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Apresentação da Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional, por ocasião da instalação da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura

por Portal do Planalto publicado 02/02/2011 18h34, última modificação 04/07/2014 20h05
A leitura da mensagem presidencial é feita pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso. Em geral, o documento expõe a situação do país, indica os planos do governo, e solicita providências para o ano que se inicia

 

Congresso Nacional – Brasília-DF, 02 de fevereiro de 2011

  

Eu queria iniciar saudando o senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional,

Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal,

Queria dirigir uma saudação especial à deputada Rose de Freitas, primeira deputada a integrar a Mesa da Câmara,

Saudar o ministro Antonio Palocci, ministro-chefe da Casa Civil,

O ministro Luiz Sérgio, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,

Saudar as senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes,

Saudar o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,

Senhoras e senhores membros da Mesa do Congresso Nacional,

Senhoras e senhores Senadores e Deputados Federais,

Senhoras e senhores representantes diplomáticos aqui presentes,

Senhoras e senhores jornalistas,

Senhoras e senhores cinegrafistas,

Senhoras e senhores, companheiros e companheiras,

É com muita honra que encaminho, pela primeira vez no meu mandato, esta mensagem por ocasião da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Trata-se de uma oportunidade ímpar para detalhar nossos planos com vistas ao exercício que se inicia e reafirmar nosso compromisso com o diálogo e com a relação independente e harmoniosa entre os poderes da República.

O Brasil vive, hoje, o mais longo período de estabilidade democrática de sua história republicana. A transição democrática, a Constituição de [19]88 e as sucessivas eleições livres fortaleceram e aprimoraram as nossas instituições. O povo brasileiro conquistou um ambiente de liberdade e participação efetiva na elaboração de políticas públicas e na condução dos rumos do país.

É nosso dever consolidar e ampliar esta vivência democrática. É ela, afinal, que possibilita, avaliza e garante o amplo processo de transformações vivido por nosso país nos últimos anos. A democracia nos abriu um horizonte mais promissor de justiça social, redução das desigualdades sob todas as suas formas e consolidação de nosso desenvolvimento econômico e social.

Uma democracia ampla exige atitudes, impõe responsabilidades e cobra dos seus governantes compromissos em relação a todos os cidadãos, independentemente de gênero, idade, credo ou raça. Para que a democracia seja exercida plenamente por todos, todos precisam ter oportunidades reais de crescimento pessoal, todos precisam ter assegurados – não apenas na letra da lei, mas no dia a dia de suas vidas – os seus direitos básicos de alimentação, moradia, emprego, educação de qualidade, acesso à saúde e cultura.

O nosso governo, este Parlamento, as instituições do Estado de Direito, a sociedade em geral têm a responsabilidade de ampliar e aprofundar a democracia, começando por aquela que é nossa missão mais básica: erradicar a pobreza extrema do país.

O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação suficiente, que não tenham um teto para viver, que não tenham, enfim, condições fundamentais de vida. É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano passado 149,5 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, ainda haja cidadãos que passem fome. Esta não é uma missão que se restringe ao nosso governo. É uma missão de todos os brasileiros. Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil precisa criar oportunidades para todos.

Lutarei, firme e decididamente, para acabar com a miséria em nosso país. Conto com o apoio e a dedicação das senhoras e dos senhores parlamentares, deputados e senadores, representantes legítimos do povo nesta luta histórica.

A superação da pobreza extrema e a ampliação das oportunidades para todos os brasileiros não constituem ato voluntarista, mas sim a consequência natural de uma política macroeconômica consistente capaz de gerar um longo ciclo de crescimento sustentado.

O crescimento econômico – combinado com uma ampla rede de proteção social – possibilitou nos últimos oitos anos que 27 milhões e 900 mil brasileiros obtivessem uma renda maior e ultrapassassem a linha da pobreza. A manutenção de uma política macroeconômica compatível com o equilíbrio fiscal – com ações firmes de controle da inflação e rigor no uso do dinheiro do contribuinte – será um dos pilares fundamentais do nosso governo.

Manteremos a estabilidade econômica como valor absoluto. Reafirmo que não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que a inflação volte a corroer nosso tecido econômico e a penalizar os mais pobres.

Vivemos hoje um momento inédito na história do país, em que o número de trabalhadores formais superou o de trabalhadores informais. Entre 2003 e 2010, foram criados 15 milhões de empregos. A adoção da política de valorização do salário-mínimo permitiu que este alcançasse o maior nível dos últimos 40 anos, beneficiando diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.

No entanto, é preciso ir ainda mais longe, superando o quadro atual e instituindo regras estáveis, de longo prazo, que permitam a continuidade dessa política. Para tanto, encaminharei ao Congresso Nacional proposta de política de longo prazo de reajuste do salário-mínimo, conforme estabelece a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário-mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores. Asseguradas as regras propostas, os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado brasileiro. Estado este para o qual a grande massa da população dirige seus anseios e do qual cobra respostas a suas demandas. União, estados, Distrito Federal e municípios devem estar em condições de responder a essas necessidades com crescente presteza e qualidade.

Adotaremos, para este fim, ações efetivas e integradas com todos os entes da Federação, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, atendendo às justas aspirações do povo brasileiro.

Conclamo as senhoras e os senhores representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos a reunir-se em torno de um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde, à educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social.

Este pacto pode ter como símbolo o esforço deste governo – e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores parlamentares também, das senhoras e dos senhores membros do Poder Judiciário – para que nunca mais se repita a tragédia das chuvas que roubaram centenas de vidas e destroçaram os sonhos de milhares de famílias na Região Sudeste, neste início de ano.

Nenhum país é imune aos riscos de tragédias naturais. Mas, no Brasil, não podemos – e não iremos – esperar o próximo ano, as próximas chuvas, para chorar as próximas vítimas. Determinei, junto aos ministros responsáveis, a implantação, entre outros, de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. A partir da conjugação de dados meteorológicos e geofísicos será possível alertar para que as populações sejam retiradas das áreas de risco.

Durante décadas, criou-se uma cultura em que a Defesa Civil limitava-se a trabalhar apenas com foco em emergências. O que aconteceu na região serrana do Rio mostra que isso não pode continuar. Investiremos pesadamente na geração de dados confiáveis que possam alertar a população a tempo e com precisão; apoiaremos os estados na identificação das áreas de risco; juntamente com os municípios, realizaremos obras de prevenção; e ofereceremos aos moradores das áreas atingidas a possibilidade de novas habitações, através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Este governo está aberto às senhoras e senhores parlamentares, governadores e prefeitos para, juntos, montarmos um arcabouço das responsabilidades e compromissos de cada ente federativo, de forma a impedir que o drama provocado pelas chuvas se repita com tamanha intensidade.

A educação será uma das prioridades centrais do nosso governo. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados para desenvolver atividades produtivas tecnologicamente sofisticadas e aptos a conduzir o país aos plenos benefícios da sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Hoje, milhares de jovens afrodescendentes, indígenas e das periferias são os primeiros de suas famílias a conquistar um diploma universitário.

O ensino técnico federal está cada vez mais acessível em todo o país. A universalização do ensino fundamental, alcançada nas últimas duas décadas, coloca-nos o desafio de melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio. Para isso, vamos dar decidido apoio aos municípios na tarefa de ampliar a oferta de creches e de pré-escolas.

No ensino médio, além da expansão da rede de escolas técnicas e do aumento do investimento público, vamos estender a bem-sucedida experiência do ProUni à educação profissional e técnica de nível médio, oferecendo milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.  De forma a que todas essas diretrizes sejam viabilizadas, é de fundamental importância a valorização do professor. Em parceria com estados e municípios, consolidaremos o processo de focalização do ensino na figura do professor, já iniciado com a criação do piso salarial.

A oferta de saúde pública de qualidade, por meio da consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), terá primazia no nosso mandato. O SUS deve ter como foco o atendimento efetivo das necessidades dos usuários, oferecendo os melhores instrumentos de diagnóstico e tratamento, tornando os medicamentos acessíveis a todos e fortalecendo as políticas de prevenção e promoção da saúde.

Para esse fim, serão considerados três pilares: financiamento adequado e estável para o SUS; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atenção aos usuários, garantindo atendimento básico e ambulatorial nas unidades de Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento – as UPAs.

Em relação às UPAs destaco que será de fundamental importância a parceria da União com os estados e municípios. A meta de implantação de 500 UPAs para garantir atendimento médico adequado a urgências de baixa e média complexidade e reduzir a superlotação das emergências dos grandes hospitais será alcançada com o investimento de R$ 2,6 bilhões.

Investiremos, ainda, R$ 5,5 bilhões em mais de 8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) destinadas a ampliar oferta de atenção básica e integral, criar infraestrutura de apoio às equipes de saúde da família e ofertar serviços de atendimento de rotina nas mais variadas áreas médicas.

Outro pilar das prioridades governamentais é a segurança. Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias. A ação integrada de todos os níveis de governo, juntamente com a participação da sociedade, é o caminho para a redução da violência que tanto mal causa ao nosso país.

Trabalharemos permanentemente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com estados e municípios. Para esse fim, atuaremos diretamente por meio da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e, quando necessário, das Forças Armadas. Estimularemos e ampliaremos experiências exitosas, como a criação das UPPs, no estado do Rio de Janeiro, e promoveremos a ação coordenada das forças de segurança.

O avanço social tem que ser feito, necessariamente, por meio da valorização da nossa diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade. Vamos investir em cultura, ampliando, em todas as regiões, a produção e o consumo de nossos bens culturais e expandindo a exportação de nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

As senhoras e os senhores hão de concordar que são desafios gigantescos, mas tenho a certeza de que são superáveis. Estou convencida disso, porque tive o privilégio de participar ativamente dos anos de esforço e trabalho da equipe do presidente Lula, quando muitas metas consideradas excessivamente ousadas vieram a ser superadas e uma imensa mobilidade social se verificou em todas as regiões do nosso país.

Hoje, vivemos em um país que cresce a taxas sustentáveis e que mantém a produção e o mercado interno aquecidos, mesmo durante períodos turbulentos da economia mundial. Mais que isto: temos no futuro próximo a oportunidade única de transformar o Brasil, definitivamente, em uma nação economicamente desenvolvida e socialmente justa.

Retomamos com o Programa de Aceleração do Crescimento – o PAC – a capacidade de planejar a longo prazo e de levar adiante gigantescas obras de infraestrutura, que transformam nossa geografia e nossa economia. A determinação do governo em induzir o crescimento do país será aprofundada, já em 2011, com a consolidação do PAC 2 e da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No PAC 2 estão programados para o período 2011-2014 investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 955 bilhões, sendo R$ 48,4 bilhões em rodovias; R$ 43,9 bilhões em ferrovias; R$ 40,6 bilhões em água, recursos hídricos e Luz para Todos; R$ 57,1 bilhões em saneamento, pavimentação e mobilidade urbana e prevenção em áreas de risco; R$ 461,6 bilhões em energia (dos quais R$ 281,9 bilhões em petróleo e gás natural, R$ 113,7 bilhões em geração e R$ 26,6 bilhões em transmissão de energia elétrica) e R$ 23 bilhões em equipamentos urbanos e sociais nas áreas de saúde, segurança, creches, pré-escolas e esportes. No Programa Minha Casa, Minha Vida está prevista a construção de 2 milhões de novas habitações, até 2014, envolvendo investimento de R$ 278,2 bilhões.

Os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão planejados e articulados com vistas a assegurar benefícios permanentes de qualidade de vida para os cidadãos. Com suas sedes localizadas em estados onde moram mais de dois terços da população, a Copa do Mundo servirá de vetor para a entrega à população de centenas de obras de infraestrutura urbana e de logística. Sobre esse último item, chamo a atenção para as nossas diretrizes na área de aviação civil. Temos urgência em ampliar e melhorar nossos aeroportos e beneficiar parcelas cada vez mais amplas da população que passam a ter acesso ao transporte aéreo.

O pré-sal, nosso passaporte para o futuro, é em si mesmo fruto do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Articulado com políticas para o avanço científico e social e acompanhado por medidas de cuidado ambiental, o pré-sal será importante fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

Conforme determina o seu marco regulatório, aprovado em 2010 por este Congresso Nacional, as riquezas produzidas pelo pré-sal serão convertidas, através do Fundo Social, em poupança de longo prazo, de modo a propiciar recursos para o desenvolvimento sustentável. Os recursos oriundos do pré-sal serão canalizados para a qualidade dos serviços públicos, a redução da pobreza e a valorização do meio ambiente. Trabalharei sem descanso para que a principal parcela das riquezas do pré-sal seja investida na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro por um longo período.

A oportunidade que, pela primeira vez, se coloca para o Brasil de se tornar uma nação desenvolvida não pode ser desperdiçada, e aqui eu acrescento: nós não deixaremos que seja desperdiçada.

O nosso governo está comprometido com um projeto de desenvolvimento associado à preservação das reservas naturais e à manutenção da matriz energética mais limpa do mundo. Por meio da Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada por esta Casa, o Brasil definiu, voluntariamente, uma meta de 36% a 39% de corte das emissões de gases de efeito estufa até 2020, demonstrando que fará sua parte para combater o problema da mudança do clima. Continuaremos, nesse contexto, a incentivar o etanol e o biodiesel e as fontes hídricas, bem como as fontes alternativas como a biomassa, a eólica e a solar.

O crescimento da infraestrutura e da produção industrial e agropecuária ocorrerá em sintonia com a preservação ambiental. Desde 2003, o Brasil reduziu os índices de desmatamento na Amazônia em mais de 75%. Somos uma potência mundial da agroenergia. E ocupamos a vanguarda no combate aos graves efeitos das mudanças climáticas. Continuaremos mostrando ao mundo que é possível associar uma economia dinâmica e um forte crescimento com o respeito ao meio ambiente.

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo. Nossa participação nas forças da ONU – especialmente na Missão para a Estabilização do Haiti – é emblemática do nosso compromisso com a paz e a estabilidade democrática.

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao da América do Sul. Se geografia é destino, como se diz na geopolítica, estamos muito felizes com o nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos, poderemos transformar nossa região, que vemos como um espaço de paz e crescente cooperação, em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul.

Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Nos fóruns multilaterais, defenderemos com vigor políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos e contribuindo para a estabilidade financeira internacional.

Continuaremos defendendo a reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. É natural que um país como o nosso, que busca internamente ser cada vez mais justo, também sustente na esfera internacional a necessidade de democratização das relações entre os Estados nacionais. O desafio de consolidação de um mundo multipolar corresponde, no plano externo, ao projeto, essencialmente brasileiro, de proporcionar a todos o acesso às mesmas oportunidades.

As mudanças virtuosas vividas pelo Brasil formam um ambiente no qual é possível avançarmos ainda mais. E isso será feito a partir do diálogo e da criação de consensos com toda a sociedade brasileira, a partir da criação de consensos com suas entidades representativas, contexto em que se destacam as senhoras e os senhores como representantes eleitos pelo povo brasileiro.

Trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias... Eu vou até repetir: trabalharemos em conjunto com esta Casa para a retomada da agenda da reforma política. Vocês repetiram também. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública.

A reforma tributária também é tema essencial, a fim de que o sistema tributário seja simplificado, racionalizado e modernizado, apontando para uma base de arrecadação mais ampla e com a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular.

Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. E isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional. A qualidade da despesa pública deve representar nosso compromisso com o presente e com o futuro do país, com as atuais e as futuras gerações.

Durante os últimos oito anos, na condição de ministra de Estado das Minas e Energia e, posteriormente, como ministra de Estado chefe da Casa Civil, tive a feliz oportunidade de estabelecer as melhores relações de entendimento e coordenação com o Congresso Nacional. Agora, como Presidenta, quero reiterar minha determinação e desejo de estreitar ainda mais esses laços.

Tendo por meta os superiores interesses do país, que unem a todos os brasileiros, conclamo novamente as senhoras e os senhores a uma parceria em favor do Brasil. Uma parceria em favor da democracia, da erradicação da miséria, do desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Tendo sempre presentes o respeito à autonomia e independência dos Poderes e ao princípio federativo, trabalharemos em consonância com o Legislativo e o Judiciário, bem como com a parceria de governadores e prefeitos, para continuarmos a desenvolver nosso país, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

Muito obrigada.

 

Ouça a íntegra do discurso (31min50s) da Presidenta Dilma.