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Parcerias com estados e municípios

por Portal do Planalto publicado 31/03/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h25
Melhora da situação fiscal aumenta a capacidade de investimento dos estados. Cartão de Pagamento da Defesa Civil é disponibilizado para todos os estados e municípios

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MAIS TRÊS ESTADOS TÊM CRÉDITO FISCAL AMPLIADO
A ampliação do limite de crédito fiscal para Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte concluiu o processo de revisão dos programas de ajuste fiscal. Os limites adicionais dos três estados chegam a R$ 2,336 bilhões, que serão investidos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e rural. O processo de revisão dos programas estaduais de ajuste fiscal envolveu 23 dos 25 estados que assinaram tal programa. Apenas três estados não demandaram novas operações de crédito. As novas operações de crédito autorizadas para os 20 estados garantem mais R$ 39,37 bilhões para investimentos, fundamentais para manter o Brasil em crescimento, gerar mais empregos e estimular o desenvolvimento regional. Expressam também a parceria federativa entre Governo Federal e estados, que fortalece a solidez fiscal do Estado brasileiro e, simultaneamente, cria as condições para a continuidade do crescimento.

CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL DISPONÍVEL A TODOS OS MUNICÍPIOS
Desde 31 de janeiro de 2012, o Cartão de Pagamento da Defesa Civil pode ser utilizado por todos os 5.565 municípios, estados e o Distrito Federal. Com isto, os recursos da União disponibilizados em casos de desastres poderão ser utilizados de forma mais ágil e transparente. O Cartão é utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas relacionadas às ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais como, por exemplo, aquisição de água potável, colchões e cestas de alimentos.

Cada estado ou município beneficiário do Cartão deverá designar um gestor financeiro e um ou mais portadores, que receberão seus respectivos cartões. Os portadores deverão ser servidores públicos ou ocupar o cargo de secretário estadual ou municipal. Uma cartilha com os procedimentos para utilização do Cartão está disponível no endereço www.defesacivil.gov.br.

SANEAMENTO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS
O PAC 2 investe R$ 2,9 bilhões, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), em ações de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes. Estes recursos financiarão a implantação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de soluções estáticas de esgotamento sanitário, além da elaboração de projetos. Serão investidos R$ 2,6 bilhões em obras e R$ 300 milhões em projetos.

Cerca de três mil municípios em todos os estados devem ser atendidos. Foram selecionadas 3.769 propostas e, até março de 2012, 1.842 empreendimentos foram contratados, totalizando R$ 2,4 bilhões.

Estão disponíveis também R$ 1,1 bilhão, em recursos do FGTS e FAT, para empréstimos a pequenos municípios para ações de saneamento básico. Já foram selecionadas 134 propostas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que beneficiarão 125 municípios em 13 unidades da federação.

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CRESCIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Nos dois primeiros meses de 2012, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferiu R$ 9,6 bilhões e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 10 bilhões, para Estados e municípios, respectivamente.

Em 2011, as transferências do FPE totalizaram R$ 48,07 bilhões e as do FPM, R$ 53,1 bilhões, já descontadas as parcelas destinadas ao FUNDEB. Esse resultado significa um crescimento do FPE de 23,2% e do FPM de 23,3%, em relação ao resultado de 2010.

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