Infraestrutura

por Portal do Planalto publicado 30/07/2013 00h00, última modificação 07/07/2014 12h27

Leis

12.648, de 17.5.2012
• Altera a Lei que dispõe sobre Tarifas Aeroportuárias e as destinações ao Fundo Nacional de Aviação Civil, bem como autoriza a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
- INFRAERO a criar subsidiárias e participar em outras sociedades públicas ou privadas.

Decretos

7.746, de 5.6.2012
• Regulamenta a Lei de licitações e contratos da Administração Pública para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

7.755, de 14.6.2012
• Cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV.