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Programa de rádio “Café com a Presidenta”, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff

por Portal do Planalto publicado 31/10/2011 08h52, última modificação 03/11/2014 17h26
No "Café com a Presidenta", Dilma Rousseff diz que a Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente e vão garantir o acesso a informações

Rádio Nacional, 31 de outubro de 2011

 

Luciano Seixas: Olá, eu sou o Luciano Seixas e estou aqui para mais um Café com a Presidenta Dilma Rousseff. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Luciano! Bom dia aos nossos ouvintes!

Luciano Seixas: Presidenta, nos próximos dias vão entrar em vigor duas leis – a que regulamenta o acesso a informações públicas e a que cria a Comissão da Verdade. Qual é a importância dessas leis para o nosso país?

Presidenta: Olha, Luciano, são duas leis importantíssimas para fortalecer a democracia no nosso país. A Lei do Acesso a Informações Públicas e a Lei da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, Luciano, à história do nosso povo. E, com isso, garantir para o exercício pleno da democracia. A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal, como nos estados e nos municípios. No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Já a Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar. A sociedade brasileira precisa muito conhecer a sua história. Uma história que, em vários momentos, foi contada em um regime de censura, de arbítrio e de repressão – um regime em que as pessoas eram impedidas de expressar até seu pensamento.

Luciano Seixas: Falando primeiro sobre a Lei do Acesso a Informações Públicas, a que tipo de documento o cidadão poderá ter acesso?

Presidenta: O cidadão terá o direito de solicitar qualquer informação à administração pública, e deverá ser atendido imediatamente. Uma mudança importante feita por essa lei é que nenhum documento, Luciano, poderá mais ser mantido em sigilo permanente. Até os documentos considerados ultrassecretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Uma coisa, Luciano, é importante, nenhum ato, nenhum fato, nenhum documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma.

Luciano Seixas: Presidenta, e como o cidadão poderá ter acesso às informações?

Presidenta: Olha, Luciano, os órgãos públicos terão que apresentar suas informações de forma clara, em linguagem simples, e vão ter ferramentas de buscas na internet. Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que seu filho estuda recebe para a merenda escolar; e o valor que o SUS, Luciano, passa para os serviços de saúde da sua cidade. Essas medidas, Luciano, vão se somar a outras iniciativas, como o Portal da Transparência – que reúne informações sobre as ações do governo federal e ajuda o cidadão a acompanhar como o dinheiro público está sendo gasto.

Luciano Seixas: Presidenta, e como vai funcionar a Comissão da Verdade, que também foi aprovada pelo Congresso na semana passada?

Presidenta: Como eu disse, Luciano, essa comissão representa o resgate da nossa história. É importante para que a população e as gerações futuras conheçam fatos que ocorreram no passado, principalmente durante a ditadura militar – quando pessoas desapareceram, foram mortas, outras foram torturadas. Há ainda muitos episódios não esclarecidos. E a intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer no nosso país. Esse projeto foi aprovado por todos os partidos políticos representados no Congresso. Todos tiveram o entendimento de que é dever do Estado brasileiro colocar, sob a luz da democracia, os fatos de um período histórico como esse. O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso.

Luciano Seixas: Presidenta, o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.

 

Presidenta: Muito obrigada, Luciano. Mas, antes de me despedir, eu gostaria de saudar os nossos atletas que participaram dos Jogos Pan-americanos, em Guadalajara. Eles conquistaram 141 medalhas no total. Você sabia, Luciano, que 40% dos atletas que participaram do Pan receberam apoio do governo federal, por meio do Bolsa Atleta? Esses resultados mostram, Luciano, que ampliando as oportunidades para os nossos jovens certamente colheremos cada vez mais conquistas. Parabéns aos atletas, aos treinadores e às suas equipes. Bom dia, Luciano! E uma boa semana a todos!

Luciano Seixas: Você pode acessar este programa na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Voltamos segunda-feira, até lá!

 

Ouça a íntegra da entrevista (06min19s) da Presidenta Dilma no programa Café com a Presidenta