Internacional

por Portal do Planalto publicado 30/06/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h27

Decretos de Execução

7.700, de 15.3.2012
• Internaliza a Resolução nº 2025, de 14 de dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicadas à Libéria.

7.722, de 20.4.2012
• Internaliza as Resoluções no 1540 e 1977, de 28 de abril de 2004 e de 20 de abril de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que dispõem sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massa e sobre a vigência do Comitê 1540.

Decretos de Promulgação

7.685, de 1º.3.2012
• Promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

7.686, de 1º.3.2012
• Promulga o acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto “Programa de Crédito Energias Renováveis” entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha.

7.739, de 28.5.2012
• Promulga o acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012.

7.761, de 19.6.2012
• Promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevidéu, firmado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007.

7.762, de 19.6.2012
• Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003.

7.763, de 19.6.2012
• Promulga o acordo, por troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008.