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Avaliação da Presidenta Dilma Rousseff sobre a petição da União Europeia pelo fim da Zona Franca de Manaus

por Portal Planalto publicado 25/02/2014 09h00, última modificação 04/07/2014 20h28

 

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

 

Charles Fernandes, radialista, Manaus (AM) – A União Europeia está pedindo o fim da Zona Franca de Manaus, alegando que os benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro são objeto de queixa formal contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a senhora avalia isso?

 

Presidenta Dilma – O Governo brasileiro considera legítimo o regime tributário da Zona Franca de Manaus. Ele funciona em plena conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Eu defendo com todo vigor a Zona Franca de Manaus, assim como as demais políticas brasileiras questionadas pela União Europeia.

O argumento dos europeus junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) é sobre a compatibilidade do tratamento tributário especial dado à Zona Franca de Manaus, assim como a outras áreas de livre comércio. A alegação é de que haveria uma possível violação das normas internacionais da OMC. Penso que não há violação. E tenho reiterado isso. Vamos esclarecer nossa posição no sistema de solução de controvérsias da OMC, que existe para solucionar divergências dessa natureza. É bom lembrar que o Brasil está entre os cinco países que mais utilizaram esse mecanismo da OMC. Temos sido vitoriosos em diversos outros casos levantados por países desenvolvidos, inclusive pela União Europeia, como nas questões do açúcar e dos medicamentos genéricos.

É de interesse do meu governo chegar a uma solução negociada sobre o tema. Temos uma boa relação com a União Europeia. E foi por isso que justifica a reunião de que participei em Bruxelas, na Bélgica, na segunda-feira, 24, nos permite acreditar na construção de consenso em torno do tema. Trabalharemos nesta direção, pois a Zona Franca de Manaus é exemplo do equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e a necessidade dos 20 milhões de amazonenses que moram na região.

Quando a Zona Franca de Manaus nasceu, o objetivo do Estado brasileiro foi criar uma zona de produção de eletroeletrônicos que hoje tem níveis baixíssimos de emissão de gases de efeito estufa. É o melhor exemplo de que é possível crescer economicamente, incluir socialmente, preservar e proteger nossas florestas. E a defesa do meio ambiente sempre foi uma bandeira muito cara à União Europeia. A Zona Franca de Manaus tem gerado emprego, renda e ajudado o desenvolvimento econômico e social da região. Exatamente porque meu governo tem essa compreensão e estimula uma política industrial competitiva e inclusiva, que encaminhei proposta de emenda constitucional ao Congresso propondo que os benefícios da Zona Franca de Manaus tenham vigência até 2073. Isso é estratégico para o nosso país.

 

Presidenta, as máquinas que a senhora tem doado às cidades do país são também exemplo de um dos instrumentos de política industrial que o Brasil adota? (*)

 

Presidenta Dilma - Todas as máquinas que o Governo Federal está distribuindo às prefeituras são produzidas no Brasil. Queremos, com essas compras públicas, estimular a geração de emprego e renda em nosso país. Estamos doando, para todos os 5.061 municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, um kit com três máquinas: um retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão caçamba. Para os municípios do semiárido ou da área da Sudene em situação de emergência, além destas máquinas, doamos também um caminhão pipa e uma pá carregadeira. As máquinas permitirão às prefeituras de cidades pequenas a cuidarem de suas estradas vicinais e a realizarem obras em seus municípios, o que lhes garante autonomia para atender as demandas da população. Gosto de lembrar que as estradas vicinais são estratégicas para o deslocamento da produção de alimentos e das pessoas. Isso tem um impacto importante na vida das pessoas. E manter essas estradas em boas condições é muito importante para o país. O Governo Federal investiu no PAC R$ 4,99 bilhões. E foram entregues 11.530 equipamentos. Até o final de maio, entregaremos todas as 18 mil máquinas. Esse investimento é o que tem garantido a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros e, ao mesmo tempo, incentivado a produção industrial em nosso país, resultando em mais emprego e renda para os brasileiros.

 

(*) Esta pergunta, que precede a Mensagem, foi formulada pela Secretaria de Imprensa para melhor entendimento do conteúdo.

 

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