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Políticas para estimular o crescimento econômico e a competitividade

por Portal do Planalto publicado 30/11/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h25
Novos programas e ampliação das medidas no Brasil Maior para incentivar investimentos e promover o crescimento em 2013

BRASIL MAIOR

20aDesoneração da folha
Em 2012, quinze setores foram contemplados com a desoneração da folha de pagamentos, e a partir de 2013 serão quarenta beneficiados. A economia para esses setores será de R$ 3 bilhões em 2012 e de R$ 12,83 bilhões em 2013.

Depreciação acelerada
Caminhões e vagões – as unidades adquiridas entre setembro e dezembro de 2012 poderão ter sua depreciação acelerada de 48 meses para 12 meses. Essa medida reduzirá a base de cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, disponibilizando recursos para investimentos. O impacto previsto será de R$ 586 milhões em 2013.

Bens de capital - válida para todas as aquisições de máquinas e equipamentos (agrícolas, industriais, comerciais) realizadas entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012. O prazo para depreciação foi reduzido para cinco anos (20% ao ano). O impacto da medida entre 2013 e 2017 equivale a R$ 6,8 bilhões.

Prorrogações de redução ou isenção de impostos para estimular a produção e o emprego
Automóveis – As isenções e reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2012. A renúncia fiscal será de R$ 2,8 bilhões em 2012. Em outubro, o licenciamento de veículos novos alcançou 341,6 mil unidades, com crescimento de 21,8% em relação a outubro de 2011.

Linha Branca – Também foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2012 as medidas de redução e isenção de IPI para produtos com maior eficiência energética. Fogões e tanquinhos permanecem com alíquota zero; congeladores e refrigeradores, 5%; e lavadoras de roupa, 10%. Para os últimos quatro meses do ano, estima-se uma economia para o setor de R$ 361 milhões. Até agosto de 2012, a produção da Linha Branca apresentou crescimento de 12,1%, após ter ficado estável em 2011.

Móveis, painéis, laminados e luminárias – até 31 de dezembro de 2012 terão alíquota de IPI igual a zero. A redução de custos decorrente da prorrogação será de R$ 393 milhões nos últimos três meses do ano. A produção industrial do setor mobiliário apresenta seu quarto ano consecutivo de crescimento.

Bens de Capital – A redução do IPI foi prorrogada para dezembro de 2013, com renúncia fiscal projetada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Material de Construção – Foram prorrogadas as desonerações de IPI até dezembro de 2013. Novos produtos foram incluídos a partir de setembro com alíquota zero: pisos laminados, de madeira sólida e vinílicos, além de placas de gesso (drywall). A redução de custos para o setor decorrente da medida será de R$ 2,2 bilhões no próximo ano.

Programa de Sustentação do Investimento – PSI
As linhas especiais de financiamento para a compra de bens de capital, ônibus, caminhões, máquinas e equipamentos por meio do PSI, previstas para encerrar em 31 de agosto, foram aprimoradas e mantidas até 31 de dezembro de 2012. Dentre os aprimoramentos, destaca-se a redução, para 2,5%, da taxa anual para financiamento de máquinas e equipamentos (FINAME) e de caminhões.

Duas novas linhas de financiamento foram criadas:

Aquisição de bens de capital usados – Com dotação de R$ 1 bilhão, entrou em vigor em setembro e destina-se à aquisição de bens usados e de fabricação nacional como máquinas, ferramentas, caminhões, tratores, carretas, reboques e aeronaves.

Refinanciamento – entrou em vigor em setembro e destina-se a refinanciar dívidas já existentes de empresas do setor de fabricação de máquinas e equipamentos e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Desde sua criação em 2009 até outubro de 2012 o PSI já financiou R$ 162,6 bilhões.

Compras governamentais
Em agosto, novos produtos passaram a contar com a margem de preferência por produtos de fabricação nacional nas compras do governo: trens urbanos (20%), papel para impressão de papel-moeda (20%), caminhões (17%) e furgões (15%).

Mais recursos na economia - Redução do compulsório sobre depósitos
Foi implantada em setembro/outubro a redução do compulsório de 6% para 0% nos depósitos à vista e de 12% para 11% nos depósitos a prazo. Nos meses de setembro e outubro, o montante total de depósitos compulsórios apresentou redução de R$ 29,5 bilhões. No acumulado do ano até outubro, essa redução foi de R$ 78,6 bilhões. São recursos que deixaram de ser recolhidos ao Banco Central e passaram a circular e aquecer a economia.

Novas empresas acessando benefícios como exportadoras
Em setembro foi reduzido para 50% o percentual mínimo das exportações no faturamento das empresas para caracterizá-las como preponderantemente exportadoras. Até então, esse percentual era de 60% em setores que utilizam mão de obra intensiva ou 70% nos demais setores. A decisão enquadrou mais empresas para usufruir do benefício da suspensão de IPI, PIS e COFINS sobre a aquisição de insumos para a produção.

Inovação em Petróleo e Gás
Lançado em agosto, o Programa INOVA PETRO é uma iniciativa conjunta da FINEP e do BNDES, com o apoio técnico da Petrobras. Com recursos de R$ 3 bilhões, o programa fomenta projetos que contemplem pesquisa, desenvolvimento, engenharia, absorção tecnológica, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores, visando o desenvolvimento de fornecedores brasileiros da cadeia produtiva da indústria de petróleo e gás natural. O primeiro edital foi publicado em setembro, para projetos de inovação a serem desenvolvidos integralmente no território brasileiro, abrangendo as temáticas “Processamento de superfície”; “Instalações submarinas” e “Poços”. O INOVA PETRO tem vigência até 2017.

Incentivo ao Financiamento privado para investimentos
Foram aprimoradas as regras de incentivo ao financiamento de projetos de investimento de longo prazo pela Lei 12.715, de setembro de 2012. As mudanças realizadas trazem maior segurança a esse mercado e são um incentivo para que o setor privado capte recursos para financiar investimentos de longo prazo. O mecanismo prevê tratamento tributário diferenciado para os rendimentos de títulos que sejam usados para captar recursos para investimentos na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Principais medidas:

Ganhos de Capital – a redução na alíquota de imposto de renda passou a alcançar quaisquer valores que constituam remuneração do capital aplicado, inclusive ganho de capital auferido na alienação.

Uso dos recursos captados – passou a ser permitido o uso dos recursos captados para pagamento de gastos, despesas ou dívidas associadas ao projeto, de até dois anos antes do encerramento da oferta pública dos títulos.

Penalidades – nos casos em que os recursos não forem aplicados de acordo com as exigências legais, o responsável é o emissor do título, que arcará com as multas previstas. O investidor continua, dessa forma, com direito ao benefício tributário.

Fundos mútuos com benefícios tributários – reduz de 95% para 85% o limite mínimo de títulos ou valores mobiliários incentivados na composição do patrimônio líquido dos fundos criados para que a remuneração tenha alíquota reduzida, podendo ser de 67% nos dois primeiros anos.

Novas empresas no RECOF
Em setembro, foram flexibilizadas as regras de funcionamento do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Também conhecido como “aduana virtual”, o regime permite que insumos e partes destinadas a processos industriais possam ser despachados com maior agilidade e transportados diretamente aos estabelecimentos importadores, com suspensão do recolhimento dos tributos mediante compromisso de realização de determinado volume de exportações e de industrialização dos insumos importados.

As principais mudanças:

• Fim das restrições setoriais para participação no regime, que passa a abranger qualquer empresa do segmento industrial, essencialmente de montagem;

• Unificação do valor mínimo exportado em US$ 10 milhões, com flexibilização nas regras de enquadramento;

• Estabelecimento de prazo de dois anos para que as empresas alcancem o volume mínimo de exportação exigido como contrapartida.

Considerando os dados de 2011, cerca de 185 novas empresas teriam condições de aderir ao RECOF, representando acréscimo de U$ 13,8 bilhões em exportações e U$ 15,5 bilhões em importações no âmbito do regime.

Desoneração para fornecedores das Forças Armadas
As operações de venda de bens e prestação de serviços às Forças Armadas Brasileiras estão isentas do pagamento do PIS/PASEP, COFINS e IPI, devido à ampliação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).

Para saber mais: http://www.brasilmaior.mdic. gov.br/

INOVAR AUTO

Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores
Regulamentado em outubro, o programa tem o objetivo de incentivar a produção e o desenvolvimento tecnológico da indústria automobilística no país, promovendo a segurança, a qualidade e a eficiência energética dos veículos.

As empresas do setor estimam que o investimento passará de R$ 44 bilhões para R$ 60 bilhões até 2015, em decorrência do novo regime, principalmente no desenvolvimento de novas tecnologias para os carros produzidos no país. Esses números representam mais produção, tecnologia, emprego e renda gerados no Brasil.

Até o início de novembro, 29 empresas protocolaram 32 pedidos de habilitação ao Inovar-Auto, sendo 6 de projetos para investimentos, 8 importadores e 18 de empresas produtoras (já instaladas no país).

Os estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo receberão esses novos projetos de investimento, com valor de R$ 5,07 bilhões, sendo 3 deles de empresas que ainda não produziam no Brasil.

23aEconomia e proteção ao meio ambiente com carros mais eficientes
Para participar do programa, os produtores e importadores devem se comprometer com redução mínima do consumo de combustível dos veículos de 12,08%.

Estima-se uma economia, entre 2017 e 2021, de 7,3 bilhões de litros de gasolina e 6,6 bilhões de litros de álcool.

Ainda está prevista redução da emissão de 12,4 milhões de toneladas de CO2 entre 2017 e 2021.

 

PLANO SAFRA DA PESCA E AQUICULTU RA 2012-2014

Lançado em outubro, o plano estabelece medidas a serem adotadas até 2014 para aumentar a produção de pescado no Brasil, a competitividade da indústria da pesca e a renda de famílias de pescadores.

Serão investidos R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões de crédito rural e R$ 500 milhões do novo programa BNDES – Proaquicultura.

A meta é elevar a produção para dois milhões de toneladas de pescado anuais até 2014. Em 2010, foi produzido 1,2 milhão de toneladas.

Um milhão de trabalhadores tem a pesca como atividade principal, e a cadeia produtiva envolve três milhões de empregos indiretos.

O plano prevê: melhores condições de crédito, beneficiando mais de 330 mil famílias com ampliação de limites de enquadramentos, prazos mais longos, juros menores e novas linhas de financiamento; assistência técnica e infraestrutura, com a inclusão de 120 mil pescadores no programa de assistência técnica, capacitação para 16 mil profissionais da cadeia produtiva, renovação de embarcações, fornecimento de kits de máquinas e equipamentos, implantação de parques aquícolas, entre outros; estímulo à comercialização de pescado, com ações educativas e de publicidade, ampliação do pescado nas compras públicas, parcerias com restaurantes e supermercados; fortalecimento do associativismo e cooperativismo; e modernização da indústria, com estímulos a pesquisa, desenvolvimento e inovação, ampliando os recursos destinado ao setor.

Para saber mais: http://www.mpa.gov.br/index. php/safra

ESTÍMULO ÀS PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS – PPP

Foram adotadas medidas de aprimoramento da legislação (MP 575) para incentivar as PPP: aumento do limite para contratação de PPP de 3% para 5% da receita corrente líquida dos Estados; contabiliza

24a

ção dos contrapagamentos (remuneração à iniciativa privada pela construção de obras) como aporte de capital, com consequente isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda.

TI MAIOR

Fomento à indústria de software e serviços de tecnologia da informação

Em agosto, foi lançado o Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – TI Maior, com previsão de investimento de R$ 500 milhões entre 2012 e 2015. O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da indústria de softwares e serviços na área de tecnologia da informação.
Foram estabelecidas cinco macrometas a serem alcançadas pelo Brasil até 2022:

Para alcançar essas metas, haverá linhas de crédito, subvenção, bolsas de formação, investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Adicionalmente a essas medidas, o setor já conta com margem de preferência para conteúdo nacional nas compras públicas e desoneração da folha de pagamentos.

O programa irá fomentar até 150 empresas “start- -ups”, que são empresas de inovação aceleradoras de pesquisa e desenvolvimento no segmento; apoiar o desenvolvimento de softwares e soluções de alta complexidade e grande impacto econômico e social em 12 setores estratégicos, com a atração de centros de pesquisa globais, formação de ecossistemas de TI e integração de redes acadêmicas e empresariais, públicas e privadas; e a formação de 50 mil profissionais para o setor até 2014. Para saber mais: http://timaior.mcti.gov.br/ 

APOIO AO EMPREENDEDORISMO

Crescer – Programa Nacional de Microcrédito

Em outubro alcançou 2,87 milhões de operações, movimentando R$ 3,61 bilhões. O valor médio das operações ficou em R$ 1.258.

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Microempreendedor Individual – MEI
Desde 2011 cresceu mais de 160% o número de empreendedores individuais que formalizaram seus negócios, alcançando 2,56 milhões de inscrições em outubro de 2012.

 

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INCLUSÃO DIGITAL

Smartphones mais baratos

A lei 12.715 promoveu a desoneração de até 9,25% em tributos federais para smartphones – aparelhos ideais para acesso à internet – produzidos no Brasil. São abrangidos os equipamentos que atendam ao Processo Produtivo Básico – PPB (exigência de etapas mínimas de manufatura no país, bem como contrapartida de investimento em P&D) estabelecido para os aparelhos, e com custo final ao consumidor de até R$ 1 mil.

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