Conversa com a Presidenta

por Portal do Planalto publicado 12/08/2011 15h06, última modificação 03/11/2014 17h40
Presidenta Dilma Rousseff conversa em sua coluna semanal sobre internet banda larga de baixo custo, política habitacional e Lei da Aprendizagem

 

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

Érika de Andrade Vianna, 35 anos, técnica em contabilidade de Fortaleza (CE) – Presidenta, a internet banda larga a 35 reais será mesmo uma realidade?

 

Presidenta Dilma – Sem dúvida, Érika. Em 30 de junho, o governo federal assinou Termos de Compromisso com as empresas de telefonia fixa para a prestação de serviços de internet. Em até 90 dias, elas deverão oferecer internet em alta velocidade por meio de conexões de um megabit por segundo (1 Mbps), a R$ 35,00 por mês (impostos incluídos). As empresas não poderão fazer o que chamamos de "venda casada", que é condicionar esta assinatura de internet à de outros serviços de telecomunicações. E o governo federal vai monitorar a oferta do serviço e o cumprimento do compromisso assinado pelas empresas. A Anatel, que é a agência fiscalizadora da área, vai estabelecer metas de qualidade de conexão, bem como regras de publicidade e transparência. O Ministério das Comunicações prevê que o Plano Nacional de Banda Larga vai trazer outros benefícios aos usuários, pois a competição levará muitas empresas a cobrar menos de R$ 35,00 por mês ou a aumentar a velocidade cobrando o mesmo preço. Estou certa de que conseguiremos aumentar a oferta e diminuir o preço da internet para reduzir ainda mais a desigualdade entre os brasileiros.

 

Wanda Justino, 39 anos, professora de Salvador (BA) – A senhora acha que o Minha Casa Minha Vida 2 vai finalmente zerar o déficit habitacional?

 

Presidenta Dilma – Wanda, nós estamos criando as condições para que um dia todos os brasileiros venham a realizar o sonho da casa própria. Durante muito tempo o Brasil não teve política habitacional para as famílias de baixa renda, o que fez com que o problema do acesso à moradia se agravasse. Com a criação, em 2005, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, começamos a construir alternativas de financiamento para enfrentar o déficit habitacional. E, em 2009, ainda no governo Lula, demos um passo mais decidido, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em sua primeira fase, o programa contratou mais de 1 milhão de moradias, sendo 400 mil destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Elas receberam os maiores subsídios. Na segunda fase do programa, o MCMV 2, mais 2 milhões de unidades habitacionais serão contratadas e, desta vez, vamos triplicar os beneficiários de renda mais baixa. Será de 1,2 milhão (60%) o número de moradias destinadas  às famílias com renda de até R$ 1.600. Somadas as duas fases do Minha Casa Minha Vida, teremos um impacto muito grande na redução do déficit, embora não vá ser totalmente eliminado até 2014. Mas o importante é que o Brasil finalmente abriu os olhos para o problema e implantou uma política habitacional consistente, que precisa ter continuidade para chegarmos à eliminação do déficit habitacional no país.

 

Márcia Jane Garcia, 58 anos, assessora contábil de São Paulo (SP) – Menores de 16 anos não podem trabalhar. Existe a lei do menor aprendiz, que favorece apenas um segmento da sociedade, pois abrange a faixa dos 16 aos 24 anos. É possível a revisão de tal lei, propiciando emprego a tantos menores e tantas famílias carentes?

Presidenta Dilma – Márcia, de acordo com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Ou seja, a faixa de 14 a 16 anos já está incluída e sendo atendida. Esta lei é muito importante, porque os jovens contratados como aprendizes têm a oportunidade de combinar a vivência, na prática, de uma profissão com a formação profissional. Isso porque, durante o contrato, eles devem ser matriculados, pelas empresas, em entidades que oferecem cursos de qualificação. E as horas dedicadas às aulas fazem parte da jornada de trabalho. Além do mais, o contrato de aprendizagem, que pode ter duração de até dois anos, oferece todas as proteções trabalhistas:  descanso semanal remunerado e feriados, FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Aos jovens de 14 a 18 anos são proibidas atividades perigosas ou insalubres e também atividades práticas que prejudiquem o seu desenvolvimento físico, psicológico e moral. O governo federal tem feito campanhas e parcerias para aumentar a utilização deste tipo de contrato pelas empresas, o que é bom para os dois lados – para o jovem, que tem a oportunidade de aprender uma profissão; e para a empresa, que tem a chance de formar os seus futuros trabalhadores. Em 2011, até maio, havia cerca de 240 mil jovens contratados como aprendizes no mercado de trabalho brasileiro.

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