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Concessões de rodovias e ferrovias e redução nas tarifas de energia elétrica

por Portal do Planalto publicado 30/11/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h25
Medidas promovem redução de custos e aumento da competitividade

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA

Lançado em 15 de agosto, o Programa de Investimentos em Logística visa melhorar a infraestrutura de transportes no país e promover a integração entre rodovias e ferrovias, reduzindo custos e aumentando a eficiência e a competitividade do país. Estão previstos investimentos totais de R$ 133 bilhões do setor público e privado, sendo R$ 79,5 bilhões nos primeiros cinco anos e o restante em até 25 anos. Com isso, pretende-se dotar o país de uma infraestrutura logística compatível com sua dimensão continental.

O planejamento e o acompanhamento das ações e projetos ficarão sob a responsabilidade da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Empresa de Planejamento e Logística
Criada em agosto, a Empresa de Planejamentoe e Logística – EPL substitui a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). Seu objetivo é estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país, interligando os modais de transportes – rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. A empresa participará como sócia na concessão do Trem de Alta Velocidade, de forma a absorver e difundir as novas tecnologias.

41aRodovias:serão investidos R$ 42 bilhões na duplicação e construção de 7,5 mil km de estradas, contemplando 9 trechos de rodovias federais em 8 unidades da federação, com 56% dos investimentos concentrados nos primeiros cinco anos e o restante em até 20 anos. As principais características do novo modelo são:

• Seleção do concessionário pela menor tarifa de pedágio, que poderá ser cobrado apenas quando 10% das obras tiverem sido concluídas. Não serão instalados postos de cobrança de pedágio em áreas urbanas.

• Condições de financiamento favoráveis e compatíveis com a dimensão dos investimentos: os juros serão a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), acrescida de até 1,5% ao ano, com carência de até 3 anos, prazo de amortização de até 20 anos e grau de alavancagem variando de 65% até 80%.

42 AFerrovias: R$ 91 bilhões serão investidos na construção de 10 mil km de linhas férreas, contemplando 12 trechos, em 17 estados, com 62% dos investimentos concentrados nos primeiros cinco anos e o restante em até 25 anos. O novo modelo visa à quebra do monopólio no uso das estradas de ferro e a criação de mecanismos que estimulem a redução de tarifas. Sua operacionalização será por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Principais características:

• O Governo Federal será responsável pelacontratação da construção, manutenção e operação da ferrovia.

• A capacidade de transporte ferroviário será adquirida integralmente pela Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, que fará a oferta pública desta capacidade para usuários que queiram transportar carga própria, operadores ferroviários independentes e concessionárias de transporte ferroviário.

• Será assegurado o direito de passagem dos trens em todas as malhas, como forma de reduzir o custo tarifário.

• As condições de financiamento são favoráveis e compatíveis com a dimensão dos investimentos: os juros serão a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), acrescida de até 1,0% ao ano, com carência de até 5 anos, prazo de amortização de até 25 anos e grau de alavancagem variando de 65% até 80%.

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ENERGIA ELÉTRICA MAIS BARATA PARA TODOS OS CONSUMIDORES

A partir de fevereiro de 2013, todos os consumidores vão pagar, em média, 20,2% menos pela energia elétrica. O consumidor residencial terá uma redução de 16,2% e, para o comércio e a indústria, a redução variará de acordo com o nível de tensão, podendo chegar a 28,0%.

Esta redução será alcançada pela combinação da renovação antecipada das concessões de energia elétrica e da redução dos encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz.

Prorrogação das concessões
Entre 2015 e 2017, várias das concessões para a prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país vencerão. No lugar de receber de volta todo o patrimônio das concessionárias e realizar novas licitações, o Governo irá prorrogar essas concessões por 30 anos, mas estabelecendo novos procedimentos para fixação das tarifas, orientados pelo princípio da modicidade tarifária.

A prorrogação das concessões permitirá a continuidade da prestação do serviço, combinada à aceleração dos efeitos da modicidade tarifária, diminuindo os riscos que a troca de gestão da operação de uma capacidade representativa do parque gerador e de um sistema de transmissão de dimensões continentais poderia acarretar.

Abrangerá 73 contratos:

Geração: 20 contratos de concessão com prazos de vencimento entre 2015 e 2017, totalizando 22 mil megawatts, equivalentes a 18% do parque gerador.

Transmissão: 9 contratos com vencimento em 2015, totalizando 85 mil km, sendo 68,7 mil km da Rede Básica, equivalentes a 67% do Sistema Integrado Nacional.

Distribuição: 44 contratos com prazo de vencimento entre 2015 e 2016, representando 24 milhões de unidades consumidoras, equivalentes a 35% do mercado.

Para efetuar a prorrogação, o concessionário deverá aceitar os padrões de remuneração e de qualidade da prestação de serviço fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As concessões que não forem prorrogadas – por eventual opção das concessionárias – serão relicitadas no vencimento.

Redução dos encargos setoriais
A partir de fevereiro de 2013, serão suprimidos da conta de energia elétrica os encargos que foram criados para garantir a expansão, modernização e eficiência do setor, bem como a universalização do acesso à energia elétrica.

Deixarão de ser cobrados os encargos referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à Reserva Geral de Reversão (RGR) para distribuidoras, novos empreendimentos de transmissão e concessões prorrogadas ou licitadas.

Para manutenção de programas sociais como o Luz Para Todos e a Tarifa Social, destinados à população de baixa renda, e o subsídio à geração de energia elétrica nas áreas isoladas do interior do país, a União realizará anualmente um aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para 2013 está previsto um aporte de mais de R$ 3 bilhões, reduzindo a necessidade de pagamento das quotas de CDE por parte dos consumidores.

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