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Enfrentamento à violência contra a Mulher

por Portal do Planalto publicado 02/08/2013 10h00, última modificação 07/07/2014 12h24
Serviços integrados para atendimento e proteção das mulheres

Em março de 2013, foi lançado o Programa Mulher: Viver sem Violência, que visa fortalecer o combate à violência contra as brasileiras e garantir o acesso das mulheres vítimas de violência ao atendimento integral e humanizado, por meio das seguintes estratégias:

  • Estruturação da Casa da Mulher Brasileira.
  • Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
  • Organização do atendimento às vitimas de violência sexual.
  • Ampliação dos Centros de Atendimento nas regiões de fronteiras secas.
  • Realização de campanhas de conscientização.

Serão investidos R$ 265 milhões até 2014 para a articulação dos serviços públicos, integrando as áreas de segurança, justiça, saúde, assistência social e orientação para trabalho, emprego e renda.

O programa terá gestão descentralizada e intersetorial, exigindo a adesão de estados e de municípios e a cooperação com Tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Públicas estaduais.

O Distrito Federal já assinou o Termo de Adesão ao programa. Até final de agosto, está prevista a adesão de mais seis estados: Paraná, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

CASA DA MULHER BRASILEIRA

A Casa da Mulher Brasileira irá concentrar, em um mesmo espaço físico, as principais áreas de atendimento às mulheres, garantindo acesso a um serviço qualificado e humanizado.

A Casa será composta por delegacia, juizado, defensoria e promotoria especializados; equipe multidisciplinar com profissionais de psicologia, assistência social, sociologia e educação; brinquedoteca; espaço de convivência; leitos de abrigamento provisório; e uma Central de Transportes, disponível 24 horas, para encaminhamento a serviços externos.

Será também oferecido o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres, com equipes para orientação ao emprego e renda, além de informações sobre vagas de emprego do Sistema Nacional de Emprego (Sine), documentação civil, qualificação profissional e inclusão das mulheres atendidas nos diversos programas sociais do Governo Federal.

Será priorizada a construção de Casas da Mulher Brasileira nas 27 capitais. Casa da mulher brasileira

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Desde sua criação, em 2007, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 já realizou mais de 3 milhões de atendimentos. A ampliação da Central visa democratizar, cada vez mais, o acesso da população a este mecanismo de denúncia, bem como aprimorar a produção de dados e de indicadores sobre a violência contra as mulheres.

Para isso, a estrutura de atendimento da Central será ampliada e o Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres (SIAM) será aprimorado para consolidar o registro dos atendimentos realizados por todos os serviços da rede de atenção. A central também funcionará como um disque-denúncia, com a possibilidade de acionamento imediato da Polícia Militar e de ambulâncias de emergência.

O Ligue 180 será ampliado para mais 10 países até o final de 2014. Atualmente, o serviço está disponível para brasileiras que residem na Espanha, Itália e Portugal.

ATENDIMENTO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

A organização do atendimento às vitimas de violência sexual tem com principal objetivo humanizar e qualificar este atendimento.

Os hospitais de referência terão condições técnico-operacionais de coletar e armazenar material para subsidiar as investigações e os processos judiciais nos casos de violência sexual.

DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO

  •  Acolhimento e atendimento humanizados;
  • Espaço de escuta qualificado e garantia de privacidade durante o atendimento;
  • Informação prévia às mulheres sobre o atendimento e a importância das condutas médicas, multiprofissionais e policiais;
  • Identificação e orientação às mulheres sobre os serviços de referência e sobre as unidades do sistema de garantia de direitos;
  • Disponibilização de transporte 24h até os serviços de referência; e
  • Capacitação de profissionais da segurança pública e da saúde.

ATENDIMENTO NAS FRONTEIRAS

Os Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas serão ampliados e atuarão de forma integrada na prevenção e no atendimento às vítimas de violência, considerando as especificidades da região e a garantia dos direitos dessas mulheres.

Serão celebrados acordos de cooperação bilateral com os países de fronteira, para instituir políticas públicas convergentes. Atualmente, existem três centros nas regiões fronteiriças e seis novos serviços serão criados. Novos centros e centros atuais

ATRIBUIÇÕES DOS CENTROS DE ATENDIMENTO

  • Acolher prioritariamente as mulheres migrantes em situação de violência;
  • Identificar e encaminhar casos de tráfico de mulheres e de outras violações de direitos humanos;
  • Indicar serviços disponíveis para apoio, assistência integral e promoção da autonomia;
  • Orientar sobre a regularização de documentação, inserção no mercado de trabalho formal, em programas sociais e de qualificação profissional;
  • Atender de forma humanizada, qualificada e efetiva, nos aspectos psicológico, social e jurídico;
  • Contribuir para a prevenção da violência de gênero e o tráfico de mulheres;
  • Produzir dados sobre os atendimentos realizados;
  • Capacitar permanentemente os profissionais.


CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

As campanhas buscam a construção de valores igualitários entre mulheres e homens, a desnaturalização e o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

Deverão acontecer trimestralmente, a partir de agosto, promovendo um diálogo permanente com a sociedade sobre o tema, de forma a intervir em padrões culturais e possibilitar a mudança de comportamentos.

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