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Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a 1ª Conferência de Política Indigenista - Brasília/DF

por Portal Planalto publicado 15/12/2015 22h46, última modificação 15/12/2015 22h46

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2015

 

 

Boa noite. Eu queria cumprimentar aqui cada um dos representantes dos diferentes povos indígenas,

Gostaria de cumprimentar, em nome de todos vocês, o Neguinho Truká, o Maximiliano Tucano, o Marcos Tupã, o Damião Xavante, o Jorge Guarani Kaiowá, o Kiussi Suiá e a Ana Roberta Ouipaté. E ao cumprimentá-los, eu cumprimento e abraço cada um de vocês aqui presentes, representantes dos povos indígenas.

Queria cumprimentar também os ministros de Estado: José Eduardo Cardozo, da Justiça; Juca Ferreira, da Cultura; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Queria cumprimentar o presidente da Funai, o João Pedro da Costa,

Queria cumprimentar o Carlos Guedes, secretário do Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.

Cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e cinegrafistas.

 

Primeiro, eu queria dizer que participar dessa 1ª Conferência Nacional de Política Indígena é uma grande honra, mas é, sobretudo, um marco. Um marco histórico, porque nós, a partir dessa 1ª Conferência, construímos uma sistemática de diálogo, reivindicações, propostas e ações. É um momento histórico. Quase dois mil delegados e delegadas estão discutindo o que já foi feito, o que é necessário fazer e o que não deve ser feito, para que a Constituição de 1988, acerca das políticas indigenistas, sejam cumpridas na sua integralidade.

Nós temos muito que ouvir aqui. A nossa tarefa, do governo, nessa conferência, é acolher propostas e debatê-las. Propostas que consolidem uma política nacional indigenista, assentada no reconhecimento da diversidade étnica, não só como direito, mas como característica do nosso País. Aprimorar e ampliar as políticas de Estado que valorizam e protejam a diversidade étnica e cultural, que protejam e valorizam  as práticas, a cultura, a vida da população indígena em intenso diálogo, em intenso e continuado diálogo, com seus representantes, é algo fundamental. E, sobretudo, é necessário reconhecer a autonomia dos povos indígenas para tomar decisões.

Queridos delegados e delegadas dessa 1ª Conferência,

Ao longo dos últimos anos, os povos indígenas brasileiros conquistaram avanços da maior relevância no reconhecimento e proteção de seus direitos. A Funai foi reestruturada e será sempre aperfeiçoada, para que cumpra, de forma sempre mais efetiva, sua missão de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no âmbito do Estado brasileiro.

O papel exercido pela Funai é tão importante que, mesmo em meio a um processo de reorganização administrativa, nós decidimos dar sequência ainda a seu processo de fortalecimento institucional. Como nos comprometemos com vocês, está mantido o concurso para expandir os quadros da fundação.

Trago também uma outra notícia que eu considero extremamente relevante nas instâncias de gestão do Estado: nós iremos assinar, essa semana, o decreto que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. Qual é o objetivo desse conselho? O objetivo desse conselho é fortalecer nossos canais de diálogo e facilitar a construção e a execução de políticas consistentes e coordenadas de todos os ministérios com todos os povos indígenas, para atender a pauta e as suas reivindicações.

O esforço de desconcentração de responsabilidades,  em relação à população indígena tem dado bons frutos. Avançamos relativamente bem em relação à atenção à saúde. Ainda muito falta fazer. A partir da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, muitos entraves foram removidos. Ao conferir maior eficácia ao subsistema de saúde indígena do SUS, aplicamos o princípio da equidade, previsto na Constituição: todos os indígenas são brasileiros com direito inalienável ao SUS, mas devem ter também suas características, suas especificidades respeitadas.

Nós, no meu primeiro mandato, conseguimos enfrentar um problema que afetava os povos indígenas, as populações quilombolas do País, as populações tradicionais, todos os brasileiros que viviam na periferia e as populações rurais do interior do País. Qual era esse problema? A falta absoluta de médicos, que se concentravam nas áreas mais populosas do País, notadamente as mais ricas. Nós tínhamos absoluta certeza que era insuficiente a quantidade de médicos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSIs. Com o Mais Médicos, nós levamos médicos a todos os distritos sanitários espalhados pelo Brasil. Isto está entre as maiores, talvez a maior ação de saúde pública de nosso País. Nós passamos a ter 18 mil médicos, um pouco mais de 18 mil médicos, o que representa um aumento de quase 63 milhões de brasileiros que não tinham atenção básica de saúde. Inclusive, aqui, com destaque aos departamentos de saúde indígena.

Nós temos um desafio. Não podemos nos contentar com o que já alcançamos. Qual é o desafio? O desafio é implementar ações e dar mais efetividade e atenção à saúde dos povos indígenas. Asseguro que esse aumento do nosso diálogo, no conselho, nas conferências e no fortalecimento da Funai será indispensável para que a gente encontre, cada vez mais, iniciativas e ações para tornar as nossas  políticas mais ágeis e mais eficazes.

Nós sabemos que a educação é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. Falo, é claro, não de qualquer educação, mas uma educação indígena, que proteja e promova suas culturas, línguas, costumes e tradições - preceito que orienta as metas e a estratégia do Plano Nacional de Educação, que meu governo está mobilizado para fazer cumprir. Por isso, continuaremos investindo na formação inicial e continuada dos professores indígenas, por meio das licenciaturas interculturais indígenas e dos saberes indígenas na escola. Apoiaremos também a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

Eu determinei ao Ministério da Educação que, a partir do próximo ano, inicie um processo para a consolidação dos territórios étno-educacionais. Com esse processo, nós vamos fortalecer o regime de cooperação entre os entes federados e promovermos o protagonismo indígena nos seus processos educacionais, respeitando a  diversidade étnica, socioambiental, cultural e linguística dos vários povos.

Quero anunciar a criação da Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena. Essa rede irá atender uma reivindicação histórica dos povos indígenas. Será uma organização consorciada de instituições públicas de educação superior, para promover o acesso e permanência de estudantes indígenas na educação superior, estimular o ensino, a pesquisa e a extensão nas temáticas de interesse dos povos indígenas.

Em outras ocasiões, eu disse que as nossas políticas de democratização do acesso à educação superior têm garantindo que as universidades brasileiras tenham as cores do nosso povo. Com a Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural e Indígena nós  vamos aprofundar esta extraordinária mudança que está ocorrendo no nosso sistema educacional, fazendo justiça aos povos indígenas e fortalecendo o caminho do Brasil na igualdade de oportunidades.

Minhas amigas e meus amigos aqui presentes,

Em 2012, nós lançamos a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. Com ela, reconhecemos o papel estratégico dos povos indígenas e de suas terras, na conservação da biodiversidade. Reconhecemos, também, a absoluta necessidade de construir uma gestão territorial e ambiental das terras indígenas, com a participação integral e total dos povos indígenas.

Agora, em 2015, criamos um novo marco legal da biodiversidade. Entre os maiores avanços dessa legislação está a repartição mais justa dos benefícios derivados da exploração do conhecimento tradicional, associado a recursos genéticos, o que beneficiará os povos indígenas. Garantimos ainda que o acesso ao conhecimento tradicional associado esteja condicionado à obtenção de algo fundamental: o consentimento prévio, o acordo prévio,  a concordância prévia. E estabelecemos que os povos indígenas, assim como as comunidades e agricultores tradicionais, participem do conselho de gestão do patrimônio genético do nosso País.

Falo dessas iniciativas porque elas são parte de um compromisso que é central no meu governo: o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, à sua cultura, a seus saberes, às suas riquezas, ou seja, de todas as bases de sua cultura, identidade e tradição.

Asseguro a vocês que daremos continuidade às demarcações de terras, à efetiva posse sobre áreas já demarcadas e à proteção das terras indígenas. Eu concordo que democracia é demarcação de terras indígenas para os povos indígenas. Ainda nesta semana nós vamos publicar, junto com o decreto do conselho, novos decretos de homologação de terras indígenas, como marco desta 1ª Conferência.

Queria fazer aqui uma declaração, para que não reste dúvida quanto à posição do governo federal. Nós somos contra a PEC 215. A PEC 215, para o meu governo, ela tira poderes do Executivo. E, para nós, a demarcação de terras indígenas deve persistir como prerrogativa do Executivo. Continuaremos dialogando com todos e respeitando a autonomia dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Mas acredito que externar a nossa posição é algo fundamental: não concordamos com a PEC 215.

Nossa identidade como Nação, queridos delegados e delegadas, é resultado de uma grande, proveitosa, importante interação entre os vários povos que constituem o Brasil. Os povos originários, que tiveram um papel decisivo nesse processo são, verdadeiramente, fundamentais na construção da nossa nacionalidade. O Brasil, sem dúvida nenhuma, se faz mais forte, mais justo, mais plural, quando reconhece e valoriza as contribuições dos povos indígenas para a nossa formação. O Brasil fica mais justo e mais forte quando cria as condições para que todos os direitos das populações indígenas sejam respeitados e fortalecidos.

Eu espero, nessa conferência - sempre espero muito das conferências - espero receber opiniões, propostas, sugestões, críticas. E acredito que essa conferência tem um papel fundamental. Qual papel? O papel de aprofundar, enriquecer e levar à frente a política indigenista do meu governo. A gente, numa conferência, faz um balanço do passado. Mas a nossa posição numa confência é olhar para frente e saber quais os caminhos que têm de ser trilhados. Na definição desses caminhos, a palavra, a voz e a vez é de vocês.

Por isso, eu desejo a todos uma excelente conferência, uma conferência que fortaleça o diálogo, que fortaleça a atuação conjunta, que contribua para propostas efetivas e que permita que o governo e os mais de 300 povos indígenas do Brasil cooperem, que as propostas para aprimorar nossa política indigenista surgida aqui propiciem, ao mesmo tempo, a afirmação dos direitos dos povos indígenas e a consolidação de uma democracia que valorize e respeite -  e o faça de forma sistemática e efetiva - as diversidades étnicas e culturais do povo brasileiro.

Muito obrigada a vocês.

 

 Ouça a íntegra(19min47s) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff