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Presidenta fala sobre direito ao adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

por Portal Planalto publicado 21/01/2014 08h27, última modificação 04/07/2014 20h28


Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

  

Marco Antonio Fernandes Tavares, 41 anos, vigilante em Belford Roxo (RJ) – Gostaria que revisse o adicional de periculosidade de todos profissionais de segurança privada do Brasil. Senhora presidenta, poderia fazer alguma coisa para os vigilantes de todo país?

 

Presidenta Dilma – Marco Antônio, eu tenho uma boa notícia para você e para seus companheiros de atividade: em dezembro de 2013, o Ministério do Trabalho editou a portaria nº 1.885 regulamentando a Lei nº 12.740/2012, que estendeu o direito ao adicional de periculosidade aos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, a partir da publicação da portaria, desde que desempenhem atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem em exposição a roubos ou outras espécies de violência física. Estes profissionais passaram a ter direito ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário. De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho, são considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores empregados em empresas prestadoras de  serviço de segurança privada – devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça – e também os contratados pela administração pública direta ou indireta que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos. Para elaborar essa portaria, o Ministério do Trabalho colocou em consulta pública por  60 dias uma proposta inicial e constituiu um Grupo de Trabalho Tripartite – composto por representantes dos trabalhadores, de empresas do setor, e do governo – que avaliou as propostas da sociedade.  A Portaria que regulamentou este direito pode ser lida em http://portal.mte.gov.br/legislacao/2013-1.htm.

 

 

Presidenta, o programa Saúde Não Tem Preço, que oferece remédios de graça para a população, está completando três anos. Quais os principais resultados do programa nesse período? (*)

 

Presidenta Dilma – O Saúde Não Tem Preço é um programa muito importante, porque milhões de brasileiros em todo o país estão sendo beneficiados com o acesso de graça a remédios para doenças crônicas. Em três anos, já distribuímos medicamentos para quase 18 milhões de pessoas que sofrem de diabetes e de hipertensão. Antes da gratuidade, muitas pessoas não estavam fazendo o tratamento porque não tinham condições de adquirir o remédio e manter o tratamento contínuo. Agora, ninguém mais precisa interromper o tratamento porque o remédio acabou. Ao garantir esse remédio de graça, ajudamos as pessoas a preservar a saúde, a fazer o tratamento sem interrupção, tomando cada dose na hora certa, e evitamos tratamentos hospitalares e consequências piores para a saúde dos pacientes. Tenho muito orgulho desse programa, porque com ele estamos proporcionando, para muita gente, mais qualidade de vida para estudar, para trabalhar, produzir e também para se divertir e se dedicar à família e aos amigos. Ao mesmo tempo, evitamos tratamentos dolorosos e custosos, e evitamos a perda ou o comprometimento de vidas.

A partir de junho de 2012, começamos a distribuir também remédio de graça para o tratamento da asma. Desde então, 1,2 milhão de pessoas já foram beneficiadas, em especial, crianças e jovens. Isso ajudou a evitar complicações, como uma pneumonia, que pode levar a criança ou o adulto a ser internado por vários dias em um hospital. A asma era a segunda principal causa de internação de crianças de até cinco anos no SUS. Depois que começamos a distribuir esses medicamentos, reduzimos em quase 36 mil o número de internações por conta dessa doença. Os medicamentos estão disponíveis em todas as farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular, que já soma quase 30 mil estabelecimentos em mais de 4 mil cidades de todo o nosso país. São, no total, 14 tipos de remédios para asma, hipertensão e diabetes. Os remédios de graça podem ser retirados também nas mais de 500 farmácias do governo, que montamos em parceria com os estados e os municípios. E além dos remédios de graça, o programa também garante descontos de até 90% em diversos outros remédios para o controle do colesterol, glaucoma, rinite alérgica, osteoporose e doença de Parkinson, além de em anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Para pegar o remédio gratuito ou para ter acesso ao desconto, basta a pessoa levar a identidade, o CPF e, lógico, uma receita médica que esteja dentro do prazo de validade. A receita pode ser tanto de um médico da rede pública como de um médico particular.

 

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

  

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