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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 39ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

por Portal do Planalto publicado 30/08/2012 14h45, última modificação 04/07/2014 20h12

 

Brasília-DF, 30 de agosto de 2012

 

Eu queria iniciar cumprimentando todos os conselheiros e todas as conselheiras.

Cumprimentar o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e o ministro Guido Mantega, em nome dos quais eu cumprimento todos os ministros aqui presentes, e as ministra.

Cumprimentar o Antoninho Trevisan, presidente das empresas Trevisan,

O Artur Henrique, ex-diretor de Relações Internacionais, ou atual diretor de Relações Internacionais? Atual... diretor de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores,

A querida companheira Tânia Bacelar, professora da Universidade Federal de Pernambuco,

E em nome deles em cumprimento cada um e cada uma dos integrantes do Conselho.

Cumprimentar também aqui os participantes, os presentes a esta reunião,

Os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

 

Mais uma vez dou as boas-vindas aos conselheiros e conselheiras que tomam posse hoje. Agradeço àqueles que aceitaram o convite para a continuidade de sua participação neste conselho.

Este conselho foi um interlocutor privilegiado no governo do presidente Lula. Este conselho será um interlocutor privilegiado na minha gestão. A minha expectativa é que essa parceria seja uma parceria frutífera, que nós, juntos, possamos discutir os melhores caminhos para o crescimento, o desenvolvimento, a distribuição de renda, e – como disse o Trevisan -, o “desengargalamento”.

Nós sabemos que uma das características mais avançadas deste conselho é o fato de que ele afirma a capacidade do Brasil de nós constituirmos um fórum democrático, com um debate em que não é a concordância que leva à escolha dos presentes, mas são as diferentes posições que permitem que nós construamos o consenso mais rico e criativo.

Desde nossa última reunião, o cenário econômico internacional, como todos nós acompanhamos, se deteriorou muito. Nós sabemos que, hoje, a crise atingiu, de forma bastante profunda, os Estado Unidos, mas de uma forma muito crônica a União Europeia. E mesmo os países do grupo BRICS não ficaram fora dos seus efeitos.

Nós estamos, de fato, tomando um conjunto de medidas para fazer face a essa conjuntura, ao mesmo tempo em que construímos as estratégias e as ações para enfrentá-la e para enfrentar o futuro.

Nós não permitimos que os nossos olhos sejam olhos só de curto prazo, porque nós não teríamos conseguido – como fizemos no passado -, e não teríamos conseguido – como estamos fazendo neste momento -, enfrentar as características mais permanentes dessa crise que chegou.

Primeira questão que eu acho que é importante sinalizar: nós não alteramos a receita que nos trouxe até aqui, que é o estímulo à produção e ao investimento e fortalecimento das nossas políticas sociais. De fato, o nosso modelo é um modelo de crescimento com distribuição de renda.

Nós partimos de uma política de transferência de renda muito bem-sucedida, que foi aquela que herdamos do governo do presidente Lula, que se caracterizou pelo aumento do emprego, pela garantia de oportunidades para os pequenos e os médios agricultores, ao mesmo tempo reforçava os grandes, pela valorização do empreendedorismo, pelo fato de que o Brasil precisava, também de ter uma política de garantia de saída da miséria para milhões de pessoas.

Por isso, nós aprofundamos as políticas que herdamos do governo do presidente Lula. Primeiro, implementamos o Brasil sem Miséria, que no seu primeiro ano já coleciona resultados muito bons. Para citar alguns números, incluímos mais de 770 mil famílias no Bolsa Família, graças à tecnologia de Busca Ativa. Porque o Bolsa Família é um programa social com uma grande tecnologia. Primeiro, ele consiste numa relação de cidadania, em que não há intermediários e que as pessoas, as famílias, sobretudo as mulheres, recebem um cartão. Mas também, agora, nós ampliamos essa tecnologia – inclusive estamos exportando para vários países que querem adotar – que é a Busca Ativa. Ao invés do Estado esperar pacificamente que as famílias mais pobres nos procurem, nós procuramos as famílias mais pobres.

Eu tenho muito orgulho de estar fazendo o Brasil sem Miséria, que congrega um conjunto de políticas. Nós temos feito um grande esforço no sentido de enfatizar a incidência do Brasil sem Miséria sobre situações que de outra forma seriam extremamente dramáticas. Eu chamo atenção, aqui, para a situação da seca no Nordeste. Se nós não tivéssemos expandido o Bolsa Família e estruturado todas as forma de suporte do produtor, nós teríamos perdido, nessa conjuntura agora, as conquistas que levamos nove anos construindo. Aqui eu me refiro às cisternas, me refiro a todos os benefícios que tivemos para proteger essa população que é a mais frágil, por exemplo, da seca.

E queria destacar o Brasil Carinhoso. Porque o Brasil Carinhoso é um grande avanço porque ele incide sobre a distribuição de renda por faixa etária no Brasil, que é uma distribuição de renda, como aqui o professor Marcelo Neri sempre nos mostrou – e eu quero dar as boas-vindas a ele – , sempre nos mostrou que ela é muito perversa para as crianças e os jovens, porque eles têm pouco poder de mobilização social. E há uma distribuição extremamente desigual se a gente olhar por faixa etária. Isso é extremamente grave, porque um país tem de cuidar da construção da nacionalidade e ela passa por crianças e jovens.

Uma vez eu disse – e eu digo em todas as vezes que eu trato desse assunto e por isso eu vou repetir – que é inadmissível que um país só olhe o PIB. Ele tem de olhar o PIB, mas tem de olhar o que faz para as crianças e os jovens. Porque quando a gente fala que nós temos de ter uma estratégia de médio prazo e de longo prazo e de futuro, passa, por exemplo, por incidir sobre essa distribuição desigual da renda por faixa etária. Por isso, nós fizemos o Brasil Carinhoso, que consiste numa ideia simples, que é distribuir 70 reais para todas as famílias que têm crianças de zero a seis anos. Porque não existe outra forma de você atingir a criança, se você não atingir o conjunto da família. Portanto, essa é a forma de dar voz e ouvidos a essa desigualdade na distribuição de renda no nosso país.

Nós também, em parceria com as prefeituras, fizemos e vamos fazer até 2014 um programa muito forte de creches e de pré-escolas. Porque significa criar para as crianças dessas famílias mais oportunidades e mais igualdade para o seu desenvolvimento. Também assim, estamos apostando numa estratégia de médio... de curto, médio e longo prazo. Aliás, eu acredito que essa tem de ser a estratégia de um governo e que deve mover todas as suas políticas. Enfrentar um desafio no atual momento para construir as bases de um futuro ainda melhor para cada um dos brasileiros e das brasileiras.

Um outro exemplo dessa estratégia, que tem a ver com uma questão que, para nós todos, tem de ser muito cara é que ao mesmo tempo que a gente combate a pobreza, este país complexo exige que você tenha políticas para agregar valor, aumentar competitividade e aumentar a capacidade do país de gerar e produzir ciência, tecnologia e inovação. Entre as várias parcerias que nós temos feito, e aí eu quero cumprimentar aqui o Robson Andrade pelas parcerias que nós fazemos com a CNI, eu queria chamar a atenção para uma delas, que está sendo bem sucedida que é o Ciência sem Fronteiras. Em julho do ano passado eu estive aqui para falar deste programa, porque ele oferece bolsas para os melhores estudantes brasileiros, nas melhores universidades do exterior para que nós possamos dar um salto e criar também um acúmulo, uma massa crítica que vai permitir que o Brasil gere várias Embrapas. E que nós possamos dar uma contribuição, tem outras, que eu acho que estão sendo feitas pela nossa indústria, num salto em direção à economia do conhecimento.

Veja bem que nós conseguimos bons resultados. Primeiro, é uma parceria feita entre o setor público e o setor privado que hoje garante 101 mil bolsas até 2014. Nós já concedemos, nos seis meses que o Bolsa Família [Ciência sem Fronteiras] teve de duração, 14.900 bolsas, e, dessas 14 mil, metade tem estudantes no exterior.

Eu queria também aproveitar e fazer um anúncio. Como um excepcional reflexo do Ciência sem Fronteiras, a partir de hoje até 5 de setembro, 66 universidades dos Estados Unidos participarão das feiras estudantis em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Essas universidades querem receber, pelo menos, 1/5 dos bolsistas do Ciência sem Fronteiras, um movimento que, certamente, vai trazer desdobramentos mais positivos para a relação bilateral entre as nossas sociedades. Sociedades de duas importantes economias. Porque hoje nós somos uma importante economia.

Essa, para mim, é a maior e mais importante missão de universidades americanas. E sem dúvidas, de todos os tempos. Aliás, nunca houve uma missão com tantas universidades americanas juntas, em nenhum lugar do mundo. O que mostra o reconhecimento e a valorização do esforço que juntos nós estamos fazendo. É importante lembrar que o Ciência sem Fronteiras não é uma ação isolada. Ele se soma à expansão da rede de universidades federais, ao Prouni e a melhoria das condições de financiamento oferecidas pelo Fies. Fies, que é o nosso sistema de financiamento que tem conseguido um excelente resultado nesses últimos meses. E faz parte da nossa política de ampliar e democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil.

Ao mesmo tempo, também em parceria com o Senai e todos os órgãos que se interessem por isso, estamos cuidando da expansão do ensino técnico, do fortalecimento do ensino médio e da ampliação da capacidade do Estado de oferecer mais e melhores oportunidades de qualificação profissional por meio do nosso Pronatec.

Agradeço a todas as federações de indústria, a CNI mais uma vez, pelo fato de nós estarmos conseguindo desenvolver esse programa com todas as dificuldades que nós sabemos que significa massificar com qualidade o ensino técnico no Brasil.

Nós não temos dúvidas que temos que avançar ainda muito na educação. Nós precisamos garantir às nossas crianças e adolescentes e aos trabalhadores brasileiros, por exemplo, a chance de uma formação, em todos os níveis, de qualidade. Porque para consolidar o desenvolvimento do Brasil no século XXI nós vamos precisar de educação. E aqui eu faço um parêntesis.

Nós, o governo brasileiro, é sempre a favor de investimentos na educação. E somos a favor de investimentos que tenham fonte de recursos. Por isso, nós concordamos em todas as políticas que impliquem viabilizar que o Brasil possa gastar mais em educação, possa até manter um meta de dobrar até 2022, desde que tenha recursos para fazê-lo. Porque, caso contrário, nós estaríamos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o país, que é a educação. Por isso, eu considero que seria muito oportuno que nós, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e uma parte do Fundo Social para garantir que esses recursos existam. Porque, caso contrário, seria através da geração de impostos.

Mas nós temos esses recursos passíveis de serem usados. Então eu acredito, primeiro, que o correto é fazer isso daqui pra frente, sem mexer nas receitas anteriores do petróleo. Mas fazer isso daqui pra frente de uma forma bastante universal no Brasil, porque a educação não é uma coisa deste ou daquele ou de outro município ou estado. É uma coisa geral para o país. Então, além dos royalties, eu acho que é muito justo que uma parte do Fundo Social, que aquele que nós construímos para lá colocar os recursos do modelo de partilha, seja destinada à educação.

Nós sabemos que a educação é talvez o requisito de mais fôlego, de mais força, de mais envergadura para que o Brasil avance. Para que o Brasil avance em todos os sentidos. Avance na era do conhecimento científico e tecnológico. Avance criando patentes inovadoras. Avance sendo capaz de agregar à economia todo o potencial de criação e inovação que a ciência e a tecnologia são capazes de gerar.

Obviamente, para que esse país, ao gerar riqueza possa distribuí-la. Ao gerar riqueza, possa gerar empregos de melhor qualidade, para que este país possa, ao gerar força e riqueza econômica, possa também ser um dos países mais democráticos que nós possamos conceber.

Nós sabemos que nenhum país desenvolvido chegou a ser desenvolvido, a ter esse status, sem investir em educação em tempo integral, e isso custa dinheiro. É importantíssimo que o Brasil invista em uma educação em tempo integral, do ensino fundamental e do ensino médio.

O programa de ensino integral, que chama Mais Educação, ele amplia o tempo de estudo das crianças e dos adolescentes, que recebem no contraturno mais aulas, mais reforço pedagógico – obviamente complementados com esporte e com cultura, com atividade culturais e artísticas -, mas é para aumentar o tempo de estudo das crianças que nós consideramos que é fundamental ter esse programa.

Nós, hoje, já temos 32 mil escolas no Brasil oferecendo ensino em tempo integral, e vamos chegar, em 2014, em 60 mil. Mas nós temos de ampliar esse programa e ele requer professores, um conjunto de tutorias, requer que nós tenhamos laboratórios de qualidade, enfim, ele requer, necessariamente, uma ampliação dos gastos em educação.

Eu quero dizer para vocês que ele é um instrumento fundamental também para outra questão: para o Brasil sem Miséria, porque, hoje, 55% das escolas públicas que já oferecem ensino integral tem maioria de estudantes do Bolsa Família. E isso é importantíssimo porque, se o caminho de saída da miséria para os adultos é o acesso ao emprego, a oportunidades de inclusão produtiva – quaisquer que sejam –, para as crianças e para os jovens, o único caminho é educação, educação e mais educação.            Por isso que o nosso programa se chama Mais Educação.

Daí a importância para, de fato, construirmos uma porta de saída estratégica de médio e longo prazos, ou seja, duradoura, para as famílias e as regiões mais pobres do país.

Senhoras e senhores,

Nós sabemos que entre várias palavras – como inclusão, distribuição de renda, crescimento – competitividade é uma palavra-chave para que o Brasil se desenvolva, para que o Brasil seja um país rico capaz de distribuir renda.

Elevar a competitividade é condição para que a gente garanta, de forma sustentável, os níveis de emprego, de renda, a prestação de serviços sociais de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras.

Nem sempre a competitividade significa isso, mas é impossível ter isso sem competitividade. Nós não seremos um país justo se não formos capazes de ser um país competitivo. Nós precisamos disso para avançar para a segunda etapa.

O governo do presidente Lula fez um caminho... abriu um caminho majestoso e grandioso. De nós é exigido consolidar esse caminho e ampliar esse caminho. Por isso, eu gostaria de dizer para os senhores que o governo vai apoiar, vai estimular, vai dar suporte à competitividade em todas as atividades produtivas. No que nos diz respeito, nós estamos focados na desobstrução – podia ser desengargalamento, mas nós falamos desobstrução, mas é a mesma coisa – dos gargalhos logísticos, energético e de custo que dificultam o nosso desenvolvimento.

Eu concordo com o Nakano que uma das causas da abertura da boca do jacaré é o que a gente chama de vazamento para o exterior da nossa demanda, por suposto. Por isso nós lançamos o Brasil Maior, porque as condições naquele momento eram bastante adversas. Obviamente, isso tem a ver também com a relação entre taxa de juros e taxa de câmbio. Porque não é só o programa que garante essa desobstrução ou, melhor dizendo, essa diferença de capacidade competitiva, é também uma relação entre taxas de juros e taxas de câmbio.

Nós tomamos medidas no sentido de – tanto tributárias como financeiras, no caso do Brasil Maior – para garantir uma maior competitividade e inovação da indústria. Ao mesmo tempo que nós promovíamos desonerações tributárias, aprimorávamos os mecanismos de defesa dos interesses dos produtores brasileiros nos fóruns internacionais, adotávamos uma política clara de preferência por produtos e serviços nacionais nas compras governamentais. E, ao mesmo tempo, ao longo do período anterior, nós mudamos uma relação macroeconômica importante, que é a relação entre juros e câmbio, na medida em que hoje os juros têm um patamar, que eu dizia um pouco... bem mais civilizado e o nosso câmbio não está na situação que estava um ano atrás.

Agora nós temos, ao fazer tudo isso, um compromisso básico com a solidez fiscal. Nós somos um país que aprendeu, que não comete certos equívocos que nós vemos as nações antigas, do mundo ocidental, na Europa, cometerem. Nós temos hoje tanto uma solidez fiscal como um setor financeiro robusto, um setor financeiro que não esteve imerso em uma política de financiamento de dívidas que levou à crise bancária que nós estamos assistindo na Europa.

Bom, graças a esse compromisso, que eu acho que é do conjunto da sociedade brasileira, com a solidez fiscal, nós criamos esse ambiente para que a taxa de juros caísse. Ela não caiu por nenhum produto de nenhum voluntarismo. Ela é produto de um longo caminho, de uma longa trajetória, que vem de outros governos, no sentido de buscar que o Brasil seja um país que tem a capacidade de andar sobre os seus próprios pés. Isso implica uma inflação controlada. Isso implica numa redução da dívida líquida sobre PIB. E nós temos conseguido isso. Não há como tergiversar a esse respeito. A partir do governo do presidente Lula, nós viemos sistematicamente reduzindo a relação dívida líquida sobre PIB e, por isso, nós criamos um espaço que tornou possível essa redução dos juros.

E eu acredito que essa trajetória tem muito a ver, também, com o fato de estar claro que nós em relação a qualquer critério somos um país, por exemplo, que respeita contrato, que tem uma solidez institucional inequívoca, e eu estou certa que nós vamos chegar, progressivamente, a spreads condizentes com o que é praticado no mundo. Mas eu vou reafirmar: tudo isso feito, sem prejuízo da estabilidade macroeconômica, do controle da inflação e dessa progressiva redução da dívida sobre o PIB.

Eu lembro, inclusive, que os números hoje são bem menores do que alguns que eu achava que a gente ia poder conseguir durante a eleição. Estou vendo ali a Tânia – viu, Tânia ? – que a gente achava que ia poder conseguir.

Neste momento, uma das nossas maiores preocupações é ampliar o nível de investimento do nosso país, principalmente em logística e energia, ou seja, infraestrutura.

O governo e a iniciativa privada devem se unir para dotar o Brasil de uma infraestrutura capaz de reduzir os custos de produção, e tornar o país mais competitivo em todos os mercados. E torná-lo significa mais lucro, melhores empregos e maior renda, como eu já disse.

Nós anunciamos, recentemente, a primeira parte dessa iniciativa em relação à infraestrutura logística. E eu queria ressaltar duas coisas: primeiro, a criação da empresa de planejamento logístico. É impossível este país continental não ter uma visão planejada e estruturada de longo prazo. Ao mesmo tempo, trata-se de duas iniciativas: uma iniciativa que é resgatar a ferrovia. A nossa ferrovia, no Brasil, nós estamos aquém do que foi feito no final do século XIX, no início do século XX em alguns países desenvolvidos, que á construção de uma malha ferroviária.

A nossa malha ferroviária está aquém do que o Brasil precisa para crescer e para evoluir. Está aquém porque fizemos uma privatização das ferrovias absolutamente sem consistência. Então nós estamos mudando o modelo baseado em duas coisas: um, primeiro foco da mudança do modelo de ferrovia. Nós não queremos mais o monopólio de rede. Em qualquer setor, em qualquer setor que tenha rede, o princípio do não monopólio é o acesso e a capacidade de deixar todos transitarem pela própria rede – no caso, a rede aí é trilho, no caso da energia elétrica é fio, no caso da Anatel, pode ser inclusive torre.

Então o compartilhamento de infraestrutura é o fim do monopólio no Brasil, e o fim do monopólio é o fim de tarifas que não são compatíveis com a estrutura ferroviária.

Para isso nós fizemos, e vamos fazer em parceria com o setor privado esse processo. Como? Primeiro, nós contratamos o construtor da ferrovia, o operador da ferrovia e o mantenedor da ferrovia. Ele é um. Ele não tem carga. Ele vai operar a ferrovia a partir de critérios absolutamente transparentes.

O que a Valec faz? Ela garante que ele não tenha risco. Como? Nós compramos toda a capacidade e vendemos para todos aqueles que quiserem ter acesso à capacidade pelo menor preço possível.

Obviamente, um preço que vai me dar uma taxa de retorno, mas uma taxa de retorno que seja compatível com a necessidade deste país, de ter fretes competitivos e fretes módicos. Módico não é forçar a barra para reduzir o preço. Módico é aquele mais barato possível, dado as condições estruturais do país. É isso que é o modelo de ferrovias que nós aprovamos. É isso.

No caso das rodovias, tem uma diferença desse: é concessão direta. Nós não podemos... nós vamos ter de combinar sempre no Brasil, concessão com obra pública. Porque se nós não fizermos isso, nós penalizamos regiões com pedágios altos. Regiões que não têm condição de pagar pelo custo de toda aquela infraestrutura, porque não tem  tráfego suficiente, por uma questão técnica, muito óbvia. Não tem tráfego, quanto mais, quanto menos tráfego, o que acontece? Onera o pedágio. Então, nós vamos combinar concessão com obra pública. Porque tem lugar que não vai ser possível concessão.

Uma vez, nós fizemos uma experiência, há muitos anos atrás, ainda no governo do presidente Lula, quando nós tentamos conceder a 163. Para vocês terem uma ideia, na 163 inteirinha o pedágio daria quase R$ 163,00, numa hipótese, e chegou a R$ 900,00 em outras hipóteses. Então, a nossa hipótese é trabalhar onde não tem ainda demanda suficiente com obra pública. E onde tem, com concessão, com tarifas as mais baixas possíveis. E, antecipando os investimentos para os cinco primeiros anos. É essa a ideia.

Junto com a questão das ferrovias e das rodovias, nós estamos tratando de mais dois problemas que implicarão em mudanças de modelo, inclusive. É a visão de portos e aeroportos. Eu não vou aqui dizer para os senhores como é que vão ser os dois, porque isso ainda está em discussão e nós iremos lançar isso na metade de setembro. Portos... aliás, a questão de aeroportos é, além da necessidade de nós termos um padrão de prestação de serviços aeroportuários compatíveis com o tamanho da movimentação dos nossos aeroportos, nós vamos ter, ao mesmo tempo de dar conta deles, dar conta de aeroportos regionais que para existirem, porque esse país é continental, nós teremos de ter aeroportos, tanto considerando critério de polarização econômica quanto critérios turísticos, quanto em algumas regiões do país, um critério simples de acessibilidade. Sem aeroporto você não chega lá. Porque não tem como. Então, esses três critérios, nós estamos estruturando um programa de aeroportos regionais, que necessariamente terá de ter um apoio no sentido de, em alguns casos, nós faremos subsídios.

Nós estamos estruturando esse programa, ele não está pronto ainda. Todas as especulações, me desculpe a imprensa, não adianta, não está pronto é porque não está pronto. Pode... tem hora que vocês botam umas coisas no jornal que eu fico falando: eles são criativos, isso eles são.

Bom, a outra questão é portos. Portos, talvez seja, no Brasil, a questão mais estratégica. Porque, por ele, nós vamos ter de discutir toda estrutura de cabotagem deste país como a exportação e como também a relação entre o setor privado, os chamados Tups, os terminais de uso privativo, quanto o chamado porto organizado. Também, nós estamos em processo e estamos utilizando métodos que eu acredito que seja um dos melhores, discutimos com o setor, com os interessados, aqueles que usam. Nisso, não é, Doutor Gerdau? O senhor está sempre dando a sua contribuição. As boas realizações a gente computa para o senhor, os ônus nós ficamos com eles.

Não, mas é porque, de fato, os ônus são nossos. Nós é que vamos ser responsáveis por fazer, e finalmente nós iremos também fazer um conjunto de medidas para garantir a redução dos custos de energia elétrica baseado em duas coisas, baseado na reversão das concessões, depois de vencido o prazo. Sabe, Pedro Parente, venceu, passou. Tem algumas que foram 30, e depois foram mais 30. Tem umas velhas senhoras de 60 anos, algumas hidrelétricas. E também através de redução dos encargos, também ainda está no finalzinho isso, está no finalzinho. Nós pretendemos fazer o lançamento na semana que vem.

Bom, todas as providências que nós estamos tomando, sem dúvida, são úteis e necessárias para melhorar a nossa situação conjuntural, mas elas não estão sendo tomadas por isso. Não é só para melhorar, para aumentar o nível de investimento, é para ter um sentido de longo prazo,  que significa reduzir o custo do país.

Essa redução de custo é a única forma que nós podemos enfrentar as décadas que virão. Nós temos de ter maior eficiência e maior produtividade. Nós temos de ter. Isso diz respeito à logística, diz respeito à energia, vai dizer respeito também – e isso é um processo -, vai dizer respeito também à forma pela qual nós vamos tributar

Que nós temos uma estrutura tributária regressiva, todos nós sabemos. Agora, ninguém muda uma estrutura tributária de um país de um dia para o outro. Eu acho que nós demos alguns passos importantes.

Eu acho que a questão do fim da guerra dos portos é algo fundamental, é de absoluta irracionalidade este país subsidiar trabalhadores chineses, franceses, alemães, americanos e deixar os nossos trabalhadores sem emprego. A guerra dos portos é isso.

Porque subsidiar importação é dar uma grande contribuição para abrir a boca do jacaré. É uma grande contribuição. É você, de fato, acreditar que, como diziam, o leão é muito manso.

Enfim, eu acredito que nós temos de reduzir sim o custo de capital - e os juros é um dos grandes elementos desse custo -, temos de reduzir o custo da energia, temos de reduzir e tornar racional o custo da tributação.

Não se trata só de reduzir porque, tem razão, ninguém conseguirá em um país tão desigual fazer política social se não tiver tributo, mas ele tem que ser racional. Ele não pode ser irracional. Ele não pode impedir o investimento. Ele não pode impedir que haja uma participação em bens de capital.

Eu quero dizer para vocês que todas as medidas que nós viemos tomando, eu peço aos senhores que façam análises, críticas pontuais etc, mas que não as avaliem isoladamente.

Posso não ter conseguido passar qual é o sentido estratégico, mas nós acreditamos que elas formam um conjunto coerente e lógico com o que nós queremos para o país. Compõe um conjunto de políticas para elevar o quê? A competitividade da economia brasileira. Para quê? Para elevar o padrão de vida da população. Nós não achamos que a competitividade é um fim em si. O fim é aumentar a qualidade de vida da população brasileira e transformar este país num grande país de classe média. Esse é o fim.

Por isso, nós sabemos também que ao fazer isso, a gente age para melhorar o Brasil nas  próximas décadas. Nós queremos que fique um legado. O meu governo espera contar com o apoio crítico dos senhores. Esse fórum é altamente qualificado. Aqui tem visões das mais diferenciadas. Eu gostaria que toda essa diversidade, criatividade e engajamento do Conselho fosse algo que nós pudéssemos, sistematicamente, recorrer. Primeiro, escutando as críticas, depois, escutando as sugestões. Muitas das medidas que tomamos, não só neste caso, mas no caso, por exemplo, do Minha Casa, Minha Vida, veio de sugestões de empresários, de trabalhadores, de representantes da sociedade civil. Muitas vezes, essas sugestões, de início, não conseguem fazer sentido para nós, mas, progressivamente, quando você amadurece a discussão, elas passam a fazer.

E, eu quero dizer para os senhores que é impossível governar, o governo governar sozinho. É impossível. A grande qualidade da democracia, do meu ponto de vista, é que nós possamos estabelecer este diálogo mais próximo e que resulte em algumas iniciativas que vão dar uma grande contribuição para o país.

Finalmente, eu queria falar sobre a questão ambiental. Porque em tudo isso, o Brasil tem um diferencial. Nós somos um país que tem uma grande força nessa área. Nós participamos da Rio+20 e recebemos aqui 133, entre chefes de Estado e delegações, 82 chefes de Estado, se eu não me engano, e o resto era de delegação: ou vice-presidente ou representante de rei ou rainha, enfim, foi uma representação importante. O Brasil conseguiu nessa Rio+20 ter um documento final, assumir compromissos.

Por isso eu acho importantíssimo que nós mantenhamos esse compromisso com o meio ambiente. Nós enviamos ao Congresso um Código Florestal acrescido de uma medida provisória. O governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles o que nós chamamos de escadinha. E também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não.

O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele. A gente inclusive... gostaríamos de discutir, mas não assumimos responsabilidade por aquilo que não  é discutido conosco.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (43min32s) da presidenta Dilma