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Planos para apoiar o agronegócio e a agricultura familiar

por Portal do Planalto publicado 06/08/2013 16h55, última modificação 07/07/2014 12h24
Novas medidas para ampliar a produtividade e a competitividade da agricultura e pecuária

Em junho, foram anunciadas as ações para apoiar a produção agrícola e pecuária na safra 2013/2014.

PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2013/2014

Na safra 2013/2014, a agricultura empresarial terá R$ 136 bilhões para financiar o custeio, a comercialização e os investimentos, um acréscimo de 18% em relação à safra anterior. São R$ 115,6 bilhões a juros controlados e R$ 20,4 bilhões a juros livres. 

Principais medidas

Mais crédito: o volume de recursos disponíveis para custeio e comercialização aumentou 9,8% em relação à safra anterior, totalizando R$ 97,6 bilhões. Além disso, o limite de crédito por produtor passou de R$ 800 mil para R$ 1 milhão para operações de custeio, e de R$ 1,6 milhão para R$ 2 milhões para comercialização. A taxa de juros manteve-se em 5,5% ao ano.

Apoio à comercialização: R$ 2,5 bilhões para aquisições de produtos e manutenção de estoques e R$ 3,1 bilhões para equalização de preços, garantindo preço mínimo ao produtor.

Fortalecimento do médio produtor: o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) foi ampliado. O volume de recursos disponíveis cresceu 18,4%, para R$ 13,2 bilhões. Os limites de financiamento também aumentaram: o limite para custeio passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil e, para investimento, passou de R$ 300 mil para R$ 350 mil. As taxas de juros foram reduzidas de 5% para 4,5% ao ano. A renda bruta anual para enquadramento do agricultor como médio produtor, que era de R$ 800 mil, passou para R$ 1, 6 milhão.

Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica da Produção Agropecuária – Inovagro: haverá R$ 1 bilhão para apoio à adoção de inovações tecnológicas, com taxa de juros de 3,5% ao ano. Nesta safra, dentre as atividades prioritárias, estão a agricultura de precisão, o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e a automação para agricultura e a suinocultura.

Programa de Subvenção ao Seguro Rural – PSR: estão disponíveis R$ 700 milhões para subvencionar o seguro rural, 75% a mais que na safra anterior. A alocação dos recursos priorizará áreas e produtos específicos.

  • R$ 525 milhões serão para regiões e produtos prioritários, como grãos e frutas temperadas. Nesses casos, a subvenção será de 60% do valor do prêmio;
  • R$ 175 milhões serão destinados aos demais produtos e regiões, com a subvenção correspondendo a 40% do valor do prêmio.


Essas medidas devem propiciar um crescimento de 80,5% da área segurada para 11,5 milhões de hectares e de 81% no número de produtores atendidos, que deve atingir 96 mil.

ESTÍMULO À ARMAZENAGEM

Os produtores, cooperativas e cerealistas terão crédito de R$ 25 bilhões para financiar a construção de armazéns.

Os juros são de 3,5% ao ano e o prazo de pagamento é de até 15 anos. Serão destinados R$ 500 milhões para modernizar e construir armazéns públicos, dobrando a capacidade de estoque da Conab.  A meta é, em cinco anos, ampliar a capacidade de armazenamento em 65 milhões de toneladas.

Defesa agropecuária: serão modernizados seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), com investimentos de R$ 120 milhões. Haverá ainda, a consolidação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI – POA), facilitando o acesso dos estados e municípios ao programa. Será apoiada a criação do sistema de tipificação da carcaça bovina, incentivando os produtores na melhoria e padronização da carne.

Agricultura de baixo carbono – Programa ABC: R$ 4,5 bilhões para financiar práticas sustentáveis na agricultura, aumento de 32% dos recursos disponíveis em relação à safra anterior.  A taxa de juros é de 5% ao ano e o prazo de pagamento é de 15 anos.  O limite de crédito para florestas plantadas passou de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões.

Apoio ao cooperativismo: haverá duas linhas de crédito operadas pelo BNDES, para apoiar as cooperativas, em um total de R$ 5,3 bilhões.

  • Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária – PRODECOOP: financiamento para armazenagem e irrigação, com juros de 3,5% ao ano e de 5,5% nas demais operações.
  • Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – PROCAP-AGRO: crédito para capital de giro com juros de 6,5% ao ano e para integralização de quotas-partes, com juros de 5,5% ao ano.


Irrigação
: R$ 400 milhões disponíveis para financiar a implantação de sistemas de irrigação. A taxa de juros passou de 5,5% a 3,5% ao ano e o prazo para pagamento foi ampliado de 12 para 15 anos.

Plano safra da agricultura familiar 2013/2014: Lançado em 2003, o Plano Safra da Agricultura Familiar completa 10 anos. Neste período, o volume de recursos do Pronaf cresceu 290% 

CRIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER

A Anater tem o objetivo de integrar a assistência técnica e a pesquisa, ampliando o número de agricultores que têm acesso ao conhecimento e à inovação,  independentemente de seu tamanho. Sua atuação será integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outros órgãos de pesquisa, promovendo a difusão e a transferência das tecnologias desenvolvidas. A parceria visa elevar a produção, a produtividade e a qualidade dos produtos agropecuários, bem como a melhoria da renda e do desenvolvimento sustentável no meio rural e ampliar a capacidade de armazenamento em 65 milhões de toneladas.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf: R$ 21 bilhões em crédito em condições especiais, um aumento de 17% em relação à safra anterior. Poderão ter acesso ao Pronaf os agricultores que tiverem renda anual de até R$ 360 mil.

  • Custeio: ampliação de 25% no limite de financiamento, que passa de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Os juros são de 1,5% a 3,5% ao ano.
  • Investimento: aumento no limite de financiamento, que passa de R$ 130 mil para R$ 150 mil, podendo chegar a R$ 300 mil nas atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como suinocultura, avicultura e fruticultura. Para investimentos feitos em grupo, o limite é de R$ 750 mil. Os juros são de até 2% ao ano, com até três anos de carência e prazo de até 10 anos para amortização.
  • Pronaf Inovação: financiamento, com juros de 2% ao ano, para a aquisição de equipamentos e adoção de inovações tecnológicas. Serão priorizados o apoio aos chamados cultivos protegidos de frutas e verduras, às melhorias nos processos de criação de aves e suínos e à automação da produção de leite.
  • Pronaf B: o agricultor familiar com renda bruta anual de até R$ 10 mil poderá contratar até R$ 3,5 mil pelo Pronaf B. Na safra passada, esse limite era de R$ 2,5 mil.


Seguro da Agricultura Familiar – SEAF
: beneficia todos os agricultores familiares que contrataram crédito de custeio do Pronaf. A adesão é automática e abrange todas as culturas com zoneamento climático. Garante as parcelas do financiamento e, ainda, um percentual de renda em casos de frustração da safra devido a adversidades climáticas.

Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF: nesta safra, 49 produtos terão cobertura. Assegura desconto no pagamento do financiamento do Pronaf Custeio ou do Pronaf Investimento, nos casos em que o preço do produto fique abaixo do preço de garantia calculado pela Conab.

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: haverá R$ 1,2 bilhão para compra de produtos da agricultura familiar. Os limites anuais por família foram ampliados de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil, podendo chegar a R$ 6,5 mil para agricultores ligados a cooperativas. Quando pelo menos 50% dos cooperados estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ou os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, este limite será de R$ 8 mil.

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. No mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar ou de assentados da reforma agrária. 

PLANO SAFRA DO SEMIÁRIDO 2013/2014

O Plano Safra do Semiárido beneficiará os 1,6 milhão de agricultores da região. Serão R$ 7 bilhões em crédito, para estimular a adoção de ações para convivência com o semiárido, como o fortalecimento de cultivos e a criação de animais mais adaptados às condições hídricas da região, além da adoção de sistemas produtivos com reservas de água.

Agricultura familiar

Crédito: R$ 4 bilhões em crédito com juros subsidiados. Os recursos aplicados no custeio da produção terão juros anuais entre 1% e 3%. Para investimentos, os juros serão de até 1,5% ao ano, além de garantia de assistência técnica por três anos. Nas operações de microcrédito rural, os juros serão de 0,5% ao ano.

Compras públicas: R$ 1,3 bilhão para aquisição de produtos da agricultura familiar, sendo R$ 700 milhões no PAA e R$ 600 milhões no PNAE. Uma nova modalidade do PAA destinará R$ 100 milhões para aquisição de produtos para alimentação animal, e R$ 50 milhões serão destinados à aquisição de sementes e mudas, que serão distribuídas gratuitamente, para produtores no semiárido.

Garantia Safra: 1,2 milhão de agricultores do semiárido terão sua renda garantida em caso de perda de, pelo menos, 50% da produção.

Garantia de Preço (PGPAF): maior reajuste do preço mínimo para produtos tradicionais da agropecuária do semiárido, como a carne de caprinos e ovinos (de R$ 8,64 para R$ 9,94 o quilo), leite (de R$ 0,86 para R$ 1,00 o litro) e mandioca (de R$ 161,41 para R$ 188 a tonelada).

Seguro da Agricultura Familiar (SEAF): redução da alíquota do prêmio do seguro de 2% para 1%, para os agricultores que contratarem operações de custeio.

Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater: garantida a 347 mil agricultores familiares, para estimular a adoção de sistemas de produção adaptados às condições do semiárido, garantindo reservas de água e de alimentação ao rebanho.

Fomento: R$ 3 mil em recursos não reembolsáveis por família e assistência técnica para 30 mil famílias do Brasil sem Miséria que já possuem acesso à água para produção. 

Médios e grandes agricultores

Crédito: R$ 3 bilhões em crédito com juros subsidiados. Os médios produtores terão crédito de custeio com juros de 4% ao ano e crédito para investimento com juros de anuais de 2%. Para os grandes produtores, as taxas são de 5% para investimento e de 2% para custeio.

Seguro: o seguro associado ao crédito de custeio de até R$ 300 mil terá alíquota reduzida de 3% para 2%.

Assistência Técnica: R$ 10 milhões para garantir assistência técnica para os médios produtores rurais.

Armazenagem: aumento de 300 mil toneladas na capacidade instalada na região do semiárido, por meio da construção de quatro novos armazéns da Conab e modernização de outros 18.

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS

Prorrogação do prazo de pagamento: as parcelas das dívidas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 tiveram o prazo de pagamento prorrogado por 10 anos. O primeiro pagamanto será em 2016, no caso do Pronaf, e em  2015 nas demais linhas, com desconto de 80% para as operações do Pronaf.

Suspensão das cobranças: até dezembro de 2014, as dívidas dos agricultores do semiárido estão suspensas e não poderão ser executadas pelos bancos.

Créditos contratados até 2006

Desconto na quitação: agricultores que quiseram pagar as dívidas contratadas até 2006 terão desconto, que varia conforme o valor do débito:

  • Até R$ 15 mil: desconto de até 85%;
  • Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil: desconto de até 75%;
  • Entre R$ 35 mil e R$ 100 mil: desconto de até 50%.


Recomposição de dívidas: nova linha de crédito para recompor as dívidas de até R$ 200 mil. O agricultor terá 10 anos para pagar e até três anos de carência. Para dívidas de até R$ 35 mil, o agricultor terá um bônus de adimplência de até 15%.

Créditos contratados entre 2007 e 2011: as operações de crédito contratadas entre 2007 e 2011 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011 também poderão ser renegociadas. O agricultor terá até 10 anos para quitar o débito, com 3 anos de carência.

Além de condições especiais para renegociação de dívidas, os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste receberão subvenção de R$ 12 por tonelada, limitadas a 10 mil toneladas por produtor. Os produtores de etanol da região também serão beneficiados com uma subvenção de R$ 0,20 por litro produzido.

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