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Governo federal, estados e municípios trabalhando juntos no combate à criminalidade

por Portal do Planalto publicado 31/07/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h25
Ações de capacitação, policiamento ostensivo e maior segurança nas fronteiras

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PROGRAMA CRACK, É POSSÍVEL VENCER ! TEM ADESÃO DE OITO ESTADOS
Em junho, o programa Crack, é Possível Vencer! completou seis meses de lançamento com a adesão de oito estados. Os valores que serão repassados pelo Governo Federal foram definidos durante as reuniões técnicas com os estados e somam R$ 1,02 bilhão.

Policiamento ostensivo
Uma das metas do Programa é fortalecer o policiamento ostensivo nos principais pontos de comercialização e uso do crack, com a instalação de 70 bases móveis com videomonitoramento e de 1.400 pontos de videomonitoramento fixos até 2013.
Os equipamentos estão em fase de licitação e as atividades de treinamento dos policiais para operá- los já começaram. Em Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Sul foi realizado o Módulo I – Policiamento Comunitário – com 360 policiais. Em Pernambuco, já foi realizado o Módulo II – Redes de Atenção e Cuidado – com 40 policiais.
No Rio de Janeiro, em maio, foi iniciada operação de intervenção com a Força Nacional de Segurança Pública. São 167 policiais atuando em áreas de concentração do tráfico.

Operações de repressão ao tráfico
Até junho de 2012, a Polícia Federal realizou 26 operações especiais de repressão ao tráfico de drogas. Foram instaurados 2.238 inquéritos e indiciadas 1.677 pessoas.

Capacitação
Diversas ações de capacitação estão sendo realizadas para atuação de forma mais eficaz na prevenção, no tratamento e na reinserção social de usuários e dependentes.
Curso de prevenção do uso de drogas para educadores de escolas públicas: 
Foram abertas inscrições para 70 mil educadores em curso com início em agosto. A meta é alcançar 210 mil educadores até 2014.
Curso para profissionais de saúde e assistência social – Sistema para detecção do uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas (Supera): 
Foram capacitados no primeiro semestre cinco mil profissionais. A meta é alcançar 35 mil até 2014.
Capacitação de Operadores do Direito:
 A meta é alcançar 45 mil treinandos até 2014. Em 2012 já foram capacitadas 15 mil pessoas.
Curso de prevenção do uso de drogas para instituições religiosas e movimentos afins: Foram capacitadas cinco mil lideranças religiosas no primeiro semestre de 2012. A meta é alcançar 35 mil até 2014. Para saber mais, consulte http://www.obid.senad. gov.br; http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack

PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS COMPLETA UM ANO
O Plano busca fortalecer a presença do Estado nas áreas de fronteira, que alcançam 16,8 mil quilômetros, envolvem 11 estados e onde residem cerca de 11 milhões de pessoas, por meio da atuação integrada nas três esferas de governo e contando com a parceria de países vizinhos.

Operação Sentinela
Neste primeiro ano, viabilizou a desarticulação de 42 organizações criminosas transnacionais e a prisão em flagrante de 7,5 mil pessoas. Foram apreendidas 170 toneladas de drogas (146 toneladas de maconha e 24 toneladas de cocaína); sete milhões de pacotes de cigarros; 83,8 mil garrafas de bebida; 648 armas de fogo; 283,7 mil equipamentos eletrônicos; 2,9 milhões de reais e 2,7 milhões de dólares em espécie. Foram ainda vistoriados 1,2 milhão de veículos e apreendidos 2,57 mil.

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Operação Ágata
Em um ano foram realizadas quatro operações que mobilizaram, na região de fronteira, cerca de 26 mil militares das três forças armadas e 1,5 mil servidores civis de diversos órgãos.
Para cada edição, o efetivo contou com o suporte de até 10 navios, 123 embarcações menores, 36 aviões, 11 helicópteros, veículo aéreo não tripulado (VANT) e 203 viaturas.
Foram inspecionados 124,5 mil veículos, 165 aeronaves e 4,2 mil embarcações. Foram apreendidas 284 embarcações, 8,2 toneladas de explosivos, 2,4 toneladas de drogas, 59 armas de fogo e 242,9 mil reais em contrabando ou descaminho. Foram autuadas cinco madeireiras ilegais, destruídas 4 pistas de pouso clandestinas e desativados 8 garimpos.

Ações estruturantes começam a ser implantadas em 2012
600 novos policiais federais estarão atuando na fronteira este ano, ao término do curso de formação. Um novo edital para mais 600 vagas foi pu-blicado em junho, com previsão de atuação desses policiais nas fronteiras a partir de meados de 2013. Das 12 novas delegacias previstas para a região de fronteira, seis já tiveram as obras iniciadas. Outras sete delegacias serão reformadas. Foram adquiridos 19 barcos para a região amazônica, mais de 11 mil coletes balísticos, 1,2 mil viaturas, além de aeronaves.

Parceria com Estados e Municípios é fortalecida
Para ampliar a atuação integrada das três esferas de poder na redução de crimes transnacionais, serão repassados este ano R$ 150 milhões, além dos R$ 58 milhões já disponibilizados. Os recursos devem fortalecer a ação dos órgãos estaduais de segurança pública em 185 municípios dos 11 estados fronteiriços.
Os recursos serão investidos na estruturação de unidades especializadas de fronteira ou de polícias rodoviárias estaduais; na estruturação de unidades para atuação em vias fluviais; no fortalecimento de ações de inteligência; em inovações tecnológicas de monitoramento e controle de fronteira; e no reaparelhamento de postos integrados de fiscalização.

O COMBATE À CRIMINALIDADE AVANÇA COM O SINESP
Foi sancionada em 05 de julho a lei que cria o SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. O Sistema visa subsidiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de segurança, com a atuação integrada dos Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal. Todos fornecerão dados e informações e poderão usufruir dos resultados e estatísticas que serão gerados. Os Municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público também poderão participar do sistema por meio de adesão.
Foram estabelecidos incentivos para que os entes federados forneçam ou atualizem seus dados e informações, como a prioridade na celebração de convênios com a União. Aqueles que não atualizarem o sistema ficarão sujeitos à suspensão do repasse de recursos federais voluntários para segurança pública.
As informações a serem coletadas, sistematizadas e disponibilizadas são de natureza administrativa e gerencial, sendo vedada a identificação das pessoas envolvidas nas ocorrências criminais.
Com o SINESP, será ampliada a capacidade da União e de cada ente federado de elaborar estratégias, definir políticas e estabelecer prioridades de atuação para o combate à criminalidade, com base em informações fidedignas e tempestivas, otimizando a aplicação dos recursos públicos. Será também ampliada a transparência e fortalecido o controle social sobre a ação dos entes governamentais na segurança pública.
O próximo passo para a implantação do SINESP é a pactuação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, da forma de registro de ocorrências, dos padrões a serem adotados e das demais condições de funcionamento do sistema.

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