muitas das vozes que se ouviu nas ruas nos últimos tempos no mundo. Aqui no Brasil a grande questão que as ruas colocaram era, e é, a questão de mais direitos sociais. Era a questão de mais valores públicos, éticos e de maior representatividade. É meu dever como governante desse país, que tem o mérito de ser um grande país democrático, traduzir essas demandas e a energia dos manifestantes em ações práticas de governo. Isso significa que nós não podemos nem devemos ficar indiferentes, não podemos atribuir à voz das ruas aquela outra razão, mas ter a humildade de reconhecer que lutar por mais direitos é algo que só honra o nosso país.

Eu apresentei a todos os governos, a todos os prefeitos de capital, aos diferentes poderes – ao Congresso e a Supremo Tribunal Federal – aos movimentos sociais. Apresentei a todos aqueles com os quais eu venho conversando, estabelecendo diálogo, um conjunto de cinco pactos e vou apresentá-los aqui hoje aos senhores. Eu sei que nem todos eles têm um encaminhamento fácil, porque nós temos de enfrentar problemas históricos, antigos e complexos. Temos de enfrentar o curto, o médio e o longo prazo. Nós vamos e estamos trabalhando intensamente para implantar esses cinco pactos. E como é próprio da democracia, eles são aprimorados e enriquecidos com as contribuições de todos, em especial também deste Conselho. E hoje eu escutei algumas análises e sugestões muito importantes. Porque as análises aqui apresentadas, elas fazem parte da solução, ninguém consegue esboçar uma boa solução se não faz uma boa análise do problema. E aqui eu estou me referindo a várias. Queria destacar uma. Queria destacar a apresentada pela conselheira Nair, sobre a questão urbana, que eu achei muito adequada, principalmente a parte que diz respeito à questão das cidades médias.

Eu tenho absoluta segurança que esses cinco pactos são indispensáveis ao nosso país neste momento. Queria começar, primeiro, pelo pacto por estabilidade fiscal, que é a garantia de que nenhuma mudança a ser feita ameaçará degradar as contas do país. Esse pacto pela robustez, esse pacto pela estabilidade fiscal, pelo controle da inflação, ele limita qualquer tentação de populismo fiscal, qualquer tentação de populismo fiscal, e estabelece, com clareza, muito necessária em momentos de mudança e de transformação: o princípio de que só podemos gastar aquilo que temos para gastar, aquilo de que dispomos para gastar, aquilo que não compromete o equilíbrio fiscal e o controle da inflação.

O segundo pacto – e aí eu me refiro à fala da conselheira Nair – diz respeito a um pacto pela melhoria da vida urbana, um pacto pela busca de diretrizes para uma reforma urbana e para um planejamento urbano no nosso país. Desde o início do meu governo nós apoiamos os governos estaduais e municipais, na realização de vultosos investimentos no sistema de transporte coletivo. Até junho deste ano nós havíamos autorizado já 192 projetos de mobilidade urbana, na área de transporte de massa, em 100 cidades de médio e grande porte, com um investimento de R$ 89 bilhões.

E eu anunciei, quando lancei o pacto, que o governo federal estaria disposto a colocar mais R$ 50 bilhões para a obra de transporte coletivo nas cidades brasileiras. E isso porque nós, apesar de o governo federal pela Constituição, não ser o responsável por esses investimentos. Achamos imprescindível nos dirigir a essa questão, à questão urbana, que é extremamente grave em outros países do mundo também, em países ricos e desenvolvidos, mas, num país pobre como o nosso, entre parênteses pobre, porque não foi investido suficiente, nos últimos anos, nesta área. Nós somos pobres nesta área, e não foi investido, primeiro, por conta da crise da dívida e, segundo, porque não foi investido. Para vocês terem uma ideia, numa cidade com a população de São Paulo, houve um processo de discussão, no passado, em que se dizia que o Brasil não merecia ter metrô porque metrô era coisa para país desenvolvido. Agora, como ter uma cidade com 20 milhões de habitantes sem transporte subterrâneo? Como é possível sem que isso leve a uma desarticulação integral da cidade?

País pobre de investimento na área da mobilidade urbana, e aí eu queria destacar dois fatores. Primeiro, todo processo de urbanização também contempla a questão levantada por este Conselho e considerada central: enfrenta a questão da desigualdade. O espaço urbano é um espaço extremamente desigual, e é interessante que ele é desigual por várias razões aqui elencadas exaustivamente pela conselheira Nair, mas também pelo fato de que hoje tem, no espaço urbano, uma igualdade fundamental: todos são impactados pelo trânsito, todos. Porque esse processo de alimentar a desigualdade e não dar soluções a ela acaba atingindo a toda a população, mesmo aqueles que têm uma renda maior, porque são impactados por um trânsito absurdo e infernal, como disse a Marilena Chauí, porque o trânsito na cidade é como a circulação do sangue nos nossos organismos.

Portanto, a questão urbana foi, sim... não foi uma questão menor que desencadeou as manifestações de junho, foi uma questão muito importante. Por isso nós fizemos esses investimentos e estamos dispostos a ajudar os estados e os municípios a fazer mais, e sabemos que muito terá de ser feito nessa área, em especial, nós temos condição de salvar as cidades médias, dessas que crescem de forma acelerada, essas cidades que ainda podem ter um processo de planejamento anterior ao caos, porque, agora, nas grandes cidades do país são necessários dois processos: um processo emergencial para conter o caos e um processo de planejamento para estruturar uma cidade de forma adequada.

Na semana passada, nós iniciamos o diálogo com os governadores para selecionar novos projetos. Ainda que não seja atribuição, nós fizemos isso. Nós estamos tão preocupados com a questão do transporte urbano, que no início deste ano... decidimos no ano passado, com repercussão este ano, a desoneração da folha das empresas de transporte e reduzimos o PIS/Cofins nas vésperas, um pouco antes das manifestações. Isso contribuiu para uma redução de 7,23% das tarifas, o que permitiu uma redução dos atritos por transporte de má qualidade, extremamente apertados, como sardinha, e com uma frequência não tão adequada em várias partes do nosso país.

Agora nós estamos convocando uma reunião ampla, uma reunião com todos aqueles, os prefeitos, os governadores, os movimentos sociais, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transporte, setores da academia, prestadores de serviço de transporte, trabalhadores do setor, enfim, uma ampla reunião, e na pauta dessa reunião está a planilha de cálculo das tarifas. Nós lembraremos aos senhores que a maioria dos municípios usa hoje, em 2013, a metodologia desenvolvida pelo Geipot em 1984 e atualizada em [19]93, portanto, 20 anos atrás. Por isso esse pacto é uma das questões essenciais para o Brasil.

O terceiro pacto, o Pacto pela Educação, eu acredito que é um compromisso histórico. É terceiro não na ordem. É terceiro só porque eu não posso expressar de forma simultânea os cinco pactos. Mas o Pacto pela Educação é um compromisso histórico com o presente e o futuro do Brasil. Nós sabemos que essa bandeira de transformar a questão da educação num elemento central da política brasileira, e aí eu reporto outra vez à questão da desigualdade, acho que foi muito feliz a frase “O fim da miséria é só um começo”. E eu queria dizer para vocês que não existe jeito de o Brasil virar uma nação desenvolvida se não for através da educação. Isso nós temos absoluta certeza, não existe, não há como em todas as áreas. Por isso eu defendi a bandeira, que é dos senhores também, a bandeira que até há pouco parecia que a gente não iria conseguir, que parecia impossível, que é o uso dos royalties, todos os royalties. E os royalties do pré-sal inclusive e, além disso, os recursos do fundo social, os rendimentos do fundo social para educação. E isso porque nós sabemos que a questão dos royalties do pré-sal, os royalties do pós-sal, os royalties do petróleo e os recursos do fundo social são recursos que são finitos e que, portanto, nós precisamos de usá-los de forma a beneficiar às gerações, a presente e a futura.

Daí porque essa proposta, ela surge muito forte nesse novo momento político. Porque esse novo momento político pode tornar realidade seguramente um dos maiores legados que o meu governo pode dar às futuras gerações. Eu, eu já disse aqui para vocês aqui do Conselho, nós temos certeza que não há desenvolvimento sustentável no Brasil, não há redução de custos, melhoria do nosso valor agregado, melhoria da nossa competitividade, dignidade para a nossa população, se nós não tivermos educação de qualidade – creches, alfabetização na idade certa, escola em tempo integral, acesso à educação, formação de cientistas, tecnólogos, inovação, cursos no exterior como no Ciência sem Fronteiras.

Tudo isso necessita de professores mais preparados e bem-remunerados, exige qualidade e mais investimento, exige mais custeio sim, porque pagamento de professor é custeio. E ninguém fará a transformação que esse país precisa sem investir em gastos com educação. Manutenção de escolas, laboratório de qualidade, investimento e custeio são uma parceria, uma parceria que nós não podemos abrir mão para resolver a questão da qualidade da educação. Nós temos, inclusive, de valorizar socialmente a profissão de professor. E só se valoriza socialmente, só se escolhe os melhores para ensinar àqueles que serão os maiores do futuro, só se faz isso pagando o professor de forma adequada. Não tem milagre nisso, e aí é preciso de recursos. Não ter populismo fiscal é dizer: sim, 10% do PIB para a Educação, mas vem daonde? Vem dos recursos dos royalties e do Fundo Social. E, além disso, temos que fazer um grande esforço para, junto a isso, contemplarmos também a Educação com maior... melhor, melhor gestão, maior eficiência e, cada vez mais, com uma integração também com os senhores pais, que trabalham e têm interesse direto nessa questão, que é a questão da melhor Educação que nós podemos dar para os brasileirinhos e para as brasileirinhas, e para os brasileiros e as brasileiras.

Quarto, é a questão da Saúde de qualidade. Eu não vou repetir aqui o que falou o ministro Mercadante e o ministro Padilha. Eu tenho certeza que os dois ministros mostraram que a questão do pacto pela Saúde pública, em todas as suas vertentes, é uma tarefa inadiável, e nós todos sabemos disso. E aí eu acho que o conselheiro que falou por último, o Clemente Lúcio, falou uma coisa muito importante: combater a desigualdade tem a ver com uma política de equanimidade. Não é possível que o Brasil tenha 700 municípios sem ter um médico, não é possível que mais de 1.500 municípios tenham menos de um médico.

Eu considero que não há essa “escolha de Sofia” entre infraestrutura e médicos. Um país como o nosso tem de ser capaz de enfrentar os dois desafios: infraestrutura e médico. Agora, nós todos sabemos que não basta ter um posto de saúde aberto se lá dentro não tiver um médico, todos nós sabemos disso também. E temos de fazer um esforço para transformar, melhorar e dar condições para os médicos brasileiros se formarem, se especializarem e serem cada vez mais efetivos. E daí a importância das propostas também apresentadas pelo ministro Mercadante.

Por fim, eu queria falar da reforma política. E queria dizer o seguinte: quando se trata de reforma política, eu acho fundamental que nós tenhamos como base da reforma política a consulta popular. Acho que consultar o povo... Nós temos, na nossa Constituição, uma previsão de consulta através de plebiscito, referendo ou de iniciativa, projetos de iniciativa popular. Essas três formas de consultas estão previstas na Constituição. Nós propusemos que houvesse uma consulta ao povo, baseado num plebiscito, no qual se exporia as condições e se abriria um debate. Para nós – para mim, para o meu governo – essa... e tenho recebido da sociedade, tenho recebido dos prefeitos, dos governadores, dos movimentos sociais, e tenho visto também nas pesquisas que essa questão da reforma política feita através de consulta popular, ela é imprescindível como uma resposta efetiva ao desejo profundo que emanou das manifestações, esse desejo por transformações.

Eu acho que a reforma política, ela é algo muito importante para o país. É algo muito importante para o país porque ela trata de valores que nós queremos ver implantados na vida pública brasileira e dos processos de representatividade. São temas que são essenciais para que, aliados à questão da melhoria da nossa política de controle de gasto, principalmente no que se refere à transparência através da lei que estabelece obrigatoriedade da transparência, mas também de todos os processos que não dão tréguas à corrupção, que exigem uma urgente participação da sociedade para que ela se faça ouvir. Por isso que nós consideramos muito importante o plebiscito, ou seja, a consulta popular e a reforma política a partir daí.

Melhorar a representatividade política, democratizar a atividade política, tornar a política mais transparente são respostas, talvez as respostas mais evidentes que nós podemos dar a esse momento por que passa o país. A gente viu o que era cobrado nas ruas, nos cartazes. Não era cobrado, diretamente, “faça um plebiscito” ou “faça uma consulta popular”, mas era uma variante disso. Era cobrada mais ética, mais democracia, mais oportunidade de ser ouvido, acho que, sobretudo, isso: oportunidade para ser ouvido. E isso tudo passa, eu acredito, por uma reforma política.

Por isso, senhoras e senhores, eu fico muito, muito feliz de estar aqui e de ter escutado tudo o que eu escutei e de ter visto como há uma sintonia grande entre as nossas preocupações e as que os senhores apresentaram.

Por último, eu queria fazer só uma pequena reflexão, e a pequena reflexão é a seguinte. Quando nós promovemos a ascensão social, e estamos hoje em vias de superar a pobreza extrema, nós sabíamos que isso era um começo, só, um começo para maiores exigências. Quando nós criamos um grande contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos, nós vimos surgir um cidadão com novas vontades, novos anseios, novos desejos, novas exigências, novas demandas.

Ninguém, neste último mês de várias manifestações, pediu a volta ao passado. Pediram, sim, o avanço para um futuro de mais direitos, mais democracia e mais conquistas sociais. Exigiram avanços. E tudo o que ocorreu floresceu justamente no meio de um processo de mudanças que estava em andamento no Brasil há uma década. Nessa década é que ocorreu a maior redução da desigualdade dos últimos 50 anos. Foi nessa década que nós criamos um sistema de proteção social que vai nos permitir praticamente superar a extrema pobreza. Nessa década nós criamos, num mundo que desemprega, quase 20 milhões de empregos com carteira assinada, o que nos colocou numa situação próxima do pleno emprego. Nessa década, onde os países se endividaram, onde o déficit público chegou a níveis extraordinários, muito acima do 100%, nós construímos o controle da inflação, nós construímos a robustez fiscal. Essa década e esse momento agora, que vê o desemprego se alastrar, nós chegamos próximos do pleno emprego. Nós fizemos, de fato, nesses 10 anos, o mais urgente e o mais necessário para o nosso momento histórico. Mas, mas, agora nós somos cobrados a fazer mais, e temos e devemos fazer mais.

Democracia, gente, gera desejo de mais democracia. Inclusão provoca cobrança de mais inclusão. Qualidade de vida desperta o anseio por mais qualidade de vida, e não menos, sempre mais. E é isso que nós temos de enfrentar. Para nós, todos os avanços conquistados, não só o fim da miséria, é só um começo, e sempre será só um começo. É isso que nos distingue, é isso o que transforma o ser humano numa ode à transformação e não à manutenção. Para nós, eu repito, todos os avanços conquistados são só um começo. E tem de ser para todos nós.

Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as brasileiras. Sejam os brasileiros e brasileiras que participaram de todas as manifestações recentes, sejam os brasileiros e as brasileiras que não participaram. Todos eles querem mais. Tenho certeza que a redução continuada da desigualdade é algo que todos nós queremos mais, tenho certeza que esse Conselho tem essa concepção.

Desde o início do meu mandato, eu me impus o dever de criar um novo ambiente econômico imprescindível para o salto de que precisamos, sem o qual nós não avançaremos tanto quanto a nação cobra de nós. Aí também nós queremos mais. E esse momento é um momento para a gente ter certeza que o Brasil exige que a renda dos brasileiros continue em ascensão, que o trabalho dos brasileiros seja um trabalho cada vez com maior qualidade. O Brasil quer passos mais ousados, quer enfrentar seus novos desafios, quer se tornar capaz de atender às necessidade e aos desejos de todos os seus habitantes sem discriminações. Nós sabemos que para isso há que vencer preconceitos, há que enfrentar velhos interesses, há que enfrentar momentos só corporativos, há que enfrentar dogmas, há que incorporar todos os brasileiros nesse processo.

Mas nesse Conselho eu queria dizer, há que incorporar empresários e trabalhadores cada vez mais nesse processo. Firmar mais parcerias, buscar novas fontes de financiamento. Evoluir, evoluir em busca de um país muito mais justo. E isso não é algo que nós podemos optar fazer ou não. Eu queria encerrar dizendo para vocês: o Brasil exige isso de nós hoje e é isso que nós todos juntos temos de fazer. E eu agradeço a parceria desses dez últimos anos. Muito obrigada!

 

Ouça a íntegra (52min15s) do discurso da Presidenta Dilma